O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o GAECO, é um grupo de atuação especial criado pela💰 Procuradoria Geral da Justiça em 1995, no estado de São Paulo, embora a investigação por parte de Promotores de Justiça💰 tenha se iniciado no estado do Paraná, em 1994, junto à antiga PIC (Promotoria de Investigação Criminal).
O GAECO tem como💰 função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos promotores na prática de atos de💰 investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos.
O GAECO existe desde 1995, mas começou a atuar com💰 mais eficácia somente em 1998, quando já estava todo estruturado.
O grupo tem uma característica de maior operacionalidade para a execução💰 de atos investigatórios.
O GAECO atua de forma singular ou em parceria com o promotor de justiça natural de cada caso,💰 se esse assim o desejar, realizando investigações tanto no corpo de inquéritos policiais em andamento ou que são requisitados e💰 acompanhados pelo grupo, bem como através de Procedimentos Administrativos Criminais instaurados no âmbito do próprio grupo.
A atividade é inovadora e💰 difere da atuação criminal comum de cada promotor basicamente pela dedicação a determinados casos em que haja a possibilidade da💰 existência de uma organização criminosa e pela ação direta em certos casos, com a realização de atos de investigação.
A iniciativa💰 do trabalho do GAECO em São Paulo, contribuiu para a criação e/ou o desenvolvimento de grupos semelhantes nos Ministérios Públicos💰 dos outros Estados da Federação.
A partir de 1998 foram criados os GAECOS regionais, visando atender às outras regiões do Estado💰 de São Paulo.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO - terá atribuição para oficiar nas💰 representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e processos destinados a identificar e reprimir as organizações criminosas, na comarca da Capital, em💰 todas as fases da persecução penal, inclusive audiências, até decisão final.§ 1°.
A atribuição abrange também a apuração e repressão dos💰 crimes que se tornem conhecidos no decorrer das investigações.§ 2°.
O inquérito policial e o processo em andamento sobre crime que💰 se esclareça originário de organização criminosa permanecerá na esfera de atribuição do Órgão do Ministério Público que nele oficia, o💰 qual atuará de forma integrada com o Grupo de Atuação Especial, para obtenção e fornecimento de dados, informações e outros💰 elementos de prova.§ 3°.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o Grupo de Atuação Especial poderá, se necessário, oficiar, juntamente💰 com o Promotor de Justiça com atribuição para o caso, mediante prévio consentimento deste, no inquérito policial ou processo em💰 andamento.§ 4°.
O processo iniciado através de denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial, com base em peças de informação ou💰 procedimento investigatório próprio, será distribuído entre os integrantes da Promotoria de Justiça Criminal.
que passará a oficiar, em conjunto, nos autos.
Desde💰 1995, o GAECO tem investigado inúmeros casos, os que mais se destacaram foram:
Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos💰 Deputados, recebendo banho de dólares falsos contendo o seu rosto em forma de protesto contra a corrupção
A corrupção no Brasil💰 afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre💰 outros direitos essenciais à vida, e fere a Constituição ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica.
[1] Geralmente, a💰 corrupção ocorre por meio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à saúde, à💰 educação, à previdência e à programas sociais e de infraestrutura, que são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos,💰 ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.
Em 13 de outubro de 2020, a Transparência Internacional apontou uma "progressiva deterioração💰 do arcabouço institucional anticorrupção no país" e sérios retrocessos no combate a corrupção no Brasil.[2][3]
Uma forma de corrupção comum no💰 Brasil é o desvio de fundos públicos por meio de superfaturamento.
Essa técnica permite que o indivíduo se enriqueça e também💰 financie campanhas políticas e está intimamente ligada aos contratos públicos com empresas privadas.
[4] Além disso, também é comum a propina💰 e suborno na polícia.[5]
Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2009 estimam que economia brasileira perde com a corrupção, todos💰 os anos, de um a quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a um valor superior a💰 30 bilhões de reais.
[6] No ano seguinte, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou💰 que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por cento a 2,3 por cento do PIB.
[7] Em💰 2013, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que cada um real desviado pela corrupção representa um dano💰 para a economia e para a sociedade de três reais.[8]
A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação💰 de corrupção da história do país,[9] e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considera o esquema de corrupção do💰 Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, como o maior pagamento de propina da história mundial.
[10] A Lava Jato revelou um💰 quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a fazer parte do próprio sistema.
[11] Em 2015, uma💰 pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é o maior problema no Brasil.
[12] Em junho de💰 2017, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR/PF) totalizou que, a partir de 2013, as perdas com diversos desvios💰 atingiram perto de 123 bilhões de reais.[13][14]
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, estimou em 2015 as perdas da empresa com💰 escândalos de corrupção em R$ 6,2 bilhões.
[15] As ações da empresa caíram, embora depois tenham começado a se recuperar lentamente.[16]
O💰 "jeitinho brasileiro" é tido como forma de prática das "pequenas corrupções", como por exemplo sonegar imposto, furtar sinal de TV💰 a cabo, furar a fila, simular ou dissimular negócios, entre outros.[17][18][19]
Conforme ensina Fernando Filgueiras: a tolerância à corrupção não é💰 um desvio de caráter do brasileiro, uma propensão e culto à imoralidade, nem mesmo uma situação de cordialidade, mas uma💰 disposição prática nascida de uma cultura em que as preferências estão circunscritas a um contexto de necessidades, representando uma estratégia💰 de sobrevivência que ocorre pela questão material.
[20] O nepotismo já teria desembarcado no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo💰 apontado como exemplo a Carta a El-Rei D.
Manuel escrita por Pero Vaz de Caminha, na qual solicita ao rei que💰 mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro".
[21] Para ocupar e administrar o novo💰 território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou💰 na vigilância de seus prepostos.
Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção,[22] que já no século💰 XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos💰 e administradores no Brasil:[23]
" O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só💰 vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera.(...
) os ladrões💰 que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou💰 o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam💰 os povos.
- Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco:💰 estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.[ 23 ] "
Há relatos também💰 de corrupção nas mais altas esferas de poder desde o início do século XIX.
Naquela época, os seguintes versos corriam as💰 ruas da capital nacional[nota 1]:
" Quem furta pouco é ladrão
Quem furta muito é barão
Quem mais furta e esconde
Passa de barão💰 a visconde "
Segundo Raymundo Faoro, a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico, resultado de uma relação patrimonialista entre💰 Estado e Sociedade.[27]
O combate à corrupção foi uma das grandes bandeiras do golpe militar de 1964.
Este alvo específico, assim como💰 a denúncia da "infiltração comunista" na vida brasileira e o discurso moralista, pode ser encarado como fruto da vinculação entre💰 os militares, as classes médias urbanas, e partidos políticos de cunho conservador, como a União Democrática Nacional (UDN, da qual💰 originou-se o termo "udenismo"), fundada em 1945, pouco antes do fim da ditadura do Estado Novo.
A UDN, que após três💰 derrotas consecutivas em eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955), havia vencido com Jânio Quadros em 1960, viu seus planos de💰 poder serem abortados quando o presidente renunciou poucos meses depois, em 1961.
Portanto, não é de estranhar o apoio dado pela💰 UDN ao golpe de 1964: isto apenas ressalta que, embora o movimento tenha sido militar, teve amplo apoio dos setores💰 conservadores da sociedade civil.[29][30]
Imbuído deste espírito moralizante, logo no início de 360 jogos online administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria💰 ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.
