O governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, 🌜 assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da 🌜 aceitação do processo de impeachment pelo Senado Federal.
[1][2] Concluído o processo, no dia 31 de agosto do mesmo ano, Temer 🌜 assumiu o cargo de forma definitiva, que ele ocupou até o dia 1º de janeiro de 2019, quando teve início 🌜 o governo Bolsonaro.[3]
Temer chegou à presidência em meio a uma grave crise econômica no país e afirmou, no ato de 🌜 posse, que seu governo haveria de ser um governo reformista.
[4][5] Em seu governo, foram aprovadas várias medidas na área econômica, 🌜 como o controle dos gastos públicos, por intermédio da PEC 55, que impôs limites a gastos futuros do governo federal; 🌜 a reforma trabalhista de 2017; e a liberação da terceirização para atividades-fim com a Lei da Terceirização.
[6] Houve também uma 🌜 proposta de reforma da previdência, que o governo não conseguiu levar adiante.
Houve também mudanças no campo social, como a conclusão 🌜 e inauguração de parte da obra de transposição do rio São Francisco, e na educação, com a reforma do ensino 🌜 médio e com o estabelecimento da Base Nacional Comum Curricular.[7]
Enquanto Temer ocupava o Planalto, o envolvimento de aliados, ministros e 🌜 do próprio presidente em escândalos de corrupção causou polêmicas.
Mesmo assim, o governo conseguia manter uma base sólida no Congresso, o 🌜 que possibilitou a aprovação de reformas "necessárias para estimular o crescimento econômico", segundo Temer.
[4][5][8][9] O Governo Temer, contudo, foi acusado 🌜 de retrocessos por entidades e especialistas, notadamente na área social e ambiental e também na condução das questões indígenas.
[10][11][12] Segundo 🌜 pesquisas de opinião de institutos distintos, o governo teve a menor aprovação popular da história do país.[13][14]
Nos dois anos de 🌜 governo, segundo dados do Banco Central, do IBGE, do Caged e da Bolsa de Valores de São Paulo, o governo 🌜 reduziu a taxa de juros de 14,25% para 6,50% ao ano; a inflação saiu de 9,32% para 2,76%; a taxa 🌜 de desemprego de 11,2% para 13,1%; o dólar subiu de 3,47 para 3,60 reais e o índice Bovespa subiu de 🌜 48.471 pontos para 85.190 pontos.
[15] Temer tirou proveito da melhoria dos índices da economia de seu governo para gravar um 🌜 vídeo falando de boas notícias na economia e comparando os dados econômicos do governo Dilma.
"Com estes recursos, o governo fecha 🌜 as contas de 2018 e garante o cumprimento da chamada regra de ouro", disse Temer, acrescentando que "a Petrobras atingiu 🌜 o maior valor de mercado da afun jogo de ganhar dinheiro história, 312,5 bilhões de reais" e que o Brasil "foi considerado por 2.
500 🌜 altos executivos de todo o mundo o segundo principal destino de investimentos externos dos principais setores industriais".
[16] Temer ainda afirmou 🌜 que em 2017, os Correios tiveram um lucro de 667 milhões de reais.
"Este, aliás, é o primeiro lucro desde 2013, 🌜 quando a companhia começou a registrar prejuízos seguidos até 2016", afirmou o presidente.[17]
Além da investidura como vice-presidente junto com Dilma 🌜 Rousseff em 2015, ao assumir o governo, Michel Temer tomou posse por duas vezes.
Primeiro interinamente em virtude do processo de 🌜 impugnação da mandatária titular e, posteriormente, com o mandato de Rousseff impedido, foi investido definitivamente no cargo de Presidente da 🌜 República.
Posse como presidente interino [ editar | editar código-fonte ]
Notificação de afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado Federal
Por 55 votos 🌜 a 22, o Senado Federal decidiu, às 6h34 do dia 12 de maio de 2016, abrir o processo de impeachment 🌜 contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que existiam indícios de que ela tivesse cometido crime de responsabilidade.
No mesmo dia, 🌜 a presidente foi informada oficialmente da decisão do Senado e do seu consequente afastamento da presidência da República até o 🌜 julgamento do processo.
O vice-presidente Michel Temer também foi notificado de que assumiria interinamente a presidência por, no máximo, 180 dias.
[1][18] 🌜 O governo utilizou como slogan simplesmente a frase positivista "Ordem e Progresso", como na bandeira nacional.[19]
Primeiros dias no poder [ 🌜 editar | editar código-fonte ]
Logotipo do governo Temer, criado por Elsinho Mouco antes da posse [ 20 ]
Michel Temer nomeou 🌜 Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda, no dia 12 de maio de 2016.
O Brasil atravessava uma grave crise econômica, 🌜 com a inflação chegando a 10,7 por cento em 2016.
Meirelles era visto como defensor de uma posição mais ortodoxa em 🌜 economia, ao contrário de seu antecessor no cargo, Nelson Barbosa, mais identificado com uma linha desenvolvimentista e um dos responsáveis 🌜 pela criação da nova matriz econômica no governo Dilma (baseada no tripé juros baixos, taxa de câmbio competitiva e consolidação 🌜 fiscal "amigável ao investimento"[21]).
Meirelles defendeu menos intervenções do governo na economia e uma abertura maior ao comércio exterior, além de 🌜 sustentar o controle de gastos para melhorar as contas públicas, como forma de proporcionar, no futuro, estabilidade na relação dívida/PIB 🌜 e aumentar a confiança de investidores na economia brasileira.[22]
Posse do primeiro ministério do governo de Michel Temer em 16 de 🌜 maio 2016.
Numa entrevista ao programa Fantástico, em 15 de maio de 2016, Temer respondeu as críticas sobre a ausência de 🌜 mulheres em afun jogo de ganhar dinheiro equipe e disse que ainda pretendia ter pelo menos quatro mulheres nos ministérios.
Além disso, afun jogo de ganhar dinheiro esposa, Marcela 🌜 Temer, deveria exercer todas as atividades sociais em seu governo.
Em relação à Previdência social, ele anunciou mudanças para que os 🌜 aposentados não sofressem no futuro, mas assegurou que tais mudanças não afetariam o direito adquirido, embora este nem sempre seja 🌜 atingido por regras de transição.
Temer declarou também que manteria os programas sociais, garantindo a sobrevivência dos mais carentes, mesmo que 🌜 precisasse cortar verbas de outros setores.
Sobre a reeleição, ele afirmou não ser essa a afun jogo de ganhar dinheiro intenção, mas que eventualmente poderia 🌜 ser candidato.[23]
Uma das primeiras medidas de Temer foi extinguir os Ministérios da Cultura, das Comunicações e das Mulheres, da Igualdade 🌜 Racial e dos Direitos humanos.
Ele também extinguiu a Casa Militar da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e 🌜 a Controladoria Geral da União.
O Ministério da Cultura se fundiu ao da Educação, enquanto o Ministério das Mulheres, da Igualdade 🌜 Racial e dos Direitos Humanos foi anexado ao Ministério da Justiça e Cidadania.
A Controladoria Geral da União foi transformada em 🌜 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
[24] Muitos artistas e intelectuais, como Wagner Moura e Wolf Maia, manifestaram-se contra o fim 🌜 do Ministério da Cultura.
Em 21 de maio, Temer recriou o ministério, sob o comando de Marcelo Calero, que até então 🌜 havia sido designado como Secretário da Cultura, vinculado ao Ministério da Educação.[25][26]
Temer se reúne com afun jogo de ganhar dinheiro equipe econômica
A equipe econômica 🌜 anunciou cortes de cargos comissionados assim que foi empossada.
Romero Jucá, ministro do planejamento, disse que o governo pretendia cortar até 🌜 4.
000 cargos de confiança e funções gratificadas, o que representaria 18,4% do total.
Henrique Meirelles, ministro da fazenda, destacou que o 🌜 equilíbrio das contas públicas era essencial para recuperar a confiança do país na economia e para estimular investimentos capazes de 🌜 promover o crescimento do país e a geração de empregos.[27]
Segundo Meirelles, o rombo nas contas do governo poderia ficar acima 🌜 dos 96,6 bilhões de reais em 2016.
Ele não descartou o aumento de impostos, mas assegurou que isso deveria ser uma 🌜 medida temporária.
Para ele, uma idade mínima para a aposentadoria é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.
O ministro disse ainda 🌜 que o governo poderia rever subsídios (incentivos dados a diversos setores), mas sem ferir os direitos adquiridos, e que a 🌜 dívida dos Estados com a União precisaria ser equacionada.[27]
Embora não pretendesse ter seu governo representado por um parlamentar próximo a 🌜 Eduardo Cunha, o presidente interino acabou por ceder à pressão do chamado "Centrão" - bloco de 225 deputados de vários 🌜 partidos, cujo apoio era necessário para aprovar importantes reformas, como a da Previdência.
Assim, em 18 de maio, nomeou para a 🌜 liderança do governo na Câmara o deputado André Moura, do PSC de Sergipe.
Moura estava envolvido em seis inquéritos no Supremo 🌜 Tribunal Federal – com acusações que iam de apropriação indébita a homicídio – e nas investigações da operação Lava Jato, 🌜 por corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha.[28]
No mesmo dia, o governo Temer recebeu críticas da Comissão Interamericana de Direitos 🌜 Humanos.
A entidade manifestou preocupação com a ausência de negros e mulheres - que representam mais da metade da população brasileira 🌜 - entre os ministros nomeados.
O comunicado destacou que a falta de mulheres não acontecia desde a época da ditadura militar 🌜 e considerou "alarmante" a eliminação do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Além disso, citou o anúncio 🌜 de cortes nos programas sociais, lembrando que o Brasil assinou o Protocolo de San Salvador,[29][30] que proíbe medidas redutoras de 🌜 direitos humanos, sociais e culturais.
Temer, porém, negou cortes em programas sociais.[31]
As críticas também partiram de líderes oposicionistas no Brasil.
O líder 🌜 do partido Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que as primeiras medidas anunciadas iriam cortar direitos sociais, considerando que representavam 🌜 muitos retrocessos e recuos.
Molon criticou cortes em políticas sociais da área da educação, a extinção do Ministério da Cultura e 🌜 a falta de mulheres no primeiro escalão governista.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou os cortes no Programa Minha Casa, Minha 🌜 Vida, anunciado pelo novo ministro das cidades, Bruno Araújo.
E a decisão do ministro das relações exteriores José Serra de conceder 🌜 passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus Samuel Pereira, que era também acusado na operação Lava Jato, foi condenada 🌜 por parlamentares, dentre eles o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA).[32]
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 24 🌜 de agosto, Temer defendeu a reforma trabalhista em planejamento e disse que seu objetivo não era retirar direitos, e sim 🌜 manter empregos, pois nada fere mais a dignidade humana do que o desemprego.
Em julho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, 🌜 já havia dito que o Executivo estava tentando transformar a CLT em um uma legislação "simplificada e clara", mas, segundo 🌜 ele, sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores.
A reforma trabalhista em gestação prestigiaria a negociação coletiva para tratar de temas 🌜 como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores, indicando que a CLT poderia ser flexibilizada nesses pontos.
O ministro também disse 🌜 que a proposta do governo contemplaria a regulamentação de contratos de "serviço especializado", referindo-se à possível terceirização de todos os 🌜 serviços, incluindo as atividades-fim da empresa.
Atualmente só se podiam terceirizar as atividades-meio.[33]
Posse como Presidente da República [ editar | editar 🌜 código-fonte ]
Temer lê o termo de compromisso constitucional ao assumir a presidência.
Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer assumiu 🌜 o cargo de presidente do Brasil, em cerimônia de posse no Congresso Nacional, devido a condenação de Dilma Rousseff no 🌜 julgamento do impeachment.
Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, declarou Temer empossado para um mandato de duração de 31 de agosto 🌜 de 2016 a 31 de dezembro de 2018.
A cerimônia foi rápida, durou 12 minutos, e não houve discurso do presidente.
Em 🌜 afun jogo de ganhar dinheiro primeira manifestação oficial, ele disse: "Agora nós inauguramos uma nova fase em que nós temos um horizonte de dois 🌜 anos e quatro meses.
