Nota: Para outros significados, veja Para outros significados, veja Macau (desambiguação)
Macau (em chinês tradicional: 澳門;melhorcasa de apostachinês simplificado: 澳门; pinyin: Àomén, pronunciado: [ɑ̂ʊ̯mə̌n];melhorcasa de apostacantonês jyutping: ou3mun4*2,melhorcasa de apostacantonês Yale: Oumùhn, pronunciado: [ʔōu mǔːn],melhorcasa de apostahacá: Au4mun2) é uma das regiões administrativas especiais da República Popular da China desde 20 de dezembro de 1999, sendo a outra Hong Kong.
[6][7] Antes desta data, Macau foi colonizada e administrada por Portugal durante mais de 400 anos e é considerada o primeiro entreposto, bem como a última colónia europeia na Ásia.[8]
A colonização de Macau teve iníciomelhorcasa de apostameados do século XVI,[9] com uma ocupação gradual[nota 1] de navegadores portugueses que rapidamente trouxeram prosperidade a este pequeno território, tornando-o numa grande cidade e importante entreposto comercial entre a China, a Europa e o Japão.
Macau atingiu o seu auge nos finais do século XVI e nos inícios do século XVII, mas sómelhorcasa de aposta1887 a China reconheceu oficialmente a soberania e a ocupação perpétua portuguesa de Macau, através do "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português".
[9] Em 1967, como consequência do Motim 12-3, que marcou a revolta de residentes chineses de Macau a favor dos comunistas,melhorcasa de aposta3 de dezembro de 1966, Portugal renunciou àmelhorcasa de apostaocupação perpétua de Macau.
[9] Em 1987, após intensas negociações entre Portugal e a República Popular da China, os dois países acordaram que Macau voltaria para a soberania chinesa no dia 20 de dezembro de 1999.[9]
A Região Administrativa Especial de Macau é constituída pela península de Macau e por duas ilhas: Taipa e Coloane.
Após a ligação feita por meio de um aterro, o istmo de Cotai, Macau ficou com a superfície total de 28,6 km².
Situa-se na costa meridional da República Popular da China, a oeste da foz do rio das Pérolas e a 60 km de Hong Kong, que se encontra aproximadamente a leste de Macau.
Faz fronteira a norte e a oeste com a Zona Económica Especial de Zhuhai, logo é adjacente à província de Cantão.
[10] Macau tem cerca de 538 mil habitantes, sendo a esmagadora maioria de etnia chinesa.
[2] Foram feitos muitos aterros na foz do rio das Pérolas para conseguir mais espaços de construção.
Desde 20 de dezembro de 1999, o nome oficial de Macau é "Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China" (RAEM).
Após o estabelecimento da RAEM, Macau atua sob os princípios do Governo Popular Central da RPC de "um país, dois sistemas", da "Administração de Macau pela Gente de Macau" e de "Alto Grau de Autonomia", gozando por isso de um estatuto especial, semelhante ao de Hong Kong, e possuindo consequentemente um elevado grau de autonomia, limitado apenas no que se refere às suas relações exteriores e à defesa.
Foi também garantido pela RPC a preservação do seu sistema económico-financeiro e das suas especificidades durante pelo menos cinquenta anos, isto é, pelo menos até 2049.[11][12][13]
Antes da colonização portuguesa ocorrida no início do século XVI, Macau era conhecida como Hou Keng ("Ostra Espelho") ou Keng Hoi ("Mar de Espelho").
[14] O seu nome chinês (Ou Mun), que, à letra, significa "Porta da Baía", parece ter origem no facto de a península de Macau ser habitada, antes da chegada dos portugueses, por várias povoações de pescadores e alguns camponeses chineses vindos das províncias de Fuquiém e Cantão.
O seu nome português (Macau) parece ter origem num dos primeiros locais de desembarque dos navegadores portugueses, a Baía de A-Má (em cantonês, "A-Ma Kong"), nome esse que se deve à existência nessa baía de um templomelhorcasa de apostahomenagem à deusa A-Má.
A-Ma Gao se tornaria, Amacao, Macao e, por fim, Macau.[15]
Através de estudos arqueológicos, há fortes indícios que comprovam que os chineses se estabeleceram na península de Macau entre quatro e dois mil anos antes de Cristo emelhorcasa de apostaColoane há cinco mil anos.
Durante a Dinastia Ming, muitos pescadores oriundos de Cantão e de Fuquiém estabeleceram-semelhorcasa de apostaMacau e foram eles que construíram o famoso Templo de A-Má.
Edificaram também várias povoações, sendo uma das mais importantes localizadamelhorcasa de apostaMong-Há.
Pensa-se que o templo mais antigo de Macau, o Templo de Kun Iam, se localizava precisamente nesta região do Norte da península de Macau.
Mapa da Península de Macaumelhorcasa de aposta1639
Os portugueses estabeleceram-se provisoriamentemelhorcasa de apostaMacau entre 1553 e 1554,[9] sob o pretexto de secar amelhorcasa de apostacarga.
Em 1557, as autoridades chinesas autorizaram os portugueses a se estabelecerem permanentementemelhorcasa de apostaMacau,[9] concedendo-lhes um considerável grau de autogoverno.
Em troca, os portugueses foram obrigados a pagar aluguel anual (cerca de 500 taéis de prata) e certos impostos a estas autoridades, que defendiam que Macau continuava a ser parte integrante do Império Chinês.
As autoridades chinesas tiveram desde sempre algum medo e desprezo pelos estrangeiros, passando a supervisionar atentamente os portugueses de Macau e a exercer, até meados do século XIX, uma grande influência na administração deste entreposto comercial.
Desde então, Macau desenvolveu-se como intermediário no comércio triangular entre a China, o Japão e a Europa, numa épocamelhorcasa de apostaque as autoridades chinesas proibiram o comércio directo com o Japão por mais de cem anos.
Este lucrativo comércio trouxe enorme prosperidade para Macau, tornando-a numa grande cidade comercial e ajudando-a a atingir o seu auge nos finais do século XVI e inícios do século XVII.
Para além de ser um entreposto comercial, Macau desempenhou também um papel activo e fulcral na disseminação do Catolicismo, tornando-se também um importante ponto de formação e de partida de missionários católicos para os diferentes países do Extremo Oriente, principalmente para a China.
Por este motivo, o Papa Gregório XIII criou,melhorcasa de aposta1576, a Diocese de Macau.
Esses missionários desempenharam também um importante papel no intercâmbio cultural, científico e artístico entre a China e o Ocidente, e no desenvolvimento da cultura e da educação de Macau.
Em 1583, foi criado o Leal Senado, sede e símbolo do poder e do governo local, pelos moradores portugueses, mais precisamente pelos comerciantes de Macau.
Este organismo político, considerado como a primeira câmara municipal de Macau, foi fundada com o objetivo de proteger o comércio controlado por Macau, de estabelecer a ordem e a segurança nesta cidade e de resolver os problemas quotidianos.
Apesar de a partir de 1623 Macau passar a ter um governador português,[9] o Leal Senado, até à primeira metade do século XIX, continuou a manter uma grande autonomia e a exercer um papel fundamental na administração da cidade.
Ruínas de São Paulo, George Chinnery (1774–1852).
A catedral foi construídamelhorcasa de aposta1602 e destruída por um incêndiomelhorcasa de aposta1835.
Somente a fachada sul chegou aos dias de hoje
Devido àmelhorcasa de apostaprosperidade, Macau foi várias vezes atacada pelos holandeses ao longo da primeira metade do século XVII.
O ataque mais importante teve iníciomelhorcasa de aposta22 de junho de 1622,[16] quando cerca de 800 soldados holandeses desembarcaram, numa tentativa de conquistar a cidade.
Após dois dias de combate,melhorcasa de aposta24 de junho,[9] os invasores foram derrotados, sofrendo elevadas baixas (cerca de 350 mortes) e conseguindo abater apenas algumas dezenas de portugueses.
Para Macau, desprevenida, esta vitória foi considerada um milagre.
Em 1638-1639, o comércio português com o Japão foi interrompido, devido às políticas de isolamento levados a cabo pelo então xogum japonês, Tokugawa Iemitsu.
Este acontecimento afectou seriamente a economia de Macau, que entrou rapidamentemelhorcasa de apostadeclínio.
Rua de Macau na década de 1840
No contexto da Guerra Peninsular,melhorcasa de apostasetembro de 1808 foi ocupada por tropas da força expedicionária sob o comando do contra-almirante William O'Brien Drury, comandante-chefe das Forças Navais Britânicas nos mares da Ásia, a pretexto de proteção contra a ameaça francesa.
Esse efetivo foi reembarcado no final desse mesmo ano, por força da concentração de cerca de 80 000 homens do exército chinês diante das portas da cidade.
Desde os meados do século XVII, Macau, mesmo perdendo muitos mercados de comércio ao longo dos tempos (a começar pelo encerramento do comércio com o Japão) e vivendo com alguma frequência na pobreza e miséria, conseguiu ainda reter amelhorcasa de apostaimportância económica e estratégica enquanto porto europeu na China.
