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A casa de apostas Blaze est no alvo de uma investigao policial, bem
como um grupo de influenciadores que divulgaram🫰 a plataforma, aps relatos de jogadores
que disseram no ter recebido valores ganhos em análise de apostas jogos da empresa, conforme
reportagem🫰 recente do Fantstico. A Blaze ficou conhecida pelo seu jogo chamado
Crash, ou como popularmente ficou conhecido: jogo do aviozinho.
No🫰 jogo, o
apostador deve clicar para o avio comear a voar e precisa parar o voo antes de
aparecer a🫰 palavra crash. Se conseguir, o valor que apostou multiplicado pelo
nmero que aparece na tela. Mas, se a palavra🫰 crash aparecer antes dele parar o voo,
o apostador perde o dinheiro.
Esse tipo de aposta conhecido como cassino online🫰 ou
jogo de fortuna, da mesma categoria do Jogo do Tigre, tambm envolvido em análise de apostas uma
polmica recente.
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Esse formato de aposta
proibido no Brasil, com base na Lei de Contravenes Penais (n 3.688/1941 art.🫰 50)
quando a prtica tem potencial ofensivo menor. A lei define penas para quem
estabelecer ou explorar jogo de🫰 azar em análise de apostas lugar pblico ou acessvel ao pblico,
mediante o pagamento de entrada ou sem ele. Segundo a lei,🫰 jogos de azar so aqueles
que, entre outros pontos, o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da
sorte.
Porm,🫰 nesta sexta-feira (22), a Cmara dos Deputados aprovou o PL n 3626, de
2024, que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas🫰 tambm como apostas de cotas
fixas, e voltou a incluir as apostas de cassino no texto. O Senado tinha retirado🫰 desse
projeto de lei os jogos de cassino online. Agora, o texto aguarda sano
presidencial.
O InfoMoney entrou em análise de apostas contato🫰 com advogados especialistas em análise de apostas
direito de jogos e do setor para responder 8 principais dvidas sobre essa categoria de
🫰 aposta a de cassinos online. Confira:
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1. Quais as
diferenas entre apostas esportivas e apostas de cassino?
A🫰 principal diferena entre
as modalidades o tipo de evento no qual cada uma se baseia, j que em análise de apostas🫰 ambos os
casos o apostador conta com a sorte (mesmo que em análise de apostas maior ou menor nvel).
No caso
das apostas🫰 esportivas, uma pessoa aposta em análise de apostas um resultado de uma partida de
futebol, por exemplo, ou na chance de um🫰 jogador fazer um gol, entre outras
possibilidades.
Elas so baseadas em análise de apostas um evento esportivo real, ou seja, que
acontece na🫰 vida real independentemente da aposta. Alm disso, o apostador sabe
exatamente quais sero os ganhos, se acertar o resultado, explica🫰 Filipe Senna,
advogado especialista em análise de apostas Direito de Jogos e scio do Jantalia. Assim, se voc
aposta que o Neymar🫰 far um gol em análise de apostas um jogo da seleo brasileira, sabe exatamente
quanto vai ganhar se o gol sair, sabe🫰 que no ganha nada a mais se o Neymar fizer dois
ou dez gols e tambm sabe que vai perder🫰 se o gol no acontecer.
J nos jogos de
cassino, as apostas acontecem sobre um evento aleatrio emulado, ou seja, criado🫰 para
o jogo, sem qualquer relao com a vida real. O computador define o ganhador.
aleatrio e depende exclusivamente🫰 da sorte. O jogador sabe quanto pode ganhar, mas o
valor varia muito a depender da combinao de resultados, pontua🫰 o especialista. Jogo
do avio, do Tigre, caa-nquel, bingo, entre outros, se enquadram nesta categoria.
No
jogo do aviozinho da Blaze,🫰 por exemplo, o apostador tem ideia de quanto vai ganhar
porque sabe quanto proveu para comear a jogar, mas o🫰 valor final pode ser
completamente diferente da expectativa inicial, j que ele pode sobreviver mais ou
menos no jogo at🫰 parar de jogar ou receber o crash e eventualmente perder tudo o que
apostou.
Os jogos de cassino tm o chamado🫰 fator randmico ou RNG. A cada clique
existe um spin aleatrio que faz o jogo acontecer. Esse fator pode ser🫰 fiscalizado ou
auditado, como acontece no exterior, por exemplo, para garantir que o jogo seja
aleatrio, sem riscos de manipulao.🫰 Depende da seriedade da empresa que opera e da
regulamentao, ressalta Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, plataforma de pagamentos
de🫰 apostas.