E espera-se que, nesses dois anos e quatro meses, nós façamos aquilo que temos alardeado, ou seja, 🌜 colocar o Brasil nos trilhos".[34]
Michel Temer recebe cumprimentos durante a posse no Congresso Nacional.
Após ser efetivado como presidente, em 31 🌜 de agosto, Temer fez um discurso de apenas cinco minutos.
Ele defendeu sobretudo as reformas previdenciária e trabalhista: "Para garantir o 🌜 pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social.
Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos 🌜 aposentados" e "Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos", afirmou.
Ele declarou que os 🌜 alicerces do seu governo eram os programas sociais, a eficiência administrativa, a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego, 🌜 a segurança jurídica e "a pacificação do país".
Sobre o impeachment de Dilma Rousseff, Temer disse que o processo foi democrático 🌜 e que era necessário rebater a acusação de golpe.
Ele ressaltou ainda que estava fazendo uma contenção de gastos do governo.[35]
Desde 🌜 o início do Governo Michel temer até a última troca ministerial foram feitas 29 trocas de Ministros.
Uma média de aproximadamente 🌜 uma troca ministerial a cada 24 dias.
Desde 12 de maio de 2016, um ministério já teve quatro ministros, seis ministérios 🌜 já tiveram três ministros, doze ministérios tiveram dois ministros, e seis ministérios tiveram apenas um ministro em todo o período 🌜 do governo.
Política de administração pública [ editar | editar código-fonte ]
O Senado aprovou um texto que determinou que 25 por 🌜 cento dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem 🌜 serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo.
O membro deverá ter pelo menos quatro anos de experiência na 🌜 área de atuação da empresa estatal, ter experiência mínima de três anos em cargos de chefia e ter formação acadêmica 🌜 compatível com o cargo.
Os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa - em um prazo de três anos 🌜 antes da nomeação para o conselho - nem serem fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.
O projeto proíbe que os 🌜 membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos nos últimos três anos antes da nomeação para 🌜 o conselho.
As regras valem ainda para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais.
Um candidato político das últimas eleições 🌜 também deverá cumprir carência de três anos.
Servidores não concursados com cargos comissionados da administração pública também não poderão fazer parte 🌜 do conselho de administração da estatal, a menos que se exonerem.
Os sindicalizados podem fazer parte dos conselhos de administração, com 🌜 exceção dos diretores sindicais, que, enquanto estiverem exercendo mandatos nos sindicatos, não poderão ser membros dos conselhos.
A matéria também proíbe 🌜 o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e de presidente do conselho de administração.
A Lei de Responsabilidade das Estatais 🌜 foi aprovada em 30 de junho de 2016.
[36][37][38][39][40]
Em 10 de junho, o governo anunciou que pretendia cortar 4.
307 cargos e 🌜 funções comissionados.
A medida economizaria 230 milhões de reais por ano, embora isso fosse pouco diante dos 250 bilhões de reais 🌜 anuais gastos com servidores ativos e inativos.
A maioria desses cargos eram da classe DAS (Grupo de Direção e Assessoramento Superiores), 🌜 que representavam cerca de 14% do número total de 24 250 cargos desse tipo existentes atualmente.
O objetivo foi "racionalizar a 🌜 atual estrutura do Poder Executivo e orientá-la para prestação de serviços à população com eficiência".
Além disso, uma medida provisória deveria 🌜 transformar 10 462 cargos DAS de livre provimento, que podem ser ocupados por pessoas sem concurso público, em funções comissionadas 🌜 do poder executivo, as quais são exercidas por servidores concursados.
Dessa forma, iria diminuir o número de pessoas sem vínculo com 🌜 o serviço público.[41]
ANP realiza leilão de Partilha de Blocos do Pré-sal
Em 23 de agosto de 2017, o governo anunciou a 🌜 privatização da Casa da Moeda do Brasil como parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), o qual previa 57 🌜 ativos estatais para concessão ou desestatização.
No mesmo dia, e também como parte do PPI, foi divulgado um calendário que previa 🌜 um pacote de medidas voltadas para um leilão de outros bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários.
Havia a estimativa 🌜 de arrecadar R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos, pretendendo-se, com essa receita, melhorar a situação 🌜 orçamentária e cumprir a meta fiscal do ano.
O governo também já tinha anunciado a privatização da Eletrobras, por meio da 🌜 venda de ações pertencentes à União; proposta esta que foi aprovada pelo conselho do PPI.[42]
Em 27 de setembro, um leilão 🌜 de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Cemig gerou uma arrecadação de doze bilhões de reais para o governo federal.
As quatro 🌜 usinas são responsáveis por quase 40 por cento de toda a capacidade de geração do grupo Cemig, que tentou suspender 🌜 o leilão na Justiça.
Investidores chineses compraram a hidrelétrica de São Simão, a maior do concurso, enquanto um grupo francês ficou 🌜 com a usina de Jaguara e a de Miranda, e representantes chilenos adquiram a usina de Volta Grande.
Em Belo Horizonte, 🌜 houve protestos de sindicatos e movimentos sociais contra a privatização.
O leilão ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo.[43]
Em 27 🌜 de outubro, o governo realizou um leilão de oito áreas de exploração do pré-sal.
A Petrobras adquiriu as três nas quais 🌜 tinha interesse e aceitou ceder até 80 por cento da produção para a União, percentual muito acima dos valores mínimos 🌜 propostos no edital e do valor oferecido no leilão de Libra, em 2013.
Seis dos blocos oferecidos tiveram propostas.
A licitação foi 🌜 regida por um regime de partilha, que prevê a vitória na disputa para quem oferecer a maior fatia de petróleo 🌜 ou gás excedente da produção futura para a União, considerado excedente o volume que resta após os descontos dos custos 🌜 da exploração e dos investimentos.
Além disso, as empresas assumiram o compromisso de pagar para a União um bônus de 6,15 🌜 bilhões de reais das concessões vendidas.[44]
Ciência e tecnologia [ editar | editar código-fonte ]
Painel montado em frente à UFMG protestando 🌜 contra o corte de verbas na área de ciência e tecnologia por parte do governo.
Em 12 de julho, Temer anunciou 🌜 investimentos na pesquisa científica e tecnológica.
Eram dois modelos, um com recursos privados e outro com recursos públicos.
O primeiro seria gerenciado 🌜 pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, por meio de órgão ligados a universidades.
O segundo seria gerido pela Agência 🌜 Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que captaria recursos no mercado financeiro e os aplicaria em start-ups.
O comando geral ficaria a 🌜 cago dos ministérios: da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovações; da Indústria e comércio Exterior; e da Educação.
No entanto, os recursos 🌜 liberados em 2016 foram de 500 milhões de reais, apenas 9 por cento do que foi destinado a essa área 🌜 no ano anterior.
Além disso, existiam outros problemas, como excesso de tributação e falta de infraestrutura.[45]
No início de outubro de 2017, 🌜 23 ganhadores do Prêmio Nobel assinaram uma carta endereçada ao presidente Michel Temer, pedindo uma mudança na postura adotada nas 🌜 áreas de ciência e tecnologia.
O texto declarava que as medidas "comprometem seriamente o futuro do Brasil" e que precisavam ser 🌜 revistas "antes que seja tarde demais", além de mencionar que poderia ocorrer "uma 'fuga de cérebros', que irá afetar os 🌜 melhores e jovens cientistas".
O documento, encabeçado pelo físico francês Claude Cohen-Tannoudji, reforçou o coro contra o corte de 44% do 🌜 orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017, assim como um possível corte de 15,5% esperado para 🌜 2018.
O orçamento projetado pelo governo em 2017 era de R$ 3,2 bilhões (depois do contingenciamento de 44% no início do 🌜 ano).
O valor era um terço do que a pasta tinha quatro anos antes, segundo o jornal O Globo.
A proposta do 🌜 governo reduziria o valor ainda mais em 2018, para R$ 2,7 bilhões.
Para Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira 🌜 para o Progresso da Ciência, a manifestação da comunidade científica internacional de altíssimo nível demonstrou a importância que a ciência 🌜 brasileira ganhou no quadro internacional nos últimos anos e o quão expressivo é o desincentivo atual.
"Estão todos preocupados diante do 🌜 quadro de desmonte que a ciência brasileira está passando, que é muito sério e que compromete o futuro do país 🌜 e o seu desenvolvimento econômico-social.
" Além disso, houve uma manifestação na Avenida Paulista, com cerca de duzentas pessoas contrárias ao 🌜 corte de gastos.[46][47][48]
Já no início de seu mandato,o Presidente Temer sinalizou o tom da política econômica de seu governo, que 🌜 teve como base as diretrizes elencadas no documento Uma Ponte Para O Futuro, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães.
[49] O governo 🌜 Michel Temer começou com uma grave crise nas contas públicas, vindo do governo anterior.
Embora o mês de abril de 2016 🌜 tenha registrado um superavit primário, o mês de maio teve um deficit - despesas superiores às receitas, sem a inclusão 🌜 de juros - de 15,49 bilhões de reais.
Esse foi o pior resultado para meses de maio desde o início da 🌜 série histórica, em 1997, portanto, em vinte anos.
Além de haver uma redução das receitas, devido à recessão, as despesas públicas 🌜 em maio de 2016 avançaram 7,3 por cento sobre o mesmo mês do ano anterior.
As despesas totais chegaram a 480 🌜 bilhões nos cinco primeiros meses de 2016, uma alta de 11,3 por cento na comparação com o mesmo período de 🌜 2015, enquanto as receitas totais somaram 544,91 bilhões de janeiro a maio, uma alta de 3,1 por cento em relação 🌜 ao mesmo período do ano anterior.
Além disso, foi o primeiro deficit registrado para os cinco primeiros meses de um ano 🌜 desde o início da série histórica, em 1997.
De janeiro a maio de 2016, as contas registraram um rombo inédito de 🌜 23,77 bilhões de reais.
O governo justificou o desequilíbrio com gastos obrigatórios, entre eles o da Previdência.[50]
A consequência de as contas 🌜 públicas registrarem deficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.
Além disso, o Brasil, 🌜 no Governo Dilma Rousseff, perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, que foi 🌜 retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poor's,[51][52] Fitch[53] e Moody's).
[54] Para conter o problema, o 🌜 governo conseguiu mudar a meta fiscal e estabelecer um teto para os gastos públicos junto ao Congresso Nacional.
Outra medida foi 🌜 propor uma mudança nas regras da Previdência social, cujas contas nos cinco primeiros meses de 2016 totalizaram um deficit de 🌜 49,73 bilhões de reais, significando um aumento de 81% no rombo previdenciário em relação ao ano anterior; havendo previsão de 🌜 um aumento ainda maior de 146 bilhões de reais para 2017.
Até 2016, já eram três anos seguidos de deficit governamental.[50]
Em 🌜 2 de julho, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) emitiu uma nota criticando os rumos do governo federal.
Segundo o conselho, 🌜 a principal razão do crescimento do deficit primário não foi a elevação dos gastos, mas a forte contração da receita, 🌜 em decorrência da retração econômica e da elevação da elisão e sonegação fiscais.
O texto sugeriu que o crescimento das despesas 🌜 fosse atrelado ao PIB, algo que em parte já acontecia no governo da Presidente Dilma Rousseff, com a política de 🌜 vincular o aumento do salário mínimo ao crescimento do país.
Além disso, o texto criticou o atual sistema tributário.
O país arrecadava 🌜 72 por cento dos impostos sobre o consumo e renda dos trabalhadores, contra apenas 28% sobre a renda do capital 🌜 e riqueza.
Na média dos países da OCDE, uma organização de países desenvolvidos e em desenvolvimento, os valores eram 33 e 🌜 67 por cento, respectivamente.[55]
O Cofecon também entendeu que não havia mais necessidade da manutenção da taxa básica de juros no 🌜 atual patamar de 14,25 por cento ao ano para combater a inflação.
O governo da presidente afastada Dilma Rousseff manteve, em 🌜 toda a afun jogo de ganhar dinheiro primeira gestão, a inflação acima da meta (4,5% ao ano) e próxima ao teto da meta (6,5% 🌜 ao ano), por meio da interferência em preços administrados, como combustíveis e passagens de ônibus.
