Das 23 empresas que atuam no Brasil, 10 não devem ter condições de pagar licença de R$ 30 milhões para 🍊 poder operar, escreve João Rodrigues
Pelo menos 13 times das séries A, B e C do futebol brasileiro correm risco real 🍊 de perder seus principais patrocinadores se for aprovada a proposta do governo de proibir publicidade de empresa de apostas que 🍊 não pagar uma licença de R$ 30 milhões para atuar no país. Atualmente, 51 times das 3 divisões do futebol 🍊 são patrocinados por 23 casas de apostas on-line.
Dessas 23 empresas, o mercado estima que 10 delas (que bancam 13 equipes 🍊 atualmente) possam sair do mercado por causa do valor exigido pela licença.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta semana 🍊 com representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). As gigantes Betano e BetNacional participaram. Além delas, Galerabet, Conta 🍊 Zap, Zap Bets, Vai de Bet e F12 Bet compareceram. Discutiram a regulamentação dos jogos que deverá ser formalizada pelo 🍊 governo possivelmente na 1ª semana de abril, por meio de uma medida provisória.
Os principais pontos da MP a ser assinada 🍊 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em a casa de aposta abril devem ser os seguintes, segundo o que foi divulgado 🍊 até agora:
licença – as casas de apostas terão de pagar licença para operar no país. Atualmente, está em a casa de aposta discussão 🍊 a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida por 5 anos);
– as casas de apostas terão de pagar 🍊 licença para operar no país. Atualmente, está em a casa de aposta discussão a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida 🍊 por 5 anos); sede – as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no 🍊 Brasil;
– as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no Brasil; publicidade – as 🍊 casas de apostas que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo;
– as casas de apostas 🍊 que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo; tributos e arrecadação – as empresas e 🍊 os apostadores pagarão impostos. Conforme estimativas do governo e do segmento, a arrecadação pode chegar a quase a R$ 10 🍊 bilhões anuais. Mas não está claro para onde e no que o dinheiro será usado. Também não se sabe o 🍊 quanto do dinheiro arrecadado irá para o governo federal, governos estaduais e prefeituras.
Eis os nomes das empresas que patrocinam os 🍊 principais times de futebol do Brasil:
Conforme estimativas do mercado de apostas, o valor da licença de R$ 30 milhões (com 🍊 validade de 5 anos) pode ser suportado com pagamento à vista por no máximo 13 empresas que atuam no ramo 🍊 e patrocinam times das séries A, B e C do futebol brasileiro. Em a casa de aposta relação às outras 10 companhias que 🍊 patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.
Se for confirmado o valor de R$ 30 🍊 milhões para cada licença e todas as 23 casas de apostas puderem pagar, o governo arrecadará R$ 690 milhões. Parece 🍊 ser muito dinheiro, mas é uma quantia quase desprezível se comparada ao Orçamento da União, que em a casa de aposta 2024 é 🍊 de R$ 5,345 trilhões.
Em suma, é pouco dinheiro para o governo, mas muito para algumas empresas.
Empresas de menor porte talvez 🍊 pudessem aderir às novas exigências se o valor da licença fosse semelhante ao que é cobrado em a casa de aposta países nos 🍊 quais estão sediadas essas casas de apostas.
A cobrança de uma licença de R$ 30 milhões ultrapassa em a casa de aposta muito o 🍊 valor que as casas de apostas pagam para atuar a partir de países como Malta e Curaçao. Nesses locais, as 🍊 empresas pagam licenças de no máximo US$ 50.000 por ano. Além da licença propriamente dita, é possível conseguir sublicenças, de 🍊 cerca de US$ 15.000 anuais, a partir das quais a casa de apostas se “hospeda” em a casa de aposta uma licença-mãe junto 🍊 com um grupo de outros empreendimentos do ramo.
O efeito imediato da possível legislação brasileira, se o texto da MP for 🍊 mesmo como tem sido divulgado, seria reduzir a competição no mercado brasileiro de apostas on-line. Muitas empresas podem simplesmente preferir 🍊 não se incorporar ao que está sendo proposto.
Só que essas empresas menores, entretanto, continuarão atuando em a casa de aposta outros países e 🍊 sendo acessíveis aos consumidores brasileiros, sem pagar impostos –como é hoje. Só não poderão fazer propaganda no Brasil. Mas continuarão 🍊 disponíveis na internet a partir de servidores no exterior.
Se essa situação se confirmar, o governo perderá arrecadação. Os consumidores terão 🍊 menos opções no mercado. Mas os principais prejudicados serão os clubes de futebol.
Com a proibição de publicidade para casas de 🍊 apostas que não comprarem a licença, os times terão que procurar outra fonte de receita para sustentar suas operações. Não 🍊 será uma tarefa trivial. Os valores pagos pelas casas de apostas chegam a ser até 3 vezes maiores que os 🍊 de outros patrocinadores, como bancos.
Parece que a lógica que tem guiado a atual proposta do governo é transformar o valor 🍊 cobrado pela licença numa fonte extra de receita (além dos impostos). Como escrevi aqui acima, o valor fará pouca diferença 🍊 para o governo, mas terá como efeito direto a exclusão de várias empresas do mercado brasileiro.
Fernando Haddad está empenhado em 🍊 a casa de aposta regulamentar os jogos no país. A iniciativa é louvável.
Com os regulamentos corretos em a casa de aposta vigor, o Brasil pode se 🍊 tornar um player importante no mercado global de apostas esportivas, beneficiando toda a sociedade. Mas o foco talvez deva ser 🍊 na cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas –e não no valor das licenças que serão emitidas para os 🍊 empreendimentos estarem registrados no Brasil.
