Cristiano Caús, advogado especializadoapostar na mega da virada on lineDireito Desportivo e Arbitragem, conversou com a ESPN sobre o escândalo de apostas no futebol brasileiro (3:53)
A Operação 'Penalidade Máxima II' levou novamente o futebol brasileiro às páginas policiais.
A ação investiga manipulação e ações indevidas no esporte mais popular do país, e tem sido conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
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O alvo é um esquema que envolve atletas e grupos criminosos, que ganhavam dinheiro com apostas relacionadas a lances específicosapostar na mega da virada on linepartidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais.
As competições analisadas são de 2022.
Desde o fim do ano passado, 16 pessoas são investigadas ativamente pelo Ministério Público e vários outros atletas são citados durante o processo.
Alguns, por sinal, foram afastados por tempo indeterminado de suas equipes até que as investigações sejam encerradas.
Com tantas informações, muitas perguntas vêm à toa sobre o assunto a respeito do que pode acontecer aos atletas envolvidos na investigação se forem considerados culpados após o final de um eventual julgamento.
A ESPN ouviu o advogado Cristiano Caús, professor de Direito Desportivo da Trevisan Escola de Negócios, mestreapostar na mega da virada on lineDireito Internacional do Esporte pelo ISDE, de Madri, e sócio-fundador responsável pela área de Direito Desportivo na CCLA Advogados, para entender quatro pontos fundamentais sobre o caso.
O que pode acontecer aos jogadores envolvidosapostar na mega da virada on linecasos de apostas esportivas caso sejam culpados ao fim do processo?
"É importante que nós analisemos caso a caso.
Toda repercussão desses casos tem motivado vários debates, mas nós [advogados] temos que analisar cada um dos casos, dos atletas, dos fatos relacionados a cada um deles.
Mas basicamente nós já podemos dizer que há três repercussões jurídicas distintas.
A primeira delas é a disciplinar, que tem a ver com a justiça desportiva.
Existem artigos no código brasileiro de justiça desportiva que preveem atos como os que são imputados a esses atletas denunciados.
E são penas tanto financeiras quanto de suspensão, da perda da condição de jogo.
Precisa se entenderapostar na mega da virada on linequal artigo cada ato praticado seria encaixado, onde está tipificado a ação dele.
Em algumas hipóteses a gente já identifica que não existe a pena de banimento, principalmente por não ter a ver com resultado da partida.
Algumas ações foram para cartões, outra para pênaltis.
Precisa entender o que configuraria alterar resultado ou não de uma partida".
play 2:15 Zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, recebe broncas e ameaças de apostadores; veja os prints Crédito: Victoria Leite, setorista do Santos pelo GE | Bauermann recebeu ameaças por não cumprir o combinado de levar um cartão amarelo no empate entre Santos e Avaí pelo Brasileirão de 2022
"O segundo aspecto é o criminal, que tem a ver com a liberdade de uma pessoa, a prática de um eventual crime e os artigos que descrevem essas ações.
Estão no Estatuto do Torcedor e não no Código Penal.
Ele falaapostar na mega da virada on linepena de dois a seis anos de reclusão e dependendo dos casosapostar na mega da virada on lineque estaria encaixado nos fatos que estão denunciados cada um dos atletas.
Lá se fala também sobre a alteração de resultado da competição.
Precisamos ter muita atenção a essa expressão, a este objetivo, que estão tanto no código brasileiro de justiça desportiva quanto no Código Penal".
"A terceira repercussão...
nós, advogados, quando recebemos esses casos no escritório, temos que alertar aos atletas de que existe a repercussão no vínculo trabalhista.
Temos que ter muita atenção por alguns dos fatos narrados teriam sido praticados quando um atleta estava a serviço de um outro clube, de um clube com o qual ele não mais contrato de trabalho.
Para efeito do contrato atual, essas repercussões não gerariam uma justa-causa.
Dentro das ações de justa-causa a gente identifica a improbidade"
"Um alerta é que a gente não condene sumariamente os atletas como acontecem nos casos de doping.
Eu sei que é um tema que repercute bastante, é um erro praticado por aqueles que forem condenados no final do processo.
A justiça tem que ser feita.
Só no final do processo você pode dizer se alguém é inocente ou não".
Os jogadores envolvidosapostar na mega da virada on lineesquema de apostas podem ser demitidos por justa-causa?
"Vai depender de cada um dos clubes.
O corpo jurídico vai analisar se aquele caso é condizente ou não com o contrato de trabalho, com a legislação trabalhista, com a legislação desportiva.
Mas se o ato foi realizado na vigência de um contrato de trabalho já rescindido, a repercussão para um contrato atual não existe.
A não ser que esse atleta seja condenado criminalmente, ou seja suspenso por um longo período disciplinar.
Aí sim seria um novo fato.
Mas depende de uma condenação de fato do atleta".
