O jogo em aposta esportiva ae site de apostas esportivas é ilegal no Brasil? O que diz a legislação
brasileira diante da🍊 popularização da prática nos últimos anos? Há riscos para o
apostador? Entenda tudo sobre sites de apostas neste artigo!
Desde o🍊 final de 2024, com
a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de Futebol, temos visto um fenômeno ganhar
força🍊 no Brasil: a prática do jogo em aposta esportiva ae site de apostas.
E não só isso! De repente,
tem surgido uma infinidade🍊 de publicidades de diversas plataformas de jogos na TV,
internet e mídia física, com artistas e esportistas famosos como garotos-propaganda.
🍊 Além disso, muitas dessas empresas têm patrocinado grandes clubes de esporte
nacionais.
As modalidades são das mais diversas, podendo ter como🍊 objeto de aposta
desde o número de gols de um time no segundo tempo do jogo de futebol, até resultados
🍊 de lutas de MMA, por exemplo. Bilhões de dólares têm sido movimentados por esse
segmento a cada ano.
Mas será que🍊 o serviço de site de apostas é legal no Brasil? O que
diz a nossa legislação? Existe risco de perda🍊 de dinheiro ou golpes nesse processo? O
Código de Defesa do Consumidor ampara o apostador no caso de haver problemas🍊 com esses
sites? Explicamos todas essas dúvidas ao longo deste artigo. Confira!
Sites de apostas
são ilegais no Brasil?
A história dos🍊 chamados jogos de azar não é algo recente, mesmo
no Brasil. Ainda na Era Vargas, operaram legalmente no país mais🍊 de 70 cassinos,
empregando mais de 60 mil pessoas direta e indiretamente.
A proibição dos jogos de
apostas no Brasil veio🍊 em aposta esportiva ae 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra,
sucessor de Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 9.215, que tornou🍊 a prática ilegal no
país.
Bingos, cassinos e outros jogos que dependem unicamente da sorte continuam
proibidos, apesar dos esforços pela🍊 regulamentação dessas atividades, como o projeto de
Lei 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados após 31 anos de tramitação. O🍊 projeto
prevê a legalização de casas de apostas, mas sob uma série de critérios. Apesar do
avanço, o PL permanece🍊 no Senado.
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No entanto, nos últimos anos, sobretudo com a proximidade da🍊 Copa do
Mundo no Catar, vimos o crescimento exponencial da prática de apostas esportivas
realizadas na internet. Diversas empresas do🍊 ramo estão entre os patrocinadores dos
mais variados esportes e clubes, o que tem levantado muitos questionamentos, sendo o
principal:🍊 é legal a operação de um site de apostas no Brasil?
A resposta é: sim! No
momento, os sites podem operar🍊 com apostas esportivas tendo os brasileiros como
público-alvo. Isso acontece por causa da lei 13.756/18, assinada pelo então presidente
da🍊 República Michel Temer, que torna legais a atividade de casas de apostas esportivas
no Brasil, desde que sejam virtuais e🍊 que as empresas e os sites não estejam
registradas e hospedados, respectivamente, em aposta esportiva ae território nacional.
A previsão era
que a🍊 lei fosse regulamentada dentro de dois anos a partir de aposta esportiva ae assinatura,
prorrogáveis pelo mesmo tempo, mas nada foi feito🍊 nesse sentido, carecendo de regras
mais objetivas e que protejam o apostador, ao mesmo tempo que beneficia o
país.
Atualmente, o🍊 novo governo brasileiro estuda a manutenção da permissão das
apostas esportivas, desde que as empresas passem a ser registradas no🍊 Brasil, movimento
que as colocaria sob a legislação nacional e permitiria a arrecadação de impostos pelo
Estado.
Outra vantagem da regulamentação🍊 é a exigência de que os sites de apostas sigam
determinadas medidas de combate à manipulação de resultados.
É perigoso utilizar🍊 sites
de apostas?
Enquanto a regulamentação está em aposta esportiva ae processo de construção, os sites de
apostas continuam a aposta esportiva ae operação junto🍊 ao público brasileiro, ainda que a atividade
ofereça riscos. Para entender como o processo funciona, o interessado em aposta esportiva ae fazer🍊 as
apostas acessa a página na internet, faz um cadastro, que exige a inserção de dados
pessoais, e transfere dinheiro🍊 para a plataforma por meio de pix, boleto ou cartão, a
fim de compor saldo numa espécie de carteira digital,🍊 que permita realizar as
apostas.