Mas, esta importância foi seriamente reduzida na Primeira Guerra de Ópiomelhorcasa de aposta1841 quando Hong Kong se tornou no porto ocidental mais importante na China.
Em 1844, através de um decreto real, Macau foi ingressado finalmente na estrutura administrativa ultramarina portuguesa.
Porém, este acto não foi reconhecido pela China.
[9] Este documento real redefiniu ainda e mais uma vez que o Governador era o principal órgão político-administrativo de Macau e não o Leal Senado, que já tinha perdido amelhorcasa de apostaimportância e influência políticamelhorcasa de aposta1834.
Macaumelhorcasa de aposta1870
Em 1845, Portugal declarou a cidade um porto franco.
O Governador João Ferreira do Amaral (1846-1849) ordenou o fim do pagamento do aluguer anual e dos impostos chineses, a expulsão dos mandarins de Macau e a abolição,melhorcasa de aposta1849, da alfândega chinesa (o Ho-pu).
[9] Durante o século XIX, os portugueses ocuparam a parte Norte da península de Macau (naquela altura ocupada pelos chineses), as ilhas da Taipa (em 1851) e de Coloane (em 1864).
[9] Eles começaram também a expandir amelhorcasa de apostainfluência às ilhas vizinhas de Lapa, Dom João e Montanha.
Em 1887, Portugal diligenciou junto do debilitado e fraco Governo Chinês a assinatura do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português, o qual reconhecia e legitimava a ocupação perpétua de Macau e das suas dependências pelos portugueses.
[9]Macaumelhorcasa de aposta1955Macaumelhorcasa de aposta1981
O Governo de Macau, querendo criar amelhorcasa de apostaprópria moeda oficial, autorizou,melhorcasa de aposta1901, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) a emitir notas com a denominação de patacas.
As primeiras notas impressas começaram a entrarmelhorcasa de apostacirculaçãomelhorcasa de aposta1906 e 1907.
Portugal não participou formalmente da Segunda Guerra Mundial (1939-1945); portanto, Macau tornou-se um dos únicos locais do Sudeste Asiático a permanecer neutro frente ao conflito mundial.
Por esta razão, um grande número de refugiados chineses, fugindo à ocupação japonesa, foram abrigar-se provisoriamentemelhorcasa de apostaMacau, fazendo duplicar amelhorcasa de apostapopulação durante aquele período.
Esta afluência de refugiados causou muitos problemas, principalmente os relativos à sobrepopulação e à falta de bens alimentares.
O Japão respeitou a neutralidade de Portugal e por isso também a de Macau.
Mas, mesmo não ocupando Macau, os temidos japoneses exerceram uma enorme influência no Governo de Macau, ameaçando-o muitas vezes.
Como por exemplo,melhorcasa de aposta1941, as ilhas de Lapa, Dom João e Montanha, ocupadas oficialmente pelos portuguesesmelhorcasa de aposta1938, foram abandonadas devido a uma ameaça emitida pelo Exército Japonês.
Consequentemente, os japoneses ocuparam-nas, mas com o terminar da Segunda Guerra Mundial,melhorcasa de aposta1945, elas foram restituídas à China, devido à informalidade da presença portuguesa nessas três ilhas.[9]
Em 1949, deu-se a fundação da República Popular da China (RPC), de carácter comunista e anticolonialista.
Esta nova república declarou o "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português" como um dos muitos tratados desiguais impostos pelas potências europeias à China e por isso foi declarado inválido.
Mas, o novo regime não esteve ainda disposto a tratar desta questão histórica dos tratados desiguais, por isso o statu quo de Macau foi provisoriamente mantido.
No dia 3 de dezembro de 1966 ocorreumelhorcasa de apostaMacau um célebre motim popular levantado por chineses pró-comunistas descontentes e fortemente influenciados pela Revolução Cultural de Mao Tse-tung.
Este acontecimento é vulgarmente chamado de Motim 12-3.
Neste dia de protestos, houve 11 mortos e cerca de 200 feridos e foi necessário a mobilização de soldados para controlar a situação.
O motim gerou terror e uma grande tensãomelhorcasa de apostaMacau, sendo o assunto encerrado apenasmelhorcasa de aposta29 de janeiro de 1967, com um humilhante pedido de desculpas do Governo de Macau à comunidade chinesa local.
Este motim fez também com que Portugal renunciasse amelhorcasa de apostaocupação perpétua sobre Macau[9] e reconhecesse o poder e o controlo de facto dos chineses sobre Macau, marcando o princípio do fim do período colonial desta cidade.
Transferência da soberania para a China [ editar | editar código-fonte ]
Com o regime democrático instauradomelhorcasa de apostaPortugal pela Revolução dos Cravos,melhorcasa de aposta1974, Portugal iniciou conversações com os movimentos de libertação das colónias portuguesas.
Essas negociações conduziram ao Acordo do Alvor.
Nasciam assim,melhorcasa de aposta1975, os novos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP): Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
A China rejeitou a transferência imediata da soberania de Macau, tendo apelado para o estabelecimento de negociações que permitissem uma transferência harmoniosa.
Com o decorrer das negociações, o estatuto de Macau redefiniu-se para "território chinês sob administração portuguesa" e a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China[6][8] foi agendada para a data de 20 de dezembro de 1999, através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau.
[13] Este documento bilateral e internacional, assinado no dia 13 de abril de 1987, estabelecia ainda uma série de compromissos e garantias feitas entre Portugal e a China que permitiam a Macau um considerável grau de autonomia e a conservação das suas especificidades, incluindo o seu modo de vida e o seu sistema económico de carácter capitalista, até 2049.
[17] Após a transferência, o novo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, encabeçado e dirigido por Edmund Ho Hau-wah, combateu ferozmente e com êxito contra o crime organizado pelas tríades, com o precioso apoio do Governo Central da República Popular da China.
Macau foi remilitarizada, através da colocação de uma guarnição de tropas chinesas.
Estas tropas, além de servir para afirmar a soberania chinesa, foram encaradas como uma mais-valia, um apoio ao combate à criminalidade.[18]
Liberalização do Jogo, rápido crescimento económico e problemas sociais [ editar | editar código-fonte ]
Macaumelhorcasa de apostaoutubro de 2009
Em 2001-2002, deu-se uma liberalização parcial do sector do jogo, devido ao fim do prazo da concessão do monopólio deste sector económico de tão grande importância à companhia de casinos de Stanley Ho.
[19] Esta liberalização, aliado ao relaxamento das restrições de viagem aos residentes da China Continental pelo Governo Central e consequentemente ao desenvolvimento do turismo de Macau, causou um grande e acelerado crescimento económico jamais vistomelhorcasa de apostaMacau.
Mas, por detrás deste crescimento, criaram-se graves e alarmantes problemas sociais, como por exemplo o problema da inflação galopante, da mão de obra ilegal ou do excesso da importação (legal) de mão de obra barata e o alargamento do fosso entre os ricos e os pobres (em 2006, o coeficiente de Gini de Macau subiu para 0,48, sendo por isso amelhorcasa de apostadesigualdade da distribuição de renda mais acentuada do que, como por exemplo,melhorcasa de apostaSingapura, na Coreia do Sul ou até na China Continental[20]).
Estes problemas, juntamente com a denúnciamelhorcasa de aposta2006 de escandalosos casos de corrupção envolvendo o então Secretário das Obras Públicas Ao Man Long[21] e a falta de transparência do Governo da RAEM, fizeram com que se ocorressemelhorcasa de apostaMacau vários protestos, principalmentemelhorcasa de aposta2007.
Foram registados protestos nos dias 1 de maio de 2007 (Dia do Trabalhador)[22] e 20 de dezembro de 2007, quando Macau celebrou os oito anos de aniversário do estabelecimento da RAEM.
Neste último protesto, cerca de 1 500 a 3 500 pessoas saíram às ruas para lutarem por um sistema político mais democrático e com maior transparência, exigindo ao Governo a implementação total do sufrágio universal directo nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau e para o Chefe do Executivo de Macau.
Lutavam também por uma maior independência das receitas do jogo e a introdução de medidas para a diminuição do fosso entre ricos e pobres.[23][24][25]
Desqualificação de candidatos nas eleições legislativas de 2021 [ editar | editar código-fonte ]
Pela primeira vez desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (20 de Dezembro de 1999),melhorcasa de apostaJulho de 2021, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), de acordo com a Lei Eleitoral, desqualificou 21 candidatos de 6 listas do sufrágio directo, "por não serem fiéis a Macau ou não defenderem a Lei Básica".[26]
Três listas pró-democracia foram totalmente excluídas, com um total de 15 candidatos, que estavam de alguma forma ligados à Associação Novo Macau.
