A Cmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que
regulamenta as apostas esportivas online, tambm conhecidas como bets. Para os
jogadores, a principal mudana ser a tributao dos ganhos obtidos atravs desses
jogos e a criao de medidas de preveno a fraudes. O texto prev nova distribuio de
arrecadao, tributao sobre prmios de casas de apostas, regulamentao da
publicidade no setor e algumas restries tambm.
O Estado preparou uma srie de
perguntas e respostas para se aprofundar sobre as apostas esportivas, cujo setor
investe bilhes anualmente no futebol nacional.
As casas de apostas j foram
regulamentadas no Brasil?
O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui
a taxao foi aprovado em aplicativo de aposta futebol setembro na Cmara dos Deputados e no comeo de dezembro
pelo Senado, que fez alteraes no texto. Por isso, os deputados analisaram novamente a
proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora
vai sano do presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Por que existem fraude e
manipulao de resultados em aplicativo de aposta futebol apostas esportivas?
As apostas so legalizadas no
Brasil desde 2024, mas ainda no foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do
setor operassem numa espcie de limbo regulatrio. Sem fiscalizao, proliferam as
suspeitas de manipulao de resultados e de lavagem de dinheiro.
Projeto de lei que
regula casas de apostas ser votado em aplicativo de aposta futebol breve no Senado Foto: Felipe Rau /
Estado
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Qualquer pessoa pode jogar nos sites de apostas?
A
maioria das pessoas pode, mas no todas. Para isso, preciso fazer um cadastro com
informaes pessoais e seguir todas as orientaes necessrias de casa site. Os ganhos
tambm so depositados na conta corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo
feito de forma online porque as casas de apostas no esto fisicamente no
Brasil.
Quem no pode apostar?
De acordo com o projeto de lei aprovado na Cmara, no
podero realizar apostas dirigentes de futebol, empresrios esportivos, integrantes de
federaes, treinadores, membros de comisso tcnica, rbitros e jogadores de futebol,
alm de agentes pblicos ligados regulao ou fiscalizao federal dessas apostas ou
pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estaro impedidos de jogar
tambm os menores de 18 anos.
H um lugar fsico para estas casas de apostas no
Brasil?
No. Nem pode haver porque elas ainda no esto regulamentadas para operar no
Brasil. So sites com sede em aplicativo de aposta futebol outros pases. Esse quadro mudar depois da
regulamentao do governo.
Quais as regras para os sites poderem operar no Pas assim
que o setor for regulado?
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O Ministrio da Fazenda publicou
recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O
texto assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas s
possa atuar no Pas se for credenciada junto ao governo e tiver sede no territrio
nacional. As Bets tambm tero de comprovar a origem lcita dos seus recursos e no
podero ter em aplicativo de aposta futebol seu quadro societrio atletas profissionais, integrantes de
comisso tcnica, rbitros ou dirigentes de equipe esportiva brasileira. No mbito do
jogo responsvel, o texto obriga o operador a promover aes de conscientizao sobre o
transtorno do jogo compulsivo.
Empresas de apostas passaro a pagar tributos e podero
operar com sede no Brasil Foto: Carl Recine/Reuters
Em quanto sero taxadas as empresas
do setor?
O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor sero taxadas
em aplicativo de aposta futebol 12% sobre a receita bruta dos jogos subtrados dos prmios pagos aos
apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em aplicativo de aposta futebol ingls), conforme
proposto pelos senadores. Tambm foi estipulado em aplicativo de aposta futebol 15% a taxa cobrada dos
apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Ou seja, se no ano o jogador ganhou
um total de R$ 3 mil com as bets, ele ter que pagar R$ 450 de imposto.
Para onde vai o
dinheiro arrecadado pelo governo?
6,63% para o esporte;
5% para o turismo;
2,55% para o
Fundo Nacional de Segurana Pblica;
2% para a seguridade social;
1,82% para a
educao.
Quanto o governo estima arrecadar com a regulamentao do setor de
apostas?