2. Apostas de cassino so ilegais?
Diferentemente das apostas esportivas,
que foram legalizadas em análise de apostas 2024 por meio da Lei🫰 n 13.756 no governo Temer , as
apostas de cassino no tiveram nenhuma emenda extra ou atualizao desde a lei🫰 das
Contravenes Penais, n 3.688/1941 at a aprovao do PL n 3626/2024 nesta
sexta.
A legislao brasileira probe a prtica🫰 de apostas de cassino em análise de apostas
territrio nacional. A Lei 3.688/41, em análise de apostas seu artigo 50, estabelece que a explorao
🫰 dessa modalidade de aposta se enquadre em análise de apostas contraveno penal (infrao legal de
menor potencial ofensivo), explica Raphaell Marden, advogado🫰 de direito do consumidor
do Goulart Penteado.
Por isso, o entendimento jurdico dos especialistas de que esses
jogos so proibidos🫰 at a sano oficial da Presidncia. Isso porque o presidente pode
vetar alguma parte do PL, detalha Marden.
Enquanto a sano🫰 no acontece, segundo o
advogado, para a empresa em análise de apostas territrio nacional que ofertar esse servio, a lei
prev para🫰 quem oferece jogos de cassino pena de priso, de trs meses a um ano, e
multa sem prejuzo de outros🫰 enquadramentos legais, se constatada eventual
fraude.
Apesar disso, to logo a lei entre em análise de apostas vigor, com a publicao aps a
🫰 sano presidencial, a prtica de cassinos online ser permitida.
3. Quais so as
regras para as casas de apostas no Brasil?
As🫰 casas de apostas funcionam no Brasil
porque no possuem sede em análise de apostas territrio nacional.
Segundo Marden, no h qualquer
impedimento para🫰 que as casas de apostas disponibilizem esses jogos de cassino, ainda
que considerados proibidos justamente porque no esto sob o🫰 permetro brasileiro.
A
legislao brasileira probe o funcionamento de cassinos fsicos em análise de apostas territrio
nacional, bem como os virtuais aqui hospedados.🫰 No entanto, no h proibio para
funcionamento das casas de apostas hospedadas no exterior, desde que o jogo seja
legalizado🫰 naquele pas, como o caso da Blaze, explica Marden.
Segundo Baptista, CEO
da Pay4Fun, as empresas geralmente tm sede em🫰 análise de apostas pases como Inglaterra, Malta,
Curaao como a Blaze -, entre outros. Nesses locais, h legislao e regulamentao
para🫰 o funcionamento do setor de apostas, diz.
Na viso dele, as empresas do setor
terem um CNPJ no Brasil importante🫰 para que o governo brasileiro possa fiscalizar as
atividades e garantir que a prestao de servio ser idnea, o que🫰 pode ajudar a
proteger os consumidores e evitar problemas como o no recebimento de valores ganhos
um dos motivos🫰 pelos quais a Blaze est sendo investigada, conforme a reportagem do
Fantstico.
Boa parte dessas empresas tm sede em análise de apostas parasos🫰 fiscais, ou seja, no
compartilham dados com o Brasil, como informaes societrias, arrecadao de tributos,
movimentaes financeiras, entre outros. Assim,🫰 o governo brasileiro fica de mos
atadas para fazer uma fiscalizao eficiente ou mesmo punir culpados em análise de apostas eventuais
infraes,🫰 acrescenta Senna, do escritrio Jantalia.
Com a sano do PL n 3626, de
2024, as casas de apostas precisaro ter sede🫰 no Brasil, alm da necessidade de um
scio brasileiro com, no mnimo, 20% de capital social, ressalta Marden.
4. Um
apostador🫰 que ganha dinheiro com essa categoria de jogo pode ser punido?
Caso a sano
do PL ocorra, a prtica ficar liberada.
Mas🫰 enquanto o texto da lei no for sancionado
pelo presidente, Marden afirma que o apostador tambm no enfrentar problemas. Se🫰 a
aposta de cassino realizada em análise de apostas site hospedado em análise de apostas pas estrangeiro, onde a
prtica legalizada, o🫰 usurio no enfrentar quaisquer problemas, haja vista que a
legislao brasileira no abarca essa extenso, avalia Marden.
Apesar disso, o
pargrafo🫰 2 do art. 50 da Lei de Contravenes Penais prev multa em análise de apostas dinheiro para
apostadores, que pode ir de🫰 R$ 2 mil a R$ 200 mil. Porm, como at ento no havia
regulamentao, a fiscalizao sempre foi limitada. O🫰 governo no tem como fiscalizar
casa por casa do pas para saber quem est jogando jogos de cassino e barrar🫰 a
atividade. Fica difcil ter controle, explica Senna.
