O que são Apostas online
Primeiro, o conceito.
O que é uma aposta? Podemos definir uma aposta como um contrato informal, entre 🍎 duas partes, relativo à conclusão de um cenário com pelo menos duas hipóteses de resolução.
A parte que acertar na hipótese 🍎 concretizada ganha o direito a receber um valor da outra parte.
Dito de outra forma, é uma "promessa mútua" sobre "determinadas 🍎 circunstâncias", segundo a qual "quem não tiver razão se obriga a entregar ao outro um valor, um bem, um serviço 🍎 ou afim", como vem definido no dicionário Priberam.
Com o conceito de aposta explicado, podemos avançar para o termo seguinte: 'online'.
É 🍎 provável que já tenha antecipado: as apostas online são apostas feitas através da internet.
Em vez de registar o boletim do 🍎 Totobola, o apostador faz as suas apostas através de um site, que pode ser designado por página ou plataforma.
Tipos de 🍎 Apostas online
Existem 3 categorias diferentes de apostas online:
Apostas desportivas , Aquela através da qual, o apostador coloca uma quantia em 🍎 dinheiro associada a um prognóstico sobre possível resultado de uma competição ou prova desportiva;
, Aquela através da qual, o apostador 🍎 coloca uma quantia em dinheiro associada a um prognóstico sobre possível resultado de uma competição ou prova desportiva; Apostas hípicas 🍎 : Aquela através da qual o apostador coloca uma quantia em dinheiro associada a um prognóstico sobre um possível resultado 🍎 de uma competição ou corrida de cavalos;
: Aquela através da qual o apostador coloca uma quantia em dinheiro associada a 🍎 um prognóstico sobre um possível resultado de uma competição ou corrida de cavalos; Jogos de azar, também conhecidos por jogos 🍎 de casino, nos quais o apostador tenta acertar em determinados resultados, como combinações de símbolos (nas slots), cartas (blackjack) ou 🍎 números (bingo), por exemplo.
Apostas online e casas de apostas
Por regra, as apostas online são associadas ao primeiro tipo, as apostas 🍎 desportivas.
Ou seja, são palpites registados em casas de apostas online.
Neste caso, o apostador faz apostas desportivas à cota contra a 🍎 entidade exploradora, que é a casa de apostas.
O que significa isto?
Por exemplo, num jogo de Futebol existem três cenários possíveis 🍎 para o resultado de um jogo.
Vitória da equipa anfitriã, empate ou vitória da equipa visitante.
Este mercado de apostas é conhecido 🍎 como 1X2.
Considerando as probabilidades de cada um desses cenários, a casa de apostas atribui uma cota aos resultados possíveis.
Essa cota 🍎 é mais conhecida pelo seu nome em inglês: odd.
Como funcionam os odds nas apostas online
Em Portugal, o odd funciona como 🍎 um multiplicador para o prémio.
Desta forma, quando a aposta é vencedora, a casa de apostas paga a cota vezes o 🍎 valor apostado.
Vamos olhar, como exemplo, para um clássico de Manchester disputado em 2023.
Na Betano, as cotas (odds) para o 1X2 🍎 (ou mercado do Vencedor da partida) eram:
Vitória do Manchester United: 4.20;Empate: 3.85;
Vitória do Manchester City: 1.70.
A casa de apostas pagava 🍎 4,20 euros por cada euro apostado no United, caso esta equipa vencesse o jogo, ou pagaria 1,70 euros por cada 🍎 euro apostado a quem arriscou na vitória do City, sendo esse o resultado da partida.
Havendo empate, a Betano pagaria 3,85 🍎 euros por cada euro apostado a quem apostar no empate.
Jogos de azar e casino online
As apostas do tipo jogo de 🍎 azar funcionam de uma forma parecida, a diferença é que não incidem sobre um resultado de um evento desportivo.
Também aqui 🍎 o apostador joga contra a entidade exploradora, que é um casino online.
Por exemplo, quando joga na roleta e aposta no 🍎 vermelho, o jogador está a apostar contra o casino, que ganha se sair o preto.
