O Senado pode votar nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta e tributa as apostas esportivas no Brasil. 🌞 O PL já esteve em aplicativo para fazer jogo da loteria pauta para votação no plenário, mas foi adiado por falta de acordo com a 🌞 oposição, que acusa o governo de estar dando aval para jogos de azar no país.
A urgência da votação foi aprovada 🌞 no final de novembro, mas a maioria dos senadores optou por esperar uma nova sessão para análise final do tema. 🌞 O adiamento teve apoio da base governista.
Essa é uma das medidas em aplicativo para fazer jogo da loteria tramitação no Congresso consideradas como essenciais para 🌞 o governo aumentar a arrecadação em aplicativo para fazer jogo da loteria 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. O ministério da Fazenda espera 🌞 arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, mas uma estimativa considerada conservadora.
A pasta informou no início 🌞 de dezembro que mais de 130 empresas manifestaram interesse previamente na autorização para apostas esportivas de quota fixa.
As empresas que 🌞 apresentaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, segundo a Fazenda, "assim que for aberto o 🌞 prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga."
Como vai funcionar a taxação das apostas esportivas
A proposta teve mudanças no 🌞 Senado. O texto aprovado na Câmara prévia uma taxação de 18% sobre a receita bruta das plataformas subtraídos os prêmios 🌞 pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em aplicativo para fazer jogo da loteria inglês). O novo relatório define uma taxa 🌞 de 12%. O percentual é próximo do desejado por empresas do setor de apostas.
A divisão do montante arrecadado também sofreu 🌞 alteração. O novo parecer define:
10% para o Ministério da Educação;
para o Ministério da Educação; 14% para a área da segurança 🌞 pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
para a área 🌞 da segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron); 🌞 36% para a área do esporte, como o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
para a área do esporte, como o 🌞 Ministério do Esporte e comitês esportivos; 10% para a seguridade social;
para a seguridade social; 28% para a área do turismo, 🌞 como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Ministério do Turismo;
para a área do turismo, como 🌞 a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Ministério do Turismo; 1% para o Ministério da Saúde;
para 🌞 o Ministério da Saúde; 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), 🌞 a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira;
para entidades da sociedade civil, como a Associações de 🌞 Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira; e 0,50% 🌞 para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O texto obriga ainda as Bets estrangeiras terem 🌞 pelo menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto também define uma outorga inicial para autorizar 🌞 os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, por cinco anos.
No caso da tributação dos prêmios recebidos pelos apostadores,houve 🌞 uma redução da alíquota de 30% para 15%. Essa cobrança ocorrerá uma vez por ano. Valores inferiores ao da tabela 🌞 de isenção do IR, atualmente em aplicativo para fazer jogo da loteria R$ 2.112, não serão tributados.
