Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 25 jul 2023
Publicidade Das Casas De Apostas: Como Vai Funcionar Com A Regulamentação?
Existem Regras Para A Publicidade Das Casas De Apostas?
Estima-se que a publicidade das casas de apostas ultrapasse R$3 bilhões de investimento somente em 2023.
Os dados são do governo federal, que assinou no fim de julho a MP que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
Esses anúncios estarão concentrados tanto no ambiente físico (camisas dos times, letreiros no gramado) quanto no digital (televisão, redes sociais e sites).
Mas o que diz a lei sobre a publicidade de apostas esportivas? Quais são os limites desses anúncios e o que deve mudar com a regulamentação do mercado?
É o que discutimos neste guia.
Publicidade Das Casas De Apostas No Brasil Atualmente, 19 dos 20 times de Futebol que disputam o Brasileirão (Série A) são patrocinados por casas de apostas esportivas.
De alguns anos para cá, virou comum encontrar marcas com referência ao nome bet na camisa de jogadores, no letreiro do gramado e nas redes sociais.
Na imagem vemos a Betano (patrocinadora do Atlético-MG) e Betfair (do Cruzeiro) Esse "boom" na publicidade gera uma dúvida legítima por torcedores: empresas de apostas esportivas podem veicular anúncios? Sim! Isso já era possível mesmo antes da regulamentação das apostas, já que as empresas atuavam no Brasil, mas sediadas no exterior.
Agora, com a MP aprovada pelo presidente Lula, teremos ainda mais informações sobre a veiculação de publicidade e o que não será permitido.
Novidades Na MP De 2023 O texto assinado pelo presidente conta com um trecho especifico para publicidade.
No artigo 33, é determinado que "as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa observarão a regulamentação do Ministério da Fazenda, incentivada a autorregulação".
E já sabemos quem será o órgão responsável pela fiscalização: "o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) poderá estabelecer restrições e diretrizes adicionais à regulamentação do Ministério da Fazenda e expedir recomendações específicas para as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa".
A informação acima foi retirada do § 2º do artigo 33.
O texto aprovado tem 120 dias para ser revisado pelo Congresso Nacional.
Neste período, vamos acompanhar as novidades relacionadas com a veiculação de material publicitário de apostas, mantendo este conteúdo atualizado.
É Permitido Anunciar Apostas Nas Redes Sociais? Sim, mas cada rede social pode ter suas próprias exigências.
A Meta, dona do Facebook e Instagram, tem duas exigências para anunciantes do ramo de apostas e jogos de azar: Solicitar permissão por escrito, preenchendo um formulário da empresa; Fornecer provas de que as atividades divulgadas são licenciadas por um regulador ou legalizadas na região que se deseja anunciar.
Lembrando que menores de 18 anos não terão acesso aos anúncios.
Depois de enviar os materiais solicitados, a Meta pede um tempo para que o anúncio seja analisado e receba o OK para ir ao ar.
Caso o retorno seja um não, a empresa pode fazer os ajustes necessários e solicitar a aprovação novamente.
No caso do Google, dono do YouTube, esses anúncios também são permitidos, desde que feitos de forma responsável.
Para isso, é necessário fazer uma certificação do gerenciador de anúncios da empresa.
Exemplo Prático Da Falta De Fiscalização Separamos um exemplo que pode te ajudar a entender a importância dessa medida para públicos mais vulneráveis.
Hoje em dia, qualquer casa de apostas confiável deve oferecer ferramentas de segurança para os seus apostadores.
Uma delas é a autoexclusão, que pode ser acionada quando o jogador entender que precisa se afastar desses sites.
Durante o período da autoexclusão, que pode ser de até 5 anos, a casa de apostas se compromete a não enviar nenhum tipo de publicidade para os canais de contato cadastrados na conta.
Mas pense que, em um mercado sem fiscalização, é possível encontrar anúncios que prometam: Ganhos financeiros exorbitantes;
Garantia de gerar receita com apostas, o que não acontece;
Sucesso na vida pessoal.
Esse tipo de publicidade já seria prejudicial para o público em geral, mas afeta ainda mais quem está vulnerável e eventualmente entre em contato com elas.