[31] Um dos principais instrumentos criados com💰 este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.
[32] Os malfeitos averiguados💰 seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande divulgação.
Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido,💰 muito menos publicado.
É presumível que os militares tenham concluído que não poderiam dar publicidade à corrupção alheia sem revelar àquela💰 que existia em suas próprias fileiras.
Em 1978, a CGI foi extinta pelo general-presidente Geisel.[33]
Rapidamente, não só os militares tiveram que💰 reconhecer que o combate à corrupção era atividade estranha à corporação, como aprenderam a conviver e até a beneficiar-se dela.
[34]💰 Os generais-presidentes buscavam isolar-se do comportamento delituoso de alguns de seus subordinados através de demonstrações públicas de austeridade em suas💰 vidas pessoais.
O que seus comandados faziam em causa própria, desde que não representasse um risco à imagem das forças armadas,💰 raramente era investigado.[33]
Apesar do empenho moralizante da ditadura militar, não somente a corrupção era "muito mais difícil de caracterizar, punir💰 e erradicar" do que a subversão (como reconheceu o próprio marechal Castelo Branco), como a CGI tão somente não era💰 o instrumento capaz de impedi-la pela mera intimidação.
[33] Por 360 jogos online própria natureza autoritária, o regime inviabilizava a fiscalização de seus💰 atos por parte da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional.
Não havia transparência, muito menos órgãos fiscalizatórios.
Conforme diz o💰 juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, "obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço,💰 por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle.
Nunca saberemos o montante desviado.
Durante a ditadura, a corrupção não foi uma💰 política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos💰 particulares."[35]
Notabilizaram-se as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, sendo o próprio presidente José Sarney denunciado, embora💰 as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional.
Foi no período entre 1987 e 1989, que eclodia a💰 crise política, aliada à crise econômica.
Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, como a da licitação da💰 Ferrovia Norte-Sul.
[36] As denúncias ainda afirmavam que José Sarney praticava o nepotismo, ou seja, favorecia amigos e conhecidos com concessões💰 em rádios e TVs.
A insatisfação numa ala do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB, fez com que fosse💰 fundado o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
O auge da crise ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte, onde os membros💰 do partido votaram pelos quatro anos de mandato para Sarney, apesar de a tese dos cinco anos ter prevalecido, capitaneada💰 pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores.
A CPI da corrupção apontou o ex-presidente como um dos responsáveis💰 do esquema, por ter liberado dinheiro de fundos controlados pela Presidência a municípios, sem critérios.
Assim que a verba acabava, Sarney💰 utilizava a chamada reserva de contingência e contava com a ajuda do ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira.[37]
Fernando Collor saindo do💰 Palácio do Planalto após sofrer impeachment como consequência de escândalos de corrupção
Nas últimas duas décadas do século XX, particularmente após💰 o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do💰 presidente Fernando Collor de Mello - primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment.[38]
A partir de 1993, a extensão das💰 denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de💰 Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator💰 o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.
Em 2014, o ex-presidente Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias💰 de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment",[39] mas tornou a ser novamente condenado por corrupção💰 pelo mesmo STF, por outras acusações, em 2023.[40]
Governo Itamar Franco [ editar | editar código-fonte ]
O novo governo assumido pelo💰 vice-presidente Itamar Franco foi, no início, apoiado por todas as forças políticas do Congresso, exceto o Partido da Frente Liberal💰 (PFL), que também começou a sofrer denúncias de envolvimento de ministros em corrupção.
Vários dos seus ministros, entre eles Henrique Hargreaves💰 e Alexandre Costa.
Mas a maior acusação do governo foi da compra de votos para a aprovação de uma emenda constitucional💰 que permitiu a reeleição para os cargos do poder executivo.
Em maio de 1997, grampos telefônicos publicados pela Folha de S.
Paulo💰 revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X.
Nas conversas, Ronivon Santiago💰 afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então💰 governador do Acre, Orleir Cameli.[41]
O governo FHC é tambem conhecido pelo maiores esquemas de corrupção do Brasil e do mundo,💰 o caso do Banestado [1] .
Segundo jornalista Henrique Beirangê, o Banestado alcançou o volume desviado de 60 bilhoes de reais💰 em valores atuais, superando outras investigações mais recentes, valor bem maior que os 18 bilhoes de reais da LavaJato.
Devido a💰 grande diferença de valores, percebe-se que a atenção dada para denuncia e investigação do caso Banestado foi bem inferior em💰 relação a LavaJato, tanto pelo poder judiciário, quanto jornais e midias conhecidas, causando uma falsa percepção que o volume movimentado💰 pela Lavajato fosse maior, o que afetou a opinião pública que ainda não tem muito conhecimento dos valores desviados em💰 esquemas denunciados em governos anteriores, alem de desconhecer que partidos envolvidos continuam em atividade em Brasília, como por exemplo o💰 PSDB entre outros.
O mais notório escândalo de corrupção no governo Lula foi o Mensalão, tendo sido denunciado em 2005.
Se tratou💰 de um esquema compra de votos por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que posteriormente💰 fez delação premiada.
[42] O escândalo levou a cassação de Roberto Jefferson[43] e José Dirceu, que era ministro da Casa Civil💰 no governo Lula e que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos comandantes do esquema.
[44] O PT comprava💰 votos de parlamentares do Congresso, dando a eles uma mesada, em troca de apoio para aprovar reformas que o partido💰 desejava passar.
Descobriu-se, por exemplo, que em 2003, a reforma da previdência proposta por Lula passou no Congresso devido a votos💰 que foram comprados.[45]
Antes do mensalão, em 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, no que foi denominado Escândalo dos Bingos.
Nele💰 Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu aparece na divulgação de uma fita gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos,💰 o Carlinhos Cachoeira, extorquindo o bicheiro para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do PT e do PSB no Rio💰 de Janeiro.
Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública.
O Ministério Público Federal apresentou a denúncia acolhida pela Justiça💰 Federal por conduta criminosa em negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal em 2003.
Sendo inicialmente exigido por💰 uma "consultoria" 15 milhões de reais, que foram fechados em 6 milhões de reais.[46][47]
Em 2006, veio a tona o Escândalo💰 do Dossiê ou Escândalo dos Aloprados, como também ficou conhecido, a repercussão da prisão em flagrante, a 15 de setembro💰 de 2006, de alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) acusados de comprar um falso dossiê, de Luiz Antônio Trevisan💰 Vedoin, com fundos de origem desconhecida.
O dossiê acusaria o candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PSDB, José💰 Serra, de ter relação com o escândalo das sanguessugas.
O suposto plano seria prejudicar Serra na disputa ao governo de São💰 Paulo, no qual seu principal adversário na disputa era o senador Aloizio Mercadante.
Supostamente, não só Serra era alvo, pois também💰 haveria acusações contra o candidato à presidência Geraldo Alckmin.
As investigações e depoimentos dos suspeitos demonstraram que o conteúdo do dossiê💰 contra políticos do PSDB era falso.