Do mesmo modo, quando joga blackjack 🍎 e tem 18 pontos, o apostador está a desafiar o casino, que ganha se tiver mais pontos (19, 20 ou 🍎 21).
O mesmo acontece nas slot machines.
Se o jogador tiver que acertar em cinco cerejas para ganhar o jackpot, o casino 🍎 ganha se saírem quatro cerejas ou menos.
Devido às várias possibilidades de resultados, os jogos de casino oferecem pagamentos mais elevados 🍎 do que as apostas desportivas com três resultados possíveis, como é o caso do mercado 1X2 no futebol.
Pagamentos das apostas 🍎 em jogos de casino
Na roleta, acertar no número correto vale um prémio de 36 vezes o valor apostado.
Mas uma aposta 🍎 na fila, que são três números numa linha horizontal da mesa da roleta, paga apenas 12 vezes o valor apostado, 🍎 caso saia um dos três números escolhidos.
Por regra, os prémios mais altos são oferecidos pelas slots, em resultado da multiplicação 🍎 das combinações possíveis dos vários símbolos.
Algumas slots do estilo 'megaways' chegam a ter mais de 15 combinações vencedoras.
Em casos assim, 🍎 as slots multiplicam o valor apostado por 1.000, 10.000, 100.000 ou ainda mais.
Segundo o livro de recordes do Guinness, o 🍎 prémio mais alto de uma slot online saiu em outubro de 2015, quando o britânico Jon Heywood ganhou cerca de 🍎 17,8 milhões de euros no Mega Moolah.
O que diz a Lei sobre apostas online?
Entendido o conceito na totalidade, passamos para 🍎 o enquadramento das apostas online.
É legal apostar em Portugal?
Sim, as apostas online são legais em Portugal, de acordo com o 🍎 Decreto-Lei n.
º 66/2015, de 29 de abril de 2015, que define o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
As 🍎 primeiras tentativas de regular as apostas e o jogo em Portugal datam de 1927, quando o Decreto n.º 14.
463, de 🍎 3 de dezembro, pôs fim a séculos de proibição.
Aliás, o Código Penal de 1886 criminalizava tanto quem explorava o jogo 🍎 como quem apostava.
Desde 1927, o jogo passou a ser explorado pelo Estado, devido à receita do imposto especial de jogo 🍎 (IEJ).
No entanto, a regulação da atividade só começou a ser sistematizada em 1989, com o Decreto -Lei n.
º 422/89, de 🍎 2 de dezembro.
Mercado do jogo online regulado em 2015
A partir do início do século, sobretudo após 2005, foi verificado um 🍎 aumento do jogo ilegal, ou seja, de apostas não registadas junto da entidade concessionária dos jogos sociais do Estado (a 🍎 Santa Casa da Misericórdia).
Essa tendência ganhou dimensão com a evolução da oferta de apostas online, com várias casas de apostas 🍎 e casinos a fazer sucesso em outros países europeus.
Portugal regulou o mercado do jogo online em 2015, com o Decreto-Lei 🍎 n.
º 66/2015, de 29 de abril.
Esse Decreto-Lei define as condições mediante as quais uma entidade pode explorar apostas online em 🍎 Portugal.
Em resumo, o RJO define como legais as apostas online feitas em entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção 🍎 de Jogos (SRIJ), o organismo do Instituto do Turismo de Portugal que controla e fiscaliza as casas de apostas e 🍎 casinos online.
Casas de apostas legais
A regulação das apostas online beneficia o apostador de forma bem visível.
Para conseguir a licença do 🍎 SRIJ, casas de apostas e casinos têm de cumprir vários requisitos.
Entre outras exigências, as casas de apostas e os casinos 🍎 precisam demonstrar "capacidade económica e financeira" para cumprirem todas as obrigações de pagamento.
Assim, o SRIJ é o primeiro árbitro em 🍎 qualquer litígio entre apostador e entidade exploradora, evitando nessa primeira etapa um litígio judicial.
