Superior Tribunal de Justiça Desportiva
Históricos dos casos de racismo punidos pela Justiça Desportiva
Os casos de discriminação racial julgados e punidos pela Justiça Desportiva, legalmente prevista no artigo 217 da Constituição Federal e no capítulo VII da Lei 9.
615/98, é um locus constante de resolução de casos que envolvem a discriminação racial no futebol.
Os casos apresentados a seguir foram julgados pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) ou pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
O CBJD, diferentemente da legislação criminal brasileira, não diferencia os tipos de injúria racial (art.
140, § 3º do Código Penal) e racismo (Lei n.7.
716/1989), optando pelo único dispositivo referente à prática de ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, conforme dispõe o Art.
243-G do referido diploma legal:
"Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceitojogo de aposta minimo 1 realrazão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência."
Mas os incidentes discriminatórios só começaram a ser julgado desta forma a partir de 2009 quando uma alteração revogou a previsão de infrações individuais físicas e morais, criando outras condutas puníveis, incluídos pela resolução CNE nº 29 de 2009.
Anterior a esta data tivemos casos de racismo denunciados no artigo 213 e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Antes de iniciarmos a exposição dos casos cabe salientar que o Direito Desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas.
Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.
No Brasil a Justiça Desportiva é uma justiça administrativa e não pertencente ao Poder Judiciário brasileiro.
É uma instituição de direito privado dotada de interesse público, tendo como atribuição dirimir as questões de natureza desportiva definidas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, formada por um conjunto de instâncias autônomas e independentes das entidades de administração do desporto.
Ajogo de aposta minimo 1 realexistência está prevista no artigo 217 da Constituição Federal.
Seu funcionamento é similar ao dos órgãos do judiciário brasileiro, que julga casos de acordo com denúncias realizadas por procuradores, tal qual fazem os promotores públicos.
A estrutura da Justiça Desportiva, descrevendo cada órgão que a compõe, está englobada pelos arts.3 ao 8.
Temos como tribunais o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que é como se fosse o órgão máximo (às vezes se pode recorrer às instâncias internacionais) atuandojogo de aposta minimo 1 realâmbito nacional e estadual, e os Tribunais de Justiça Desportiva (TJD), que atuamjogo de aposta minimo 1 realâmbito regional e municipal.
Internamente, o STJD e os TJDs são compostos pelo Pleno, Comissões Disciplinares e suas respectivas Procuradorias.
No caso de uma das partes não concordar com o resultado, pode haver novo julgamentojogo de aposta minimo 1 realsegunda instância, no chamado Pleno do STJD.
Os casos:1.
Caso: Tinga, do Internacional
Jogo: Juventude x Internacional Data: 22/10/2005 Competição: Campeonato Brasileiro
Fato: Tinga, do Internacional, ouviu ofensas racistas vindo da torcida do Juventude.
Juiz relata na súmula atos de racismo contra Tinga.
Árbitro disse que cada vez que o meia tocava na bola, torcedores do time da Serra imitavam macacos.
Punição: Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD),jogo de aposta minimo 1 realdecisão unânime, aplicou multa de R$ 200 mil e tirou o mando de campo de duas partidas.
Quem puniu: STJD
Punido: Esporte Clube Juventude
Fonte caso: ClicRBS http://ow.ly/BEey30deC4O
Fonte punição: Uol Esportes http://ow.ly/IxUD30deC9y
OBS: O Juventude se tornou o primeiro clube brasileiro punido por racismo.
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Caso: Márcio Chagas, árbitro
Jogo: Encantado x Caxias Data: 2005 Competição: Campeonato Gaúcho
Fato: O técnico Danilo Mior, do Encantado, o chamou Márcio Chagas de "negrão coitado".
Árbitro relatou o fato na súmula.
Punição: A ofensa foi relatada na súmula, e Danilo Mior acabou suspenso por 60 dias pelo TJD-RS.
Quem puniu: TJD – RS
Punido: Técnico Danilo Mior, do Esporte Clube Encantado
Fonte caso: SporTv http://ow.ly/hc2a30deCii
Fonte punição: Rádio Gaúcha http://ow.ly/2ZEY30deCkk
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Caso: Jeovânio, do Grêmio
Jogo: Juventude x Grêmio Data: 05/03/2006 Competição: Campeonato Gaúcho
Fato: Dirigentes do Grêmio acusam o zagueiro Antônio Carlos de ter agredido o volante do Grêmio Jeovânio com ofensas racistas durante a partida entre Juventude x Grêmio.