A expressão "aloprados" foi utilizado por Luiz Inácio Lula da Silva para designar os acusados💰 de comprar o dossiê.[48]
Em 2016, o ex-presidente Lula (PT) se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, culminando💰 em 360 jogos online condenação e prisão por 12 anos e 1 mês em abril de 2018.
[49] Uma reviravolta ocorreu no ano💰 seguinte: em 8 de novembro, a 12a.
Vara Federal de Curitiba determinou a soltura do ex-presidente, um dia depois de o💰 STF considerar que medidas de privação de liberdade sem Trânsito em julgado[50] seriam inconstitucionais.
A condenação de Lula foi anulada em💰 março de 2021 pelo plenário do Supremo, num contexto em que a Vaza Jato revelou que o juiz Sérgio Moro💰 cedia informações privilegiadas à acusação, dando margem ao entendimento de que a ação penal estaria sendo objeto de politização.
[51][52] Pelo💰 placar de 7 a 4, dois meses depois, a Corte declarou a suspeição do juiz.
[53] Foi proclamada também a nulidade💰 de todas as decisões tomadas na Vara do Paraná por incompetência de foro, depois que o Ministro Edson Fachin foi💰 seguido pela maioria no entendimento de que as investigações sobre o ex-presidente não teriam relação com a Petrobras.
[54] Em seguida,💰 o processo foi enviado à 12ª Vara Federal Criminal em Brasília, onde acabaria arquivado a pedido do Ministério Público, em💰 28/01/2022.[51]
Governo Dilma Rousseff [ editar | editar código-fonte ]
O presidente Lula na convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura💰 da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República
A Operação Lava Jato, é uma operação que foi iniciada em março de💰 2014, durante o governo Dilma Rousseff, pela Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção dentro da Petrobras, e em💰 outras estatais,[55] para favorecer grandes empreiteiras que praticavam cartel, que por 360 jogos online vez realizava pagamentos de propina a políticos que💰 defendiam os interesses destas construtoras envolvidas no esquema.
Foi considerado pela PF o maior esquema de corrupção da história do País.
[56]💰 O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o💰 maior caso de suborno internacional.
[10] Ao longo da operação, mais de mil mandados judiciais foram autorizados,[57] mais de cem pessoas💰 foram presas,[58] e políticos, como André Vargas e Eduardo Cunha foram cassados na Câmara dos Deputados do Brasil, e presos.
[59][60]💰 A operação foi deflagrada durante o governo Dilma, mas os crimes iniciaram em 2004, no governo Lula, e perduraram até💰 2015, durante o governo Dilma.
Os principais partidos envolvidos são PP, PT e PMDB,[61][62][63] no entanto, envolve outros políticos de diferentes💰 partidos.[64][65]
Em 2014, membros do governo Dilma e a própria presidente, foram investigados pela compra da Refinaria Pasadena Refinery System Inc,💰 que rendeu um prejuízo de 790 milhões de dólares à Petrobras.
[66] Em dezembro de 2014, a Controladoria Geral da União💰 (CGU), através do ministro Jorge Hage, apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor💰 Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, e isentou a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de💰 administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.
[67] Em 2016, após o STF liberar os depoimentos de delação premiada💰 de Nestor Cerveró, tornou-se público que o delator acusava a presidente afastada, Dilma Rousseff, de ter conhecimento dos pagamentos de💰 propinas a políticos do PT, na compra da refinaria.[68]
Em 2017, Dilma Rousseff teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas💰 da União (TCU) por prejuízos à Petrobras, e outros cinco ex-membros do Conselho de Administração da estatal também foram atingidos.
No💰 entanto, em 2021, o TCU considerou a ex-presidenta inocente da acusação de que teria agido de má-fé ao concordar com💰 a compra da refinaria[69]
Governo Michel Temer [ editar | editar código-fonte ]
Os escândalos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato💰 continuaram sendo apurados após o impeachment de Dilma Rousseff.
Em pouco dias de existência, o governo Michel Temer enfrentou o seu💰 primeiro caso de escândalo e a primeira saída de um ministro, após o jornal Folha de S.
Paulo divulgar gravações do💰 ministro do planejamento, Romero Jucá, numa conversa telefônica de março de 2016 com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na conversa,💰 quando ainda era senador pelo PMDB, Jucá sugeriu que uma mudança de governo Dilma Rousseff poderia paralisar a operação, que💰 investigava ambos os interlocutores.[70]
Em 17 de maio, os proprietários do frigorífico JBS disseram, em delação, que gravaram o presidente Michel💰 Temer autorizando a compra do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quando ele já💰 estava preso pela Lava Jato.
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria entregue uma gravação feita em março de 2017💰 em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico💰 JBS.
Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com quinhentos mil reais, enviados por Joesley.
Em outra gravação, também de março,💰 o empresário teria dito a Temer que estava pagando uma "mesada" a Cunha e ao operador Lúcio Funaro, a fim💰 de que permanecessem calados na prisão.
[71] Esse escândalo gerou vários protestos populares e fez com que se fosse questionado se💰 Temer poderia continuar no cargo de presidente.[carece de fontes]
Governo Jair Bolsonaro [ editar | editar código-fonte ]
No governo de Jair💰 Bolsonaro iniciado em 2019, o Decreto n.9.
690/2019 assinado em janeiro causou a discussão e a preocupação dos órgãos que monitoram💰 a corrupção brasileira,[72] o decreto assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,💰 autorizaria servidores comissionados a decretarem sigilo ultrassecreto a dados públicos; esse poder é restrito, até então, ao presidente da República,💰 seu vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior;[73] no mês seguinte, em💰 votação simbólica, os deputados derrubaram o decreto que seguiu para o Senado para nova deliberação,[74] sendo então arquivado.
[75] Na Câmara💰 e no Senado foram apresentados projetos propondo a anulação do decreto por inconstitucionalidade: O PDL 3/2019, aprovado pela Câmara, onde💰 recebeu pedido de urgência com 367 votos favoráveis e 57 contrários, e encaminhado ao Senado, na Casa já tramitavam duas💰 propostas semelhantes (PDL 22/2019 e PDL 27/2019).
[75] A decretação por parte do governo Bolsonaro de sigilos de 100 anos para💰 diversos documentos tem sido alvo de grande controvérsia.
Entre esses documentos colocados sob sigilo, estão: o cartão de vacinação do Presidente💰 Bolsonaro; as informações dos crachás de acessos dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro ao Palácio do Planalto; o processo interno💰 do Exército contra o general Pazuello,[76] por infração do regimento disciplinar do Exército.
[77] Alguns sigilos terminaram sendo derrubados, como os💰 contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin.
Advogados constitucionalistas já criticaram o uso da Lei Geral de Proteção de Dados💰 (LGPD) para decretação de sigilos, pelo prejuízo à transparência pública.[78]
Em junho de 2021, o jornal Estado de São Paulo revelou💰 que o Ministério da Saúde, comandado então pelo general Pazuello, havia concordado em pagar U$15,00 por unidade da dose da💰 vacina indiana Covaxin, embora telegrama enviado pela embaixada brasileira na India ao Itamaraty informasse que o preço praticado pela empresa💰 Bharat Biotech fosse de apenas U$1,34.
[79] O sobrepreço praticado era de mais de 1.000%.
No mesmo mês de junho, o servidor💰 do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda revelou que teria sido pressionado a assinar o contrato para compra de 20💰 milhões de doses da Covaxin, que seria representada no Brasil pela empresa Precisa.