Estas três listas eram: a Associação do Novo Progresso de Macau, liderado por Sulu Sou Ka Hou (deputado na legislatura de 2017-2021); a Associação Próspero Macau Democrático, liderado por Scott Chiang e secundado por António Ng Kuok Cheong (deputado entre 1992 e 2021); e a Associação do Progresso de Novo Macau, liderada por Paul Chan Wai Chi (deputado entre 2009-2013).
[26][27] Os outros candidatos excluídos eram Cloee Chao e Lei Man Chao, da lista "Novos Jogos de Macau" (defensora dos trabalhadores do sector do Jogo); Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, da lista "Ou Mun Kong I"; e Tommy Lo e Wu Shaohong, da lista "Macau Vitória".[26]
O Tribunal de Última Instância (TUI) pronunciou-se a favor da decisão da CAEAL de excluir as três listas pró-democracia de participarem das eleições legislativas de 2021, por serem infiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica.
As evidências eram a participação de candidatos excluídos "em actividades de apoio incompatíveis com a Lei Básica, ou que provam que são infiéis à RAEM.
"[28] Estas actividades estavam relacionadas com o "4 de Junho", a "Carta Constitucional 08" e a "Revolução de Jasmim".
Nestas actividades, foram defendidas reformas democráticas na China e o derrube do Governo Central e do Partido Comunista da China, cuja liderança no governo nacionalmelhorcasa de apostaPequim passou,melhorcasa de aposta2018, a ser explicitamente protegida pela Constituição da República Popular da China (Artigo 1.º).[28]
Imagem de satélite de Macau
Vista aérea da península de Macau
Macau localiza-se a 22° 10' Norte (latitude) e 113° 33' Leste (longitude), mas as coordenadas 113º 55' Leste e 21º 11' Norte (a localização exacta do Farol da Guia) também são aceites como sendo as coordenadas geográficas oficiais da localização da RAEM.
Esta região administrativa especial está situada na costa meridional da República Popular da China, a oeste da foz do rio das Pérolas, na ligação entre o Interior da China e o Mar do Sul da China, a sul do Trópico de Câncer, a 145 quilómetros de Cantão (que se situa aproximadamente a norte de Macau) e a 60 quilómetros de Hong Kong, que se encontra no outro vértice da foz do rio das Pérolas (isto é, situa-se aproximadamente a leste de Macau).
[10] Macau faz fronteira com a Zona Económica Especial de Zhuhai a norte e a oeste, logo é adjacente à província de Cantão.
Outras principais cidades próximas de Macau incluem a Zona Económica Especial de Shenzhen.
A Região Administrativa Especial de Macau é constituída pela península de Macau, pelas ilhas da Taipa e de Coloane e pelo istmo de Cotai.
A área total é de 28,6 km², sendo a península de 9,3 km².
[10] É na península de Macau que se concentra a principal atividade, sendo lá que se encontram os principais organismos político-administrativos, a maior parte da indústria, os principais serviços e equipamento cultural.
Possui um relevo não muito acidentado, mas também possui elevações: Alto de Coloane (170,6 m), a Colina da Guia, Colina de Mong Há, Colina da Penha e Colina da Ilha Verde.
A área total de Macau continua a aumentar visto que o Governo da RAEM está continuamente a fazer mais aterros, "reclamando" terrenos à foz do rio das Pérolas, para "ganhar" mais espaços de construção.
Vista da Colina Penhamelhorcasa de apostaMacau
Climaticamente, Macau está na área das monções e o seu clima é considerado subtropical húmido, sendo considerado temperado e chuvoso no Verão, a estação de ano mais longa de Macau.
Nesta estação de ano, isto é, entre maio e outubro, são frequentes as chuvas intensas, as trovoadas e os tufões (as tempestades tropicais), bem como os elevados valores da precipitação e da temperatura.
Quando está hasteado o sinal nº 8 do Código local de Tempestades Tropicais, são interrompidas as ligações marítimas e aéreas com o exterior.
A última vez que tal ocorreu foi a 19 de abril de 2008, na passagem do tufão Neoguri (cão-guaxinim,melhorcasa de apostacoreano[29]) a ciclone tropical emelhorcasa de apostaaproximação de Macau.[30]
A época mais agradável do ano é o Outono, que começamelhorcasa de apostaoutubro, alturamelhorcasa de apostaque o Interior da China começa a arrefecer.
Nesta época, o clima é quase sempre ameno e o céu limpo.
No mês de dezembro as massas de ar frio vindas do Interior da China (norte de Macau) atingem Macau, arrefecendo amelhorcasa de apostatemperatura.
[31] Em janeiro e fevereiro (meses do Inverno), Macau é atingida por mais vagas de ventos frios e secos do Norte da Sibéria vindos do Centro e do Sul da China, arrefecendo ainda mais amelhorcasa de apostatemperatura, podendo esta descer abaixo dos 10°C.
É geralmente nesta época invernal que se registam os valores mais baixos do ano para a temperatura, a humidade relativa e a precipitação.
[31] Nos meses de março e abril (período da Primavera), o vento sopra de Leste para Sudoeste, fazendo assim aumentar a temperatura e a humidade.
Nesta época do ano, são relativamente frequentes os dias húmidos com chuviscos e com pouca visibilidade.[31]
As variações atmosféricas de Macau, que são relativamente grandes entre o Verão e o Inverno, são principalmente causadas pelas monções.
Em 2006, os valores absolutos da temperatura máxima (no Verão) e mínima (no Inverno) do ar foram de 36,0 °C e de 6,5 °C,[32] respectivamente, sendo a temperatura média anual aproximadamente de 22 °C.
[31] A média da humidade relativa foi de 79,0% e o vento soprou predominantemente do Norte.[32]
Dados climatológicos para Macau Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano Temperatura máxima média (°C) 17,7 17,7 20,7 24,5 28,1 30,3 31,5 31,2 30,0 27,4 23,4 19,6 25,2 Temperatura mínima média (°C) 12,2 13,1 16,2 20,2 23,6 25,7 26,3 26,0 24,9 22,3 17,8 13,8 20,2 Precipitação (mm) 32,4 58,8 82,5 217,4 361,9 339,7 289,8 351,6 194,1 116,9 42,6 35,2 2 122,9 Dias com chuva 6 10 12 12 15 17 16 16 13 7 5 4 133 Umidade relativa (%) 74,3 80,6 84,9 86,2 85,6 84,4 82,2 82,5 79,0 73,4 69,3 68,8 79,27 Horas de sol 132,4 81,8 75,9 87,8 138,4 168,2 226,2 194,7 182,2 195,0 177,6 167,6 1 827,8 Fonte: SMG [ 33 ]
Em 2007, a população de Macau contava com cerca de 538 mil habitantes[35] e é a cidade com maior densidade populacional (18.
811 habitantes por km²) do mundo.
O crescimento populacional, nomeadamente da população activa (que contavamelhorcasa de apostanovembro de 2007 com mais de 320 mil pessoas[36]) ou mão de obra, registadomelhorcasa de apostaMacau é sustentado principalmente pela imigração de pessoas oriundas da China Continental, das Filipinas e de outras partes do mundo, visto que amelhorcasa de apostataxa de natalidade é uma das mais baixas do mundo, tendo sido somente registadomelhorcasa de aposta2007 uma taxa de 8,57 ‰.
[37] Mas, por outro lado, Macau é um dos lugares com maior esperança de vida à nascença (em média, com cerca de 82,27 anos de idade,melhorcasa de aposta2007)[38] e com o menor índice de mortalidade infantil (com aproximadamente 4,33 mortes por 1 000 nascimentos).
[39] Mais concretamente,melhorcasa de aposta2007, nascerammelhorcasa de apostaMacau cerca de 4 500 crianças e morreram cerca de 1 500 pessoas.[35]
Em novembro de 2007, registaram-semelhorcasa de apostaMacau cerca de 85 mil trabalhadores não residentes (TNR),[40] sendo este elevado número devido ao rápido crescimento económico, que consequentemente originou o aparecimentomelhorcasa de apostamassa de postos de emprego, que pormelhorcasa de apostavez contribuiu para a falta de trabalhadores locais e,melhorcasa de apostageral, também de mão de obra, quer qualificada quer não qualificada.
A maioria da população activa trabalha no sector dos jogos, do turismo e da hotelaria.
Somente 2,9% da população activa é desempregada.[36]
Composição étnica e idiomas [ editar | editar código-fonte ]
Muitas placas e estabelecimentos fazem uso de nomesmelhorcasa de apostachinês e português
Em 2006, cerca de 93,9% da população era de nacionalidade chinesa, sendo a maioria dos restantes (6,1%) de nacionalidade portuguesa (1,7%)[nota 2] e de nacionalidade filipina (2%).
[41] Relativamente à origem da população residente,melhorcasa de aposta2006, cerca de 94,3% tem uma ascendência somente chinesa e 5,7% de outras ascendências.
Nesta última categoria, incluem-se os residentes com uma ascendência chinesa e portuguesa (0,8%); com uma ascendência chinesa, portuguesa e outra (0,1%); com uma ascendência portuguesa (0,6%); e com uma ascendência portuguesa e outra (0,1%).[42]
As línguas oficiais são o português e o chinês.
