13/04/23 às 13h49 - Atualizado em 24/04/23 às 15h18
O Jovem Candango é um programa do Governo do Distrito Federal (GDF) 9️⃣ que visa promover a formação técnico-profissional do aprendiz, por meio de atividades práticas e teóricas, compatíveis com o desenvolvimento físico, 9️⃣ moral e psicológico do aprendiz, incorporando a aprendizagem à Administração Pública, promovendo a convivência e fortalecimento de vínculos e garantindo 9️⃣ a promoção da integração dos jovens ao mercado do trabalho.
O programa foi criado pela Lei Distrital nº 5.
216/2013, regulamentada pelo 9️⃣ Decreto nº 40.
883/2020 e alterada pelo Decreto nº 41.199/2020.
Em junho de 2020, de acordo com o Decreto nº 40.
892/2020, a 9️⃣ gestão e a execução do programa Jovem Candango foram transferidas da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal para 9️⃣ a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
O público alvo é formado por jovens de 14 a 9️⃣ 18 anos, que estejam cursando o ensino fundamental ou médio em estabelecimento de ensino público no Distrito Federal, ou em 9️⃣ instituição particular na condição de bolsista, salvo em caso de conclusão da educação básica e que cumpram uma ou mais 9️⃣ das seguintes condições:
Pertençam a famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 9️⃣ salários mínimos e estejam inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais – Cadúnico/DF;
Egressos do sistema socioeducativo do Distrito Federal ou 9️⃣ em cumprimento de medida socioeducativa em regime meio aberto, semiliberdade e internação em usufruto de benefício de saídas sistemáticas ou 9️⃣ decisão judicial que possibilite a participação plena nas atividades do Programa, que deverão ocupar, no mínimo, 20% (vinte por cento) 9️⃣ das vagas ofertadas;
Oriundos de programas governamentais de erradicação do trabalho infantil no DF;
Pessoas com deficiência, que deverão ocupar, no mínimo, 9️⃣ 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas;
Acolhidos no Distrito Federal mediante medida de proteção prevista no artigo 101, inciso VII, 9️⃣ da Lei Federal 8.
069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que deverão ocupar, no 9️⃣ mínimo, 10% (dez por cento) das vagas ofertadas;
Familiares de vítimas, encaminhados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito 9️⃣ Federal – FUNAP/DF;
Familiares de presos provisórios ou internados, condenados a penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou egressos do 9️⃣ Sistema Penitenciário do Distrito Federal, encaminhados pela FUNAP/DF;
Participantes do Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal, que deverão ocupar, no mínimo, 9️⃣ cinco por cento das vagas ofertadas;
Residentes há, no mínimo, 5 anos em área rural, que deverão ocupar, no mínimo, cinco 9️⃣ por cento das vagas ofertadas;
Destaca-se que a limitação de idade não se aplica aos jovens com deficiência.
Os participantes têm assegurado 9️⃣ o salário mínimo-hora e benefícios como auxílio-alimentação e transporte, de acordo com a CLT.
O programa contemplará a seleção de até 9️⃣ 1.
800 jovens, que serão lotados nos Órgãos da Administração Pública do Distrito Federal, nas respectivas Regiões Administrativas.
Por fim, ressaltamos a 9️⃣ importância do Programa, visto que a aprendizagem cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para a Administração Pública do Distrito 9️⃣ Federal, proporcionando uma preparação fundamental ao iniciante para desempenhar atividades profissionais em diferentes situações do mercado de trabalho.
Esse tipo de 9️⃣ iniciativa além de trazer capacitação dos jovens, estimula a criação de renda e a permanência dos mesmos na escola.
CONTRATO DE 9️⃣ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01.2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 07.2020PROJETO BÁSICO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO No 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
NOTA 9️⃣ DE ESCLARECIMENTO 01/2021
NOTA DE ESCLARECIMENTO 02/2021
NOTA DE ESCLARECIMENTO 03/2021
NOTA DE ESCLARECIMENTO 04/2021
Edital de Retificação n° 03/2021 de 29 de janeiro 9️⃣ de 2021LISTA DE PRESENÇATabela Resultado:
Parecer Técnico – Comissão Edital nº 072020
Participantes do Chamamento Público:
– Centro de Integração Empresa Escola – 9️⃣ CIEE
– Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI
– Obras Sociais do Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Candinho – 9️⃣ OSJC1.RECURSO CIEE2.MANIFESTAÇÃO AJL3.RELATÓRIO COMISSÃO4.JULGAMENTO RECURSO5.
PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