Expulso de campo, o jogador teria dito ao gremista: "Isso é coisa de macaco", sinalizando a cor dejogo de aposta minimo 1 realpele esfregando os dedosjogo de aposta minimo 1 realcima do braço.
Punição: O zagueiro Antônio Carlos, do Juventude, foi suspenso,jogo de aposta minimo 1 realprimeira instância, por 120 dias por agressão (deu uma cotovelada) ao volante Jeovânio, do Grêmio, Já a acusação de racismo foi descaracterizada e ele acabou punido com mais quatro jogos de suspensão.
Em segunda instância o atleta foi punido com 120 dias pela ofensa moral e 4 jogos pela agressão.
OBS: No caso da agressão, Antônio Carlos foi condenado pelo artigo 253 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Já na acusação de racismo, ele acabou enquadrado no artigo 258, que julga atitude antidesportiva.
Não existe no nosso código uma infração relativamente direta ao racismo.
O que existe são atitudes inconvenientes, de um jogador ofender um ao outro.
Por isso, a punição pela agressão foi bem maior, explicou o presidente da 2.
ª Comissão Disciplinar do TJD/RS, Antônio Dionísio Lopes.
Quem puniu: TJD – RS
Punido: Antônio Carlos, do Juventude (Esporte Clube Juventude)
Fonte caso: Terra http://ow.ly/1tSP30deCmN
Fonte punição: Tribuna http://ow.ly/ONnl30deCog
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Caso: Manoel, atleta do Atlético-PR
Jogo: Palmeiras x Atlético-PR Data: 15/04/2010 Competição: Copa do Brasil
Fato: Manoel acusa Danilo de ato de racismo, e Atlético-PR vai à delegacia prestar queixa.
Punição: Por atitude discriminatória contra Manoel, Danilo é suspenso por 5 jogos pelo STJD, enquadrado no artigo 234-G.
Quem puniu: STJD
Punido: Danilo, atleta do Atlético-PR (Clube Atlético Paranaense)
Fonte caso: Zero Hora http://ow.ly/1yTQ30deCtC
Fonte punição: SRZD http://ow.ly/q3JD30deCxO
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Caso: Vanderei, atleta do Caxias
Jogo: Novo Hamburgo x Caxias Data: 24/03/2012 Competição: Campeonato Gaúcho
Fato: O árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima denuncioujogo de aposta minimo 1 realsúmula ato de racismo da torcida do Novo Hamburgo contra Vanderlei, atacante do Caxias, no jogo entre ambos, pela quarta rodada do segundo turno do Campeonato Gaúcho.
Segundo documento, a torcida local chamou de 'macaco' o atleta insistentemente e precisou ser contida pela Polícia Militar.
Punição: Em julgamento no Tribunal de Justiça da Federação Gaúcha de Futebol, o Novo Hamburgo foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil porque um torcedor do Anilado chamou Vanderlei, do Caxias, de 'macaco'.
Quem puniu: TJD – RS
Punido: Esporte Clube Novo Hamburgo
Fonte caso: Zero Hora http://ow.ly/YRX930deCGa
Fonte punição: Toda Cancha http://ow.ly/PgVD30deDQd
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Caso: Lúcio, atleta do São Paulo-RS
Jogo: Pelotas x São Paulo-RS Data: 22/02/2014 Competição: Campeonato Gaúcho
Fato: Pelotas é denunciado por racismo após torcedor ofender goleiro no RS.
Caso aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2013, no jogo contra o São Paulo-RS.
Homem foi preso após chamar goleiro reserva dos visitantes de 'macaco'.
Punição: Em decisão da 3ª Comissão Disciplinar do TJD – RS, o torcedor ficou proibido de ingressar na praça desportiva por 720 dias.
O Pelotas (clube) foi absolvido.
Quem puniu: TJD – RS
Punido: Torcedor do Pelotas
Fonte caso: Globo Esporte http://ow.ly/y5dj30deF7d
Fonte punição: Terra http://ow.ly/ykqh30deFMU
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Caso: Dida, goleiro do América
Jogo: Alecrim x América-RN Data: 02/03/2014 Competição: Campeonato Potiguar
Fato: O goleiro Dida, do América, informou que um torcedor alecrinense o chamou de macaco após uma defesa.
Ainda durante a partida o arqueiro foi até o árbitro Suélson Diógenes e relatou o ocorrido.