[43][44] O cantonês é dominado,melhorcasa de aposta2006, por cerca de 91,9% da população e falado correntemente por cerca de 85,7% da população, tornando-o a língua, ou mais precisamente a variedade do chinês, mais falada de Macau.
O português é só dominado por cerca de 2,4% da população e falado correntemente por cerca de 0,6% da população.[45]
Os portugueses, ex-administradores de Macau, sempre foram uma minoria étnica nesta região.
Mas, mesmo assim, eles deixarammelhorcasa de apostaMacau uma das suas mais importantes e duradouras heranças, os macaenses ou "filhos da terra", que são pessoas que têm uma ascendência (antepassados) portuguesa e chinesa (e também outras de origem asiática, como por exemplo, malaia, indiana, cingalesa) que nasceram e/ou moram ou morarammelhorcasa de apostaMacau.
Uma minoria deles ainda sabem falar o patuá macaense, um crioulo de base portuguesamelhorcasa de apostavia de extinção.[46][47]
Porta principal do Templo de A-Má, um famoso templo chinês
Ruínas de São Paulo, a fachada do que era originalmente da Catedral de São Paulo, construídamelhorcasa de aposta1602
Macau, como um ponto de encontro e de intercâmbio entre o Ocidente e o Oriente, é dotada de uma grande diversidade de religiões, como o Budismo, o Confucionismo, o Taoísmo, o Catolicismo, o Protestantismo, o Islamismo e a Fé Bahá'í, que se coexistem harmoniosamente.
Porém a esmagadora maioria da população de Macau é adepta ao Budismo.
Mas, muitos deles, considerando esta religião como uma concepção genérica, incorporam nela vários elementos e valores do confucionismo, do taoísmo, da mitologia chinesa e de outros costumes, crenças e práticas tradicionais chinesas, sendo uma destas práticas os cultos ancestrais.
Todo este conjunto religioso sincretizado e adoptado pelos chineses é chamado vulgarmente por religiões populares chinesas ou crenças populares chinesas ou ainda por crenças tradicionais chinesas.
Existe tambémmelhorcasa de apostaMacau uma comunidade considerável de cristãos, sendo amelhorcasa de apostamaioria membros da Igreja Católica, que está hierarquicamente organizada e estruturadamelhorcasa de apostaMacau na Diocese de Macau.
Esta diocese foi criadamelhorcasa de aposta1576 e está atualmente na dependência imediata da Santa Sé, abrangendo somente o território da RAEM.
Atualmente,[quando?] Macau conta com cerca de 30,1 mil católicos.
[48] Desde 2016, o Bispo de Macau é D.
Stephen Lee Bun-sang.
[49] Além da presença da Igreja Católica, existe tambémmelhorcasa de apostaMacau uma comunidade de protestantes, que contava,melhorcasa de aposta2006, com cerca de seis mil protestantes e 70 templos.
A chegada do Protestantismo a Macau remonta ao século XIX, com a chegada,melhorcasa de aposta1807, do missionário protestante Robert Morrison.
Os residentes de Macau são dotados de uma considerável tolerância e liberdade religiosas.
De acordo com o artigo 34.
º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, "os residentes de Macau gozam da liberdade de crença religiosa e da liberdade de pregar, de promover atividades religiosasmelhorcasa de apostapúblico e de nelas participar".
E, de acordo com o seu artigo 128.
º, "o Governo da RAEM não interfere nos assuntos internos das organizações religiosas.
.
.
" e ".
.
.
não impõe restrições às atividades religiosas que não contrariem as leis da Região Administrativa Especial de Macau".
Em Macau, todas as confissões religiosas são iguais perante a lei e, de acordo com a Lei n.
º 5/98/M, as relações entre o seu Governo e as confissões religiosas assentam-se "nos princípios da separação e da neutralidade".[50]
Criminalidade e segurança pública [ editar | editar código-fonte ]
Veículos da Polícia de Macau
Durante várias décadas, a criminalidade violenta era um risco sério para o turismo, pois a cidade não conseguia controlar o crime organizado.
Os grupos de crime organizado, designados localmente de "Tríades" ou "Seitas", são transformações de organizações político-revolucionárias, que existiam desde a altura da Dinastia Qing.
Com o tempo, essas mesmas organizações foram perdendo amelhorcasa de apostaidentidade e hojemelhorcasa de apostadia são mais conhecidas como sociedades secretas ou,melhorcasa de apostachinês, "Hák Sé Wui".
Entre eles, os mais conhecidos são os "14 Kilates" (Sap Sei Kei) e a "Gasosa" (Soi Fong).
Amelhorcasa de apostafonte de receitas são: comissões para não desestabilizarem a atividade dos casinos, lojas ou outras atividades comerciais, empréstimos a altíssimas comissões principalmente a jogadores dos casinos, "proteção" aos comerciantes que lhes pagam, droga e lavagem de dinheiro.
Na década de 1990 deram-se bastantes assassinatos por ajuste de contas entre tríades, que não atingiram ou interferiram na vida da população normal e inocente.
Em maio de 1998, Wan Kuok-koi, o famoso e temido líder da poderosa tríade "14 Kilates", foi detido.
Em outubro de 1999, começou o seu histórico julgamento emelhorcasa de apostanovembro, um mês antes da transferência de soberania, foi condenado a 15 anos de prisão e ao confisco de todas as suas possessões ilegais.[18][51][52]
Após a transferência de soberania, o novo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, apoiado pelo Governo Central da República Popular da China, combateu com êxito o crime organizado.
Uma guarnição do Exército de Libertação Popular foi colocadamelhorcasa de apostaMacau e foi encarada como uma mais-valia, um apoio ao combate à criminalidade.
[18] O número de crimes reduziu-se de forma considerável, principalmente a criminalidade violenta que desceu 70% no ano 2000 e outros 45% no ano 2001.
Macau tornou-se muito mais seguro e isto trouxe de novo confiança aos turistas.
Esta evolução foi também propiciada pela reanimação da economia de Macau.
Apesar da diminuição do número de crimes organizados, isto não quer dizer necessariamente que as poderosas e temidas tríades deixaram de existir e de ter influência na sociedade.
Mas,melhorcasa de aposta2006, a criminalidade, principalmente a não organizada, voltou a aumentar de novo, registando-se mais crimes contra a vidamelhorcasa de apostasociedade, embora menos crimes violentos.[53]
O atual estatuto de Macau (Região Administrativa Especial) está definido na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
A Declaração Conjunta e a Lei Básica especificam que Macau goza de uma elevada autonomia e que o seu sistema económico-financeiro, social, fiscal, de segurança e de controlo da imigração e das fronteiras, bem como a maneira de viver, os direitos e as liberdades dos seus cidadãos (como por exemplo as liberdades de expressão, de imprensa, de edição, de livre saída e regresso de Macau, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, de religião, de organização e participaçãomelhorcasa de apostagreves emelhorcasa de apostaassociações, etc.
) e,melhorcasa de apostasuma, as suas especificidades, irão manter-se preservadas e inalteráveis, pelo menos, até 2049, 50 anos após a transferência de soberania.
Como um exemplo damelhorcasa de apostaautonomia, esta região administrativa especial pode, por si própria, estabelecer relações, celebrações e acordos com países e regiões ou organizações internacionais com a designação de "Macau, China".
Com esta designação, Macau pode também participar, por si própria, nas organizações e conferências internacionais não limitadas aos Estados emelhorcasa de apostaeventos desportivos, como por exemplo.[11][12][13]
Segundo os princípios de "um país, dois sistemas", de "Administração de Macau pela Gente de Macau" e de "Alto Grau de Autonomia", Macau possuiu uma grande autonomiamelhorcasa de apostatodos os aspectos e assuntos relacionados com a RAEM, exceptuandomelhorcasa de apostaassuntos relacionados com a defesa e os negócios estrangeiros (política externa) sendo que, nesta última esfera Macau goza ainda assim de alguma autonomia.
[12] Esta pequena região mantém amelhorcasa de apostaprópria moeda (pataca), o seu próprio sistema de controlo de imigração e de fronteiras e amelhorcasa de apostaprópria polícia.
[54][55] O poder é exercido por oficiais e administradores naturais de Macau, e não por pessoas e oficiais de República Popular da China.
O poder está dividido, tal como na maioria dos sistemas políticos,melhorcasa de aposta3 partes distintas: o executivo, o legislativo e o judicial.
Relativamente ao poder judicial, Macau goza do poder de julgamentomelhorcasa de apostaúltima instância, de acordo com as disposições da Lei Básica.[56]
Palácio do Governador
O cargo do Chefe do Executivo de Macau é sempre ocupado por um cidadão chinês residente proeminente de Macau.
Ele é o dirigente máximo da RAEM e o Chefe do Governo da RAEM, que é o órgão executivo de Macau e composto por 5 Secretarias e 2 Comissariados.
