28/11/2022 - 09:48
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Figueiredo: desigualdade é resultado de leis que restringiram esportes femininos por muito tempo
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto.
A proposta visa garantir a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheresbetty casino é confiáveltodos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva.
Estão entre os objetivos do Programa de Igualdade de Gênero no Desporto:
- fixar metas para alcançar a igualdade real e efetivabetty casino é confiávelmatéria de gênero no desporto;
- permitir o acesso das mulheres à prática de atividades físicas e esportebetty casino é confiáveligualdade de condições e oportunidade com os homens;
- promover programas de assistência jurídica a mulheres desportistas para a defesa de seus direitos;
- e estabelecer critérios de igualdade e paridade de gênero para o planejamento e concessão de bolsas de aprendizagem no desporto.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 5267/20, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI).
O parecer do relator na Comissão do Esporte, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi pela aprovação desse substitutivo.
O relator ressaltou que persistem imensas disparidades de gênero no esporte nacional.
"Muitobetty casino é confiávelrazão do fato de termos institucionalizado, por quase 40 anos - desde a primeira legislação esportiva nacional,betty casino é confiável1941, até o final dos impedimentos legais ao esporte feminino,betty casino é confiável1979 -, restrições legais à prática de algumas modalidades femininasbetty casino é confiáveltodo território nacional", observou.
Alterações
O projeto original criava a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto, para prestar assistência a clubes, entidades, ligas e comitês que integram o Sistema Nacional de Desporto e facilitar o cumprimento da lei, caso aprovada.
Porém, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher optou por excluir do texto a criação deste órgão, por entender que esse ponto violaria a Constituição.
O texto constitucional prevê que é de iniciativa privativa do presidente da República criar leis que disponham sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.
André Figueiredo concordou com esse entendimento.
Cargos de diretoria
O texto estabelece ainda sistema de representação e paridade de atletas homens e mulheres nas listas de candidatos que se apresentem para eleição dos integrantes dos cargos de diretoria nas entidades de prática desportiva e das entidades de administração do desporto.
Além disso, reconhece a equidade e paridade nos salários, bolsas de aprendizagem e premiações, bem comobetty casino é confiávelrelação às condições de trabalho nas entidades de prática desportiva e nas entidades de administração do desporto, ficando proibida qualquer discriminação nos acordos coletivos, contratos ou regulamentos.
O projeto prevê sanções para o descumprimento dessas medidas, como advertência e intimação para sanar a ação ou omissão infratora; e exclusão do Sistema Nacional do Desporto.
O texto prevê prazo de 180 dias para a lei entrarbetty casino é confiávelvigor, caso seja aprovada.Tramitação
A proposta será analisadabetty casino é confiávelcaráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara HajeEdição - Ana Chalub