Mas, com o índice oficial de 🌜 inflação registrando 9 por cento ao ano em maio e outros índices apontando tendência de aumento nos preços do atacado, 🌜 a nota informou que "A tendência já está clara, que os fatores que implicaram a elevação da taxa de inflação 🌜 no primeiro semestre de 2015 não se fazem mais presentes (forte correção dos preços administrados e repasse cambial), que o 🌜 quadro recessivo elimina qualquer pressão de demanda e que a taxa básica de juros, portanto, já devia estar em queda 🌜 desde o segundo semestre de 2015".
A nota finalizou alertando para o risco de valorização da moeda nacional diante do dólar, 🌜 observada no último mês.
"A rápida valorização observada nas últimas semanas é funcional para a queda da inflação, mas novamente deverá 🌜 colocar em cheque a indústria doméstica, dificultando a reversão do elevado desemprego", disseram os dezoito conselheiros da entidade.[55]
Henrique Meirelles, na 🌜 primeira semana como ministro da Fazenda, declarou que a situação econômica do país estava pior do que em 2003, quando 🌜 ele assumiu o comando do Banco Central.
Mesmo assim, afun jogo de ganhar dinheiro expectativa era positiva porque o governo possuía uma agenda de reformas 🌜 e uma capacidade de negociação com o Congresso.
Seus objetivos eram: tirar o país da recessão; criar condições para o desenvolvimento 🌜 sustentável; aumentar a confiança do país para estimular o investimento, a contratação, as vendas e a concessão de crédito, de 🌜 maneira que a economia voltasse a crescer a curto prazo; estabilizar a dívida pública como um percentual do produto interno 🌜 bruto e depois induzir a afun jogo de ganhar dinheiro queda gradual; criar uma agenda pró-crescimento, melhorando o ambiente de negócios, o custo Brasil, 🌜 a produtividade e os investimentos em infraestrutura.
Meirelles acrescentou que a primeira medida era estimar o tamanho do deficit público em 🌜 2016 e então entrar em negociação com o Congresso.
Além disso, falou em reduzir a máquina pública, com a extinção de 🌜 ministérios e de cargos comissionados.[56]
Temer anuncia medidas econômicas ao lado de Henrique Meirelles
Em 24 de maio, Temer anunciou as medidas 🌜 para controlar a dívida pública.
Ele declarou que estava governando junto com o Congresso e que a aprovação da nova meta 🌜 fiscal era extremamente importante, enfatizando também a necessidade de manter a tranquilidade das instituições.
O presidente interino afirmou que deveria instituir 🌜 critérios rígidos para a indicação dos dirigentes dos fundos de pensão e das estatais.
Disse ainda que, a depender de uma 🌜 avaliação jurídica, existiria a possibilidade de o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) devolver 100 bilhões de reais que recebeu do 🌜 Tesouro Nacional.
O governo injetou 500 bilhões de reais no banco estatal, entre 2009 e 2014, e esses recursos foram emprestados 🌜 a empresas, cobrando-se juros mais baixos que os praticados no mercado.[57][58][59]
Isso significa um subsídio estatal para grandes empresas, apelidado de 🌜 "bolsa empresário".
A recuperação antecipada desses recursos poderia abater a dívida pública, que estava em 67 por cento do PIB.
Outra forma 🌜 de reduzir a dívida seria recolher os recursos do chamado Fundo Soberano, estimados em 2 bilhões de reais, os quais 🌜 foram idealizados como um destino das receitas do pré-sal, com o objetivo de aliviar as contas públicas em momentos de 🌜 crise.
Além dessas medidas, Temer pretendia impor um limite para os gastos do governo, que saltaram de 14% para 19% do 🌜 PIB entre 1997 e 2015, atingindo com essa medida até a saúde e a educação.
E ainda esperava economizar dois bilhões 🌜 de reais por ano, proibindo o aumento do valor de subsídios governamentais já concedidos, como incentivos fiscais.
Em 25 de maio, 🌜 o Congresso aprovou a redução da meta fiscal, autorizando o governo a fechar o ano com um deficit de 170,5 🌜 bilhões nas contas públicas.[59][57][58][60]
Em 15 de junho, Temer apresentou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que limitava o aumento 🌜 do gasto público à variação da inflação, tomando como base de reajustamento o valor da inflação do ano anterior.
Esse teto 🌜 de gastos públicos teria validade de vinte anos desde 2017, podendo ser revisado a partir do seu décimo ano de 🌜 vigência.
De acordo com o governo, "A PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o 🌜 necessário ajuste estrutural das contas públicas".
No primeiro ano de vigência, o limite dos gastos totais equivaleria à despesa paga no 🌜 ano anterior corrigida pela inflação daquele ano.
A proposta incluiu a saúde e a educação no limite de gastos, mas excluiu 🌜 várias despesas, como transferências constitucionais a outras unidades federativas, e créditos extraordinários.
Abrangeu também os gastos do Legislativo e do Judiciário.[61]
Em 🌜 6 de outubro, Temer anunciou que iria disponibilizar uma linha de crédito de 30 bilhões de reais para a Micro 🌜 e Pequena Empresa (MPE).
Seriam linhas de empréstimos e financiamentos para uso em capital de giro, investimentos e compra de equipamentos.
Do 🌜 valor anunciado, vinte bilhões seriam disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
O restante viria de bancos privados 🌜 (Bradesco, Itaú e Santander).
Além do aumento do crédito para o trimestre, as medidas anunciadas possibilitariam a melhoria no ambiente de 🌜 negócio em outros dois eixos: capacitação e desburocratização.
Seria também lançado o programa Instituição Amiga do Empreendedor, em parceria com o 🌜 Ministério da Educação e universidades públicas e privadas, que promoveria a orientação na área de gestão de negócios e assistência 🌜 técnica a potenciais empreendedores.
Outro projeto apresentado foi o Simples Exportação, que objetivava desburocratizar a operação de comércio internacional para MPEs 🌜 e estabelecer a figura do Operador Logístico, que seria responsável pelos procedimentos operacionais da exportação.[62]
Em 22 de novembro, o governo 🌜 federal, em reunião com os governos estaduais, anunciou um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.
Segundo Henrique Meirelles, o governo 🌜 federal aceitava dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada repatriação, programa que deu incentivos para 🌜 que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Em contrapartida, os governadores se 🌜 comprometeriam a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo o aumento da 🌜 contribuição previdenciária paga por servidores públicos.
O governo arrecadou 46,8 bilhões de reais com a cobrança de Imposto de Renda (IR) 🌜 e multas dos contribuintes que aderiram à repatriação, mas os estados ficariam com apenas quatro bilhões desse total, a parte 🌜 correspondente ao IR.
Os governadores, porém, exigiram também uma parcela das multas.
Após uma disputa no Supremo Tribunal Federal, Temer cedeu e 🌜 os estados receberiam mais cinco bilhões do valor arrecadado.[63]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante encontro com o ministro das 🌜 Finanças do Reino Unido, Philip Hammond, no Ministério da Fazenda.
Em 13 de dezembro, o governo anunciou um pacote de medidas 🌜 para melhorar a situação econômica do país.
Uma delas se referia ao FGTS.
Quando houvesse lucros, uma parte deles continuaria depositada e 🌜 a outra metade seria disponibilizada para o trabalhador pagar dividas que tenha ou fazer uma outra utilização.
O governo também pretendia 🌜 reduzir a multa de dez por cento a cargo dos empregadores no momento da demissão dos trabalhadores.
Outra medida foi o 🌜 parcelamento de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo, havendo a possibilidade de compensar débitos 🌜 com determinados créditos.
Anunciou-se também uma grande desburocratização da atividade econômica, com "uma simplificação extraordinária para as empresas realizarem pagamentos trabalhistas 🌜 e tributários".
Haveria ainda uma nova política de empréstimos buscados pelas empresas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 🌜 (BNDES), com juros mais baixos.
Michel Temer enfatizou uma medida que ele chamou de "diferenciação" de preços para diferentes meios de 🌜 pagamentos (cartão de crédito, dinheiro ou cheque).
Assim, os comerciantes iriam poder conceder descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo 🌜 que já acontecia atualmente, mesmo sendo proibido.
O pacote também pretendeu agilizar as compras e vendas do comércio exterior.
Segundo o ministro 🌜 Meirelles, seria criado um portal único, acessível pela Internet, para o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para 🌜 as transações comerciais com outros países.[64]
Em maio de 2017, depois de oito trimestres consecutivos de retração, a economia do país 🌜 começou a mostrar sinais de recuperação.
O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco central (BC) fechou o primeiro trimestre de 🌜 2017 com alta de 1,12 por cento em relação aos três meses anteriores.
Em comparação com o primeiro trimestre de 2016, 🌜 a atividade registrou alta de 0,29 por cento.
O ministro Henrique Meirelles declarou que os números indicavam uma retomada gradual durante 🌜 2017.
Nas palavras dele, "Estamos num momento em que os dados têm mostrado que há o início da recuperação da economia 🌜 brasileira no primeiro trimestre o que, a meu ver, é a resposta para o conjunto de ações e de políticas, 🌜 de propostas de reforma que o governo tomou desde o início do mandato do presidente Michel Temer".[65][66]
Em agosto, a expansão 🌜 econômica foi confirmada.
O Banco Central informou que houve um crescimento de 0,25 por cento em relação ao primeiro trimestre.
Esse segundo 🌜 incremento trimestral consecutivo, com um pico de 0,5 por cento no mês de junho, convenceu os economistas de que o 🌜 país estava se recuperando de fato.
Com os novos números, o Projeções Broadcast coletou 28 estimativas de instituições do mercado financeiro 🌜 para o resultado do PIB no segundo trimestre do ano.
A previsão média foi de estabilidade, com a expectativa de que 🌜 ficasse no intervalo entre queda de 0,5 por cento e alta de 0,30 por cento.
Apesar dos resultados modestos, levando em 🌜 conta a forte recessão dos anos de 2015 e 206, o ministro Meirelles disse: "Os dados de serviços, conjugados com 🌜 os de varejo, criação de postos de trabalho na economia brasileira e, finalmente, com o IBC-Br, mostram que o Brasil 🌜 voltou a crescer".[67]
O governo Temer decidiu continuar o trabalho da ex-ministra Kátia Abreu, implementando o Plano Safra 2016/2017.
O objetivo era 🌜 efetuar um remanejamento de recursos para programas de tecnologia e logística, dentre outros, além de promover a recomposição do orçamento 🌜 para o seguro rural e para a comercialização.
O Banco do Brasil abriu um crédito de 101 bilhões de reais para 🌜 a safra 2016/2017.
Esse crédito se dividiu entre 91 bilhões para produtores e cooperativas e dez bilhões para empresas da cadeia 🌜 do agronegócio.
Ele foi parte do Plano Agricultura e Pecuária 2016/2017 do governo federal, que destinaria 185 bilhões de reais de 🌜 crédito para os produtores rurais brasileiros investirem em custeio e comercialização, entre 1º de julho de 2016 e 30 de 🌜 junho de 2017.[68][69]
Em 12 de julho, Temer passou a comandar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), de acordo com um 🌜 decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A Camex era presidida pelo ministro da Indústria, Serviços e Comércio 🌜 Exterior.
O decreto também aumentou a participação do Ministério das Relações Exteriores no colegiado.
A Camex já estava vinculada à Presidência da 🌜 República desde maio, quando Temer fundiu e extinguiu ministérios e órgãos.
O decreto terminou de regulamentar as mudanças no colegiado, que 🌜 cuida da política de comércio exterior brasileira.
Dessa forma, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex passou a ser presidido 🌜 pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra.
O ministro da Indústria, Serviços e Comércio Exterior, Marcos Pereira, ficou com a presidência 🌜 do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), instância que faz a mediação entre empresas e governo no âmbito da Camex.