Ele é aconselhado pelo Conselho Executivo, composto por 7 a 11 conselheiros.
O primeiro Chefe do Executivo foi Edmund Ho Hau-wah.
Desde 2009, este cargo passou a ser ocupado por Fernando Chui Sai On.
Este cargo político de grande importância é eleito por sufrágio indirecto, mais concretamente seleccionado por uma "Comissão Eleitoral" composta por 400 membros nomeados por associações ou organizações representativas dos interesses dos vários sectores da sociedade de Macau devidamente registadas e regularmente recenseadas, pelos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Após a selecção, o Chefe do Executivo ainda tem que ser aceite e oficialmente nomeado pelo Governo Popular Central da República Popular da China.[57]
O órgão legislativo da RAEM é a Assembleia Legislativa (AL), composta por 33 membros eleitos ou nomeados de diferentes formas: catorze são eleitos por sufrágio universal directo; doze são eleitos por sufrágio indirecto; e sete são nomeados pelo Chefe do Executivo.
A AL é responsável de fazer as leis e tem o poder, nos termos legais, de acusar, questionar e apresentar uma moção de censura contra o Chefe do Executivo, ou comunicar a moção directamente ao Governo Popular Central da RPC para que este decida.
Ela também tem o poder de emendar o método de eleição do Chefe do Executivo e da própria ALmelhorcasa de aposta2009.
[58] Em cada quatro anos, realizam-semelhorcasa de apostaMacau as eleições legislativas.
O sufrágio directo está reservado a todos os cidadãos recenseados de Macau com residência permanente e com uma idade superior a 18 anos.
O sufrágio indirecto está apenas reservado para as organizações ou associações locais (eleitores colectivos) que representam os interesses de vários sectores importantes da sociedade, que adquiriram personalidade jurídica há pelo menos sete anos, e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas.
[59] Nas eleições legislativas de 2021, estavam recenseados 323 907 eleitores individuais ou singulares para as eleições por sufrágio directo e 17 886 votantesmelhorcasa de apostarepresentação de 813 eleitores colectivos (pessoas colectivas) para as eleições por sufrágio indirecto.[60]
Sistema jurídico e judicial [ editar | editar código-fonte ]
Sede do Superior Tribunal de Macau
Segundo a Lei Básica da RAEM, a Região possui um elevado grau de autonomia na gestão dos seus assuntos.
O sistema judicial de Macau é autónomo e independente quer do Governo local quer do Governo Popular Central da República Popular da China, e goza inclusivamente o poder de julgamentomelhorcasa de apostaúltima instância.
Os órgãos judiciários da RAEM são o Ministério Público; os tribunais de primeira instância, que são subdivididosmelhorcasa de apostaTribunal Judicial de Base emelhorcasa de apostaTribunal Administrativo; o Tribunal de Segunda Instância; e o Tribunal de Última Instância.
O sistema jurídico de Macau é baseado essencialmente no modelo do direito português, e dessa forma faz parte da família dos sistemas jurídicos de raiz continental (romano-germânico).
De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendomelhorcasa de apostavista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China.
Assim, foram aprovados uma série de novas leis e códigos, incluindo o Código Penal (1995), o Código Civil (1999), o Código Comercial (1999), o Código de Processo Penal (1996) e o Código de Processo Civil (1999).
Após a transição, continuaram-se a efectuar grandes reformas no sistema jurídico, como por exemplo o uso da língua chinesa nos tribunais e nas legislações.
Apesar de, desde o estabelecimento da RAEM, este sistema sofrer várias alterações, aperfeiçoamentos e adaptações para corresponder à Lei Básica da RAEM e ao novo estatuto de Macau como região administrativa especial, ele continua a ser essencialmente mantido durante pelo menos 50 anos, a contar desde a transferência de soberania (1999),melhorcasa de apostaharmonia com o princípio de "um país, dois sistemas".
Por esta razão, toda a legislação existente antes de 1999 foi mantida, excepto uma pequena parte que contrariava a Lei Básica.
Do ponto de vista constitucional, o sistema jurídico de Macau caracteriza-se pela existência de um texto com força constitucional na ordem jurídica interna da RAEM, a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, promulgada pelo Assembleia Popular Nacional da República Popular da China no ano de 1993.
Em regra, as leis nacionais da República Popular da China não têm aplicação na RAEM, excepto aquelas que são expressamente indicadas no Anexo III da Lei Básica.
Atualmente,[quando?] elas são 11 e tratam de assuntos não compreendidos no âmbito da autonomia da RAEM, tais como a defesa nacional e as relações externas.
O sector do jogo, sendo uma atividade económica fundamental para Macau, é objecto de regulamentação bastante desenvolvida, tendo por isso um bom e desenvolvido direito do jogo.
Em Macau não há pena de morte nem prisão perpétua, visto que elas não estão previstas no Código Penal de Macau.
Grande parte da legislação da RAEM pode ser consultada gratuitamente no website da Imprensa Oficial de Macau.[61]
Segue-se uma lista das cidades-irmãs de Macau:
Mapa das divisões administrativas de Macau
Durante o período de administração portuguesa, Macau esteve divididomelhorcasa de aposta2 municípios ou concelhos (Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas) emelhorcasa de apostasete freguesias.
Estes concelhos eram administrados por uma câmara municipal e supervisionados por uma assembleia municipal.[62]
Após a transferência de soberania, o novo Governo da RAEM aboliu os municípios e os seus órgãos municipais,[63] criando provisoriamente o Município de Macau Provisório, o Município das Ilhas Provisório, a Câmara Municipal de Macau Provisória, a Câmara Municipal das Ilhas Provisória, a Assembleia Municipal de Macau Provisória e a Assembleia Municipal das Ilhas Provisória.[63]
Em dezembro de 2001, estes municípios e órgãos provisórios foram abolidos, dando definitivamente lugar ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.
[64] As freguesias de Macau foram mantidas e passaram a ser reconhecidas pelo Governo como umas meras divisões regionais e simbólicas de Macau, não dispondo de quaisquer poderes administrativos.Elas são sete:
Vista da Torre de Macau à noite
Macau é uma pequena economia de mercado, extremamente aberta e liberal, com livre circulação de capitais, resultante damelhorcasa de apostalonga história como porto franco.
A moeda oficial usadamelhorcasa de apostaMacau é a pataca e encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong.
Macau faz parte da Organização Mundial do Comércio.
A economia de Macau émelhorcasa de apostagrande parte baseada no sector terciário, nomeadamente no jogo de fortuna e azar e no turismo.
Outras atividades importantes são a indústria têxtil e a produção de fogo-de-artifício, brinquedos, produtos electrónicos e flores artificiais, as transações bancárias e a construção civil.
O PIB de Macau,melhorcasa de aposta2007, era de 19,1 mil milhões de dólares americanos.
O PIB per capita, no ano de 2007, era de 36 357 dólares americanos.
Em 2006, a economia do território assistiu a uma inflação de 5,2% emelhorcasa de aposta2007 a uma inflação de 5,57%.
Porém, um economista destacado de Macau defendeu que os valores reais da inflação estão muito acima dos 5,57%, possivelmente ultrapassando até o valor de 7,5%.[65]
O Governo da RAEM sempre conseguiu equilibrar as suas finanças, por isso,melhorcasa de aposta2006, os seus saldos acumulados ascenderam a mais de 50 mil milhões de patacas.
[66] Mas, este equilíbrio fiscal é atualmente[quando?] muito dependente dos impostos recolhidos no sector do jogo, que sofreu uma liberalização parcial, que só foi possível quando o prazo da concessão do monopólio da companhia de casinos de Stanley Ho (a STDM) no sector do jogo expirou no dia 31 de dezembro de 2001.
[19] Na RAEM, a atividade neste sector vital para a economia de Macau assentamelhorcasa de apostaconcessões de direito administrativo,[67] sendo que, atualmente[quando?] e após a liberalização, existem três concessionárias e três subconcessionárias de jogos de fortuna e azar.
[19] Devido ao seu grande número de casinos, Macau é chamada de Las Vegas do Oriente.
Em 2005 as somas envolvidas no jogomelhorcasa de apostaMacau equivaleram pela primeira vez às de Las Vegas (cada uma cerca de 5,6 mil milhões de dólares americanos), tornando Macau no principal centro mundial da indústria do jogo.
[68] Em 2007, as receitas brutas do sector do Jogo de Macau foram contabilizadas aproximadamente nos 83,8 mil milhões de patacas, isto é, cerca de 10,5 mil milhões de dólares americanos.[69]
Em 2007, houve mais de 27 milhões de turistas que escolheram Macau como destino de viagem, sendo que 55,08% eram oriundos da China Continental.
[71] Este crescimento deve-se principalmente à diminuição de restrições de viagem pelo Governo Central Chinês.
Após a diminuição gradual destas restrições, os chineses passaram a poder obter vistos individuais de viagem, podendo viajar livremente para outros países e regiões, principalmente para Macau e Hong Kong, ajudando a desenvolver grandemente o sector do turismo de Macau.