Existe diferença entre os atletas que atuaram no esquema de apostas e os tiveram papel ativo para ampliar a atuação da quadrilha?
"No aspecto criminal existe pena mínima e a pena máxima.
Existem praticamente oito critérios que você avalia para dizer se o atleta deve ser condenado mais perto da pena mínima ou da máxima.
Esses critérios têm relação com a participação efetiva do atleta no esquema.
O atleta que tem um envolvimento maior, que não foi só cooptado que contribuiu de certa forma pode vir a ter uma condenação diferente dos demais atletas que teriam aceitado alguma vantagem e praticado um fato isolado".
"O artigo do Estatuto de Torcedor, como prevê pena mínima de dois anos, cabe nesses casos o acordo de não persecução penal.
Um acordo que exige que o atleta seja primário, que o crime não seja de violência, que o crime tenha uma pena menor do que quatro anos e que o atleta confesse.
Essa confissão é mais genérica, mais técnica, para efeito de acordo.
Alguns atletas já estão com seus advogados encaminhando esses acordos de não persecução penal, que livraria o atleta de um processo criminal e uma pena de reclusão".
A legislação desportiva atual pode ser considerada branda para casos de manipulação?
"Há um projeto de lei sendo discutido, foi aprovado pelo Senado.
Há também um regulamento da lei das apostas, um decreto que que a regulamente.
Mas eu entendo que existem penas mínimas e máximas, e depende de cada ato praticado.
Uma pena no CBJD ou de 720 dias e depois, se houver reincidência, um eventual banimento, não acho que são penas pequenas".
play 0:30 Victor Ramos teve conversa tensa com intermediário de esquema de apostas e cobrou pagamento; veja prints A investigação aponta que o intermediário Pedro Gama dos Santos Jr.
prometeu R$ 100 mil a Victor Ramos, então atleta da Portuguesa, para que ele cometesse um pênalti na partida contra o Guarani, pelo Campeonato Paulista 2023.
Veja abaixo quais são os jogos que estão sob investigação na Série A
Quais jogadores estão sendo investigados?
Eduardo Bauermann (Santos)
Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
Victor Ramos ( Chapecoense )
Igor Cariús ( Sport )
Paulo Miranda (Náutico)
Fernando Neto (São Bernardo)
Matheus Gomes (Sem clube)
Quais jogadores também foram citados no processo?
Vitor Mendes ( Fluminense )Richard (Cruzeiro)
Nino Paraíba (América-MG)
Dadá Belmonte (América-MG)
Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)Moraes Jr.(Juventude)
Nikolas Farias (Novo Hamburgo)
Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria)Nathan (Grêmio)
Pedrinho (Athletico-PR)
Bryan García (Athletico-PR)
Apostadores e membros da organização
Bruno Lopez de Moura
Ícaro Fernando Calixto dos Santos
Luís Felipe Rodrigues de Castro
Victor Yamasaki FernandesZildo Peixoto Neto
Thiago Chambó Andrade
Romário Hugo dos Santos
William de Oliveira Souza
Pedro Gama dos Santos Júnior
O que a "Operação Penalidade Máxima" investiga
A investigação da "Operação Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances específicosapostar na mega da virada on linepartidas e causassem o lucro de apostadoresapostar na mega da virada on linesites do ramo.
Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função" de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente uma derrota deapostar na mega da virada on lineequipe.
As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport,apostar na mega da virada on linepartida válida pela Série B do Brasileiro.
Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano funcionasse.
Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.
A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado.
A partir daí, criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.
Na primeira denúncia, havia a suspeita de manipulaçãoapostar na mega da virada on linetrês jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer que o problema era de âmbito nacional e havia acontecidoapostar na mega da virada on linecampeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.
Além de Romário, outros sete jogadores foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).
Algum jogador de futebol foi preso?
Nenhum jogador preso, só pessoas envolvidas nos pedidos de manipulação.
Foram três mandados de prisãoapostar na mega da virada on lineSão Paulo, mas só para não atletas.
Foram apreendidas granadas de efeito moralapostar na mega da virada on lineum mandado de prisãoapostar na mega da virada on lineSão Paulo a armas de fogoapostar na mega da virada on lineoutro endereço, tambémapostar na mega da virada on lineterras paulistas.
Nesse local, houve também um flagrante de armas de fogo sem o devido registro.
Os atletas ou aliciadores podem ser indiciados via Estatuto do Torcedor e também podem responder por crime por lavagem de dinheiro, se for o caso.
Segundo o Estatuto do Torcedor, a pena varia de 2 a 6 anos de prisão.
O que os jogadores faziam para manipular as partidas?
Os atletas e envolvidos suspeitos estão sendo investigados por manipulação da seguinte forma: receber cartões amarelo ou vermelho, cometer um pênalti, garantir uma derrota parcial no 1º tempo, número de escanteios, etc.