Além 🌜 do comércio exterior, a Camex também cuidará do fomento a investimentos.[70]
Finanças e orçamento [ editar | editar código-fonte ]
Em 7 🌜 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda constitucional considerada essencial por Temer, criando a permissão para que a 🌜 União utilizasse livremente parte de afun jogo de ganhar dinheiro arrecadação tributária, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Assim, ampliou-se de 20% para 🌜 30% o percentual que poderia ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais.
O restante da arrecadação 🌜 seria vinculado a despesas definidas no orçamento.
A medida poderia ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro de 2016.
Isso 🌜 beneficiaria o governo na medida em que a maioria das receitas vigentes possuíam destinos especificados na legislação.
A emenda não alterou 🌜 gastos mínimos com saúde e educação, bem como as transferências constitucionais de impostos para estados e municípios.[71]
Outra vitória do governo 🌜 foi a aprovação pelo Senado de um projeto de lei complementar que evita a maquiagem das contas públicas.
Conforme o texto, 🌜 a arrecadação prevista na Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser mantida na Lei orçamentária anual (LOA) e na autorização 🌜 do orçamento do ano seguinte enviada pelo Congresso à Presidência da República.
Assim, o governo não poderá mais enviar propostas orçamentárias 🌜 distantes da realidade econômica do país nem contar com receitas incertas para fechar as contas.
Com a nova premissa, a previsão 🌜 de receitas terá que ser realista, evitando-se, por exemplo, construir obras cujo custeio fica postergado para anos depois.
O projeto de 🌜 lei também determinou que o Executivo envie ao Legislativo, no primeiro ano de governo, o Plano plurianual (PPA) juntamente com 🌜 a LDO, até o dia 30 de abril, com o objetivo de evitar que a LDO seja elaborada antes da 🌜 definição de investimentos em projetos e programas, o que pode também ocasionar uma distorção entre receitas e despesas.[72]
Senado aprova a 🌜 PEC que limita os gastos públicos
Em 13 de dezembro, o Senado, por 53 votos a favor e 16 contra, aprovou 🌜 o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um teto para os gastos públicos para os próximos 🌜 vinte anos.
A proposta foi enviada pelo presidente ao Congresso em junho e foi considerada pelos governistas essencial para o reequilíbrio 🌜 das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência, enquanto os oposicionistas argumentaram que a medida iria congelar investimentos nas 🌜 áreas de saúde e educação.
As principais metas da PEC são: as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação 🌜 do ano anterior; a inflação para 2017, que serviria de base para os gastos, seria de 7,2%; nos demais anos 🌜 de vigência da medida, o teto corresponderia ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de 🌜 Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de 🌜 realizar concursos ou conceder reajustes; se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar.[73][74]
Os gastos com saúde e educação 🌜 só seriam enquadrados no teto de gastos a partir de 2018; os gastos mínimos em saúde passariam, em 2017, dos 🌜 atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida e, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrariam no teto de 🌜 gastos, sendo corrigidos pela inflação; ficaram de fora das novas regras as transferências constitucionais às unidades federativas, os créditos extraordinários, 🌜 as complementações do Fundeb, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições e as despesas de capitalização de estatais não dependentes; 🌜 a partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderia enviar um projeto de 🌜 lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
Em 15 de dezembro, a PEC foi promulgada e passou a ser 🌜 uma legislação.[73][74]
Em 6 de julho, após reunião com Temer e a equipe econômica, o senador e relator da Lei de 🌜 diretrizes orçamentárias, Wellington Fagundes, informou que a previsão de receitas seria elevada com o aumento de impostos da CIDE (sobre 🌜 os combustíveis) e com os recursos de concessões e privatizações.
Outros tributos, que não dependem do Congresso, também poderiam ser elevados.
Segundo 🌜 fontes, a elevação da CIDE, de 0,10 reais para 0,60 reais, por exemplo, poderia resultar num reforço de caixa anual 🌜 de até quinze bilhões de reais.
Com o aumento, o rombo nas contas públicas iria chegar a 150 bilhões de reais, 🌜 mas, sem elas, poderia chegar a 194 bilhões em 2017.
Temer pretendia obter outras formas de reduzir o deficit, como o 🌜 controle de gastos e a revisão do auxílio-doença.
Além disso, o governo já havia recolhido oito bilhões na repatriação de recursos.[75]
Em 🌜 22 de julho, Temer oficializou a alíquota de 6% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as 🌜 remessas para o exterior referentes a gastos com turismo.A Lei n.
º 13 315 tem regra geral de 6% de incidência 🌜 para valores remetidos por pessoas físicas e jurídicas até o limite de 20 mil de reais ao mês.
Acima desse limite, 🌜 a alíquota é de 25%.
No caso de agências de turismo, não há qualquer limite para a aplicação da alíquota de 🌜 6%, com a exceção dos paraísos fiscais.
Para estes, a alíquota é de 25%.
Mas, se a remessa for feita por uma 🌜 agência de turismo, a alíquota será de 6%, com o limite de dez mil reais por passageiro por mês.
As agências 🌜 de turismo devem ainda demonstrar a efetiva existência operacional do beneficiário da remessa situado em paraíso fiscal.
A nova legislação foi 🌜 negociada por dois anos com entidades do turismo, que comemoraram a nova alíquota, embora desejassem a isenção fiscal.
As remessas para 🌜 fins educacionais e tratamento de saúde seguem isentas de qualquer tributação.[76]
Em 27 de outubro, O presidente sancionou o projeto de 🌜 lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para 🌜 o enquadramento das empresas no Simples Nacional, e a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para 🌜 a prestação de serviços em salões de beleza - como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.
Criado 🌜 em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários.
Com 🌜 as mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passou dos atuais 360 mil reais anuais para 🌜 900 mil reais.
Já o teto das empresas de pequeno porte passou de 3,6 milhões anuais para 4,8 milhões de reais.
A 🌜 nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para o pagamento das dívidas tributárias.
A nova lei 🌜 cria ainda a figura do "investidor-anjo", para ajudar as startups (empresas em início de atividades inovadoras) a obterem aportes a 🌜 fim de colocar seus produtos no mercado.
Dessa forma, será possível a aplicação de investimentos sem a necessidade de o investidor 🌜 se tornar sócio do novo empreendimento.[77]
Os programas de incentivo à educação e à profissionalização, como Pronatec, ProUni e Fundo de 🌜 Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), tiveram suspensa a abertura de novas vagas.
O ministro da educação, Mendonça Filho, disse 🌜 que pretendia honrar as vagas já contratadas, mas não poderia aceitar novas inscrições devido à falta de recursos.
Um dos principais 🌜 alvos da nova política educacional era o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), em que o governo 🌜 financiava o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, emprestando dinheiro que, após a formatura, era devolvido pelos 🌜 beneficiados.
Mendonça não pretendia manter o pagamento da taxa bancária, que é de 1,3 bilhão de reais por ano.
Ele também ressaltou 🌜 que o Programa Universidade para Todos (ProUni) precisaria cobrar resultados dos estudantes que recebem dinheiro público.
Os gestores da pasta da 🌜 educação acreditavam que o governo poderia investir em grandes projetos, mas que seus recursos estavam mal aproveitados.[78]
Em 16 de junho, 🌜 Temer assinou a autorização para a criação de mais 75 mil bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O investimento do 🌜 Ministério da Educação (MEC), destinado para novos contratos no segundo semestre de 2016, somava 450 milhões de reais.
Essa quantidade de 🌜 vagas foi possível graças à reposição de 4,7 bilhões de reais, em relação ao corte de 6,2 bilhões de reais 🌜 da gestão anterior.
As vagas representaram também um aumento de mais de 50% dos contratos firmados no primeiro semestre de 2016.
Os 🌜 novos contratos alteraram a exigência de renda familiar de até 2,5 salários mínimos para até três salários mínimos, ampliando o 🌜 acesso dos estudantes à universidade, e não haveria mais prazo para a declaração de se o estudante está ou não 🌜 matriculado/vinculado ao curso.
Além disso, haveria limitação de prazo na pré-seleção dos estudantes em lista de espera e ocorreria processo específico 🌜 para ocupação de vagas remanescentes.[79]
Em 16 de fevereiro de 2017, ao sancionar a lei que determinou a reforma do ensino 🌜 médio, Temer declarou, em seu discurso no Palácio do Planalto, que o novo modelo só foi possível graças à ousadia 🌜 do governo de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.
Segundo o presidente, "Temos enviado propostas que 🌜 geram saudável polêmica.
A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento.
Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade.
Acabou, 🌜 então, saindo uma coisa consensual" e "Estamos ousando.
Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o 🌜 presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro.
Não 🌜 estamos fazendo isso.
Propor o teto foi uma ousadia muito bem-sucedida.
Agora, a do ensino médio".
O Ministro da Educação, Mendonça Filho, acrescentou 🌜 que "A escola do ensino médio era estática, com treze disciplinas obrigatórias.
[O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma 🌜 similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro".[7]
Reforma do ensino médio [ editar 🌜 | editar código-fonte ]
O presidente Michel Temer sanciona a reforma do ensino médio, em cerimônia no Palácio do Planalto
Em 22 🌜 de setembro de 2016, Temer apresentou a maior proposta de reforma educacional em duas décadas.
Baseada nos modelos da Coreia do 🌜 Sul e da Austrália, o projeto se concentrou na capacitação dos estudantes em suas áreas de interesse.
A mudança possuiu como 🌜 núcleo a substituição das treze matérias que, no momento, formavam a grade curricular do ensino médio pelos chamados itinerários formativos.
Os 🌜 itinerários foram agrupados em cinco grandes conjuntos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Dentro de 🌜 cada um deles, haveria cinco disciplinas.
Cada escola ou rede de ensino decidiria que outras disciplinas iriam compor esse itinerário.
As únicas 🌜 obrigatórias presentes em todos eles seriam língua portuguesa, inglês e matemática.
O aluno escolheria o que iria estudar no final do 🌜 primeiro ano do ensino médio.
Como exemplo, um aluno que chegasse ao final do primeiro ano e optasse pelo itinerário de 🌜 linguagem, teria aulas de língua portuguesa, língua inglesa, matemática (essas três comporiam a grade obrigatória), literatura brasileira, história do Brasil, 🌜 história geral, geopolítica e espanhol.
O exemplo é hipotético, pois cada escola ou rede teria liberdade de apontar quais seriam as 🌜 cinco disciplinas que iriam compor cada itinerário.
Ao entrar na universidade, os alunos poderiam aproveitar créditos de disciplinas cursadas no ensino 🌜 médio, cujo conteúdo fosse similar ao oferecido na graduação.
Isso dependia de regulamentação das faculdades.[80][81]
Assim, a medida provisória que estabeleceu as 🌜 novas regras previu que a carga horária de 2 400 horas de aula no total seria dividida em 1 200 🌜 horas de aula dedicadas às disciplinas da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e outras 1 200 horas de aula dedicadas 🌜 às disciplinas que o aluno escolhesse estudar.
O objetivo era permitir que o estudante se aprofundasse no estudo das áreas pelas 🌜 quais tivesse maior interesse.
Mas havia riscos no novo modelo.
O principal deles era sobre o aumento das desigualdades.
Com a liberdade de 🌜 poder escolher o que seria oferecido, escolas em locais mais vulneráveis poderiam deixar de oferecer as disciplinas de ciências naturais, 🌜 por exemplo - área que carece sistematicamente de professores de química e física.
"As secretarias de educação terão um trabalho vital 🌜 de olhar para a rede de cada região e garantir o equilíbrio de ofertas.
Todo aluno deve ter todas as alternativas 🌜 em afun jogo de ganhar dinheiro vizinhança, se não numa escola, na mais próxima", disse Ricardo Henriques, superintendente da Fundação Unibanco.
O novo modelo de 🌜 organização curricular estaria atrelado à BNCC e só poderia ser implantado depois que esse currículo nacional já estivesse concretizado.
A previsão 🌜 dada pelo MEC é que isso ocorreria em 2017.
Por isso, a escolha pelo currículo flexível só deveria ocorrer a partir 🌜 de 2018.[81]
Em 8 de fevereiro de 2017, o Senado aprovou a medida provisória, e em 16 de fevereiro, foi sancionada 🌜 pelo presidente.