No mês de outubro de 2010, as receitas brutas provenientes da área do Jogo bateram um valor recorde até à data, atingindo as 19 mil milhões de patacas (cerca de 2,375 mil milhões de USD ou 1,706 mil milhões de euros).
Este valor relativo apenas ao mês de outubro supera as 13 mil milhões de patacas referentes ao ano todo de 1999, último anomelhorcasa de apostaque Macau esteve sob administração portuguesa.[72]
As receitas brutas provenientes da área do Jogo têm continuado a crescermelhorcasa de aposta2011 e a bater novos máximos, mês após mês.
Em maio, as receitas brutas atingiram as 24,306 mil milhões de patacas (cerca de 3,03 mil milhões de USD ou 2,1 mil milhões de euros).
Trata-se de um crescimento de 42,4%melhorcasa de apostarelação ao mesmo mês do ano anterior.
[73] Para melhor se compreender a dimensão astronómica desta quantia, estima-se que a manter este ritmo, as receitas brutas da área do Jogomelhorcasa de apostaMacaumelhorcasa de aposta2011 se aproxime das 290 mil milhões de patacas ou 25 mil milhões de euros (ao câmbio atual[quando?] de € 1 = MOP 11,61) que é praticamente o mesmo valor do empréstimo do FMI a Portugalmelhorcasa de aposta2011 (26 mil milhões de euros).
[74]Panorama de MacauHospital Kiang Wu
Centro Hospitalar Conde de São Januário
Segundo as estatísticas governamentais,melhorcasa de aposta2007, Macau contava com 1226 médicos (em média cerca de 2,3 médicos por cada 1 000 habitantes), 1335 enfermeiros (em média cerca de 2,5 enfermeiros por cada 1000 habitantes) e 1014 camas hospitalares disponíveis ao internamento (em média cerca de 1,9 camas por cada 1 000 habitantes).
Enquanto que a média para o número de médicos e enfermeiros per capita está acima da média global (apesar de ainda estar longe da média europeia), a média do número de camas de internamento per capita está muito abaixo da média global, que é cerca de 3 camas por cada 1 000 habitantes.[75]
Em 2005, o Governo da RAEM gastou 1,56 mil milhões de patacas, tendo registado um aumento de 20%melhorcasa de apostarelação ao ano anterior.
Mas, mesmo com todo este investimento, o sistema de saúde pública de Macau, para além da falta de camas de internamento hospitalar, defronta ainda vários problemas, como por exemplo a lentidão ou morosidade de atendimento dos doentes e ainda a falta de pessoal especializadomelhorcasa de apostacertos serviços e áreas específicas da medicina.[75]
O Governo tutela e oferece à população vários tipos de serviços de saúde, destacando-se os cuidados de saúde primários e básicos, que são atualmente disponibilizados por sete centros de saúde e 2 estações de saúde pública espalhados pela RAEM, e os cuidados de saúde diferenciados e especializados, que são principalmente disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Este centro hospitalar, fundadomelhorcasa de aposta1874, é atualmente[quando?] o único hospital público desta região e,melhorcasa de aposta2005, era composta por 230 médicos, 532 enfermeiros e 544 camas, sendo 476 pertencentes ao Serviço de Internamento.
Além do Governo, existe também muitas entidades privadas, como por exemplo o Hospital Kiang Wu, o Dispensário dos Operários, a Clínica da Associação de Beneficência Tung Sin Tong e tantas outras clínicas privadas, que prestam serviços de saúde.
Várias destas entidades recebem apoio financeiro de associações locais e do Governo, como por exemplo o Hospital Kiang Wu.
Este hospital privado foi fundado pelos chinesesmelhorcasa de aposta1871 e,melhorcasa de aposta2005, era composta por 237 médicos, 356 enfermeiros, 195 técnicos e 445 trabalhadores com outras funções.
O Hospital Kiang Wu dispõe também de um Centro Médico na Taipa, construídomelhorcasa de apostaoutubro de 2005, para servir principalmente os moradores da Taipa.
Em Macau e no ano de 2005, as principais causas de morte foram as doenças do sistema circulatório (32,1%), os tumores (28,2%) e as doenças do sistema respiratório (16,5%).[76]
Assistência e segurança social [ editar | editar código-fonte ]
Em 2005, as despesas do Governo da RAEM nos serviços sociais foram mais de 401 milhões de patacas, tendo registado um aumento de 38,88%melhorcasa de apostarelação ao ano anterior.
No mesmo ano, o Governo da RAEM, pretendendo dar uma ajuda especial às famílias monoparentais, aos deficientes e aos doentes crónicos, canalizou mais de 20 milhões de patacas para ajudá-los e, com a intenção de ajudar os residentes com mais de 65 anos de idade, criou um subsídio para idosos, que concede anualmente 1 200 patacas a este grupo etário.
Este subsídio anual, mesmo criticado por muitas pessoas de Macau por conceder anualmente pouco dinheiro aos idosos, custou ao Governo cerca de 40 milhões de patacas só no ano de 2005.
O Governo de Macau,melhorcasa de aposta1989, criou um regime contributivo de segurança social para proteger os trabalhadores.
Este regime ficou sob a responsabilidade do Fundo de Segurança Social (FSS), estabelecido no dia 23 de março de 1990.
Esta instituição, que está sob a alçada do Secretário para a Economia e Finanças, possui autonomia administrativa e financeira, sendo as suas receitas principais os lucros provenientes de investimentos privados e principalmente as contribuições dos empregadores, dos trabalhadores, do Governo (1% das suas receitas correntes) e do sector do jogo (uma determinada percentagem das suas receitas brutas).
O Fundo de Segurança Social concede aos trabalhadores contribuintes vários tipos de prestações, tais como a Reforma pensionária de velhice, a pensão de invalidez, a pensão social, o subsídio de desemprego, o subsídio de doença, o subsídio de nascimento, o subsídio de casamento, o subsídio de funeral e créditos emergentes das relações de trabalho.
Em 2005, conforme os diversos tipos de prestações, a FSS pagou cerca de 229 milhões de patacas.
De acordo com a lei, todos os empregadores têm a responsabilidade de inscrever e pagar as suas devidas contribuições, a fim de os seus trabalhadores poderem gozar os benefícios oferecidos pela FSS.
Os trabalhadores com pagamento voluntário de contribuições e os trabalhadores por conta própria têm um regime de contribuição diferente.
Em 2005, mais de 158 mil trabalhadores contribuintes eram empregados por conta de outrem (incluindo os trabalhadores eventuais e da Administração Pública), mais de 12 mil eram trabalhadores de pagamento voluntário de contribuições e mais de 10 mil eram trabalhadores por conta própria.[76]
Ponte Governador Nobre de Carvalho
A RAEM é coberta eficazmente por uma rede rodoviária, cuja extensão total atingiu os 368,2 quilómetros, no ano de 2004.
Esta região chinesa tem também um sistema de transportes públicos relativamente eficiente, cobrindo grande parte da RAEM, apesar de ainda ter vários problemas relativamente graves e urgentes a serem resolvidos, como por exemplo a elevada saturação do sistema[77] e a falta preocupante de condutores de autocarros, que, consequentemente, originou a diminuição do número de autocarros a circularem nesta região.
[78] Os dois meios predominantes de transporte público são os autocarros e os táxis.
Atualmente,[quando?] os Transportes Urbanos de Macau S.A.R.L.
(Transmac) e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) são as duas únicas companhias que são autorizadas a explorar os serviços de autocarros na RAEM.
[79] Relativamente aos táxis, no final de 2005, existe somente cerca de 760 veículos deste tipo a circularemmelhorcasa de apostaMacau.
O Metro Ligeiro de Macau é o primeiro projecto de transporte sobre carrismelhorcasa de apostaMacau.
Começou a operar no dia 10 de dezembro de 2019.
O sistema é constituído por 1 linha e tem 11 estações.
A extensão da linha é de 9,3 quilómetros.[carece de fontes]
No final de 2005, haviamelhorcasa de apostaMacau mais de 78 mil ciclomotores e motociclos e mais de 68 mil automóveis ligeiros particularesmelhorcasa de apostacirculação e foram registadas mais de 17 mil novas viaturas (apresentando um aumento de 15%melhorcasa de apostarelação a 2004).
Relativamente ao estacionamento de viaturas, que é um grande problema que necessita de ser resolvido, existe somentemelhorcasa de apostaMacau, no ano de 2005, 14 parques de estacionamento concessionados para o uso público, que têm uma capacidade total para 5 928 veículos ligeiros, 250 mini-autocarros, 240 autocarros ou veículos pesados e 609 motociclos, e ainda cerca de 2931 parquímetros.
Tudo isto contribui para o agravamento dos problemas relativamente urgentes relacionados com o trânsitomelhorcasa de apostaMacau.
A península encontra-se ligada à ilha da Taipa por três pontes (Ponte da Amizade, Ponte Governador Nobre de Carvalho e Ponte Sai Van).
