All Wins Cadastrar Plataforma de Governo por 50 Anos, que foi inaugurada em 23 de Maio de 2019.
O Governo do Distrito Federal aprovou projeto de lei n.º 1.
927, de 2009 que instituía um prazo de 40 anos para instalação da nova sede do Poder Judiciário Estadual no Distrito Federal.
O nome da nova capital federal foi submetido a concurso e aprovação em 21 de Setembro de 2009.
Tomou posse com um decreto legislativo em 13 de novembro.
Em 21 de novembro, o Supremo Tribunal Federal foi empossado provisoriamente até 10 de novembro, substituindo a Primeira Turma para a vagade substituição.
O novo Poder Judiciário Estadual teve como objetivos a modernização do sistema judiciário federal, incluindo, a instalação de um sistema de tribunais de instância superior, a instalação de um tribunal federal, a criação de recursos e a expansão e especialização dos serviços de justiça, dentre outras questões.
O novo Poder Judiciário Estadual conta com a construção e instalação de novas áreas de atuação.
O primeiro juiz constitucional do país, Dom Antônio Carlos dos Santos Silva, será empossado em 1 de janeiro de 2011 em Brasília.
O Poder Judiciário Estadual foi o primeiro estado do Brasil a ser declarado
como estado de direito civil por meio de Lei de Nacional nº 6.
6371, de 21 de setembro de 2009.
Em 28 de julho de 2010, o governador Mário Covas sancionou a Lei 9.
374, que regulamentava a categoria de juízes de primeira instância na carreira de desembargador.
Em 27 de novembro de 2010, o Senado Federal, em votação realizada em 3 de novembro, promulgou a nova Lei 279.
401, também conhecida como Lei n.º 6.6371 ou Lei nº 2.
6391 que instituía o Poder Judiciário de primeira instância em todas as cidades do Brasil através do decreto número 23.6361.
A instalação da sede
do Poder Judiciário será autorizada por meio da Lei n.º 6.
6371/12 de abril de 2011 e da Lei nº 2.
6391/12 de abril de 2012.
Em 25 de agosto de 2010, a Corte Federal deferiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a concessão do direito de voto a qualquer servidor federal que tenha cumprido a campanha dos candidatos eleitos pelo estado em 2010.
Em 16 de maio de 2012, o Senado Federal indeferiu um recurso de acesso ao Tribunal de Contas do Estado em recurso de recuperação judicial, resultando em ganho de 515 mil reais contra o Supremo Tribunal
Federal, bem como os recursos indevidos.
No mesmo mês, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná também decidiu pelo arquivamento da denúncia do Ministério Público Federal.
Em 2016, foi iniciado o Processo de Reorganização do Judiciário Estadual, seguindo os decretos n.º 1.927 e n.º 19.016 do STF.
O projeto busca a separação da atividade do Poder Judiciário em dois níveis judiciais: os juízes de primeira instância responsáveis pelo cumprimento da legislação do estado, e os juízes auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, sob uma tutela provisória da Justiça Federal.
Até maio de 2016, o Poder Judiciário do Distrito Federal
foi regido pela Lei nº 9.
3804, de 18 de setembro de 2009, com base em Lei de Nacional nº 6.
6371, de 21 de setembro de 2009, e desde então, o Poder Judiciário do Distrito Federal segue o modelo proposto por seu antecessor.
Segundo a Lei de Nacional nº 6.
6371, de 11 de janeiro de 2011, o Poder Judiciário Estadual é instalado na cidade de Brasília, capital federal.
A instalação de uma sede do Poder Judiciário no Distrito Federal é autorizada pelo Decreto Estadual n.º 7.
188, de 18 de outubro de 2015.
Em 31 de março de 2016, o Supremo Tribunal
Federal decidiu pela primeira instância que o Poder Judiciário será sediado em Brasília, garantindo ao Estado a autonomia de seus juízes para atuar no âmbito da justiça estadual, garantindo maior rapidez em processos de natureza humana, garantindo a independência do Tribunal Constitucional perante 2 liga bwin jurisdição no Tribunal Superior Federal.
Em 22 de setembro de 2015, foram realizadas audiências em plenário que concluíram que o Poder Judiciário do Distrito Federal estava "comunicado sobre questões básicas da soberania popular, as instituições democráticas, o acesso público às informações e a existência de uma instituição política única, com prerrogativas constitucionais".
O objetivo do Senado
é o de garantir a independência dos órgãos no Brasil, garantindo controle próprio do Poder Judiciário estadual após a rejeição do mandado de prisão de 1º-tenente João Pedro de Almeida Soares, ministro do Supremo Tribunal Federal em exercício após a rejeição por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Roberto Gurgel, da 2 liga bwin permanência no cargo de ministro do STF.
Uma outra versão que não chegou a ser adotada, porém, foi o de que o Senado teria a possibilidade de escolher entre ser "constituído por" e não sendo vinculado à "Juiz Civil".
Nesse âmbito, o STF julgou
casos sobre a constitucionalidade da legislação federal no âmbito do Supremo Tribunal Federal e passou a controlar efetivamente o Poder Judiciário em todos os órgãos do Poder Judiciário.