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Para 2024, considerando apenas as apostas
esportivas, a cifra prevista no Oramento modesta: R$ 728 milhes, j que ser o
primeiro ano da regulamentao. Mas a expectativa de que esse montante cresa
exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de
arrecadar R$ 2 bilhes com a taxao de apostas esportivas online em aplicativo de aposta futebol 2024, mas a
incluso dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12
bilhes em aplicativo de aposta futebol um mercado totalmente regulado. A equipe econmica ainda est refazendo
as contas e no fechou estimativas.
Quanto as bets investem no futebol brasileiro
anualmente?
A estimativa de que o setor invista R$ 3,5 bilhes em aplicativo de aposta futebol patrocnios no
futebol por ano. O valor abarca clubes, competies e transmisses na televiso. A
prpria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.
Quanto os sites de apostas
pagaro pela licena?
Alm da taxao das apostas, o governo dever cobrar uma outorga
dos sites no valor de R$ 30 milhes, para poderem operar legalmente no Pas. A durao
de trs anos.
H limite de valor nas apostas?
O projeto de lei no estipula um limite
para o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que tm de detalhar essas
regras em aplicativo de aposta futebol seus regulamentos.
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Os apostadores tero de
pagar impostos?
Os prmios para pessoas fsicas sero taxados em aplicativo de aposta futebol 30%, e o IR ser
retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o lquido do que ganhou. Esse modelo o
mesmo adotado na loteria federal.
Quanto dinheiro as apostas esportivas movimentam no
Brasil?
No h dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. Projees
variam de R$ 10 bilhes a R$ 100 bilhes em aplicativo de aposta futebol um nico ano, de acordo com agentes
das apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas
tenha crescido 44,4% de 2024 a 2024, atingindo R$ 4,5 bilhes em aplicativo de aposta futebol receita bruta
(GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilhes at 2027 (um aumento de 105%).
Tiquinho celebra
gol pelo Botafogo, que tem patrocnio mster da Pari Match Foto: Vitor Silva/Botafogo
E
no mundo?
No mundo, estima-se que o valor de apostas legais em aplicativo de aposta futebol esportes seja de
US$ 40 bilhes. No entanto, o valor apostado ilegalmente muito superior: entre US$
340 bilhes e US$ 1,7 trilho, de acordo com os clculos da Unidade de Preveno do
Crime e Segurana Pblica das Naes Unidas durante a 2 Cpula da Integridade
Esportiva Brasileira, realizada em aplicativo de aposta futebol Braslia.
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As casas
de apostas patrocinam quantos times?
Dos 40 clubes das duas principais divises
nacionais, apenas o Cuiab no patrocinado por alguma plataforma de aposta. O
Palmeiras no tem o patrocnio no time masculino, mas tem na equipe feminina e em aplicativo de aposta futebol
algumas propriedades comerciais.
Em qual esporte os brasileiros mais apostam?
Segundo
levantamento da empresa de aposta Mr. Jack, o futebol tem a preferncia dos apostadores
esportivos no Pas, com 85,7%. H vrios tipos de apostas, desde o gol de um time, at
cobranas de lateral, nmero de cartes e escanteios. De acordo com o levantamento, as
cinco principais categorias incomuns em aplicativo de aposta futebol que os brasileiros j apostaram so:
sinuca (35%), reality shows (29%), F-1(26%), tnis (16%) e dardos (14%).
Quanto as
plataformas de apostas faturam?
At o fim de 2024, de acordo com projeo da Mr.Jack, a
estimativa de que as casas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhes,
representando um aumento de 71% em aplicativo de aposta futebol relao a 2024, quando a receita foi de R$ 7
bilhes.
Jogo responsvel
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Pesquisa sobre jogo responsvel
realizada com 2,5 mil pessoas pela Playtech, que no Brasil scia da plataforma
galera.bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e CBB, apontou que 91% dos
apostadores se consideram responsveis, 52% dos entrevistados afirmaram ter recebido um
aviso sobre seu comportamento de jogo ao menos uma vez e 44% disseram que gostaram de
receber mensagens de proteo ao jogador enquanto jogavam.
O estudo tambm mostrou que
39% dos entrevistados creem que o setor de apostas poderia fazer mais para adotar
diretrizes claras a fim de reduzir os possveis riscos relacionados ao jogo. Ainda, 14%
acreditam nos esforos do governo para conter os riscos associados ao setor.