A ilha da Taipa e a ilha de Coloane encontram-se ligadas entre si pela "Estrada do Istmo", construída sobre o istmo de Cotai.
Cotai encontra-se pormelhorcasa de apostavez ligada à ilha chinesa de Hengqin por uma ponte rodoviária (Ponte Flor de Lótus) e futuramente receberá uma ligação ferroviária.
Para estabelecer ligações com o exterior, a RAEM possui um aeroporto internacional, um heliporto e vários portos, que servem ou para o embarque e desembarque de passageiros (destacando-se o Terminal Marítimo do Porto Exterior, também chamado de Terminal Marítimo e Heliporto de Macau) ou para a carga e descarga de mercadorias e também de combustíveis.
O transporte marítimo e de helicóptero contribuem de um modo importante para o estabelecimento de ligações frequentes com Hong Kong, Shenzhen, Zhuhai e outras cidades costeiras da Região do delta do rio das Pérolas.
[80] Macau também possui o projeto de construir o seu metropolitano, e assim aumentar a eficiência do seu transporte coletivo.
Em 2016, a taxa de alfabetização da população residente com idade igual ou superior a 15 anos era somente de 96,5%, registando porém uma subida de cerca de 0,9% relativamente a 2011.
Mas, este número deve-se ao facto de a taxa de alfabetização da população com idade superior ou igual a 65 anos se situar somente nos 81,2%.
Relativamente à população com idades entre os 15 aos 19 anos, amelhorcasa de apostataxa de alfabetização era de 99,7%, um número muito mais animador.
Mas, mesmo assim, os níveis de escolaridade da população de Macau são baixosmelhorcasa de apostarelação às outras regiões e países desenvolvidos e mais ricos.
Em 2016, só cerca de 23,1% da população activa concluiu o ensino superior,[81] um facto bastante preocupante, dado que Macau, que está a experimentar atualmente[quando?] um acelerado crescimento económico, necessita de muita mão de obra qualificada e especializada.
Em Macau, a escolaridade obrigatória é aplicada de uma forma obrigatória e universal a todos os menores entre os 5 e os 15 anos de idade.
A escolaridade gratuita, que é mais abrangente, engloba o ensino infantil ou pré-escolar (de 3 anos e cujo acesso é permitido quando a criança complete 3 anos), o ensino primário (de 6 anos e cujo acesso é permitido quando a criança complete 6 anos), o ensino secundário geral (de 3 anos) e o ensino secundário complementar (de 3 anos).[82][83][84]
Macau não tem um sistema de ensino próprio e universal, sendo por isso usado pelas escolas o sistema educativo britânico, chinês ou português.
As línguas chinesa (o cantonense e o mandarim) e inglesa são dadas praticamentemelhorcasa de apostatodas as escolas locais.
A língua portuguesa é deixadamelhorcasa de apostasegundo plano, muito mais depois do ano de transferência de soberania de Macau (1999), com excepção da Escola Portuguesa de Macau, a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e a Escolas Secundária Luso-Chinesa de Luis Gonzaga Gomes que são, atualmente, as únicas escolas de Macau a oferecer currículos semelhantes aos de Portugal e um ensinomelhorcasa de apostalíngua portuguesa aos alunos do 1º ano ao 12º ano de escolaridade.
Outras línguas estrangeiras, como o francês, também existem como opções.
No ano lectivo de 2005/2006, existiammelhorcasa de apostaMacau 86 escolas (13 são públicas ou oficiais, 60 são particulares de escolaridade gratuita e 13 são particulares de escolaridade não gratuita) que ministravam o ensino não superior, contando com mais de 92 mil alunos e de 4 490 docentes.
E também no ano letivo de 2004/2005, existiamelhorcasa de apostaMacau dez instituições de ensino superior, sendo quatro públicas e seis particulares.
Estas instituições, sendo a mais antiga a Universidade de Macau, contavam com cerca de vinte e seis mil alunos matriculados e 1 521 docentes e ofereciam juntos um total de duzentos e cinquenta e dois cursos de diploma, bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento.[85]
Edifício de Correios e Telegrafosmelhorcasa de apostaMacau
Ao contrário de Hong Kong, a rede local de comunicações de Macau não se tornou numa redemelhorcasa de apostagrande escala e ferozmente competitiva.
Por esta razão, esta rede sofre uma forte competição de outras redes regionais próximas da RAEM, nomeadamente a de Hong Kong e a da China Continental, cujas redes são, na maioria dos casos, de maior qualidade do que a rede local.
Por isso, muitos residentes de Macau escolhem também, muitas vezesmelhorcasa de apostadetrimento oumelhorcasa de apostacomplementariedade com a rede local, as dezenas de jornais e revistas publicadas e os vários canais e programas de rádio e da televisão emitidosmelhorcasa de apostaHong Kong e na China Continental.
A Lei Básica e a Lei de Imprensa da RAEM protege e garante as liberdades de expressão, de edição e de imprensa a todas as pessoas de Macau, e o Governo da RAEM garantiu a total autonomia e liberdade dos meios de comunicação, principalmente os de comunicação social, de informar o público e o papel destes meios na vigilância às acções governamentais.
Relativamente à televisão (TV) e ao rádio, existemelhorcasa de apostaMacau: a estação de televisão Teledifusão de Macau, S.A.
(TDM), que foi fundadamelhorcasa de aposta1982; as duas estações de rádio Rádio Macau e Rádio VilaVerde Lda[86] a empresa responsável pela distribuição de serviços de televisão por cabo, a TV Cabo Macau, S.A.
; e três empresas que fornecem serviços de radiodifusão televisiva por satélite, a Cosmos Televisão por Satélite, a Companhia de Televisão por Satélite China (Grupo) S.A.
e a Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada.[87][88]
A imprensa só apareceumelhorcasa de apostaMacau durante o século XIX, mas foi a partir dos anos 1930 do século XX que os jornais de Macau começaram a desenvolver-se aos passos.
Atualmente,[quando?] publicam-se diariamente, com uma tiragem total superior a 100 mil exemplares, oito jornais (diários) de língua chinesa, sendo o mais antigo o "Tai Chung Pou" (fundadomelhorcasa de apostajulho de 1933) e o mais novo o "San Wa Ou" (fundadomelhorcasa de apostadezembro de 1989).
O maior jornal de Macau é o "Ou Mun Iat Pou", fundadomelhorcasa de aposta15 de agosto de 1958, e este exerce uma grande influência na Cidade, representando a maior parte da tiragem total diária.
É possuído por uma empresa privada que mantém fortes laços e amizades com o Partido Comunista Chinês.
O "Va Kio Pou", fundadomelhorcasa de aposta20 de novembro de 1937, é o segundo maior jornal chinês de Macau.
Entre os seis semanários de língua chinesa ainda existentes, o mais antigo é o "Assuntos Correntes", fundadomelhorcasa de aposta1972.
Todos eles, com excepção do Semanário Desportivo de Macau, que divulga notícias relacionados com o desporto, tratam de assuntos de interesse geral da população local.
Há cada vez mais pessoas que criticam a imprensa chinesa, por esta ser maioritariamente pró-China e pró-governo e por esta muitas vezes praticar a chamada autocensura, ao evitar, sem ameaça directa de outrem, certos temas sensíveis, por temer represálias da China.[17]
Relativamente à imprensamelhorcasa de apostalíngua portuguesa, existemelhorcasa de apostaMacau 3 diários, 1 semanário e um suplementomelhorcasa de apostalíngua portuguesa lançado pelo diário chinês "Tai Chung Pou" no dia 10 de setembro de 2007.
Com excepçăo do semanário católico "O CLARIM", que foi fundadomelhorcasa de aposta1948, grande parte dos jornais de língua portuguesa que atualmente[quando?] ainda continuam presentesmelhorcasa de apostaMacau foram fundados na década de 1980 do século XX.
Em 2014, o O CLARIM, para além damelhorcasa de apostahistórica ediçãomelhorcasa de apostalíngua portuguesa, passou a disponibilizar também edições semanaismelhorcasa de apostainglês emelhorcasa de apostachinês, tornando-se assim num semanário trilíngue (português, chinês e inglês).
Também se publica vários tipos de revistasmelhorcasa de apostaMacau, destacando-se, como por exemplo, a Revista MACAU.[89]
Em 1995, os serviços de Internet foram lançadosmelhorcasa de apostaMacau emelhorcasa de aposta2000, o Serviço Internet de banda larga, lançado pela CTM, entrou finalmentemelhorcasa de apostaserviço.
Em 2001, o Governo da RAEM começou a emitir licenças de serviços de Internet para vários operadores, tendo concedido até 2005 licenças definitivas a 17 companhias.
Em 2002, o regulamento administrativo sobre a prestação destes serviços foi finalmente publicado.
Em 2005, mais de 88 mil pessoas eram utentes da Internet, ou seja, cerca de 18% da população total de Macau, sendo que cerca de 68 mil eram utilizadores registados da banda larga.
