Nota: Para outros significados, veja Para outros significados, veja Milícia
No contexto da criminalidade brasileira, a partir da década de 20002️⃣ e de início no Rio de Janeiro, milícia designa um modus operandi de organizações criminosas formadas em comunidades urbanas de2️⃣ baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, inicialmente, e que a princípio efetuam práticas ilegais sob a alegação de combater2️⃣ o crime do narcotráfico.
Tais grupos se mantêm com os recursos financeiros provenientes da extorsão da população e da exploração clandestina2️⃣ de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, etc.[1]
São formadas por policiais, bombeiros, guardas municipais,2️⃣ vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou na ativa.
[2] Muitos milicianos também são moradores das comunidades e contam2️⃣ com respaldo de políticos e lideranças comunitárias locais.
Mas, com a rápida expansão destes grupos, muitos ex-traficantes e pastores religiosos foram2️⃣ aliciados pelas milícias.
Portanto, milícias atuais são formadas tanto por agentes de segurança pública (polícia e forças armadas), agentes políticos locais2️⃣ e moradores das comunidades.[3][4][5][6]
Sob o pretexto de garantir a segurança contra traficantes, os milicianos passaram a intimidar e extorquir moradores2️⃣ e comerciantes, cobrando taxa de proteção.
[7][8] Através do controle armado, esses grupos também controlam o fornecimento de muitos serviços aos2️⃣ moradores.
[9] São atividades como o transporte alternativo (que serve aos bairros da periferia), a distribuição de gás e a instalação2️⃣ de ligações clandestinas de TV a cabo.[10]
Segundo o Núcleo de Pesquisas das Violências da Universidade do Estado do Rio de2️⃣ Janeiro, até a operação no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no final de novembro de 2010, as milícias2️⃣ dominavam 41,5% das 1 006 favelas do Rio de Janeiro (contra 55,9% por traficantes, e 2,6% pelas Unidades de Polícia2️⃣ Pacificadora).
[10] De acordo com a pesquisa Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, divulgada em 19 de outubro de2️⃣ 2020, na capital fluminense as milícias controlam 41 bairros, onde moram mais de 2 milhões de pessoas.
O levantamento indica que2️⃣ o poder dos milicianos já é maior do que o de todas as outras facções criminosas juntas.[11][12]
As milícias existem no2️⃣ Rio de Janeiro desde a década de 1970, controlando algumas favelas da cidade.
[13] Um dos primeiros casos conhecidos é o2️⃣ da favela de Rio das Pedras, na região de Jacarepaguá, onde comerciantes locais se organizaram para pagar policiais para que2️⃣ não permitissem que a comunidade fosse tomada por traficantes ou outros tipos de criminosos, em 1979.
No início do século XXI,2️⃣ estes grupos parapoliciais começaram a competir pelas áreas controladas pelas facções do tráfico de drogas.
Em dezembro de 2007, segundo relatos,2️⃣ as milícias controlavam 92 das mais de 300 favelas cariocas.[13]
Os primeiros relatos sobre a expansão recente e repentina das forças2️⃣ milicianas descreviam a milícia como uma forma de segurança alternativa, por oferecer, às favelas, a oportunidade de se livrar da2️⃣ dominação das facções do tráfico.
A ação das milícias começou a ser relatada na imprensa brasileira em 2005, quando o jornal2️⃣ O Globo denunciou grupos que cobravam pela segurança, marcando símbolos de trevos de quatro folhas, pinheiros, entre outros, nas casas2️⃣ dos clientes, de forma a demonstrar quais destas moradias estariam protegidas por cada grupo.
Ainda hoje, este tipo de marcação ocorre2️⃣ nas favelas controladas por milicianos,[14] prestando um serviço que, teoricamente, deveria ser oferecido pelo Estado devido ao pagamento de impostos.
De2️⃣ início, muitas pessoas das favelas deram o seu apoio, chegando a eleger líderes de milícias a importantes cargos políticos, como2️⃣ os de vereador e deputado.
Comentaristas dos meios de comunicação, políticos e até o então prefeito da cidade, César Maia, também2️⃣ apoiaram os grupos de milícias.
[13] César Maia, inclusive, chegou a chamá-las de "autodefesas comunitárias" e um "mal menor que o2️⃣ tráfico".[15][16]
Entretanto, não tardaria para que emergissem histórias nas favelas mudando essa imagem positiva.
As milícias acabaram tomando conta dos lugares com2️⃣ violência e, depois, sustentavam 0.5 gols bet365 presença através da exigência de pagamentos semanais dos moradores para manter a segurança.
Além disso, como2️⃣ as facções do tráfico, os milicianos começaram a impor toques de recolher e regras rígidas nas comunidades, sob pena de2️⃣ castigos violentos em caso de descumprimento e atuando com suas próprias regras e julgamentos.
Ataques de dezembro de 2006 [ editar2️⃣ | editar código-fonte ]
Entre 27 e 31 de dezembro de 2006, facções do tráfico lançaram uma série de ataques contra2️⃣ alvos da polícia, civis e até do governo em toda a cidade, em represália ao avanço das milícias.