Como Funciona No Exterior? O mercado de apostas esportivas do Reino Unido é um bom exemplo de como a regulamentação da publicidade é importante para a comunidade.
Estamos falando de uma das licenças de apostas mais famosas do mundo! Para obtê-la, as empresas não podem desenvolver materiais publicitários que tenham: O discurso de que as apostas esportivas podem ser uma saída para quitar dívidas ou resolver problemas financeiros; Qualquer tipo de menção ou interesse em atrair menores de 18 anos ou outros grupos vulneráveis; Associar apostas esportivas com ganhos exorbitantes de dinheiro ou qualquer outro comportamento socialmente irresponsável.
Caso você opte por uma casa de apostas confiável, provavelmente não entrará em contato com nenhuma publicidade apelativa ou ofensiva no Brasil.
Isso porque essas empresas já atuam em outros mercados regulamentados e precisam seguir regras, como as que exemplificamos acima, para permanecerem dentro da lei.
De toda forma, estabelecer diretrizes para a publicidade das casas de apostas é bem importante para diminuir as chances de nomes não confiáveis tomarem conta do mercado.
Publicidade Das Casas De Apostas Pós Regulamentação Como já adiantamos, as apostas esportivas foram regulamentadas em julho de 2023.
Para se estabelecer no Brasil, a empresa de apostas esportivas interessada deverá cumprir pré-requisitos como: Pagamento de R$30 milhões para adquirir a licença, que deve durar 5 anos;
para adquirir a licença, que deve durar 5 anos; Necessidade de ter uma sede no Brasil;
Pagar uma tributação sobre o Gross Gaming Revenue, que deve ser de 16% ;
; Ter um capital social mínimo dentro da exigência do governo, que ainda não foi definida.
Com as informações que sabemos até agora, a principal consequência das casas que não se regulamentarem está relacionada com a publicidade.
Quem não se regulamentar não poderá fazer qualquer tipo de propaganda no Brasil, tanto fisicamente quanto na internet.
Diretrizes Para O Material Publicitário De Casas De Apostas Ainda não temos diretrizes muito claras sobre como as publicidades de casas de apostas deverão ser produzidas e veiculadas.
No entanto, especialistas acreditam que algumas regras fundamentais estejam presentes no texto.
A primeira delas, obviamente, diz respeito à proibição das apostas esportivas para menores de 18 anos.
Citação Citação de Especialista Ana Júlia Silva Sendo uma atividade restrita ao público maior de idade, imagina-se que as empresas devem destacar o proibido para menores nas propagandas.
Além disso, pode ser que exista alguma diretriz sobre garantias de ganhos financeiros e enriquecimento, alinhando qual discurso deve ser evitado ou até mesmo proibido.
Quando tivermos novidades sobre essas diretrizes, atualizaremos o conteúdo com nossos comentários.
IBJR E Conar Firmam Parceria No fim de junho de 2023, o Instituto Brasileiro De Jogo Responsável (IBJR) e o Conselho Nacional De Autorregulamentação Publicitária (Conar) firmaram uma parceria.
O objetivo da colaboração é desenvolver, em conjunto, diretrizes relacionadas ao material publicitário de apostas esportivas.
A ideia é unir a experiência dos dois grupos para promover campanhas publicitárias éticas, com foco na segurança do apostador e que sigam as diretrizes de um futuro mercado regulamentado.
Atualmente, fazem parte do IBJR grandes empresas do setor de iGaming, como Bet365, Betway, Betsson, LeoVegas e Novibet.
Já o Conar é uma organização não-governamental que fiscaliza a ética das propagandas comerciais veiculadas no nosso país, evitando a propagação de materiais enganosos, ofensivos ou que contenham qualquer tipo de conteúdo desrespeitoso e abusivo.
Essa fiscalização é feita com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
A parceria é um passo importante para garantir que serão feitos esforços contra propaganda enganosa ou que faça promessas irreais relacionadas aos ganhos resultantes de apostas esportivas.
Sem esse monitoramento de órgãos confiáveis como o Conar, empresas não confiáveis podem ter uma liberdade muito maior para produzirem um conteúdo nocivo para a comunidade de apostadores.
Seguimos no aguardo das implicações práticas da parceria e atualizaremos este conteúdo quando forem divulgadas.
