Ana Brbara Costa Teixeira *
Nos ltimos anos, o cenrio das apostas no Brasil tem sido
marcado por um intenso crescimento, principalmente aliado a esportes como o futebol. E
esse interesse no mercado de apostas uma inegvel oportunidade de crescimento para o
pas, que pode ter no setor um grande gerador de empregos e renda.
Para tanto,
imprescindvel a devida regulao desse mercado, aproveitando as melhores experincias
internacionais e, nesse contexto, o Projeto de Lei 3626/2024 surge como uma resposta
necessria, estabelecendo regulamentaes claras, protegendo os consumidores e
fomentando um ambiente de jogo responsvel e seguro.
A regulamentao do setor de
apostas positiva e apoiada por todos que querem trabalhar na legalidade. Ela
aumenta a arrecadao de impostos, cria empregos, atrai investimentos estrangeiros, e,
principalmente, reduz a operao do mercado ilegal, contribuindo assim para a
integridade do setor e a segurana de toda a sociedade.
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A tributao
adequada um ponto chave na regulamentao das apostas e amplamente trabalhada no
PL, sendo um salto para o futuro e um marco no desenvolvimento econmico e social do
Brasil. Mas, para que o projeto traga frutos nas diferentes esferas que envolvem esse
mercado, o legislador e a sociedade precisam trazer um olhar mais apurado sobre alguns
pontos que ainda devem ser aprimorados pela regulao.
Um exemplo disso est na
adequao e proporcionalidade da taxa de fiscalizao, a qual tem como objetivo custear
as despesas do regulador com a fiscalizao do mercado. Equivocadamente, a Lei Federal
13.756/2024 disps que a taxa incidiria sobre o valor da premiao e no na receita do
operador, resultando em aposta renata fan uma arrecadao muito superior, mesmo abusiva, ao
necessrio para a finalidade a que se destina. Para se ter uma dimenso, da forma como
se encontra, os operadores pagaro mais a ttulo de taxa de fiscalizao do que para a
seguridade social.
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A taxa, aplicada sobre o produto da arrecadao aps a
deduo das despesas essenciais atividade, uma medida equitativa e garante que os
custos de manuteno do agente operador das casas de apostas de quota fixa sejam
cobertos, mas tambm evita que esses custos sejam transferidos desproporcionalmente
para os consumidores. Esta abordagem cria um ambiente mais justo para todos os
interessados.
Outro caminho que amplia o crescimento do mercado no Brasil seria o
reconhecimento pelo projeto das aes de comunicao, publicidade e marketing como
insumos essenciais da atividade, potencializando assim os investimentos macios em aposta renata fan
patrocnios e todas as externalidades positivas deles decorrentes para os setores do
esporte, cultura e entretenimento no pas. Tal medida viria a se somar aos diversos
avanos j incorporados ao PL, que j garante que os operadores estejam em aposta renata fan
conformidade com as regulamentaes do Ministrio da Fazenda e incentiva notadamente a
promoo de prticas publicitrias responsveis.
Ao adotar um modelo regulatrio que
promove a equidade, responsabilidade e transparncia, o pas estaria criando as bases
para um mercado de apostas que no apenas beneficia a economia, mas principalmente
protege os consumidores e fortalece a integridade do setor. crucial que avancemos na
direo de uma regulamentao robusta e justa, estabelecendo um padro para a indstria
global de apostas e posicionando o Brasil como um novo lder nesse cenrio em aposta renata fan
constante evoluo.
* Ana Brbara Costa Teixeira advogada, consultora da Associao
Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), mestre em aposta renata fan Direito Comercial pela USP e
Especialista (MBA) em aposta renata fan Gerenciamento Econmico e Estratgico de Projetos pela
FGV/SP.