Os traficantes incendiaram2️⃣ ônibus e jogaram bombas em edifícios públicos.
Dezenove pessoas foram mortas, sendo dez civis, dois policiais e sete criminosos.
[17][18][19][20] Em um2️⃣ incidente, traficantes mataram sete pessoas quando incendiaram o ônibus em que viajavam.
Dois passageiros morreram mais tarde no hospital devido à2️⃣ gravidade de suas queimaduras e outros 14 ficaram seriamente feridos.
A polícia prendeu três homens e confiscou armas de fogo, granadas2️⃣ e munições.
[21][22] A polícia fluminense reagiu da mesma forma, matando mais de cem suspeitos pelos ataques.[13]
A partir de então, o2️⃣ governo estadual empossado em 1º de janeiro de 2007 liderado pelo governador Sérgio Cabral reconheceu a crescente ameaça das milícias2️⃣ ao poder do estado.
O secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, e o chefe da Polícia Militar confirmaram2️⃣ 0.5 gols bet365 existência e iniciaram investigações dos policiais suspeitos de envolvimento em atividades ilegais ligadas a essas milícias.[23][24][25]
O governador Cabral declarava,2️⃣ em fevereiro daquele ano, que, independente de haver um mandado de prisão, prenderia qualquer cidadão ligado a poderes paralelos como2️⃣ o tráfico e as milícias.
[26][27] O governo anterior, de Rosinha Garotinho, não reconhecia a existência dos grupos parapoliciais.[28]
Na época, a2️⃣ polícia e o Ministério Público (Brasil) diziam que a filiação a uma milícia não constituía delito criminal de acordo com2️⃣ a lei brasileira, o que não permitia processar as milícias como um grupo.
Expansão para outros estados [ editar | editar2️⃣ código-fonte ]
Em 2016, a ação de milicianos já havia se expandido para outros estados além do Rio de Janeiro.
Foi identificada2️⃣ a ocorrência do fenômeno em Pará, São Paulo, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e2️⃣ outros estados brasileiro.[29]
Em janeiro de 2007, milicianos travaram uma guerra com traficantes na favela Cidade Alta, em Cordovil, ocorrendo até2️⃣ denúncias que o grupo paramilitar recebeu apoio de um caveirão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para2️⃣ invadir a comunidade.
[30] Em 4 de fevereiro, os milicianos chegaram a ocupar a favela, a qual, três dias depois, foi2️⃣ retomada pelos traficantes do Comando Vermelho, liderado pelo Mineiro da Cidade Alta.
Entre dezembro de 2007 e março de 2008, a2️⃣ mílicia matou 5 traficantes no Morro do Dezoito, entre Quintino Bocaiúva e Água Santa, ao tentar invadir a favela.
Um cinegrafista2️⃣ amador mandou imagens para a Rede Globo de um grupo de homens vestidos de preto, supostamente milicianos, de vigília no2️⃣ Cruzeiro de Água Santa, no alto da favela, logo após a ameaça de que traficantes tentariam retomar o controle da2️⃣ favela.
Desde então, diversos confrontos ocorreram na favela, que está sendo disputada entre os milicianos e traficantes do Comando Vermelho.
[31] Neste2️⃣ mesmo período, famílias chegaram a ser expulsas de casa e espancadas na favela da Palmeirinha, em Guadalupe, onde milicianos mataram2️⃣ pelo menos quatro pessoas.[31]
Em maio de 2008, num dos episódios mais violentos, milicianos que controlavam a favela do Batan, em2️⃣ Realengo, sequestraram e torturaram um grupo de jornalistas do jornal O Dia que estavam disfarçados morando na favela há 142️⃣ dias para fazer uma reportagem sobre a atuação desse grupo paramilitar.
Os jornalistas ficaram 7 horas sob o poder dos milicianos,2️⃣ mas foram libertados com vida,[31] por medo de excesso de atenção da mídia (como ocorrera no caso do jornalista Tim2️⃣ Lopes).
A identidade das vítimas permanece em segredo - com exceção do fotojornalista Nilton Claudino, que revelou ser uma delas em2️⃣ matéria publicada na revista piauí em agosto de 2011.
[32] Entre os envolvidos, foram citados dois políticosː um deputado estadual (apelidado2️⃣ pelos companheiros milicianos de Coronel) e seu filho, um vereador.
Estes seriam, supostamente, Coronel Jairo e seu filho, Dr.Jairinho.
Também em maio2️⃣ de 2008, milicianos travam uma guerra com traficantes da favela Kelson, na Penha, que resultou em quase 10 mortos.
Até moradores2️⃣ da favela foram ameaçados, tendo o presidente da associação de moradores da comunidade sido sequestrado e nunca mais sido visto2️⃣ novamente.
[31] Neste mesmo mês, foi morto o delegado titular na investigação da ação das milícias na favela Kelson.