Os parlamentares retiraram a citação direta à retirada de educação física, arte, sociologia e filosofia como disciplinas obrigatórias, contornando 🌜 o problema com uma emenda que determinou a existência de matérias qualificadas como "estudos e práticas" a serem incluídos como 🌜 obrigatórios na Base Nacional Curricular Comum.
Em relação à permissão para que professores sem diploma específico ministrem aulas, o texto definitivo 🌜 declarou que professores com "notório saber", desde que reconhecidos pelo sistema de ensino e que os cursos estejam ligados às 🌜 áreas de atuação deles, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional.
Além disso, os professores sem licenciatura 🌜 deverão realizar uma complementação pedagógica para que se tornem qualificados a lecionar.
Entretanto, os especialistas questionaram a reformulação do ensino por 🌜 meio de medida provisória e ponderaram que muitas escolas não seriam capazes de oferecer todas as matérias, restringindo as opções 🌜 do aluno.
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual afirmou que a medida 🌜 provisória que estabeleceu uma reforma no ensino médio era inconstitucional.
Ex-ministros da educação ouvidos pelo portal G1 temeram que a reforma 🌜 ampliasse as desigualdades de oportunidades educacionais.[82]
Em 15 de dezembro, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para os ensinos fundamental e 🌜 infantil foi aprovada no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Esse documento funciona como orientação para todo o sistema educacional do país 🌜 e conta com as seguintes medidas: o ensino religioso possui diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 🌜 9º ano; a alfabetização deve ser concluída até o segundo ano; as orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas 🌜 por comissão do CNE; as redes municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a BNCC; o material didático 🌜 terá que ser produzido segundo as novas diretrizes; a implementação deve estar completa até início do ano letivo de 2020.
Segundo 🌜 o conselho, "A Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo 🌜 das escolas vai elaborar seu processo curricular".
A aprovação se deu por vinte votos a favor e três contra.[83]
Em 26 de 🌜 julho, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo iria preparar uma lista com as obras do Programa 🌜 de Aceleração do Crescimento (PAC), na área de infraestrutura, que considerou prioritárias para receber investimentos públicos.
O governo pretendia concentrar os 🌜 repasses em projetos ligados ao programa que estavam inacabados e que tinham custo estimado em até 10 milhões de reais.
Atualmente, 🌜 disse Oliveira, existiam cerca de duas mil obras nessa situação.
A medida, disse ele, foi necessária porque o governo, com as 🌜 contas no vermelho, não dispunha de recursos para dar andamento a todas as obras do PAC e precisava cortar gastos.
Essas 🌜 obras inacabadas somavam dois bilhões, que ainda precisariam ser investidos.
Entretanto, não eram todas que estavam paralisadas por questões orçamentárias - 🌜 havia projetos inacabados por falta de licenças ou que tiveram licitações embargadas - e todas as que não tivessem problemas 🌜 técnicos seriam retomadas.
[84] Em 10 de novembro de 2017 foi criado o Programa Avançar, cujo objetivo foi aumentar o investimento 🌜 público e a retomada de obras que foram paralisadas.[85]
Em 13 de setembro de 2016, o governo Michel Temer anunciou seu 🌜 primeiro pacote de concessões e privatizações, que incluiu 34 projetos entre aeroportos, rodovias, terminais portuários e ferrovias, além de ativos 🌜 nos setores elétrico, de óleo e gás, mineral e de saneamento.
O objetivo do pacote de concessões do governo federal era 🌜 estimular o crescimento da economia brasileira, que passava, atualmente, pela maior recessão de afun jogo de ganhar dinheiro história.
No ano de 2015, o produto 🌜 interno bruto (PIB) teve retração de 3,8 por cento - a maior em 25 anos - e em 2016 deveria 🌜 ter um tombo superior a 3 por cento, de acordo com a previsão de analistas dos bancos.
Ao mesmo tempo, os 🌜 valores arrecadados com as concessões e permissões ajudariam a tentar fechar as contas em 2017.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 🌜 e Social (BNDES) e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) entrariam com trinta 🌜 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Outras fontes seriam o Banco do Brasil, os bancos 🌜 privados e possivelmente novos investidores.[86]
Em 10 de março de 2017, Temer inaugurou o eixo leste da transposição do rio São 🌜 Francisco nas cidades de Sertânia, Pernambuco, e Monteiro, Paraíba.[87][88]
Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram o programa Cheque 🌜 Reforma, que deveria beneficiar quinze milhões de famílias brasileiras que atualmente viviam em habitações precárias.
Segundo o ministro, O público alvo 🌜 eram famílias com renda de zero a três salários mínimos, que seriam beneficiadas com até cinco mil reais (com recursos 🌜 do Tesouro Nacional) para a aquisição de material de construção para melhorias habitacionais.
O novo programa permitiria, entre outras reformas, a 🌜 construção de banheiros ou fossas sanitárias, ampliação da residência, melhoria do telhado, aplicação de reboco e a melhoria do piso.
Esse 🌜 programa estava em desenvolvimento e deveria ser lançado em 2017.
Nas palavras do ministro, "Será um programa exitoso, muito importante para 🌜 melhorar a vida de milhões de brasileiros".
O governo também anunciou a retomada das obras de construção de 10.
609 unidades habitacionais 🌜 do programa Minha Casa, Minha Vida na faixa 1, ou seja, voltadas à população de baixa renda, contemplando 35 mil 🌜 unidades; e, que, em 2017, contrataria também seiscentas mil novas unidades desse programa social.
Segundo o ministro Araújo, a contração de 🌜 unidades da nova faixa 1,5 do programa, beneficiando famílias com renda mensal bruta de até 2.
350,00 reais e que possuem 🌜 capacidade de comprometimento de renda, também estava sendo liberada.
Na nova modalidade do programa, a família poderia contar com subsídios de 🌜 até R$ 45 mil, conforme a renda e a localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento; contando com 🌜 recursos quase exclusivos do FGTS.[89][90][91][92]
Em 6 de fevereiro de 2017, o governo redefiniu as faixas de renda para o seu 🌜 programa de habitação popular.
Com a nova política, a renda familiar se estendeu entre 1,8 mil e 9 mil reais.
Outra medida 🌜 foi elevar o teto do valor dos imóveis que podem ser adquiridos conforme o Minha Casa, Minha Vida: de 225 🌜 mil para 240 mil reais no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro; de 170 mil para 🌜 180 mil reais nas capitais do Norte e Nordeste.
A ampliação das faixas iria exigir um aumento de orçamento de R$ 🌜 8,5 bilhões para subsídios e financiamentos.
R$ 200 milhões ficariam a cargo da União, destinados a subsídios das faixas 1,5 e 🌜 2; o FGTS contribuiria com 1,2 bilhão de reais para subsídios; e outros R$ 7,1 bilhões seriam necessários para o 🌜 financiamento de todas as faixas.
O principal objetivo das disposições era ampliar a geração de emprego e a meta era contratar 🌜 610 mil novas unidades habitacionais em todas as modalidades do MCMV, em 2017.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que 🌜 a recente permissão do governo para que trabalhadores sacassem valores de contas inativas do FGTS reduziria o volume de recursos 🌜 do fundo destinado ao financiamento habitacional.[93]
Política de justiça e direitos humanos [ editar | editar código-fonte ]
Em 23 de junho, 🌜 Temer sancionou um projeto de lei que normatizava os mandados de injunção individual e coletivo.
Segundo o texto, uma vez reconhecida 🌜 a injunção, a Justiça deve determinar um prazo para a criação da norma exigida.
Também especifica que, enquanto a referida lei 🌜 não for criada, o entendimento judicial valerá apenas para o autor da ação e delimitará as condições de exercício desse 🌜 direito.
Em casos coletivos, os efeitos de eventual decisão só serão estendidos ao autor de demanda individual que desistir do processo 🌜 em até trinta dias depois de definido o questionamento.
A lei também abre a possibilidade de o relator da ação, monocraticamente, 🌜 depois do trânsito em julgado, decidir, caso haja necessidade, se o entendimento terá feito vinculante.
Essa decisão poderá ser revista se 🌜 houver mudança de fato ou de direito.
Temer disse que a alteração garante que o cidadão possa desfrutar de seus direitos 🌜 ao impedir que a omissão de autoridade regulamentadora vulnere direitos indefinidamente.[94]
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, Temer fez 🌜 um discurso que causou repercussões negativas.
Ele disse que a mulher é importante para a economia porque "Ninguém mais é capaz 🌜 de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher" e acrescentou "o quanto a mulher 🌜 faz pela casa, o quanto faz pelo lar, o que faz pelos filhos".
Contrariando dados oficiais de institutos de pesquisa, o 🌜 presidente afirmou que existe igualdade no emprego entre homens e mulheres e que elas possuem grande participação em altos cargos 🌜 de empresas e no Legislativo.
O teor do seu pronunciamento causou reações enérgicas nas redes sociais e de mulheres que ocupavam 🌜 cargos políticos.
Em afun jogo de ganhar dinheiro defesa no Twitter, ele declarou que "Meu governo fará de tudo para que mulheres ocupem cada vez 🌜 mais espaço na sociedade e (...
) tenham direitos iguais em casa e no trabalho.
Não vamos tolerar preconceito e violência contra 🌜 a mulher".[95]
Após um episódio de estupro coletivo no Rio de Janeiro, Temer anunciou que criaria um departamento na Polícia Federal 🌜 para lidar com esse tipo de crime.
"Repudio com a mais absoluta veemência o estupro da adolescente no Rio de Janeiro.
É 🌜 um absurdo que em pleno século 21 tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse" e "Nosso governo está mobilizado, 🌜 juntamente com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, para apurar as responsabilidades e punir com rigor os 🌜 autores do estupro e da divulgação do ato criminoso nas redes sociais", disse o presidente interino em nota pública.
O departamento 🌜 funcionaria como uma delegacia da Mulher e visaria a agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país.
Além disso, Fátima 🌜 Pelaes seria nomeada para a Secretaria da Mulher, visto que o ministério correspondente foi extinto.[96]
Michel Temer no dia do Exército, 🌜 em 2017
Em janeiro de 2017, uma crise no sistema carcerário brasileiro veio à tona, após rebeliões de presos pertencentes a 🌜 facções rivais na Região Norte do País.
As rebeliões prisionais ocorreram na primeira semana daquele ano.Em 1.
° de janeiro, 56 presos 🌜 foram mortos após uma rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas.
[97] Integrantes de duas quadrilhas 🌜 rivais de tráfico de drogas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN) - aliada do 🌜 Comando Vermelho (CV) - entraram em confronto naquele que foi considerado o massacre mais violento da história do sistema prisional 🌜 brasileiro desde a chacina do Carandiru (1992).
[97] Cinco dias depois, 33 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, 🌜 localizada na zona rural de Boa Vista, em Roraima.
[98] De acordo com o jornal Folha de S.
Paulo, a chacina em 🌜 Roraima foi uma resposta do PCC à rebelião comandada pela FDN no Amazonas.[98]
Governo anuncia Plano Nacional de Segurança
Em 5 de 🌜 janeiro, Temer falou pela primeira vez sobre a rebelião no presídio.
Em reunião com ministros, ele inicialmente manifestou solidariedade com as 🌜 famílias dos presos vitimados no que ele classificou como acidente em Manaus.
Conforme o presidente, embora a segurança pública seja de 🌜 responsabilidade dos governos dos estados, a realidade requer uma intervenção em esfera nacional.
Ele lembrou que o presídio de Manaus é 🌜 terceirizado, consequentemente não houve uma responsabilidade direta dos agentes do Estado, porém ressaltou que estes deveriam ter mantido informações sobre 🌜 o evento, a exemplo do Ministério da Justiça, que assim procedeu desde o primeiro dia.[99]
Então, o presidente Temer anunciou as 🌜 primeiras medidas do Plano Nacional de Segurança, incluindo a construção de cinco presídios federais para criminosos de alta periculosidade.
O governo 🌜 deveria liberar cerca de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões para cada presídio.
Além disso, do R$ 1,2 bilhão do 🌜 fundo penitenciário liberado na semana anterior, R$ 800 milhões seriam destinados para a construção de penitenciárias em cada estado.