Para apostar de forma segura, o apostador 🍎 só precisa abrir conta numa casa de apostas licenciada.
No início de janeiro de 2023, o SRIJ listava 11 casas de 🍎 apostas com licença válida:
Betclic (Licença 001);Bwin (Licença 002);
Casino Portugal (Licença 007);
ESCOnline (Licença 008);
Nossa Aposta (Licença 012);Placard.pt (Licença 013);
Luckia (licença 014);
Betano 🍎 (Licença 018);
Moosh (Licença 019);
Betway (Licença 021);
Casino Solverde (Licença 024)
Uma vez que a atribuição desses licenciamentos só é válida durante um 🍎 período de tempo, há casos em que as licenças ficam provisoriamente suspensas.
Isso não significa que sejam consideradas ilegais.
Casas de apostas 🍎 ilegais
Entre os dias 1 de janeiro e 4 de outubro de 2022, foram registadas 347 queixas relacionadas com Casas de 🍎 Apostas Ilegais.
Bettilt, 1xBet, 22bet, Ice Casino e MostBet estão entre os sites não regulados com maior número de reclamações, a 🍎 reportar vários problemas com levantamentos e a denunciar prejuízos de milhares de euros.
A equipa do Portal da Queixa recomenda sempre 🍎 que escolha Casas de Apostas Legais.
As Casas de Apostas Ilegais devem ser sempre evitadas.
Casinos online legais
O mesmo é válido para 🍎 as apostas online em jogos de azar.
Para 22bet online casino própria segurança, o jogador deve apenas apostar em Casinos Licenciados pelo SRIJ.
Tal 🍎 como acontece com as casas de apostas, as empresas que exploram os casinos precisam de cumprir vários requisitos legais.
No caso 🍎 dos casinos, existe uma alternativa às apostas online.
Em Portugal, há 11 casinos físicos, em Chaves, Póvoa de Varzim, Espinho, Figueira 🍎 da Foz, Estoril, Lisboa, Tróia, Monte Gordo, Vilamoura, Portimão e Madeira.
O número de opções para jogar online é ligeiramente superior, 🍎 pois existem 15 casinos online licenciados pelo SRIJ.
Os casinos com licença válida são:
ESCOnline (Licença 003);
Betclic (Licença 004);
Pokerstars (Licença 005);Bwin (Licença 🍎 006);
Casino Portugal (Licença 009);
Casino Solverde (Licença 010);
Nossa Aposta (Licença 011);
Luckia (Licença 015);888 (Licença 016);
Betano (Licença 017);
Moosh (Licença 020);
Betway (Licença 022);
Bidluck 🍎 (Licença 023);
Bacanaplay (Licença 025);Placard.pt (Licença 026).
Como fazer apostas online
Entendido todo o conceito e enquadramento legal, resta conhecer o processo para 🍎 fazer aposta online.
Primeiro, o apostador vai criar uma conta de cliente num site de jogo.
Como deve ter notado pelas listas, 🍎 muitas das casas de apostas com licença do SRIJ oferecem também jogos de casino, e vice-versa.
Para fazer o registo, o 🍎 apostador tem de fornecer vários dados pessoais, como:Nome completo;
Número de Identificação Fiscal;Data de nascimento.
Toda a informação solicitada pelo casino online, 🍎 ou pela casa de apostas, será posteriormente verificada por essa entidade.
É uma obrigação decorrente da licença, conhecida por política KYC, 🍎 do inglês Know Your Customer ('conheça o seu cliente').
Este passo é fácil de entender.
Por exemplo, se um menor tentar jogar 🍎 online, acabará por ficar com a conta bloqueada por não comprovar ter 18 anos ou mais.
Após abrir a conta, o 🍎 apostador vai ter de fazer um depósito.
Afinal, ele vai precisar de ter saldo para registar a aposta.
Bónus para jogar online
Com 🍎 a criação da conta de cliente, muitas casas de apostas e casinos oferecem um bónus de boas-vindas.
O habitual é esse 🍎 bónus ser ativado com o depósito inicial.