[80] O irmão de Luís Miranda, o deputado💰 federal Luís Cláudio Miranda (DEM-DF), alegou que informara o próprio Presidente Bolsonaro a respeito dessas pressões em uma reunião no💰 dia 20 de março de 2021,[81] o que gerou suspeitas de prevaricação.
O escândalo foi investigado na CPI da pandemia, que💰 no seu relatório final, apresentado pelo relator Renan Calheiros em 26 de outubro de 2021, constatou que o trâmite para💰 aquisição da Covaxin foi mais ágil e diferenciado em relação a outros imunizantes, e que a empresa responsável, Precisa, já💰 tivera problemas com o Ministério da Saúde.
[82] Em janeiro de 2022, a Polícia Federal pediu o arquivamento da acusação de💰 prevaricação contra o Presidente Bolsonaro no caso da vacina Covaxin, por entender que não seria seu dever comunicar os órgãos💰 de controle sobre as suspeitas que lhe foram repassadas[83] Ainda assim, o relatório da PF não nega que o Presidente💰 tivesse conhecimento das suspeitas.
Foi preso pela Polícia Federal, em 22 de junho de 2022, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Segundo💰 a operação "Acesso Pago", Ribeiro estava sendo investigado por corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
[84] A PF💰 encontrara indícios de que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tinham sido liberados mediante o pagamento de💰 propina.
[84] Num dos áudios captados pela operação, o então ministro comprometia diretamente o presidente Jair Bolsonaro.
Na gravação, Ribeiro declarava que💰 o chefe do poder executivo havia definido os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura como intermediários dessas verbas, ainda que💰 não tivessem cargos oficias.
[85] Segundo a PF, os lobistas atuavam a partir de um "gabinete paralelo" e também foram presos.
[86][87]💰 Três dos aspectos mais ruidosos do caso foram os pedidos de propina em barras de ouro,[86] o uso de dinheiro💰 público para imprimir bíblias estampadas com o rosto do ministro da Educação e dos lobistas[88] e a fala de Bolsonaro💰 sobre colocar "a cara no fogo[89]" pelo então ministro, que acabaria exonerado ainda em maço de 2022 em reação à💰 pressão da opinião pública.
Em outubro de 2022, a ministra Cármen Lúcia (STF) determinou que a Polícia Federal deve se manifestar💰 sobre o modo como irá investigar a participação do presidente Jair Bolsonaro no caso.
[90] Na imprensa, o caso também ficou💰 conhecido como o Bolsolão do MEC.
As intervenções de Bolsonaro na Polícia Federal,[91] no COAF (depois que Flávio Bolsonaro teve as💰 suas movimentações investigadas pelo órgão)[91] e a escolha de um Procurador Geral da República por fora da lista tríplice[92] definida💰 pelos membros do Ministério Público[93] são tidas como práticas que diminuem a independência dos órgãos que combatem a corrupção no💰 Brasil.
Em outubro de 2020, Bolsonaro declarou ter dado fim à Operação Lava-Jato.
[94][95] A reorganização do grupo político "centrão" durante o💰 período permitiu que o Congresso Nacional inflasse o orçamento secreto e abrandasse a lei de improbidade administrativa.[96]
Índices e estatísticas [💰 editar | editar código-fonte ]
Índice de Percepção da Corrupção [ editar | editar código-fonte ]
Visão geral do Índice de Percepção💰 da Corrupção de 2018, o Brasil obteve a nota 35 de 100
Brasil no Índice de Percepção da Corrupção de 2008💰 a 2018
O Índice de Percepção da Corrupção, criado pela ONG Transparência Internacional, é uma ferramenta de medição da corrupção no💰 mundo que existe desde 1995 e reúne resultados de 180 países e territórios.
A pontuação indica o nível percebido de corrupção💰 no setor público numa escala de 0 a 100, em que 0 significa que o país é considerado altamente corrupto💰 e 100 significa que o país é considerado bastante íntegro.
Em 2014, o Brasil foi classificado na 69.
ª posição entre 175💰 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando atrás de Cuba (63.°), Chile (22.°), Uruguai (19.
°)💰 e da maioria dos países da Europa e América do Norte.
Este resultado classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida💰 pela 360 jogos online população em um nível menor do que outras economias emergentes tais como Índia (83.
°), República Popular da China💰 (100.°) e Rússia (136.
°) e que a maioria das nações sul-americanas, por exemplo, Peru (83.°), Colômbia (94.
°) e Argentina (106.°).[97]
Em💰 2015, o Brasil ficou na 76.
º e o índice brasileiro foi de 38, cinco pontos a menos que em 2014,💰 quando o país ficou em 69.º lugar.
Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua💰 posição quanto 360 jogos online nota.
Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.[98]
Em 2017, o💰 Brasil ficou em 96.
º lugar no ranking de países menos corruptos de 2017.
O estudo avaliou a percepção da corrupção no💰 setor público de 180 países.[99]
Em 2018, o Brasil ocupou o 105.
º lugar entre 180 posições, com nota de 35 pontos💰 de 100 pontos.
[100] Atrás de países como Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri Lanka, Ruanda e Timor-Leste empatando com Costa do💰 Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Armênia, Timor-Leste, Argélia e Zâmbia.
[100] Este é o pior patamar de classificação, de 2012 até💰 2018 o país perdeu 8 pontos (um decréscimo de 18,6%) e caiu 36 posições, o que representa 52,17% se consider💰 o lugar que ocupava em 2012; é abaixo da média global (43 pontos) e da média dos BRICS (37 pontos);💰 dos 32 países da América, está em 20º lugar, enquanto em 2012 estava em 12º tendo sido ultrapassado por Jamaica,💰 Suriname, Trinidad e Tobago, Argentina, Guiana, Colômbia e Panamá.[101]
Em 2019, o Brasil passou a ocupar o 106.
º lugar, pontuando 35💰 pontos de 100,[102] o valor mais baixo desde 2012 - ano em que o índice passou por alteração metodológica e💰 passou a permitir a leitura em série histórica; segundo a organização, o declínio se deve à falta de aprovação de💰 reformas que atacassem as raízes da corrupção e retrocessos em série, por exemplo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal💰 Federal (STF), Dias Toffoli que praticamente paralisou, durante metade do ano, o sistema de combate à lavagem de dinheiro do💰 Brasil.[103]
Corrupção e Judiciário [ editar | editar código-fonte ]
No Brasil, a fim de se averiguar se os servidores públicos corruptos💰 são ou não punidos judicialmente, elaborou-se um estudo[104] que se valeu do sistema de responsabilidade tríplice (Administrativo, Penal e Cível)💰 e buscou averiguar o desempenho do Judiciário frente à corrupção.
Do ponto de vista teórico, a partir do modelo que aplica💰 a Teoria Econômica do Crime aos casos de corrupção, limitando-se aos servidores públicos, concluiu-se que: (i) O nível de corrupção💰 é contínuo e não discreto; (ii) um incremento na sanção judicial para o servidor tende a reduzir o nível de💰 corrupção, uma vez que aumenta os custos do indivíduo caso seja pego; (iii) o incremento na probabilidade de punição também💰 tende a reduzir a corrupção; (iv) um aumento na probabilidade de punição é a variável mais importante no estabelecimento do💰 nível de equilíbrio atual de corrupção, já que o efeito de um aumento na probabilidade de punição é um aumento💰 maior da renda necessária para que a corrupção seja realmente interessante para o agente corruptor.