Cada presídio 🌜 deveria ter blocos separados: um para presos de maior periculosidade e outro para presos de menor potencial.
Eles deveriam cumprir penas 🌜 em locais separados, o que não acontecia em todas as penitenciárias.
E acrescentou a liberação de dinheiro para a compra de 🌜 equipamentos que bloqueiam o sinal de celulares nos presídios.
Segundo Temer, os bloqueadores deveriam ser instalados em, pelo menos, 30% dos 🌜 presídios em cada estado em que foram solicitados.[99]
Decreto Legislativo em que o Congresso Nacional do Brasil aprova a Intervenção federal 🌜 no Rio de Janeiro em 2018.
Em 17 de fevereiro de 2018, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Luiz 🌜 Fernando Pezão, e do prefeito do município, Marcelo Crivella, Temer anunciou em reunião a criação do Ministério Extraordinário da Segurança 🌜 Pública.
O ministério foi oficialmente criado em 26 de fevereiro, tendo como titular Raul Jungmann, até então ministro da Defesa.
A instituição 🌜 se deu por medida provisória e com característica temporária, a fim de coordenar as ações de segurança pública em todo 🌜 o país.
O governo declarou que o ministério teria uma "estrutura enxuta", com a criação de poucos cargos e a incorporação 🌜 de órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal.
Ao mesmo tempo, o Congresso passou a se concentrar 🌜 em uma nova legislação de segurança, como os projetos sobre a regulamentação do Sistema Integrado de Segurança pública, o anteprojeto 🌜 que endurece o combate ao tráfico de drogas e as mudanças na Lei de Execução Penal.[100][101]
Em 11 de junho, diante 🌜 da crise de criminalidade vigente no país, o presidente Temer sancionou a lei que criou o Sistema Único de Segurança 🌜 Pública (Susp) e assinou uma medida provisória para direcionar uma parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos com 🌜 o combate à violência e à criminalidade, garantindo com isso um aporte de oitocentos milhões de reais no orçamento do 🌜 ano.
O SUSP objetivaria integrar as informações de inteligência sobre a criminalidade e padronizar a formatação de dados, como os registros 🌜 de ocorrência.
As forças de segurança pública estaduais, tanto a polícia civil como a militar, passariam a atuar de forma conjunta 🌜 em operações com órgãos federais.
Para manter o sistema, o Fundo Nacional da Segurança Pública deveria receber das loterias, incluindo algumas 🌜 a serem criadas, um valor previsto de 4,3 bilhões de reais em 2022.
A MP também tratou da criação de uma 🌜 escola de pós-graduação em conhecimentos de segurança e de um instituto de dados nacionais.[102]
A primeira-dama Marcela Temer fala durante assinatura 🌜 de acordo de cooperação com universidades sobre o Programa Criança Feliz
Michel Temer declarou que pretendia continuar os investimentos em programas 🌜 sociais já existentes, como o Bolsa Família.
Além disso, criou um novo programa, chamado Criança Feliz.
Seu objetivo era atender presencialmente todos 🌜 os filhos de beneficiários do bolsa família.
O plano previa a contratação de oitenta mil pessoas com ensino médio completo e 🌜 um custo de R$ 2 bilhões por ano, visando a prestar assistência a crianças de até três anos de idade; 🌜 cobrindo dessa forma um período considerado vital para o desenvolvimento cognitivo.
Os profissionais contratados foram chamados visitadores, pois entrariam nas casas 🌜 das pessoas que recebiam o bolsa família, prevendo-se a meta de seis casas para cada visitador em um dia de 🌜 trabalho.
O total de beneficiários do programa atingiria 13.
904 milhões de famílias em quatro milhões de casas.
Em ambientes mais pobres, há 🌜 grande dificuldade no estímulo de crianças na primeira infância.
Os reflexos podem ser devastadores no restante da vida desses indivíduos, que 🌜 às vezes acabam tendo problemas na alfabetização e no convívio social.[103]
Em 31 de outubro, Temer anunciou o lançamento de um 🌜 programa social chamado Cartão Reforma, que consistia numa linha de crédito de até R$ 5 mil para que famílias reformem 🌜 suas residências ou façam pequenas obras.
"Conseguindo isso, naturalmente, nós vamos imaginar o seguinte: o sujeito tem lá a afun jogo de ganhar dinheiro propriedade.
Ele 🌜 vai querer aumentar um quarto ou vai querer cimentar a casa ou vai querer ampliar o banheiro, e, para isso, 🌜 nós estamos lançando o chamado Cartão Reforma", afirmou o presidente.
De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa 🌜 eram do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não precisariam devolver o dinheiro ao governo.
Para 2017, o governo estimava 🌜 reservar R$ 300 milhões para o Cartão Reforma.
O objetivo do governo era melhorar a qualidade de moradias nas chamadas ocupações 🌜 consolidadas, ou seja, aqueles bairros que nasceram de uma ocupação irregular, mas que já existem há muitos anos.
As famílias beneficiárias 🌜 receberiam apoio de arquiteto e engenheiro, que verificariam qual era a necessidade específica de cada residência.[104]
O então ministro da Fazenda, 🌜 Henrique Meirelles, afirmou que pretendia defender uma idade mínima para pedir o benefício, tanto para homens quanto para mulheres, provavelmente 🌜 aos 65 anos.
Ele disse que o sistema previdenciário vigente não era sustentável e corria o risco de não poder pagar 🌜 o benefício às pessoas em idade de aposentadoria.
Para ele, a reforma previdenciária era urgente para que o governo pudesse honrar 🌜 seu compromisso no futuro.
A declaração do ministro veio na esteira de um novo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), 🌜 que apontou o aumento da expectativa de vida em cinco anos, em todo o mundo, nos últimos quinze anos.
Em 2016, 🌜 a média de idade na aposentadoria era de 57 anos, contra 64 anos dos europeus.
O deficit do INSS deveria chegar 🌜 aos R$ 116 bilhões, em 2016.[105]
Em 5 de dezembro, o presidente Temer apresentou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional 🌜 para a reforma previdenciária.
O ponto mais importante foi a aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres.
Os militares teriam uma 🌜 proposta em separado e os trabalhadores rurais ainda deveriam ter a afun jogo de ganhar dinheiro condição discutida.
Os estados e municípios poderiam aderir ao 🌜 Funpresp.
O objetivo declarado do governo era tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um deficit crescente do sistema 🌜 previdenciário brasileiro, decorrente de um envelhecimento da população brasileira e da queda na taxa de natalidade no país.
Haveria, porém, regras 🌜 de transição para homens acima de 50 anos e para mulheres acima de 45 anos.
"Chega de pequenas reformas.
Ou enfrentamos de 🌜 frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e 🌜 nada receberem [no futuro]", declarou o presidente.[106]
Em 24 de novembro de 2017, o governo apresentou uma proposta alternativa, que continha 🌜 uma regra de transição.
O texto enviado ao Congresso incluiu: um tempo adicional de contribuição de 30 por cento sobre o 🌜 que faltasse para atingir trinta anos de contribuição para as mulheres e trinta e cinco anos para os homens; um 🌜 valor de aposentadoria dependente do tempo de contribuição, atingindo 100 por cento somente com quarenta anos de contribuição; uma regra 🌜 mais rígida para servidores públicos, partindo de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens, com 🌜 a garantia de benefício integral somente com o tempo mínimo de contribuição de quarenta anos; e uma idade mínima progressiva.
Em 🌜 relação a essa idade, seriam 53 anos para as mulheres e 55 anos para os homens.
Ela aumentaria gradativamente, até chegar 🌜 a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, acabando a transição em 2036 para as mulheres 🌜 e em 2038 para os homens.
Com a aprovação da proposta, quem estivesse perto de se aposentar conforme a regra atual 🌜 poderia se valer da regra de transição para se aposentar mais cedo.[107]
Em fevereiro de 2018, Michel Temer suspendeu o andamento 🌜 do seu projeto de reforma da previdência no Congresso.[108]
Em 22 de dezembro, o governo apresentou a afun jogo de ganhar dinheiro proposta de reforma 🌜 trabalhista.
Uma das medidas foi a autorização para o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 🌜 (FGTS), a fim de mobilizar a economia.
O Programa Nacional de Proteção ao Emprego passou a ser permanente e a se 🌜 chamar Programa de Seguro-Emprego.
A jornada de trabalho poderia ser estendida para até doze horas diárias e o contrato de trabalho 🌜 temporário passaria de 90 para 120 dias.
Poderia haver dois modelos de contrato, um com base na produtividade e outro com 🌜 base nas horas trabalhadas.
O cartão de crédito sofreria mudanças, com juros menores e parcelados.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou 🌜 que não existia a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 🌜 décimo terceiro salário, FGTS e vales transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado.
De outro lado, a Central Única 🌜 dos Trabalhadores (CUT) enfatizou que a nova legislação instituiu a soberania do negociado sobre o legislado, o que significa que 🌜 patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista.[109]
O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, explicitou 🌜 os pontos da negociação coletiva que poderiam adquirir força de lei: parcelamento das férias em até três vezes, com pelo 🌜 menos duas semanas consecutivas de trabalho entre duas dessas parcelas; pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal; direito, 🌜 se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa; formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão 🌜 da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; tempo gasto no percurso para se chegar 🌜 ao local de trabalho e no retorno para casa; estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho, com no 🌜 mínimo trinta minutos; estabelecimento de um plano de cargos e salários; trabalho remoto; remuneração por produtividade; disposição sobre a extensão 🌜 dos efeitos de uma norma mesmo após findo o seu prazo de validade; ingresso no programa de seguro-emprego; registro da 🌜 jornada de trabalho.
A proposta do governo manteve a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas 🌜 extras, podendo chegar a até 48 horas por semana.
Porém, a jornada em um dia poderia ser de até 12 horas 🌜 (oito mais quatro horas extras) desde que fosse respeitado o limite de 48 horas na semana.[110]
O presidente Michel Temer, junto 🌜 a ministros e parlamentares fazem um pronunciamento após a aprovação da Reforma Trabalhista.
Em 11 de julho de 2017, o Senado 🌜 aprovou a proposta do governo, mas com ressalvas.
A negociação entre empresas e trabalhadores passou a prevalecer sobre a lei em 🌜 certos itens, como parcelamento das férias, flexibilização da jornada de trabalho, participação dos empregados nos lucros e resultados, intervalo de 🌜 almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Entretanto, itens como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários 🌜 e licença-maternidade não podem ser negociados.
A lista de mudanças é muito ampla, atingindo os contratos de trabalho em muitos pontos 🌜 e estabelecendo novas regras na Justiça Trabalhista.[111][112]
Em 10 de novembro, o governo, conforme havia prometido, encaminhou ao Congresso propostas de 🌜 ajustes na nova legislação.
As mudanças versaram sobre os seguintes itens: jornada de trabalho; dano extrapatrimonial; afastamento de gestantes e lactentes; 🌜 autônomo com exclusividade; trabalho intermitente; representação dos empregados no local de trabalho; e negociação coletiva.
O presidente pretendia se valer de 🌜 um projeto de lei para evitar o uso excessivo de medidas provisórias, o que era criticado pelo presidente da Câmara, 🌜 Rodrigo Maia, mas os senadores preferiam que esse instrumento legal fosse usado porque fazia parte do acordo com o Senado 🌜 que aprovou o texto original, a fim de que este voltasse à Câmara.
Em 14 de novembro, uma medida provisória foi 🌜 editada para cumprir o acordo com o Senado.
Assim, a reforma passou a ter efeitos imediatos, o que não ocorreria se 🌜 fosse discutida por meio de um projeto de lei.[113][114]
Seis meses após a mudança da legislação, os primeiros resultados já podiam 🌜 ser observados.
Pelo menos 41 mil trabalhadores sacaram o FGTS a fim de serem demitidos em comum acordo com os seus 🌜 empregadores.
As reclamações e os processos trabalhistas caíram cerca de 45 por cento porque os custos ficaram maiores para os trabalhadores, 🌜 que se sentiram inibidos.