Punição: O Alecrim foi punidojogo de aposta minimo 1 realPrimeira Instância no TJD por racismo contra Dida goleiro do América,jogo de aposta minimo 1 realjogo realizado no Ninho do Periquito.
Clube recorreu ao Pleno que manteve a decisão da Comissão, punindo o Alecrim com a perda de três mandos de campo e multa de 20 mil reais.
Quem puniu: TJD – RN
Punido: Alecrim Futebol Clube
Fonte caso: Tribuna do Norte http://ow.ly/1BvT30deG4C
Fonte punição: Tribuna do Norte http://ow.ly/WEB530deGna
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Caso: Márcio Chagas, árbitro
Jogo: Esportivo x Veranópolis Data: 05/03/2014 Competição: Campeonato Gaúcho
Fato: O árbitro Márcio Chagas, que apitou o jogo entre Esportivo e Veranópolis, foi vítima de racismo após a partida.
Ao final do jogo o juiz encontro seu carro amassado e com bananasjogo de aposta minimo 1 realcima do veículo, que estava no estacionamento privativo do clube.
Punição: O Esportivo foi punido,jogo de aposta minimo 1 realjulgamento no pleno do Tribunal de Justiça Desportiva, perdeu nove pontos.
Por 5 votos a 3, o clube de Bento Gonçalves ainda foi multado com R$ 30 mil e perdeu seis mandos de campo.
O clube recorreu e na decisão do pleno do STJD foi punido com a perda de três pontos e multa de R$ 60 mil.
Quem puniu: TJD – RS
Punido: Clube Esportivo Bento Gonçalves
Fonte caso: Rádio Gaúcha http://ow.ly/RL6J30deKWf
Fonte punição: STJD http://ow.ly/lZWU30deKYG
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Caso: Arouca, atleta do Santos
Jogo: Mogi Mirim x Santos Data: 06/03/2014 Competição: Campeonato Paulista
Fato: Arouca é chamado de 'macaco' após goleada do Santos, por torcedores do Mogi Mirim.
Punição: Em julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, o Mogi Mirim foi punido a pagar R$ 50 mil de multa,jogo de aposta minimo 1 realdecorrência do episódio de racismo protagonizado por grupo de torcedores contra o meia Arouca, do Santos.
O clube recorreu ao pleno e teve o valor cortado pela metade R$ 25 mil, com metade da multa (R$ 12.
500,00) convertidajogo de aposta minimo 1 realmedida de interesse social.
Quem puniu: TJD – SP
Punido: Mogi Mirim Esporte Clube
Fonte caso: Globo Esporte http://ow.ly/rsux30deLyl
Fonte punição: Globo Esporte http://ow.ly/SARI30deLev
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Caso: Paulão, atleta do Internacional
Jogo: Grêmio x Inter Data: 30/03/2014 Competição: Campeonato Gaúcho
Fato: Paulão sentiu o peso do racismo quando deixava o gramado da Arena.
Ao olhar para a torcida do Grêmio, viu que um grupo imitava o som de macacos.
Punição: O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou o Grêmio ao pagamento de uma multa de 30.
000 por injúria racial de um de seus torcedores.
O autor das injurias não foi identificado, e o Grêmio foi punidojogo de aposta minimo 1 realR$ 80 mil pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul.
O clube não nega o fato, mas recorreu e a multa acabou reduzida a R$ 10 mil.
A procuradoria do Tribunal, então, levou o caso ao Pleno do STJD pedindo a manutenção da punição inicial.
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou o Grêmio ao pagamento de R$ 30 mil de multa.
Quem puniu: STJD
Punido: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Fonte caso: Zero Hora http://ow.ly/muoh30deP2b
Fonte punição: Estadão http://ow.ly/M0AH30deOUG
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Caso: Marino, atleta do São Bernardo
Jogo: Paraná Clube x São Bernardo Data: 10/04/2014 Competição: Copa do Brasil
Fato: Volante Marino, do São Bernardo, afirma ter sido chamado de macaco por torcedor do Paraná.
Punição: Após denúncia, a 4ª Comissão Disciplinar do STJD aplicou multa de apenas R$ 30 mil ao clube paranaense, que depois foi reduzida pelo Pleno para R$ 15 mil.