Já do ponto de vista empírico,💰 buscou-se mensurar a probabilidade de punição em casos de corrupção.
Analisou-se o sistema de responsabilidade redundante nos casos de corrupção cometidos💰 por servidores públicos, no qual o agente corrupto pode enfrentar cumulativa e independentemente sanções criminais, cíveis e administrativas por suas💰 ações.
Utilizando a suposição de que os servidores públicos punidos administrativamente são realmente corruptos como proxy - ou aproximação - para💰 todos os casos de corrupção, verificou-se que o sistema judicial brasileiro - entendido de forma ampla - é altamente ineficaz💰 no combate à corrupção.
Numericamente falando, apenas 4,5% dos servidores demitidos foram judicialmente reintegrados, inferindo-se que é um mito a afirmativa💰 de que a maioria dos servidores públicos demitidos retornam à Administração Pública.
Por outro lado, os resultados também demonstram que a💰 chance de um servidor público corrupto ser criminalmente processado é muito menor que 34,01%.
Além disso, a chance de ser efetivamente💰 condenado criminalmente é de cerca de 3,17%.
Em 2010, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)💰 apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por cento a 2,3 por cento do Produto💰 interno bruto (PIB).[7]
Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com dados do trabalho desenvolvido pela instituição até agora durante este💰 ano em defesa do patrimônio público, mostra que as execuções de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e💰 de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.
763 processos, resultaram na cobrança de um total de R$ 1,68 bilhão a💰 políticos, agentes públicos e empresários.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), por 360 jogos online vez, apontam que o setor da saúde é💰 o recordista em desvios no País - foram 613 milhões de reais detectados de 2003 a 2007.
A área da educação💰 vem em seguida, com desvios de cerca de 470 milhões de reais no mesmo período.
Em 2013, um relatório do Conselho💰 Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que dos 3.
742 processos por improbidade administrativa que ingressaram na Justiça em 2012, apenas 1.074💰 foram julgados.
Além disto, em dois anos - 2011 a 2012 -, 2,9 mil ações por corrupção e lavagem de dinheiro💰 prescreveram.[105]
Em 2018, um projeto da Universidade de São Paulo (USP) mapeou as redes de relacionamento entre os escândalos de desvio💰 de dinheiro público que assolaram o Brasil após a redemocratização.
Foram mapeados 404 nomes – entre políticos, empresários, funcionários públicos, doleiros💰 e laranjas –, de pessoas envolvidas em 65 escândalos de corrupção entre 1987 e 2014.
"Essas redes criminosas operam de forma💰 similar ao tráfico de drogas e às redes terroristas", explica Luiz Alves, pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de💰 Computação da USP, em São Carlos, e um dos cinco pesquisadores do projeto.[106]
Práticas de corrupção [ editar | editar código-fonte💰 ]
A extorsão é semelhante ao roubo porém a diferença é que no roubo, não importa a cooperação da vítima o💰 criminoso pode conseguir seu objetivo sem que a vítima coopere, enquanto na extorsão, o criminoso apenas consegue subtrair a coisa💰 alheia se a vítima coopera.
[107] Exemplos de extorsão que ocorrem no Brasil são a prática de fiscais corruptos exigir propinas💰 de fiscalizados,[108] guardadores não-solicitados de veículos ou "flanelinhas"[109] e sequestros.
[110]Extorsão sexual
A extorsão sexual é uma das formas mais significativas de💰 corrupção baseada em gênero; as mulheres são mais propensas a pagar propina por assistência médica e educação em escolas públicas,💰 enquanto os homens são mais propensos a pagar propina para a polícia, serviços de utilidade pública e documentos de identidade💰 33 algumas mulheres são forçadas a oferecer favores sexuais para receber serviços públicos, no Brasil, o percentual de cidadãos que💰 sofrem extorsão sexual ou conhecem alguém que sofreu é de 20 por cento.[111]
Fraudes a licitações [ editar | editar código-fonte💰 ]
cartel Ver artigos principais: superfaturamento
Exemplos de fraudes De 2013 a 2019 , cinco cidades na região de Ribeirão Preto (SP)💰 registraram esquemas de fraudes em licitações que, juntos, desviaram ao menos R$ 531 milhões dos cofres públicos.[ 112 ]
O ex-prefeito💰 de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por fraudes nas💰 licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador [ 113 ]
A Máfia💰 dos concursos liderada pela família Ortiz, além de fraudar concursos, atuava na falsificação de diplomas, certificados de pós-graduação e fraudes💰 em vestibulares de medicina.[ 114 ]
Em junho de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto💰 da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), até então a atual Lei de Licitações é de 1993 (8666/93),💰 o projeto aprovado sucedeu a diversos outros que trataram, desde 2013, de propostas de revisão da Lei de Licitações; o💰 projeto inicial, PLS 559/2013, teve 360 jogos online redação final aprovada pelo Senado em dezembro de 16, seguindo para a Câmara dos💰 Deputados (onde recebeu o número 6814/2017).[115]
Para o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre💰 licitações do MPF, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos no Brasil.
Esse mesmo💰 procurador propôs, em 2018, que fosse criada uma lei específica para esse tipo de crime.[116]
No Brasil, a Polícia Federal do💰 Brasil apontou, em relatório emitido em 2010, que foi constatado superfaturamento de cerca de 700 milhões de reais em 303💰 obras públicas inspecionadas.
A cada 100 reais desembolsados, 29 reais, em média, são superfaturados.
Em valores absolutos, Rio de Janeiro, Goiás e💰 São Paulo lideram este ranking.
A falta de fiscalização, aliada à cultura da desinformação, do compadrio e da impunidade, explicam o💰 volume de recursos dissipados.[117]
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece limites de custos unitários, a partir dos quais é possível avaliar💰 se os contratos relativos a determinada obra estão superfaturados ou não.[118]
A verificação quanto ao superfaturamento de obras públicas constitui-se em💰 um dos principais objetivos nas auditorias governamentais, superfaturamento é quando ocorre a emissão de uma nota discriminada de um produto💰 ou serviço cujo preço é superior ao praticado no mercado, o preço de mercado deve ser o resultado de uma💰 análise técnico-científica e não uma opinião subjetiva.
[119] Até o momento (2019), não há uma tipificação para o crime de superfaturamento,💰 em março de 2018 o Ministério Público propôs que este crime seja especificado em uma nova lei de licitações; a💰 proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento em obras públicas preveja pena de reclusão de 4 a💰 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena de reclusão de 4 a 8 anos, e💰 multa.
Segundo o procurador, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos.[120]
Fraudes em concursos públicos,💰 processos seletivos, exames [ editar | editar código-fonte ]A Lei 12.
550 de 2011 acrescentou o Capitulo 5º ao Título 10º💰 do Código Penal, que trata de crimes contra a fé pública o artigo 311-A (Fraudes em certames de interesse público)[121]
As💰 fraudes em concursos públicos consistem em obter de forma fraudulenta a pontuação necessária na prova aplicada para assim conseguir a💰 classificação, as vagas para emprego no serviço público são limitadas e portanto bastante concorridas.