5. Jogador ganha em análise de apostas aposta e
no recebe o valor da empresa:🫰 o que deve fazer?
Sem a regulamentao, a situao
nesses casos poderia ficar complicada justamente porque as empresas no esto sediadas
🫰 no Brasil.
Se uma pessoa se sente lesada e abre um processo contra uma casa de aposta
que no tem CNPJ🫰 local, o poder judicirio no pode citar a empresa nominalmente, o que
dificulta muito o andamento do processo. Se a🫰 empresa no tem ativos no Brasil, fica
muito difcil recuperar qualquer valor, explica Senna, advogado especialista em análise de apostas
direito de🫰 jogos.
Ele ressalta que h casos em análise de apostas que apostadores processam a
plataforma e os influenciadores que fazem publicidade, alegando uma🫰 cadeia de consumo,
j que a promoo da plataforma vem dos dois lados. Mesmo assim, h muita dificuldade
de levar🫰 os casos para frente sem uma regulamentao sobre o tema, diz o advogado do
Jantalia.
Com uma regulamentao definida e aprovada,🫰 a expectativa que o consumidor
tenha mais proteo e suporte em análise de apostas casos de problemas com as casas de🫰 apostas. As
empresas podero ser responsabilizadas pelas operaes aqui, ressalta Leonardo
Baptista, da Pay4Fun.
6. Quais os riscos da aposta de🫰 cassino?
Os riscos no so
diferentes de qualquer outro tipo de aposta. Os jogadores podem ter um consumo
excessivo e lidarem🫰 com problemas financeiros ou passarem mais tempo que o necessrio
nas plataformas podendo desenvolver patologias mais srias em análise de apostas decorrncia🫰 do
vcio.
Aposta entretenimento. No deve ser vista como fonte de receita ou ganho. O
principal ponto jogar com🫰 responsabilidade. Isso inclui o apostador, mas tambm o
influenciador que oferta um aposte e ganhe, sendo que no existe essa🫰 garantia,
afirma Baptista, da Pay4Fun.
7. Quais os cuidados que o jogador interessado deve
tomar?
Aposta entretenimento e diverso; no 🫰 fonte de receita ou lucro para pagar
conta;
Se for realmente jogar, separe uma fatia do seu salrio s para isso;
Defina
🫰 horrio para comear e parar de jogar;
Estabelea um teto para o prejuzo, ou seja, se
definiu R$ 100 e perdeu🫰 tudo nos primeiros cinco minutos, pare de jogar nesse dia;
e
Procure ajuda assim que identificar algum tipo de dependncia.
8. Com🫰 o PL aprovado,
quais as taxas envolvidas para os apostadores?
O texto aprovado define a cobrana de
15% de Imposto de🫰 Renda para pessoas fsicas sobre o valor lquido dos prmios obtidos.
No primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era🫰 de 30%. A cobrana ser feita
pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder R$ 2.112, primeira🫰 faixa do
IR.
9. Com o PL aprovado, quais as taxas envolvidas para as empresas?
J as empresas
sero tributadas em análise de apostas🫰 12% sobre a receita bruta dos jogos subtrados dos prmios
pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na🫰 sigla em análise de apostas ingls),
conforme proposto pelos senadores. A Cmara havia sugerido, inicialmente, alquota de
18%.
Alm disso, as empresas interessadas🫰 devero desembolsar at R$ 30 milhes pelo
direito de explorao de at trs marcas comerciais por at cinco anos.
Os deputados
🫰 tambm derrubaram um artigo includo pelo Senado que igualava a cobrana de imposto
sobre o lucro das empresas dos chamados🫰 fantasy sports (jogos de fantasia) s outras
apostas online nesses casos, o resultado do jogos depende de resultados da🫰 vida real.
Pelo texto aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuio Social
sobre o Lucro Lquido (CSLL), e🫰 no os 12% sugeridos pelos senadores.
10. Quanto o
governo pode arrecadar com a regulao do setor de apostas?
Inicialmente, a equipe
🫰 econmica previa arrecadar algo em análise de apostas torno de R$ 700 milhes em análise de apostas 2024 com a
medida, mas a incluso🫰 dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas
chegam a R$ 12 bilhes em análise de apostas um mercado totalmente regulado.
*Com🫰 Estado Contedo e
Agncia Cmara.
