O jogo de azar é caracterizado por qualquer prática que envolva sorte para atingir o resultado final.
Em outubro de 1941, o então presidente Getúlio Vargas aprovou o Decreto-Lei n°3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Com isso, os jogos de azar passaram a se configurar crime, através do Artigo 50, que estipula: “estabelecer ou explorar jogo de azar em aplicativo de jogos loteria algum lugar público ou acessível ao público.”
Os jogos de azar, cabe ressaltar, dizem respeito às práticas em aplicativo de jogos loteria que o ganho ou a perda estão atrelados intrinsecamente à sorte. Entretanto, a infração ocorre somente quando a atividade possui fins comerciais.
O que significa jogo de azar?
De acordo com a Lei, o jogo de azar é caracterizado pela prática “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.” Isso significa que o jogo de azar é qualquer tipo de jogo em aplicativo de jogos loteria que a sorte é o fator decisivo no resultado final da partida.
Sendo assim, não importa o conhecimento ou habilidade que o jogador possui sobre determinada prática, pois esse não é um aspecto de interferência no resultado. Ou seja, não há o que ser feito de forma autônoma, somente palpitar e/ou aguardar ser selecionado.
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O que é considerado jogo de azar?
Conforme mencionado, são considerados jogos de azar quando a prática e o resultado final estão atrelados à aleatoriedade e sorte, como ocorre com:
bingo;
bacará;
cara ou coroa;
caça-níqueis;
dados;
jogo do bicho;
loteria;
rifa;
roleta.
Vale dizer, entretanto, que ainda que sejam enquadradas como jogo de azar, a Loteria e as rifas não são consideradas crimes. Isso porque, a primeira é autorizada e explorada pelo governo, logo, possui vínculo estatal. Já no caso das rifas, se realizadas mediante autorização do Ministério da Fazenda, não se configura crime, também.
Quais jogos são permitidos no Brasil?
De modo geral, a maior parte dos jogos de azar são proibidos no Brasil há mais de 80 anos, quando entrou em aplicativo de jogos loteria vigor a Lei de Contravenções Penais. Deste então, é permitido somente as Loterias, que estão sob monopólio estatal, e as apostas em aplicativo de jogos loteria corridas de cavalos. Além disso, conforme citado, as rifas que possuem autorização do Ministério da Fazenda também podem ser feitas.
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A Loteria é um tipo de jogo de azar?
A Loteria é uma forma de jogo que envolve o sorteio de números aleatoriamente, e os participantes visam acertar a sequência, com o objetivo de obter o prêmio. Por se tratar de sorte, a Loteria é considerada um tipo de jogo de azar, contudo, não é tipificada como uma prática ilegal.
Isso acontece porque a Loteria é autorizada pelo governo federal e, segundo o mesmo, utiliza os lucros com finalidades sociais.
Por que o poker não é considerado crime?
Apesar do poker ser visto como jogo de azar, o mesmo é reconhecido, na verdade, como um jogo de habilidades que conta com o fator sorte, já que a vitória do participante depende de aplicativo de jogos loteria capacidade de leitura das ações dos adversários e a técnica na jogada. Com isso, é possível intervir no resultado final.
Qual é a pena para jogos de azar?
Quem for encontrado participando de jogos de azar, ainda que pela internet, como ponteiro ou apostador, está sujeito à prisão simples, pelo período de três meses a um ano. Além disso, há a incidência de multa, que começa em aplicativo de jogos loteria R$2 mil e pode chegar a R$200 mil.
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