Entre os métodos usados para obter a💰 pontuação necessária o comprador da vaga obtém as respostas de antemão, tem o cartão das respostas preenchido pelo examinador da💰 banca examinadora, uso de ponto eletrônico e rádio pra transmissão das respostas,[122] a recriação e preenchimento do gabarito pelo examinador,💰 o uso de uma caneta que apaga com o calor permitindo ao examinador preencher novamente o gabarito,[123] celulares escondidos em💰 banheiros e com os fraudadores pessoalmente usando documentos falsos para se passar pelo verdadeiro candidato.[114]
Lavagem de dinheiro [ editar |💰 editar código-fonte ]
A lavagem de dinheiro consiste em encobrir a origem de dinheiro obtido por meio de corrupção, roubos, tráfico💰 de drogas, extorsão etc e assim possa ser utilizado, quando alguém consegue dinheiro através de atividades ilícitas, esse dinheiro não💰 pode ser usado pois a Receita Federal perceberia irregularidades, então a lavagem de dinheiro é usada para "limpar" o dinheiro,💰 ou seja, criar uma falsa origem para ele.
[128] De acordo com o diretor de relacionamento institucional e cidadania do Banco💰 Central (BC), Isaac Sidney Ferreira, a lavagem de dinheiro movimenta algo como 6 bilhões de reais por ano no Brasil,💰 no mundo a cifra sobe a 2% a 5% do PIB global ou algo como um trilhão de dólares por💰 ano.[129]
Em 2019, o Brasil foi considerado líder global em lavagem de dinheiro, segundo a 11ª edição do Relatório Global de💰 Fraude & Risco da Kroll (20109), empresa de gestão de riscos e investigações corporativas, a prática foi testemunhada em 23💰 por cento das companhias brasileiras, número superior à média global de 16 por cento.[130][131]
A Transparência Internacional elaborou um relatório sobre💰 o uso do mercado imobiliário na cidade de São Paulo para fins de lavagem de dinheiro, a investigação descobriu que💰 na cidade, 3.
452 propriedades estão registradas em nome de 236 empresas ligadas a paraísos fiscais e jurisdições que oferecem sigilo;💰 essas propriedades estão avaliadas em pelo menos 2,7 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de 8,6 bilhões de reais.[132]
O💰 crime da lavagem de dinheiro é regulamentado pela Lei 12.
683 de 2012,[133] que ampliou a abrangência da legislação penal e💰 configurou o crime como sendo a "dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal"💰 como jogo do bicho e exploração de máquinas de caça níqueis.[134]
Criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional💰 de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) contribui para a sistematização das várias iniciativas para a articulação💰 dos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos, sociedade civil e iniciativa privada que atuam direta ou indiretamente na💰 prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes.
[135] O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD),💰 vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, é a realização da meta 16💰 da ENCCLA 2006, que previa a necessidade de "implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em💰 grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação💰 de perfis profissionais".[134]
Evasão de divisas [ editar | editar código-fonte ]
Evasão de divisas, é a conduta de efetuar operação de💰 câmbio não autorizada com o fim de promover a fuga de recursos do País.
O termo "evasão" significa fugir, isto é,💰 promover a remessa de divisas para o exterior em desconformidade com as normas cambiais nacionais.[138]
Ver artigo principal: Peculato
Exemplos de peculato💰 O governador do Amapá, Waldez Góes foi condenado por peculato ao reter valores descontados dos salários dos servidores.[ 139 ]
Em💰 2019, a Polícia Federal prendeu um funcionário dos Correios, no Ceará, por crime de peculato, ele subtraía as encomendas das💰 pessoas e as vendia em uma feira.[ 140 ]
O ex-presidente Michel Temer foi acusado de peculato e lavagem de dinheiro.[💰 141 ]
O peculato ocorre quando um funcionário público em razão de seu cargo, tem a posse de um bem público💰 e então se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro, é um crime descrito no artigo💰 312 do Código Penal,[142] que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa; a lei prevê pena💰 mais branda para os casos culposos, quando o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para💰 os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa, conforme artigo 313 do mesmo Código.[143]
A corrupção passiva também💰 é cometida apenas por funcionários públicos mas, ao contrário do peculato, não tem nada a ver com apropriar ou desviar💰 bens.
É possível que um servidor público cometa tanto a corrupção passiva, quanto o peculato; por exemplo: o funcionário recebe propina💰 (corrupção passiva) para favorecer uma empresa em uma licitação (peculato).
Alguns estudiosos, de acordo com Lilian Matsuura, consideram que ambos podem💰 ser considerados um mesmo crime continuado.[144]
Suborno ou propina [ editar | editar código-fonte ]
Ver artigo principal: Suborno
O relatório Barômetro global💰 da corrupção América Latina e Caribe 2019 feita pela ONG Transparência Internacional constatou que as experiências das pessoas na América💰 Latina e Caribe variam e que alguns serviços controlam a corrupção de forma diferente e entre todos os países, o💰 Brasil é um dos que menos pagam suborno (11%) no serviço público; dos serviços públicos que mais requisitam suborno estão💰 a Polícia (24%), serviços de utilidade pública (19%), documentos de identidade (15%), escolas públicas (12%), tribunais (11%) e hospitais ou💰 clínicas públicas (10%)[111]
Na área da educação existem relatos da ocorrência de várias práticas corruptivas, como a exigência de pagamento por💰 parte dos pais para a garantia de vagas em creches ou escolas públicas, bem como para obterem privilégio de alguns💰 professores, como algum atendimento diferenciado em relação aos outros alunos.[145]
Excesso de burocracia [ editar | editar código-fonte ]
Segundo Abdenur, diretor💰 do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o excesso de burocracia pode fazer parte do ciclo vicioso da corrupção.
"A ineficiência💰 alimenta a corrupção e a corrupção alimenta a ineficiência", afirmou Abdenur.[8]
Em 2017, duas pesquisas divulgadas em outubro, mostram que para💰 os brasileiros, o excesso de burocracia facilita a corrupção.
Além disso, a papelada atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a💰 do cidadão comum.
As duas pesquisas foram feitas em fevereiro, a pedido da Fiesp e Ciesp.
O objetivo das pesquisas era saber💰 como o brasileiro percebe a burocracia no dia a dia.
[146] Para mais de 90 por cento, o excesso de burocracia💰 abre espaço para corrupção e dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios do Brasil.[146]
Em um artigo na Gazeta💰 do Povo, os jornalistas Antônio Geraldo da Silva e Fernando Portela Câmara apontam que "se a corrupção é endêmica em💰 nosso país, a causa não está no caráter, mas no afrouxamento de todas as instituições na observância da lei, moralidade💰 e ética".
Ainda de acordo com o artigo, em uma cultura institucionalizada do "molhar a mão do guarda" somos levados ao💰 que denominamos de cegueira ética, uma doença crônica social que altera a percepção e o julgamento da maioria das pessoas.[147]
O💰 Transparência Internacional, que mede o Índice de Percepção de Corrupção, concluiu que nas últimas colocações do índice são caracterizados pela💰 ampla impunidade da corrupção, governança fraca e instituições frágeis.[148]
O economista Paulo Guedes afirmou que a causa principal da corrupção é💰 a manutenção do dirigismo estatal.