Quem puniu: STJD
Punido: Paraná Clube
Fonte caso: Gazeta do Povo http://ow.ly/vqKq30dePpF
Fonte punição: Gazeta do Povo http://ow.ly/W0xQ30dePB0
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Caso: Antonio Carlos da Silva, técnico do Vocem
Jogo: Bandeirante x Vocem Data: 10/04/2014 Competição: Campeonato Paulista da Segunda Divisão
Fato: Segundo relato na súmula do árbitro Wanecley Lopes da Silva, aos 35 minutos do primeiro tempo a partida foi paralisada devido a ofensas racistas dos torcedores do Bandeirante ao técnico do Vocem, Antonio Carlos da Silva, conhecido como Buião.
Segundo o árbitro, os torcedores chamaram o treinador de "macaco".
A partida ficou paralisada por dois minutos e depois retomada.
Punição: Bandeirante foi punidojogo de aposta minimo 1 realR$ 2 mil
Quem puniu: TJD – SP
Punido: Bandeirante Esporte Clube
Fonte caso: Globo Esporte http://ow.ly/vCWw30dhVZb
Fonte punição: Folha de São Paulo http://ow.ly/fTLr30dhWog
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Caso: Aranha, atleta do Santos
Jogo: Grêmio x Santos Data: 28/08/2014 Competição: Copa do Brasil
Fato: Durante a partida entre Grêmio x Santos, alguns torcedores da equipe gremista xingaram o goleiro Aranha, da equipe Santista, de macaco.
Punição: Grêmio foi julgado pelo STJD e foi excluído da Copa do Brasil; recorreu e foi penalizado com a perda de 3 pontos e multadojogo de aposta minimo 1 realRS 54 mil.
Quem puniu: STJD
Punido: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Fonte caso: Terra http://ow.ly/vR1f30dhX7z
Fonte punição: STJD http://ow.ly/GMFL30dhXii
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Caso: Francis, do Boa Esporte
Jogo: AvaÍ x Boa Esporte Data: 27/09/2014 Competição: Campeonato Brasileiro, Série B
Fato: O atacante Francis, do Boa Esporte, acusou o zagueiro Antônio Carlos, do Avaí, de injúria racial e registrou o casojogo de aposta minimo 1 realuma delegacia de Florianópolis após a partida.
Punição: Antônio Carlos, do Avaí, foi julgado pelo STJD, por injúria racial e punido com cinco jogos de suspensão e multadojogo de aposta minimo 1 realR$ 10 milQuem puniu: STJD
Punido: Antônio Carlos, atleta do Avaí
Fonte caso: O Globo http://ow.ly/FTmR30dhZGE
Fonte punição: STJD http://ow.ly/dHxT30dhZPd
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Caso: Alberto, atleta do Interporto
Jogo: Guaraí (Lobão) x Interporto Data: 28/03/2015 Competição: Campeonato Tocantinense
Fato: Conforme relatado torcedores presentes no estádio Delfinão, proferiram insultos ao zagueiro Alberto, que questionado ao final da partida confirmou que torcedores o ofenderam.
Punição: O Guaraí foi multadojogo de aposta minimo 1 realR$ 500 por um caso de racismo relatado na súmula da partida entre Guaraí e Interporto no estádio Delfinão.
Quem puniu: TJD – TO
Punido: Sport Club Guaraí
Fonte caso: Guaraí Notícias http://ow.ly/uItp30di2yl
Fonte punição: Globo Esporte http://ow.ly/UG3K30di2nM
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Caso:Evanildo Natalino
Jogo: Sport Sorocaba x Vila Carvalho Data: 05/06/2016 Competição: Taça Baltazar Fernandes
Fato: Após a marcação de uma infração, tanto o árbitro da partida, Evanildo Natalino André, quanto seus auxiliares teriam sido ofendidos com xingamentos racistas ("bando de preto safado", "macacos" e "vagabundos") pelo jogador que foi expulso.
O ato foi relatadojogo de aposta minimo 1 realsúmula.
Punição: O atleta Everton Gonçalves foi suspenso das competições de município por dois anos.
Quem puniu: TJD-Sorocaba
Punido: Everton Gonçalves, atleta
Fonte caso: Cruzeiro do Sul: http://ow.ly/ut2930b5fMy
Fonte punição: Cruzeiro do Sul: https://goo.gl/ifPRjU
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Caso: Anderson Campos, árbitroJogo: Imperial F.C.x Trieste F.C.
Data: 13/08/2016 Competição:
Fato: Diretor presidente da EPD Imperial F.C.
desferiu palavras de baixo calão, discriminatórias e racistas contra o juiz da partida.