Acontece que, por não estarem registradas no Brasil, as empresas costumam não
respeitar as regras nacionais,🍊 dificultando o processo de reparação de dados inclusive
na via judicial. Dessa forma, caso ocorra um problema que venha a🍊 prejudicar o
apostador brasileiro, ele provavelmente terá dificuldades para resolvê-lo.
E sim,
alguns problemas têm acontecido. Não é difícil encontrar nas🍊 redes sociais e em aposta esportiva ae
sites de reclamações na internet relatos de pessoas com dificuldade de sacar valores
dos prêmios🍊 conquistados ao ganhar as apostas, ou mesmo a impossibilidade de resgatar o
dinheiro que foi posto na carteira e não🍊 foi utilizado.
Outra reclamação frequente é
sobre os bloqueios dos cadastros de pessoas que ganham jogos sucessivamente. Então, é
preciso estar🍊 consciente dos riscos ao aderir ao serviço de um site de apostas.
Dica:
Como administrar o dinheiro e evitar problemas financeiros
Dicas🍊 de segurança para
apostadores
Como já sabemos, é fortemente recomendado que toda e qualquer operação
feita no ambiente virtual seja acompanhada🍊 de alguns cuidados básicos, seja na compra
de produtos ou na contratação de serviços. Essas precauções precisam ser redobradas
quando🍊 trata-se de sites internacionais, a fim de ficar protegido contra golpes e
fraudes.
A primeira atitude a ser adotada é se🍊 certificar de que o site de apostas é
confiável. Pesquise pela origem, em aposta esportiva ae qual país a empresa está baseada🍊 e o que a
legislação do país em aposta esportiva ae questão diz sobre apostas e jogos em aposta esportiva ae plataformas na
internet.🍊 Tire um tempo para entender como se dá a atividade do site e qual é o tempo
de operação no🍊 mercado de apostas. Busque pela empresa nas principais plataformas de
registro de reclamações e confira a aposta esportiva ae reputação.
Faça uma busca🍊 nas redes sociais,
utilizando palavras-chave e hashtags, e encontre pessoas confiáveis que possam contar
sobre a aposta esportiva ae experiência ao apostar🍊 por meio do site que está sendo analisado. Desconfie
sempre de ofertas surpreendentes e evite ao máximo compartilhar dados sensíveis🍊 que
possam servir de insumos para golpistas.
Iniciar com pouco dinheiro também é uma
recomendação, pois, no caso de haver problemas,🍊 o prejuízo não será tão grande.
Como
resolver um problema com sites de apostas?
Algumas medidas podem ser tomadas como
tentativas de🍊 sanar problemas com sites de apostas, ainda que o índice de solução seja
baixo, justamente por a empresa não estar🍊 sob a legislação nacional.
A primeira é abrir
reclamação na própria plataforma, que poderá identificar um erro sistêmico ou julgar
que🍊 tal procedimento foi tomado erroneamente. Caso não haja resultados, é possível
utilizar sites de reclamação para registrar o ocorrido, como🍊 o canal Reclame da
PROTESTE.
Caso ainda não tenha solução, o passo seguinte é tentar judicializar o caso
por meio da🍊 vara cível, visando enviar uma carta rogatória para o sistema de justiça do
país de origem da casa de apostas🍊 virtuais. É importante lembrar que a judicialização
gera custos, que podem ser maiores do que o prejuízo causado pelo site🍊 de
apostas.
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Saiba como fazer
valer os seus direitos de consumidor com a🍊 PROTESTE
Enquanto a atividade realizada por
site de apostas esportivas não é regulamentada no Brasil, todo cuidado precisa ser
redobrado ao🍊 utilizar os serviços oferecidos, tendo sempre em aposta esportiva ae mente os riscos
tanto de fraudes quanto de desrespeito à relação prestador🍊 de serviço e consumidor.
Em
qualquer outra relação de consumo, esteja atento aos seus direitos como consumidor,
sabendo como agir em🍊 aposta esportiva ae caso de prejuízos na compra de produtos ou na contratação de
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