Uma queda semelhante aconteceu nos pedidos relacionados a danos morais.
As contratações por períodos intermitentes ficaram muito abaixo 🌜 do esperado, com pouca geração de novas vagas, apenas quinze mil, em vez de 55 mil por mês.
A arrecadação sindical 🌜 sofreu uma grande queda, apesar das ações judiciais promovidas pelas entidades, no sentido de manter a cobrança.
Os acordos coletivos não 🌜 se concretizaram como o governo esperava, tendo havido uma queda na comparação de períodos anuais anteriores e posteriores à lei.
O 🌜 desemprego cresceu após o início da reforma, apesar da maior flexibilidade na criação de vagas.
A medida provisória que visava a 🌜 aperfeiçoar a reforma perdeu a validade antes da votação e causou problemas jurídicos devido aos efeitos já produzidos.[115]
Em 15 de 🌜 maio, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial o seu entendimento da nova legislação.
Em forma de um parecer jurídico 🌜 elaborado pela Advocacia Geral da União, o documento afirmou que a reforma trabalhista era aplicável a todos os contratos de 🌜 trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive àqueles iniciados antes de afun jogo de ganhar dinheiro vigência, em novembro de 2017.
O parecer 🌜 não tinha força de lei, sendo apenas uma orientação para os servidores do ministério, os quais possuem o dever de 🌜 fiscalizar a aplicação da lei.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal começava a discutir a primeira ação que questionava a constitucionalidade 🌜 da nova lei.
Os ministros avaliavam se o trabalhador considerado pobre e com direito a justiça gratuita seria obrigado a pagar 🌜 as despesas do processo em caso de derrota, como estabeleceu a reforma.
Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho analisava um 🌜 processo que questionava o alcance da nova lei trabalhista, se as regras valeriam tanto para os novos contratos de trabalho 🌜 quanto para aqueles assinados antes da lei.[116]
Em 22 de março de 2017, a Câmara aprovou um projeto de lei que 🌜 permitiu a terceirização do trabalho em qualquer tipo de atividade, não mais apenas nas atividades-meio.
A título de exemplo, uma escola 🌜 poderia contratar tanto faxineiros como professores por meio de terceirização.
A empresa terceirizada seria responsável por contratar, remunerar e dirigir os 🌜 trabalhadores.
A empresa contratante deveria garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
O contrato de trabalho temporário passaria de três para 🌜 seis meses e o trabalhador dispensado só poderia prestar novamente o mesmo serviço após três meses.
Esse projeto foi enviado ao 🌜 Congresso em 1998 e sofreu alterações no Senado em 2002, tendo então voltado à Câmara.
Mas existiram protestos.[6]
O Pente-fino do INSS 🌜 foi uma política de reavaliação de beneficiários de Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decretado pelo presidente da república Michel Temer, 🌜 e depois aprovada pelo congresso, iniciada em 2016.
O objetivo foi detectar possíveis fraudes nesses benefícios, e assim, gerar uma economia 🌜 de mais de 8 bilhões de reais anuais.
[117] Ela tinha como alvo, pessoas que não tinham cessação definida do auxílio-doença 🌜 e aposentados por invalidez, com menos de 60 anos.
[118] O governo chamava uma quantidade de segurados e, após uma pausa, 🌜 chamava outra quantidade.
[119] Essa política está prevista pra terminar em 2018.
O presidente da república, decretou duas medidas provisórias, que foram: 🌜 a MP-739 de 2016,[120] que decretava que, a qualquer momento, beneficiários de Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, poderiam ser convocados 🌜 para novas perícias; e a MP-767 de 2017, que modificava a legislação previdenciária para estipular nova contagem de tempo, para 🌜 efeito de carência para a concessão de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, no caso de nova filiação 🌜 à Previdência Social;[121] após 120 dias, a MP-739 perdeu a eficácia no dia 5 de Novembro DE 2016, e a 🌜 MP-767, retomou o pente-fino no dia 16 de janeiro DE 2017,[122] após o projeto de lei 6427/2016, que legitimava o 🌜 pente-fino, não ser tramitada no congresso por causa do recesso parlamentar.
[123] As medidas provisórias previam também, remuneração "extra" para os 🌜 peritos, como forma de bônus de R$ 60,00 por perícia realizada.
Em 2017, foi oficializada essa política com a Lei 13457/17, 🌜 aprovada pelo congresso, alterando a lei de 1991.
Nesse ano também, foi iniciado o pente-fino no benefício do BPC-LOAS,[124] focando em 🌜 pessoas que estão a mais de 2 anos sem fazer cadastro no Cadúnico.
Por volta de 80% de auxílios-doença foram cancelados, 🌜 e 30% de aposentadorias por invalidez.
[125] O governo cancelou 9,6 bilhões em benefícios.[126]
Em 21 de outubro de 2017, o presidente 🌜 Temer assinou um decreto que concedeu um desconto para as multas de crimes ambientais.
O ato foi concretizado no Mato Grosso 🌜 do Sul, com desconto de até sessenta por cento sobre multas do Ibama, podendo os quarenta por cento restantes ser 🌜 pagos com ações de reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas, indicadas pelo governo.
Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, justificou essa 🌜 benesse com o argumento de que assim poderia incentivar o pagamento de dívidas dos ruralistas com o Ibama, obtendo uma 🌜 arrecadação de quatro bilhões de reais.
Contudo, ponderou-se que o ato governamental foi uma maneira de obter os votos dos duzentos 🌜 deputados ruralistas da Câmara, às vésperas da segunda votação a respeito das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Temer.[127]
Líderes do 🌜 BRICS em 2017
Presidente Temer recebe chefes da Estado da CPLP
O Itamaraty, comandado na época por José Serra, ameaçou mudar o 🌜 voto brasileiro na 199.
ª Sessão da Unesco, realizada em abril de 2016.
A questão tratada se referia aos direitos do patrimônio 🌜 cultural nos territórios conquistados por Israel na Guerra dos Seis Dias em Jerusalém, que são alvo de disputa com a 🌜 Palestina.
Em nota divulgada no dia 9 de junho pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro informou que a decisão 🌜 não fazia referência expressa aos vínculos históricos do povo judeu com Jerusalém, particularmente o Muro Ocidental, santuário mais sagrado do 🌜 judaísmo, o que foi considerado "um erro, que torna o texto parcial e desequilibrado".
A resolução aprovada em abril na Unesco 🌜 tinha um tom crítico a Israel e favorável à Palestina, além de ter sido apresentada por iniciativa das representações árabes 🌜 – Argélia, Egito, Líbano, Marrocos, Omã, Catar e Sudão.
Foram 33 votos a favor, seis contra, 17 abstenções e duas ausências.
O 🌜 Brasil votou a favor da decisão, junto a países integrantes do BRICs, como a China, Índia e África do Sul, 🌜 além de países como Espanha, Suécia, Argentina e México.
Entre os países contrários, estavam Estados Unidos e Alemanha.[128]
Em 17 de junho, 🌜 o governo suspendeu as negociações que mantinha com a União Europeia (UE) para receber famílias desalojadas pela guerra civil na 🌜 Síria.
A suspensão foi ordenada pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sob a justificativa de uma nova postura do 🌜 governo quanto à recepção de estrangeiros e à segurança das fronteiras.
Em março, o então ministro da Justiça Eugênio Aragão visitou 🌜 o embaixador da Alemanha no Brasil para tratar da recepção de sírios e disse a jornalistas que o país poderia 🌜 acolher cerca de cem mil refugiados nos próximos cinco anos, com o respaldo da presidente Dilma Rousseff.
A iniciativa brasileira era 🌜 considerada exemplar pelo Acnur (agência da ONU para refugiados) e contrastava com a de várias nações que vinham endurecendo suas 🌜 políticas migratórias em meio a preocupações com a segurança.
No entanto, o presidente interino Michel Temer convocou ministros e a Polícia 🌜 Federal para uma reunião sobre o tema, definindo a estratégia como uma busca de coibir a entrada de armas e 🌜 drogas e combater a violência dentro do país.[129]
Em seu primeiro discurso na Assembleia Geral da ONU, no dia 20 de 🌜 setembro, Temer disse que o processo de impeachment ocorreu dentro da legalidade e que o Brasil possui um compromisso com 🌜 a democracia.
O discurso teve cinco pontos principais.
A respeito do cenário interno, Temer afirmou afun jogo de ganhar dinheiro preocupação com a responsabilidade fiscal e 🌜 social, acenando para a recuperação econômica do país e citando os programas sociais.
Sobre a ONU, ele defendeu uma postura mais 🌜 ativa, capaz de resolver os conflitos mundiais em vez de haver somente uma atitude de observação e condenação.
O presidente também 🌜 mencionou a grande quantidade de refugiados que o Brasil vinha abrigando, contabilizando 95 mil pessoas de 79 nacionalidades.
Ao adentrar o 🌜 cenário externo, ele sustentou intervenções na Síria e na disputa entre Israel e Palestina, além de acordos com o Irã 🌜 e a Coreia do Norte, que desenvolvem armas nucleares.
Temer elencou muitas atuações do Brasil em assuntos internacionais, a exemplo da 🌜 ajuda humanitária no Haiti.
Por fim, ele declarou que seu governo iria investir na tecnologia e no comércio, pedindo o fim 🌜 de medidas protecionistas, especialmente no setor agrícola.[130]
Em 16 de outubro, Temer participou da 8 Cúpula do BRICS na índia.
Ele encorajou 🌜 as empresas do grupo a realizarem investimentos no Brasil, onde encontrariam, segundo ele, "um país com estabilidade política, segurança jurídica 🌜 e com grande liberdade consumidora", e também convidou as companhias brasileiras a investirem nos países do bloco.
O presidente declarou que 🌜 suas primeiras medidas representaram sinais da volta de confiança na economia brasileira, citando seus esforços em desburocratização de processos, redução 🌜 dos custos de operação, segurança jurídica e 34 projetos em diversas áreas.
Segundo ele, "Serão especialmente bem-vindas quelas empresas capazes de 🌜 melhorar estruturalmente nossas economias, setores que fortalecerão nossa competitividade e a presença global do Brics".
A entidade contava, em seu conjunto, 🌜 com cerca de 43% da população mundial, 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta e 17% do comércio global, 🌜 tendo como centro da agenda da reunião a recuperação da economia de seus países-membros.[131]
Em 31 de outubro, o presidente Michel 🌜 Temer recebeu visitas de cortesia de alguns dos chefes de Estado que vieram ao Brasil participar da XI Conferência de 🌜 Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Às 10h30, ele recebeu, na rampa do 🌜 Palácio do Planalto, o secretário-geral eleito da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres.
A CPLP é uma conferência que tem 🌜 como objetivo aprofundar a cooperação entre os nove países membros, com o objetivo de avançar em projetos em áreas como 🌜 educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura e desporto.
Além do Brasil, fazem parte 🌜 da comunidade Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O encerramento da CLPL, 🌜 que em 2016 comemorou 20 anos, ocorreu em 1º de novembro.
Ao final do evento no Itamaraty, foi definido, por meio 🌜 da Declaração de Brasília, o plano de trabalho da organização para os próximos anos.
Nesse ano, o tema da conferência foi 🌜 a agenda para desenvolvimento sustentável em 2030.
Caberá ao Brasil presidir o grupo pelo próximo biênio, no lugar do Timor Leste.[132]
O 🌜 governo também foi marcado por diversas crises internas.
Nos seis primeiros meses de governo, Temer perdeu seis ministros, todos envolvidos em 🌜 polêmicas.[133]
Quedas de ministros [ editar | editar código-fonte ]
Em pouco dias de existência, o governo Michel Temer enfrentou o seu 🌜 primeiro caso de escândalo e a primeira saída de um ministro, após o jornal Folha de S.
Paulo divulgar gravações do 🌜 ministro do planejamento, Romero Jucá, numa conversa telefônica de março de 2016 com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na conversa, 🌜 quando ainda era senador pelo PMDB, Jucá sugeriu que uma mudança de governo Dilma Rousseff poderia paralisar a Operação Lava 🌜 Jato, que investigava ambos os interlocutores.[134]
Essa conversa ocorreu semanas antes da votação do processo de impedimento na Câmara.