Punição: A pena aplicada ao Presidente Carlos Jorge Choinski foi a condenação de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias de suspensão e ao pagamento de R$ 1.
000,00 (hum mil reais) de multa por ter cometido as seguintes infrações: Ofensas à honra do árbitro (Art.
243-F) e ofensas racistas contra o árbitro (243-G).
Quem puniu: TJD-PR
Punido: presidente do Imperial FC
Fonte: Futebol Amador: http://ow.ly/e3LL30b5guM
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Caso:Tchê Tchê, do Palmeiras
Jogo: Atlético – PR x palmeiras Data: 17/08/2016 Competição: Campeonato Brasileiro
Fato: Torcedor do Atlético – PR grita Macaca.
Tchê Tchê macaco no momentojogo de aposta minimo 1 realque atleta ingressa ao campo de jogo.
A ofensa foi flagrada pela Tv Palmeiras.
Punição: Julgado no dia 31 de agosto, o clube paranaense recebeu multa de R$ 10 mil e o torcedor impedido de frequentar a Arena da Baixada por 720 dias.
Por discordar da decisão, clube e Procuradoria recorreram.
O Atlético/PR teve a multa dobrada e o valor destinado para campanha contra injúria racial.
A decisão foi proferida pelos Auditores do Pleno do STJD do Futebol.
A multa destinada para ações de marketingjogo de aposta minimo 1 realcampanha contra a injúria racial e que a mesma deverá ser realizadajogo de aposta minimo 1 realjogosjogo de aposta minimo 1 realque o Atlético/PR for mandante.
Quem puniu: STJD
Punido: Atlético – PR
Fonte caso: Uol Esporte http://ow.ly/bGP830di2BP
Fonte punição: STJD http://ow.ly/O9cZ30di86p
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Caso: Jeff Silva, do Hercílio Luz
Jogo: Atlético Tubarão x Hercílio Luz Data: 25/09/2016 Competição: Campeonato Catarinense – Série B
Fato: Jogador, Jeff Silva, do Hercílio Luz registrou um boletim de ocorrência para denunciar comentário racista sofrido durante o clássico contra o Atlético Tubarão.
Punição: O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) finalmente deu fim ao caso de racismo por qual foi denunciado o Atlético Tubarão.
Foi dada uma multa de R$ 5 mil ao time do Sul de Santa Catarina por conta do que aconteceu com o meia Jeff Silva no clássico entre as duas equipes.
O valor vai ser revertido à Chapecoense por conta do desastre aéreo envolvendo a equipe do Oeste.
Quem puniu: STJD
Punido: Atlético Tubarão – SC
Fonte caso: Diário do Sul http://ow.ly/LBHx30di2IK
Fonte punição: Diário FC http://ow.ly/1oNS30di2NJ
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Caso:Messias, do América-MG
Jogo: América-MG x Oeste Data: 01/10/2017 Competição: Brasileiro
Fato: Zagueiro do América-MG acusa goleiro do Oeste de racismo na Série B: 'Me chamou de macaco'.
Punição: Rodolfo, goleiro do Oeste é punido por injúria racial contra jogador do América-MG.
Cinco jogos de suspensão e multa de R$ 5 mil.
Quem puniu: STJD
Punido: Rodolfo, goleiro do América-MG
Fonte caso: http://ow.ly/QWZc30jQSFP
Fonte punição: http://ow.ly/emmb30jQSwK
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Caso:Uesclei dos Santos, árbitro assistente
Jogo: Fast x Penarol-AM Data: 27/01/2018 Competição: Amazonense
Fato: Auxiliar cita racismojogo de aposta minimo 1 realsúmula: "Macaco tinha que estar na senzala".
Punição: Fast é condenado com perda de três pontos, pagamento multa de mil reais e perda de dois mando de campo;
Recurso: Punido, multa de R$ 3 milQuem puniu: TJD-AMPunido: Fast
Fonte caso: http://ow.ly/T27t30jQTfo
Fonte punição: http://ow.ly/kUNf30jQTfI
Fonte recurso: http://ow.ly/A2Cp30jQTim
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OBS: Última atualização de casos julgadosjogo de aposta minimo 1 real09/05/2018
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Sobre atos de racismo o Código Brasileiro de Justiça Desportiva determina:Art.243-G.
Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceitojogo de aposta minimo 1 realrazão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, medico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.
000,00 (cem mil reais).
Observatório da Discriminação Racial no Futebol
