Projeto busca regulamentar o esporte no país e substituir leis sobre a área atualmente em vigor, como a Lei Pelé, 6️⃣ o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-AtletaOuvir notícia
O plenário do Senado aprovou, 6️⃣ nesta terça-feira (9), projeto de lei que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte.
O texto busca regulamentar o esporte no 6️⃣ país e substituir leis sobre a área atualmente em vigor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei 6️⃣ de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-Atleta.
O projeto trata de vários temas dentro do esporte, desde o combate 6️⃣ ao racismo e à xenofobia nos estádios, equidade de premiações entre homens e mulheres, direitos de transmissão de imagens, questões 6️⃣ fiscais até os direitos trabalhistas de atletas.
A matéria segue para sanção presidencial.
A senadora e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros (PDT-DF), 6️⃣ foi a relatora do projeto na Casa.
"A proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte [Sinesp], definindo apostas a partir de 5 reais composição e as 6️⃣ atribuições de cada um dos entes federativos e entidades do segmento esportivo, de forma descentralizada, democrática e participativa, por meio 6️⃣ do qual se realizará a gestão e a promoção das políticas públicas para o esporte", afirmou.
Um dos principais pontos - 6️⃣ e mais polêmicos - é quanto à punição para torcidas organizadas em caso de ações discriminatórias, racistas, xenófobas ou homofóbicas.
Poderão 6️⃣ ficar impedidas de comparecerem a eventos esportivos por até cinco anos.
O texto cria a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate 6️⃣ à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que deverá ser ligada à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da 6️⃣ Cidadania.
Caberá à Anesporte formular e executar políticas públicas para combater o problema, com destaque para os estádios de futebol.
A autoridade 6️⃣ também poderá ter o poder de aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas.
Recursos, direitos e combate à corrupção
O 6️⃣ projeto aumenta o limite de dedução do Imposto de Renda de empresas de 3% para 4%, quando aplicado a projetos 6️⃣ de inclusão social.
Para pessoas físicas, o limite máximo é de 7%.
O parecer ainda coloca regras para que organizações recebam recursos 6️⃣ públicos, inclusive os oriundos das loterias, e prevê a criação do Fundesporte.
Este deve ter entre as fontes de financiamento recursos 6️⃣ da tributação de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.
O texto determina que fica sob 6️⃣ o âmbito das organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens ou sons.
Trata, 6️⃣ ainda, de penas para representantes de organização esportiva que exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida para realizar 6️⃣ ou omitir ato que seja inerente à apostas a partir de 5 reais função.
Quem corromper ou tentar corromper o representante também poderá ser penalizado.
Outras medidas 6️⃣ buscam coibir dirigentes inadimplentes na prestação de contas da própria organização esportiva e o recebimento de recursos de terceiros que, 6️⃣ até um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organização esportiva sob apostas a partir de 5 reais alçada.
Clubes acompanharam de 6️⃣ perto
O projeto ainda aborda responsabilidades de organizações esportivas em relação aos atletas, como condições à participação nas competições e treinos, 6️⃣ exames médicos periódicos, contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
Há partes dedicadas ao contrato de trabalho esportivo, a 6️⃣ categorias de base, negociação salarial, férias, indenização e pagamentos de salários em caso de lesão do atleta.
Esses pontos foram acompanhados 6️⃣ e conversados de perto por clubes de futebol, por exemplo.
Pelo texto, fica ainda vedado a imposição de penas disciplinares pela 6️⃣ manifestação de pensamento de atletas, técnicos e outras pessoas envolvidas em competições esportivas, considerando-se a liberdade de expressão.
*Com Agência Senado