Ele teria sido2️⃣ seguido até um supermercado no Recreio dos Bandeirantes, bairro onde morava, onde desceu do carro para tomar um café e2️⃣ foi morto com um tiro na nuca na entrada do estabelecimento.[33]
Em 20 de agosto de 2008, ocorreu o massacre na2️⃣ Carobinha, onde morreram inúmeros inocentes.
O massacre foi atribuído a milicianos,[34] que estariam tentando culpar os traficantes e, assim, fortalecer politicamente2️⃣ a candidatura da filha do vereador Jerominho.
Em 5 de outubro, uns dos líderes do Comando Vermelho, Mineiro da Cidade Alta,2️⃣ líder do tráfico de drogas na favela da Cidade Alta, no bairro Cordovil, acusado de inúmeros assassinatos de milicianos, é2️⃣ finalmente morto.
O ano de 2009 é o ano da Liga da Justiça ser notícia, liderada pelo policial Jerominho, cujo símbolo2️⃣ é o personagem Batman, com prisões de membros e avanços da milícia na zona sul do Rio de Janeiro.
2010
Os milicianos2️⃣ e traficantes de drogas foram expulsos quando as unidades de polícia pacificadora começaram ser instaladas em regiões dominadas por eles.
A2️⃣ ação das milícias no Rio de Janeiro é retratada em detalhes pelo filme Tropa de Elite 2.
2011
Em 2011 a juíza2️⃣ Patrícia Acioli foi assassinada por milicianos que estavam sendo julgados por ela, o caso teve repercussão na imprensa mundial.[35][36] [37]2012
No2️⃣ dia 28 de setembro de 2012, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a lei que tipifica como crime2️⃣ a formação de milícia ou de organização paramilitar (Lei 12 720, de 2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O texto da2️⃣ lei, aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil, prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, organizar,2️⃣ integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes previstos no Código2️⃣ Penal.
A pena poderá ser maior se um crime como homicídio for cometido por milícias sob o pretexto de prestar serviço2️⃣ de segurança.
Nesse caso, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
O projeto PLC 137/2008 que originou a2️⃣ lei é de autoria do deputado Luiz Couto (Partido dos Trabalhadores-Paraíba).
[38] Em 2018, a Polícia Civil do Rio Grande do2️⃣ Sul recuperou três condomínios do Minha Casa, Minha Vida, que estavam sob o poder de traficantes e usavam um sistema2️⃣ de controle semelhante ao de milícias.[39]
Milicianos na política [ editar | editar código-fonte ]
Diversos políticos do Rio de Janeiro são2️⃣ notórios milicianos.
Dois vereadores cariocas chegaram a ser presos em 2007 e 2008 por ligações com os grupos paramilitares: Nadinho de2️⃣ Rio das Pedras e Jerominho.
Além disso, o irmão de Jerominho, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, também acusado de integrar2️⃣ uma milícia, foi preso em flagrante após trocar tiros com policiais em 0.5 gols bet365 casa, na Zona Oeste do Rio.
Sua prisão2️⃣ foi mantida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O parlamentar renunciou no fim do ano de 2008 para escapar de2️⃣ um processo de cassação que levaria à perda de seus direitos políticos.
Em 2008, foi instalada a comissão parlamentar de inquérito2️⃣ das milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo.
Diversos políticos foram intimados2️⃣ a depor diante desta CPI, sendo acusados de envolvimento com milicianos, entre os quais os vereadores/candidatos a vereador Nadinho de2️⃣ Rio das Pedras, Cristiano Girão, Deco e Doen, além da deputada Marina Maggessi e do deputado e ex-secretário de segurança2️⃣ Marcelo Itagiba.[40][41]
A filha de Jerominho, Carminha Jerominho, do Partido Trabalhista do Brasil, após ter sido presa e levada para um2️⃣ presídio de segurança máxima, acabou libertada pela justiça e pôde assumir a vaga de vereadora.
Carminha foi eleita com 22 0492️⃣ votos,[42] apesar de a imprensa e as investigações acusarem ela de ser uma das envolvidas.
Assim como o tráfico, as milícias2️⃣ também possuem suas facções.
Uma das mais conhecidas é a Liga da Justiça.
Em 2018, foi apontado pelo delegado Cláudio Ferraz que2️⃣ diversas facções menores, surgidas a partir da Liga da Justiça, pagariam a ela uma porcentagem dos seus lucros.[43]
Milícias historicamente conhecidas2️⃣ como rivais da Liga da Justiça teriam sido, segundo as investigações, o Comando Chico Bala,[44] além do grupo comandado por2️⃣ Jorge Babu.[45]
Há ainda a milícia chamada Escritório do Crime, que atua na zona oeste do município do Rio de Janeiro2️⃣ e que surgiu da exploração imobiliária ilegal em atividades como grilagem, construção, venda e locação ilegal de imóveis.[46][47]
Livro Milícias -2️⃣ Ameaça a Autoridades e Domínio das Facções