O economista Rodrigo Constantino afirmou que a estrutura administrativa centralizada permanece, e que o dirigismo econômico💰 estatal seria a causa maior da corrupção, indo de acordo com Paulo Guedes.[149]
O jornal O Globo, em editorial, afirmou que💰 "é necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade💰 absurda de estatais.
É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações💰 vultosas de compra e venda.
Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado💰 no Brasil."[150]
Segundo Ari Cunha, do Correio Braziliense " é preciso destacar a forte herança patrimonialista, herdada da colonização e que,💰 ainda hoje, permeia alguns setores do Estado.
É justamente esse modelo que acabou gerando ao longo do tempo uma centena e💰 meia de estatais, onde estão fincadas as origens da corrupção, 360 jogos online retroalimentação e perpetuação.
" De acordo com o colunista, "apenas💰 os governos Lula e Dilma foram responsáveis pela criação de mais de 40 estatais, fundadas sob o falso verniz ideológico💰 do Estado forte, mas cujo objetivo era angariar recursos para o partido".[151]
Morosidade das investigações [ editar | editar código-fonte ]
Segunda💰 a Revista Veja, um outro problema é a morosidade para se investigar.
As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no💰 país duram, em média, um ano e dez dias.
Segundo a PF a falta de disponibilidade de recursos é apontada como💰 causa da demora das apurações.[152]
Morosidade da Justiça [ editar | editar código-fonte ]
Para o historiador Marco Antonio Villa a "morosidade💰 da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção".
Marco Antonio Villa lembrou ainda a existência de acusações gravíssimas no caso💰 do poder judiciário que envolvem vendas de sentenças.
"Quando não se pune ninguém, esses fatos vão crescendo em progressão geométrica.
E há💰 uma absoluta desvalorização da estrutura democrática brasileira e do Estado brasileiro.
A punição deve ser rápida e exemplar.
A morosidade da Justiça💰 fortalece a impunidade e estimula a corrupção", afirmou Villa.[153]
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o foro💰 privilegiado é uma das causas da corrupção na política.
Segundo o ministro, o "foro privilegiado cria impunidade" e precisa ser extinto💰 em todas as instâncias públicas.
"O foro privilegiado é uma jabuticaba que já apodreceu no Brasil", afirmou Barroso.[154][155]
O juízes federais Marcelo💰 Bretas e Sergio Moro, considerados pilares no combate à corrupção,.
[156][157][158][159][160] também defendem a restrição ao foro privilegiado.
Em outubro de 2017,💰 Bretas defendeu que o foro privilegiado é a principal barreira no combate à corrupção.
[161] Na visão do Sérgio Moro, o💰 princípio do foro "fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais."[162][163]
Em maio de 2017,💰 o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol em um evento do Brazil Conference💰 realizado pelas Universidades de Harvard e MIT criticou o foro privilegiado, que segundo ele "quebra o direito de igualdade perante💰 a lei".
[164] Em abril de 2018, o procurador e membro da força-tarefa da operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos,💰 escreveu em suas redes sociais que as pessoas deveriam lutar pelo fim do foro privilegiado.
"Lute pelo fim do foro privilegiado,💰 de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia", escreveu o procurador.[165]
O fato de os políticos gozarem de direitos💰 como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.
[166] Segundo💰 o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para💰 as partes de moverem até o último recurso.
"[167] Da mesma forma manifestou-se o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em💰 discurso feito na Costa Rica em maio de 2013.
Segundo Barbosa, uma das causas da impunidade no Brasil seria o foro💰 privilegiado para autoridades.[168]
Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que 360 jogos online extinção poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos💰 judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância.
Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência💰 Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia💰 levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.
[169]💰 O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada "mensalão tucano" (e que precedeu o "mensalão petista"),[170]💰 onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno para a primeira instância.
Segundo a subprocuradora Deborah Duprat,💰 "nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim".[171]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) defende💰 que o foro há desvantagens, já que a pessoa julgada não pode recorrer a instâncias superiores.
No entanto, o apego de💰 políticos investigados à prerrogativa de foro mostra que, na prática, a situação é vista como um privilégio.
Há dados que explicam💰 essa percepção.
Um levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostrou que, de janeiro de 2011 a março💰 de 2016, apenas 5,8 por cento das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados, com a abertura da💰 ação penal.
Ainda segundo a pesquisa, o índice de condenação de réus na Corte é inferior a um por cento.[172]
Um dos💰 principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo💰 Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009.
[173] A justiça é morosa, e aqueles que💰 podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos.[174]
Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados💰 Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi💰 condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante este tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.
[175] Esta situação💰 começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão sob variadas acusações de💰 suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.
[176] Na opinião de analistas, decisões futuras do STF estabelecerão se este foi um julgamento💰 de exceção,[177][178] ou se representou um avanço contra a impunidade.[179]
Segundo Abdenur, a impunidade seria uma causa da corrupção.
O principal problema💰 do Brasil, na opinião do especialista, é a falta de punição correta para esse tipo de crime.
"No Brasil existe um💰 problema sério de impunidade.
Nos Estados Unidos, a média para que uma sentença em casos de corrupção saia é de um💰 ano.
Já no Brasil, esse tempo é de dez".
Ainda segundo Abdenur, a quantidade de recursos permitidos pelo sistema judiciário brasileiro contribui💰 para que casos sejam arrastados até 360 jogos online prescrição, fazendo com que culpados saiam impunes de suas acusações.
"Isso cria uma cultura💰 de leniência com as transgressões.
O cidadão pode pensar: se o político rouba e não acontece nada, então também vou deixar💰 de pagar meus impostos", diz.
Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.
Protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra💰 a então presidente Dilma Rousseff e para pedir o fim da corrupção no país (2015)Lei anticorrupção
Instituída em 2013, a Lei💰 anticorrupção (Lei nº 12.
846/2013) é uma lei ordinária de autoria do poder executivo que trata da responsabilização objetiva administrativa e💰 civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a lei prevê punições como multa💰 administrativa - de até 20% do faturamento bruto da empresa ou até 60 milhões de reais.[180]
Programa de Integridade
Em novembro de💰 2018 o então presidente Michel Temer assinou o decreto nº 9.
203/2017[181] que estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de💰 programas de integridade ( ou compliance) em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).
[182] A regulamentação💰 definiu diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criassem os próprios programas para prevenir, detectar, remediar e punir💰 fraudes e atos de corrupção; inicialmente facultativa, os Planos de Integridade passaram a ser obrigatórios e deveriam ser aprovadados até💰 o dia 29 de março de 2019.
[183] É possível verificar se o órgão/entidade está submetido ao monitoramento obrigatório e se💰 já enviou à CGU as informações sobre a implantação do programa através do Painel de Integridade Pública.
Pró-Ética
A iniciativa Pró-Ética[184] foi💰 instituída em 9 de dezembro de 2010, por meio da parceria da Controladoria-Geral da União e o Instituto Ethos de💰 Empresas e Responsabilidade Social, a iniciativa foi criada para fomentar junto ao setor empresarial a adoção voluntária de medidas de💰 integridade e de prevenção da corrupção.
[185]Brasil Transparente
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.