Jucá era um 🌜 dos principais articuladores da oposição e teria convencido os deputados de que o afastamento de Dilma Rousseff, com um novo 🌜 governo nas mãos de Temer, poderia ser a solução política para deter o processo conduzido por Sergio Moro.
Segundo Jucá, um 🌜 eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo", liberando todos os investigados.
O senador citou 🌜 diálogos com ministros do STF e afirmou que "eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da 🌜 imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato".[134]
Com grande repercussão negativa nas imprensas nacional e internacional, 🌜 Jucá, que era homem forte do governo Temer, teve de deixar o ministério.
Com o afastamento de Jucá, Dyogo Henrique de 🌜 Oliveira assumiu interinamente o cargo.
A presidente afastada, Dilma Rousseff, que, desde o fim de semana anterior, voltou a participar de 🌜 eventos públicos, afirmou que a gravação confirma o caráter do processo de impeachment como fruto da ação de um "consórcio 🌜 golpista" interessado em barrar as investigações.[135]
Dias mais tarde, ela voltou a considerar a determinação de obstruir a Lava Jato, além 🌜 da intenção de colocar em andamento uma política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto, como as verdadeiras 🌜 causas do impeachment; e disse que o governo Temer era completamente submisso a Eduardo Cunha, que supostamente exigiu a nomeação 🌜 de seu advogado, Alexandre de Moraes, como ministro da justiça.
Ela também acusou Temer de traição, que teria sido cometida antes 🌜 do impeachment, em março, quando "as coisas ficaram claríssimas".[136]
O segundo ministro a cair por causa das gravações de Machado foi 🌜 Fabiano Silveira, que era titular da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle.
No áudio, obtido por meio da delação premiada, Silveira 🌜 discute estratégias de defesa de investigados da Lava Jato, fazendo sugestões sobre a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, 🌜 que é investigado na operação, além de fazer críticas à operação comandada pela força-tarefa.
Temer não queria exonerar Silveira, pois seria 🌜 a afun jogo de ganhar dinheiro segunda baixa em dezoito dias de governo, mas o próprio ministro pediu seu desligamento em um telefonema para 🌜 o presidente interino, no qual disse "ter se tornado insustentável a afun jogo de ganhar dinheiro permanência no governo" e afirmou que "preferia sair 🌜 porque não queria se tornar um problema".
Em afun jogo de ganhar dinheiro carta de despedida, ele declarou que era "alvo de especulações insólitas".
Silveira foi 🌜 integrante do Conselho Nacional de Justiça e chegou ao cargo de ministro por indicação de Jucá e Calheiros, embora o 🌜 segundo tenha negado qualquer intervenção no Executivo.
O ex-ministro Carlos Higino foi nomeado interinamente como seu substituto.[137]
Em maio de 2016, o 🌜 programa Fantástico teve acesso a novos trechos de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em uma reunião na 🌜 casa do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, com a participação de Fabiano Silveira, quando ele ainda era membro 🌜 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com os áudios, na conversa houve troca de reclamações sobre a Justiça e 🌜 a Operação Lava Jato.
Na gravação, Fabiano Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria Geral da República e 🌜 dá conselhos a investigados na operação.
[138] Por meio de nota, ele disse que esteve "de passagem" na residência oficial do 🌜 Senado, mas que não sabia da presença de Sérgio Machado.
Disse ainda que não tem nem nunca teve nenhuma relação com 🌜 Machado.
Segundo Fabiano, ele esteve involuntariamente em uma conversa informal e jamais fez gestões ou intercedeu junto a instituições públicas em 🌜 favor de terceiros.[138]
A terceira baixa por conta das gravações de Machado foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo 🌜 Alves (PMDB-RN), que pediu exoneração[139] do cargo de ministro do Turismo em 16 de junho.
Segundo Machado, Alves teria recebido R$ 🌜 1,55 milhão em doações eleitorais oriundos de propina do esquema investigado pela operação Lava Jato.
O ex-ministro era suspeito de fazer 🌜 parte do grupo de políticos do PMDB que deu suporte para que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto 🌜 Costa, continuasse no cargo, em troca de propinas destinadas ao PMDB.
Ele também era suspeito de ter recebido propina do petrolão 🌜 para a afun jogo de ganhar dinheiro campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.[140]
Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima [ editar 🌜 | editar código-fonte ]
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, durante cerimônia no Palácio do Planalto
Em 19 de novembro de 2016, 🌜 o então ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, em entrevista 🌜 à Folha de S.
Paulo, de tê-lo pressionado a rever decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que 🌜 impedia a construção de um empreendimento imobiliário onde o ministro da Secretaria de Governo adquiriu apartamento.
[141] Em depoimento à Polícia 🌜 Federal, revelado pelo jornal, Calero disse ainda que o presidente Temer o "enquadrou" no intuito de encontrar uma "saída" para 🌜 a obra de interesse de Geddel.
[142] Com a evolução da crise política, incluindo denúncias de gravações sigilosas, Geddel apresentou uma 🌜 carta de renúncia no dia 25.
Assim, ele se tornou o sexto ministro a deixar o governo Temer.[143][144]
Posteriormente, em princípios de 🌜 setembro de 2017, o ex-ministro Geddel Vieira Lima seria preso após uma apreensão de 51 milhões de reais em espécie 🌜 em um apartamento da cidade de Salvador em decorrência da Operação Tesouro Perdido.
Geddel era uma pessoa muito próxima de Michel 🌜 Temer,[145] tendo sido seu articulador político, e estava sob investigação da Polícia Federal, na Operação Cui Bono?, que o acusava 🌜 de atuar juntamente com Eduardo Cunha em um esquema ilícito na Caixa Econômica Federal.
Segundo a PF, eles liberavam recursos do 🌜 banco para empresas, que depois lhes retribuíam pagando vantagens indevidas.
O ex-ministro já havia sido preso e estava em prisão domiciliar.
Com 🌜 a descoberta no apartamento em Salvador, Geddel foi reconduzido à penitenciária de Papuda, em Brasília.
[146] O Ministério Público Federal alegou 🌜 que o ex-ministro atuou para evitar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, 🌜 ambos presos pela Operação Lava Jato e também investigados na Cui Bono.[147]
Michel Temer nomeou a deputada Cristiane Brasil ministra do 🌜 trabalho em 4 de janeiro de 2018.
Porém, a justiça do Rio de Janeiro suspendeu a posse devido a uma acusação 🌜 de que ela havia ferido o princípio constitucional da moralidade, em virtude de ter sido condenada em um processo de 🌜 dívidas trabalhistas.
A Advocacia Geral da União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu manter a posse, mas esta foi 🌜 impedida novamente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
No mês de fevereiro, o jornal O Estado de São Paulo 🌜 publicou uma notícia, confirmada pela TV Globo, segundo a qual a deputada estava sendo investigada em um inquérito sobre tráfico 🌜 e associação para o tráfico de drogas.
O teor da notícia era que assessores de Cristiane Brasil pagaram a traficantes para 🌜 terem o direito exclusivo de fazer campanha em Cavalcanti, bairro da Zona Norte da cidade, e que presidentes de associações 🌜 de bairro foram levados para conversar com o chefe do tráfico na região por estarem se recusando a trabalhar para 🌜 a deputada.
Cristiane era vereadora em 2010, a época dos fatos relatados.[148]
Esforços de deposição [ editar | editar código-fonte ]
Pedidos de 🌜 impugnação [ editar | editar código-fonte ]
Em 8 de dezembro de 2016, movimentos sociais protocolaram, na Câmara dos Deputados, um 🌜 pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.
O documento foi assinado por dezenove pessoas, entre juristas e líderes de organizações 🌜 da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Segundo o texto, existiam 🌜 "fortes indícios de atos ilícitos", por parte de Michel Temer, no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, 🌜 Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que este interviesse junto ao Iphan, a fim de 🌜 liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.
Marcelo Neves, professor de Direito 🌜 Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, afirmou que a conduta do presidente se enquadrava 🌜 nos crimes previstos nos artigos 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade, que tratam do abuso de poder 🌜 no exercício do cargo público.
O professor apontou ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa (crime), previstos 🌜 nos artigos 316 e 321 do Código penal brasileiro.[149]
As crises do governo Temer fizeram os senadores Acir Gurgacz e Romário 🌜 reavaliarem o impeachment de Dilma Rousseff.
"A eventual concordância com a convocação de novas eleições por Dilma poderia colocá-la novamente no 🌜 seu cargo, embora ela também cause temor por causa da "irresponsabilidade, da inconsequência", disseram eles.
Em apenas 21 dias, o governo 🌜 sofreu muitos reveses e críticas, criando uma situação em que poderia ser revertido o placar de admissibilidade do impeachment.
Mesmo os 🌜 que votaram pelo afastamento da presidente reconheceram que havia turbulência no governo interino.
A volta de Dilma poderia produzir consequências graves, 🌜 como a aprovação de uma emenda constitucional que previsse um plebiscito para a eleição de novos presidente e vice durante 🌜 as eleições municipais de 2016.
Dessa forma, o Tribunal Superior Eleitoral convocaria eleições trinta dias após a aprovação do plebiscito por 🌜 maioria absoluta.
Os mandatos dos eleitos terminariam em 2018.[150]
Denúncias por crimes comuns [ editar | editar código-fonte ]
Em 17 de maio 🌜 foi divulgado que os proprietários do frigorífico JBS afirmaram, em delação à Procuradoria-Geral da República, que gravaram o presidente Michel 🌜 Temer autorizando Joesley Batista a oferecer dinheiro ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao 🌜 corretor Lúcio Funaro (ambos preso pela Operação Lava Jato), para que permanecessem em silêncio diante da Justiça.
Na mesma gravação, feita 🌜 pelo empresário Joesley Batista em março de 2017, Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver assuntos da J&F, 🌜 uma holding que controla o frigorífico JBS.
Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com quinhentos mil reais, enviados por 🌜 Joesley.[151]
Em nota oficial, Temer disse que "Jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.
Não participou nem autorizou 🌜 qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar".
[152] A Ordem dos Advogados do 🌜 Brasil, em nota oficial, demandou uma "rápida investigação a respeito da suposta obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República".
De 🌜 acordo com a Constituição Federal, a obstrução da Justiça é um dos crimes que podem embasar um processo de impeachment 🌜 contra Temer.
Por outro lado, no entanto, a imunidade conferida ao presidente da República impede a afun jogo de ganhar dinheiro submissão à prisão, incluindo 🌜 as modalidades em flagrante ou preventiva.
[153][154] No Congresso Nacional, parlamentares integrantes de partidos como REDE, PSOL e PT endossaram o 🌜 afastamento de Temer, por renúncia ou impeachment.
O deputado Efraim Filho, líder do DEM, partido aliado ao governo, afirmou: "A investigação 🌜 dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição.
Em se configurando qualquer infração à Constituição, o rito tem que 🌜 ser seguido como foi com a presidente Dilma, de impedimento".[152]
Em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Operação 🌜 Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer.
A decisão 🌜 do ministro Fachin se fundamentou numa declaração do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, segundo a qual o presidente Michel Temer 🌜 e o senador afastado Aécio Neves agiram "em articulação" para impedir o avanço da Lava Jato.
Dessa forma, a abertura do 🌜 inquérito deveria investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures por crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça 🌜 e organização criminosa.
Nas palavras de de Janot: "Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente 🌜 Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por 🌜 meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos"; e "Desta forma, vislumbra-se também a possível 🌜 prática do crime de obstrução à Justiça".
As assessorias de Temer e Aécio divulgaram notas negando todas as acusações[155]
A partir dessa 🌜 investigação, o presidente seria denunciado pela duas vezes pela PGR.
As denúncias foram encaminhadas ao STF, mas a abertura de um 🌜 processo teria que ser autorizada pela Câmara dos Deputados, requerendo a aprovação de dois terços dos deputados (342).
Caso a votação 🌜 fosse favorável, o Supremo poderia julgar Temer.
Se o STF aceitasse a denúncia, começaria um processo penal e o presiden
