Ser dono de um site de jogos de azar sediado no Brasil ou simplesmente jogar neles é contravenção Foto: Chris 1️⃣ Liverani / Unsplash
Permitidos no Brasil desde 2018, mas ainda não regulamentados, os sites de apostas esportivas têm conquistado adeptos e 1️⃣ movimentado muito dinheiro.
Embora a expansão desse mercado esteja relacionada, entre outros fatores, ao interesse do brasileiro pelo futebol e demais 1️⃣ esportes, esses portais abrigam também outros tipos de jogos, não permitidos no país: os de azar.
O setor de apostas online 1️⃣ cresceu de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2018 e 2020, segundo o site MKT Esportivo.
As principais plataformas 1️⃣ (como Betsafe, Betfair, Betano, Bet365, Blaze e Betway, todos sediadas no exterior) oferecem, além da possibilidade das apostas esportivas, jogos 1️⃣ típicos de cassinos - como slots (caça-níqueis), blackjack, pôquer, roleta e até jogos com crupiê (pessoa que dirige uma mesa 1️⃣ de jogo em um cassino) ao vivo.
Mas ser dono de um site de jogos de azar sediado no Brasil ou 1️⃣ simplesmente jogar neles é proibido; ambas as ações são consideradas contravenções penais de acordo com a lei brasileira.
A pena é 1️⃣ prisão de quatro meses a um ano, além de multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 200 1️⃣ mil.
"Essa pena, embora seja prevista como prisão, não acarreta prisão de fato, porque, no Brasil, a contravenção é considerada uma 1️⃣ infração de menor potencial ofensivo, o que significa que ela é processada no Juizado Especial", diz Gustavo Scandelari, advogado criminalista 1️⃣ e professor de Direito Penal no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
A condenação resulta, então, de maneira prática, na prestação de serviços 1️⃣ à comunidade ou pagamento de cestas básicas a entidades beneficentes.
Já quanto a pessoas que residem no Brasil e jogam em 1️⃣ sites estrangeiros, há debates sobre a possibilidade de penalização.
"O fato é que dificilmente esse tipo de conduta [jogar em sites] 1️⃣ vai ser fiscalizado por alguma autoridade.
Então, não vai haver, provavelmente, nenhum tipo de punição", avalia Scandelari.
Um dos principais sites de 1️⃣ apostas esportivas e jogos de azar, o Pixbet foi criado por um brasileiro, mas é sediado, oficialmente, em Curaçao, uma 1️⃣ ilha holandesa no Caribe.
O público visado, no entanto, é o daqui: o Pixbet é patrocinador oficial de 16 clubes de 1️⃣ futebol brasileiros, das séries A e B.
A prática, aliás, é comum: atualmente, 19 dos 20 clubes da série A são 1️⃣ patrocinados por sites de apostas.
O Byte entrou em contato com o Bet365, o Betsson Group (dono do Betsafe) e o 1️⃣ Kaizen Gaming (dono do site Betano), mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
Jogadores que perdem tentam recuperar o 1️⃣ prejuízo com lances altos, e assim perdem ainda mais dinheiro Foto: Kaitlyn Baker / Unsplash
Dependência e perda de dinheiro
Apesar dos 1️⃣ riscos, muitos dos adeptos veem as apostas como forma de ganhar dinheiro.
Segundo a pesquisa "Brazilian Player" das Organizações Globo, feita 1️⃣ em 2021, 52% dos jogadores usam apostas esportivas para aumentar a renda.
É possível ser cauteloso e apostar baixo, mas, para 1️⃣ alguns, as recompensas maiores das apostas mais arriscadas são uma opção mais tentadora.
O problema é quando o jogador começa a 1️⃣ perder e tenta recuperar o prejuízo com lances cada vez mais altos.
O problema se torna, então, uma bola de neve.
Os 1️⃣ riscos à saúde de apostar online
O hábito pode se configurar como doença quando for acompanhado da perda de controle (do 1️⃣ dinheiro ou do tempo gastos) e de prejuízos, sejam eles financeiros, funcionais ou nos relacionamentos.
"O diagnóstico do Transtorno do Jogo 1️⃣ acompanha o raciocínio geral que é aplicado para as outras dependências, como o álcool ou outras substâncias, apesar de ser 1️⃣ uma dependência comportamental", afirma Mirella Martins Mariani, psicóloga especialista em Transtorno do Jogo.
Mariani explica que apostar é uma atividade que 1️⃣ estimula o sistema nervoso central.
A partir das repetições desse estímulo, o apostador passa, progressivamente, a tentar obter a mesma emoção 1️⃣ experimentada no começo do envolvimento com o jogo.
Também é comum que ele sinta angústia, inquietação e desatenção se for impedido 1️⃣ de praticar a atividade.
O tratamento, nesses casos, pode ser uma combinação de estratégias para ajudar o paciente a interromper o 1️⃣ comportamento e para promover melhoria em 5 rodadas gratis betano qualidade de vida, incluindo "um repertório de atividades prazerosas, sem apostas ou telas 1️⃣ com consequências reforçadoras duráveis", segundo Mariani.
Legalização dos jogos de azar no Brasil foi discutido diversas vezes ao longo dos anos 1️⃣ Foto: Keenan Constance / Unsplash
Jogos de azar em discussão no Senado
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, 1️⃣ quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9215/46, que torna ilegal a prática e a exploração desse 1️⃣ tipo de jogo em todo o território nacional.
Na ocasião, Dutra argumentou que a "tradição moral, jurídica e religiosa" do brasileiro 1️⃣ seria incompatível com os jogos.
Desde então, o tema voltou a ser discutido diversas vezes, ao longo dos anos, sem que 1️⃣ houvesse uma decisão definitiva favorável à exploração de jogos de azar.
Hoje, são autorizadas apenas as apostas em loterias federais ou 1️⃣ estaduais, em corridas de cavalos em jóqueis ou as apostas por quota fixa (quando o apostador sabe quanto vai receber 1️⃣ se acertar) no mercado esportivo - estas, porém, permanecem sem regulamentação.
De acordo com a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer 1️⃣ em 2018, as apostas esportivas deveriam ser regulamentadas pelo Ministério da Economia, com prazo até 12 de dezembro deste ano.
Já 1️⃣ os sites de apostas em jogos de azar, como os caça-níqueis online, permanecem proibidos.
Isso poderia mudar, no entanto, em virtude 1️⃣ do Projeto de Lei (PL) 442/91, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está atualmente em análise no Senado.
Ele 1️⃣ propõe a legalização de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho.
Alguns senadores já se manifestaram 1️⃣ contra o PL, argumentando que a legalização de apostas por meio de entes privados pode trazer prejuízos sociais.
Isso porque os 1️⃣ jogos podem estar ligados à dependência comportamental, à lavagem de dinheiro (no caso de alguns grandes cassinos) e são de 1️⃣ difícil fiscalização.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ainda em fevereiro, que pretende vetar o PL.