527/11),💰 o Brasil passou a garantir ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado💰 que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo", posteriormente instituindo em 7 de fevereiro de 2013 através💰 da Portaria n° 277, o programa Brasil Transparente.
[186] Até outubro de 2018, 1.
819 municípios aderiram ao programa, 33% na região💰 Nordeste, 20% no Sul, 24% no Sudeste, 11% no Norte, 12% no Centro-Oeste, além de dez adesões em âmbito nacional.[187]
Programa💰 Empresa Íntegra
Criado pela Controladoria-Geral da União e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Programa💰 Empresa Íntegra promove a ética e a integridade em empresas de todo o Brasil.[188]
Campanha Pequenas Corrupções – Diga Não
Em junho💰 de 2013, a Controladoria-Geral da União lançou a Campanha "Pequenas Corrupções – Diga Não".
[189] De acordo com a CGU, as💰 "peças buscam chamar a atenção e promover a reflexão sobre práticas comuns no dia-a-dia dos brasileiros, como falsificar carteirinha de💰 estudante; roubar TV a cabo; comprar produtos piratas; furar fila; tentar subornar o guarda de trânsito para evitar multas; entre💰 outras".
Outro exemplo são as frequentes fraudes ao seguro-desemprego.[190]
Dez medidas contra a corrupção
Dez medidas contra a corrupção é um projeto criado💰 em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a apresentação de um projeto de lei de iniciativa💰 popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no💰 Brasil; as propostas de alterações legislativas buscam por exemplo criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção, agilizar o processo💰 penal etc.[191]
Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil e movimentos como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral💰 fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.
[192][193] Em 2014, novos movimentos surgiram no embate à💰 corrupção como Movimento Brasil Livre e Movimento Vem pra Rua.
[194][195][196][197]
Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência💰 (prestação pública de contas dos atos administrativos).
Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para💰 combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...).
Disseminar a bolsa eletrônica💰 de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".[192]
Segundo o relatório anual Assuntos💰 de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate💰 à corrupção no Brasil.
O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo💰 atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100💰 a avaliação mais positiva).
Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa💰 Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.
[198] O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais💰 de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país.
[199] Por isso alguns questionam a influência no índice de💰 uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais💰 de 300 operações.[200]
De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio Lassance, apenas em 2003, a partir da definição💰 das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar em efetivo combate à corrupção no Brasil.
[201] O💰 número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu de 268 em 2003, para 528 em 2013,[202]💰 e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal,[203] contra 18 em 2003.
[204] Em 2014, de acordo com💰 a CGU 363 servidores públicos foram expulsos por corrupção.
Desde 2003, informou a Controladoria-Geral da União, já foram expulsos do serviço💰 público 5.
390 funcionários da administração pública federal, dos quais 3.
599 por corrupção representando 66,7%.[205]
Manifestantes de verde e amarelo se manifestando💰 em defesa da Operação Lava Jato, segurando cartazes que dizem "Lula na cadeia!" e "Fora PT!"
A Operação Lava Jato, comandada💰 pelo coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol e julgada em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro ficou amplamente conhecida por💰 combater a corrupção no Brasil com mais de 150 prisões de empresários, políticos, lobistas e doleiros.
[206] Além das prisões, houve💰 mais de 100 condenações, com uma pena total superior a 1.200 anos de prisão.
[207] A operação ganhou diversas premiações pelo💰 combate à corrupção.
[208][209] O juiz federal americano Peter Messitte, disse que o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato💰 deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política terminavam em pizza no Brasil.
[210] A Lava Jato fez💰 com que milhões de pessoas tomassem as ruas em diversos protestos contra a presidente Dilma e pela defesa das investigações.
Em💰 agosto de 2016, o juiz federal Sérgio Moro, depois de defender a proposta das "Dez medidas contra a corrupção" em💰 audiência no Congresso, afirmou que o quadro de corrupção no país é "desalentador".
Em palestra na Escola da Magistratura Federal do💰 Paraná (Esmafe-PR), o juiz defendeu mudanças na legislação.
[211] O juiz detalhou de forma técnica alguns dos pontos das "Dez Medidas💰 Contra a Corrupção", projeto de autoria do Ministério Público Federal e que está em trâmite no Congresso Nacional.
Uma das medidas💰 que ele considerou de maior relevância é a criminalização do caixa dois das campanhas eleitorais.
- "As eleições tem que ser💰 limpas.
Dinheiro não contabilizado significa burlar as regras da eleição" - afirmou Moro.[211]
Segundo o Transparência Internacional, processos judiciais decorrentes da operação💰 Lava Jato, poderão ajudar o Brasil a frear a corrupção.
A organização afirma que apenas reformas institucionais "sérias" permitirão acabar com💰 a corrupção no Brasil.[212]
Em 2018, a Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram um pacote de💰 combate à corrupção com mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.[213]
Escrevendo para o💰 Congresso em Foco, Marcus Vinicius de Azevedo Braga, doutor em Políticas Públicas pela UFRJ declarou:[214]
accountability, de gestores responsáveis e que💰 podem ser responsabilizados.
A agenda de uma accountability de reconstrução traz para a pauta essa visão sistêmica desses problemas, norteando reformas💰 estruturais que mitiguem, de alguma forma, as questões subjacentes ao fenômeno da corrupção.
O ânimo investigativo e punitivo faz parte das💰 modernas democracias, em especial face à complexidade do fenômeno da corrupção, dado que é um negócio de vultosos ganhos e💰 que precisa ter respostas que imponham a este um grau de alto risco.
Mas é preciso lembrar o ânimo restaurativo, pouco💰 debatido na imprensa, mas que tem uma ciência própria e específica de retomar as rédeas daquele órgão capturado, e que💰 permite avanços nas salvaguardas que revertem em melhores políticas públicas, devolvendo aquele que foi o maior prejuízo causado pela corrupção.
Não💰 adianta [a população] vociferar em relação ao gestor ou à classe política diante dos escândalos [de corrupção], e sim entender💰 que é preciso ajustes nos controles políticos e administrativos, fortalecendo a ideia de, de gestores responsáveis e que podem ser💰 responsabilizados.
A agenda de umade reconstrução traz para a pauta essa visão sistêmica desses problemas, norteando reformas estruturais que mitiguem, de💰 alguma forma, as questões subjacentes ao fenômeno da corrupção.
O ânimo investigativo e punitivo faz parte das modernas democracias, em especial💰 face à complexidade do fenômeno da corrupção, dado que é um negócio de vultosos ganhos e que precisa ter respostas💰 que imponham a este um grau de alto risco.
Mas é preciso lembrar o ânimo restaurativo, pouco debatido na imprensa, mas💰 que tem uma ciência própria e específica de retomar as rédeas daquele órgão capturado, e que permite avanços nas salvaguardas💰 que revertem em melhores políticas públicas, devolvendo aquele que foi o maior prejuízo causado pela corrupção.
- Marcus Vinicius de Azevedo💰 Braga, Congresso em Foco
Em março de 2018, a Netflix lançou a primeira temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José💰 Padilha, que retrata o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira, retratando o escândalo do Banestado e o escândalo da Petrobras,[106] conhecido💰 como Petrolão,[215] investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, composta por procuradores da República do Ministério Público Federal e agentes💰 da Polícia Federal do Brasil.[106]Notas