O atual código de Internet de Macau é ".mo".[90]
Macau é muitas vezes caracterizado como um ponto de encontro, de coexistência harmoniosa e de intercâmbio multicultural (principalmente entre a cultura chinesa e ocidental), e consequentemente, um sítio onde se convergem muitos valores, crenças religiosas, costumes, hábitos, tradições e estilos arquitectónicos.
Esta característica única e própria de Macau constitui uma das suas especificidades mais importantes.
Os macaenses, uma das maiores heranças deixadas pela multissecular administração portuguesa de Macau, têm amelhorcasa de apostaprópria cultura e maneira de viver, distinta quer da dos portugueses quer da dos chineses, bem como o seu próprio crioulo, o patuá macaense, que estámelhorcasa de apostavias de extinção.
Este crioulo é baseado no português e fortemente influenciado pelo cantonês, pelo malaio e por muitas outras línguas.
[46] Tudo isto é fruto do longo e histórico convívio, coexistência e intercâmbio entre as culturas ocidental e oriental.
Este encontro harmonioso multicultural é revelado também, como por exemplo, no calendário dos feriados e das festividades de Macau, destacando-se como por exemplo o Ano Novo Lunar Chinês, o Dia do Buda, o Natal e a Páscoa.
O Governo da RAEM organiza muitos espectáculos, concertos e atividades e eventos recreativos e culturais, destacando-se o Concurso de Jovens Músicos de Macau (realizado no Verão), a Exposição de Artes Visuais, o Festival Internacional de Música (realizadomelhorcasa de apostaoutubro) e o Festival de Artes de Macau (realizadomelhorcasa de apostamarço).
Macau possui uma rede de bibliotecas públicas, pondomelhorcasa de apostadisposição ao público mais de 541 mil volumes e 24 mil objectos multimédia; um arquivo histórico (o Arquivo Histórico de Macau), que tem como objectivo principal recolher, tratar, preservar e difundir documentos com valor histórico; muitos museus, destacando-se o Museu de Macau e o Museu Marítimo; e um centro cultural (o Centro Cultural de Macau), que tem aproximadamente uma área de 45 mil metros quadrados.[91]
A protecção, valorização e preservação do património histórico, arquitectónico e cultural de Macau é uma prioridade importante do Governo da RAEM, sendo este património uma atracção turística de grande importância para Macau.
Dezenas de edifícios e lugares históricos, como por exemplo as famosas Ruínas de São Paulo e o Templo de A-Má, foram inclusivamente reconhecidos como fazendo parte da História mundial, visto que ilustram bem um dos primeiros e mais duradouros encontros entre a China e o Mundo ocidental.
Por esta razão, foram incluídos na lista do Património Mundial da UNESCO, no dia 15 de julho de 2005.
A partir daquele momento, este conjunto arquitectónico histórico passou a chamar-se de Centro Histórico de Macau.[92][93]
A culinária de Macau também é uma mistura de culturas.
Algumas das delícias da gastronomia da China, principalmente do Sul da China, são a sopa de barbatana de tubarão, a sopa de fitas, o arroz glutinoso e o famoso dim sum (點心, diǎnxīnmelhorcasa de apostaMandarim), que é uma mistura riquíssima de pequenos pratos diferentes, servidos principalmente nos restaurantes onde existe o "Yam Tchá" (traduzido literalmentemelhorcasa de apostaportuguês: beber chá).
Quando se fala sobre a culinária de Macau, é de destacar a culinária dos macaenses, considerada única no Mundo, que nasceu quando as esposas orientais dos portugueses tentavam fazer comidas portuguesas com os ingredientes locais (principalmente os de origem chinesa), mas também com vários ingredientes oriundos de lugares (como por exemplo Malaca, Índia e Moçambique) visitados pelos portugueses na altura dos Descobrimentos.
Evidentemente, as tradições culinárias destas esposas influíram nestas comidas, originando a culinária macaense, considerada por muitos como uma genuína gastronomia de fusão.
Sopa de lacassá e porco afumado, min chi (carne picada), balichão, "tacho" (ensopado de carne e legumes), arroz gordo, cabidela de pato, camarões grandes recheados, chetnim de bacalhau, inhame chau-chau com lap-yôck, galinha assada, caldo de raiz de lótus e caril de galinha são algumas das comidas macaenses populares.[94][95]
Piscina Olímpica de Macau, localizado na Taipa
O Governo da RAEM, para promover o desporto para todos e divulgar junto da população as vantagens do exercício físico na saúde, organiza muitas atividades e eventos, como por exemplo o Dia de Desportomelhorcasa de apostaFamília, o Dia do Desporto para Todos, o Festival Desportivo das Entidades Públicas, o Festival Desportivo das Mulheres de Macau e o Dia Internacional do Desafio.
Macau possui muitos campos, pavilhões, centros e instalações desportivas de grande qualidade, destacando-se o Estádio Campo Desportivo e a Piscina Olímpica de Macau, sendo quase sempre abertas para o uso público.
Esta região administrativa especial possui também uma rede de trilhos (localizado nas ilhas da Taipa e Coloane), piscinas e praias públicas e um número significativo de parques e jardins (atendendo à reduzida área de Macau), oferecendo à população um lugar para praticarem exercícios matutinos ou para frequentarem por puro lazer.
O futebol é o desporto mais praticado no território e o que tem mais amantes.
Dado a existência de poucos campos de dimensões oficiais para futebol entre 22 jogadores (duas equipes) para atender às necessidades do grande número de praticantes locais de futebol, existemelhorcasa de apostaMacau o futebol jogado a 7, o qual se denominou "Bolinha", praticadomelhorcasa de apostacampos de menor dimensão como o existente no Colégio D.Bosco.
Existemelhorcasa de apostaMacau dezenas de associações e clubes de futebol, nomeadamente o Clube Desportivo Monte Carlo.
As ligas e grande parte das competições de futebol são anualmente organizadas pela Associação de Futebol de Macau, mas devido à pequena população de Macau (cerca de meio milhão), as ligas profissionais são financeiramente inviáveis.
A modalidade de futebol de salão (futsal) é também uma das mais praticadas pela juventude de Macau.
O hóqueimelhorcasa de apostacampo e a pelota basca foram outros desportos que tiveram amelhorcasa de apostadimensãomelhorcasa de apostaMacau, mas que com o tempo se perderam amelhorcasa de apostaglória e praticamente desapareceram.
O hóqueimelhorcasa de apostapatins, muito por influência da comunidade portuguesa, ainda prevalecemelhorcasa de apostaMacau como uma boa alternativa de desporto para muitos jovens, além de ténis de mesa, badminton, basquetebol e voleibol.
As modalidades relacionadas com artes marciais como o Kung Fu, Karaté, Judo e Taekwondo são muito populares e têm muitos adeptos.
A maioria da população mais idosa, principalmente chinesa, opta por praticar Tai Chi, como desporto de manutenção.
Macau também organiza muitos eventos e competições desportivas locais.
A nível regional e internacional, Macau organiza anualmente o Grande Prémio de Macau e organizoumelhorcasa de aposta2005 os 4º Jogos da Ásia Oriental,melhorcasa de aposta2006 os 1º Jogos da Lusofonia emelhorcasa de aposta2007 os 2º Jogos Asiáticosmelhorcasa de apostaRecinto Coberto.[96]
Uma das atracções de Macau é o Grande Prémio de Macau, uma série de espectaculares corridas de automóveis e motociclos, desde a corrida dos carros clássicos, passando pelos Super-Cars até à Fórmula 3 (a mais esperada).
Todos os meses de novembro, e desde o ano de 1954, os melhores pilotos do mundo são convidados a participar num dos circuitos mais emocionantes e perigosos do Mundo.
Trata-se de um circuito que percorre o meio da cidade, intercalando longas rectas (Porto Exterior) com as sinuosas curvas do monte da Guia.
A curva do Hotel Lisboa é o local onde mais acidentes são registados.
Os pilotos mais famosos que passaram neste circuito foram: Ayrton Senna, Michael Schumacher, Mika Hakkinen, Rubens Barrichello, David Coulthard e Ralf Schumacher.
Muitos deles usaram o circuito de Macau como trampolim para a Fórmula 1.
[97] O piloto chinês Michael Kwan, na prova de Super Cars, é um dos que mais vezes vencerammelhorcasa de apostaMacau, tendo inclusive participado numa das corridas com um recém-fabricado Ferrari F50.
Contudo, a dificuldade do circuito e a inexistência de escapatórias têm provocado algumas mortes desde a criação das competições principalmentemelhorcasa de apostamotociclos.
Durante os dois dias de treino e principalmente durante os dois dias de competição, um número significativo de residentes de Macau e de turistas assistem a estas corridas espectaculares.
Em 2003, celebrou-se o 50ª edição do Grande Prémio, com muitas celebrações e festas, incluindo uma demonstração de Fórmula 1.[98]
Segue-se uma lista dos feriados da Região Administrativa Especial de Macau:[99]Notas e referênciasNotas