O bónus pode ser uma 'aposta sem risco', por exemplo.
Ou seja, o apostador faz 🍎 uma aposta com dinheiro real e, se perder, recebe o valor apostado (até um limite predefinido) em dinheiro de bónus.
O 🍎 dinheiro de bónus serve apenas para apostar, não pode ser levantado.
Há vários tipos de bónus de registo.
Num casino online, podem 🍎 ser apostas grátis numa determinada slot, ou nos jogos de uma produtora em específico.
Antes de ativar o bónus, o apostador 🍎 deve ler com atenção os termos e condições da oferta.
Todas as campanhas promocionais apresentam determinados critérios que têm de ser 🍎 cumpridos até o bónus ser efetivamente creditado como 'dinheiro real'.
Criada a conta e feito o depósito inicial, com ou sem 🍎 bónus de boas-vindas, resta ao apostador escolher um mercado de aposta e fazer um prognóstico, ou uma aposta online.
Por exemplo, 🍎 quando Portugal jogar com outra seleção, pode apostar na vitória da equipa das quinas, que Portugal marca mais do que 🍎 três golos ou que um jogador vai marcar pelo menos um golo.
Optando por um jogo de casino, por exemplo a 🍎 roleta, resta ao apostador escolher um número, uma cor ou outra aposta, como se o número a sair vai ser 🍎 par ou ímpar.
FAQ
O que é uma aposta online?
Uma aposta online é um contrato informal no qual o apostador investe um 🍎 valor numa previsão, como o resultado de um jogo de futebol, e ganha um prémio correspondente, se esse prognóstico se 🍎 confirmar.
O que é uma aposta desportiva à cota?
É uma aposta com base num resultado de um evento desportivo, sendo que 🍎 a "cota", também conhecida por odd, é um valor que determina o pagamento.
Em caso de vitória, multiplica-se o valor apostado 🍎 pela cota.
Por exemplo, uma aposta correta de 10 euros num mercado com odd de 2.
00 dá um pagamento de 20 🍎 euros (10€ x 2.00).
O que é a aposta online no casino?
Além das apostas desportivas, é possível fazer aposta online num 🍎 casino.
Quem joga no casino online está apostando contra a casa.
Por exemplo, se o jogador investe um valor na roleta escolhendo 🍎 a cor preta, automaticamente o casino está jogando com a cor vermelha.
Nesse sentido, jogar num casino online é fazer uma 🍎 aposta online.
As apostas online são legais em Portugal?Sim, desde 2015.
O mercado do jogo online, que abrange casas de apostas e 🍎 casinos online, está regulado pelo Decreto-Lei n.
º 66/2015, de 29 de abril de 2015.
Esse Decreto-Lei define as bases do Regime 🍎 Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
Como saber se uma casa de apostas é legal em Portugal?
Para atuar no mercado 🍎 português, uma casa de apostas ou casino tem de possuir uma licença de jogo válida.
Essa licença é emitida pelo Serviço 🍎 de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), organismo que o RJO define como entidade supervisora do mercado português do jogo 🍎 online.
A licença do SRIJ é atribuída às casas de apostas e casinos que cumprem os requisitos legais definidos no RJO.
Por 🍎 norma, as entidades licenciadas exibem no rodapé do site o número da licença do SRIJ.
Sou obrigado a ter conta de 🍎 cliente para fazer apostas online?Na prática, sim.
Um dos requisitos legais exigidos pelo SRIJ para a atribuição da licença é o 🍎 cumprimento da política KYC (Know Your Customer).
Essa política obriga casas de apostas e os casinos a verificarem a identidade e 🍎 a idade dos apostadores, no âmbito da prevenção de crimes económicos.
Ao criar uma conta de cliente, o apostador está a 🍎 fornecer os dados necessários a essa verificação.
Não consigo retirar o meu dinheiro da casa de apostas online, o que fazer?
Em 🍎 qualquer caso de litígio com um site de jogo online, o apostador pode recorrer junto do regulador, o SRIJ, antes 🍎 de optar pela via judicial.
