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O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.
O Estatuto do Torcedor foi lapidado com alterações advindas da Lei nº 12.
A Lei Geral sobre o Desporto prevê também deveres com a finalidade de assegurar a organização adequada do espetáculo esportivo, e garantir a ordem, lisura e transparência na organização, por meio de obrigações legais, como a publicação do regulamento e as tabelas da competição, com especificação desite de apostdata, local e horário das partidas, escalação dos árbitros da partida, divulgação do borderô, além do nome e as formas de contato do Ouvidor da Competição, e a qualificação dos torcedores impedidos de comparecer ao local do evento esportivo, e respectiva decisão judicial, transação penal ou suspensão do processo que determinou referida sanção, as quais devem ser encaminhadas à entidade de administração desportiva competente.
De volta ao Estatuto do Torcedor,site de apostseu art.
São diversos os preceitos a serem considerados pelo legislador, pelos órgãos da administração pública, pelos dirigentes das entidades de administração e de prática desportiva para que os diversos dispositivos legais mencionados neste texto possam atingir seu interesse precípuo, qual seja, de proteger o torcedor/consumidor, a qualidade do espetáculo e a todos que nele integram de forma direta ou indireta.
Em 1947, Protásio participou da gravação de dois discos pelo selo fonográfico RCA na cidade de Ouro Preto.
Em 1948, a Banda Experimental do Rádio e Televisão Clube de Ouro Preto lançou seu primeiro disco, e seu primeiro show no Teatro Municipal do Ouro Pretosite de apost1950.
Antônio de Jesus Costa, do violonista argentino Alfredo Aconcádi e, desta vez, pela orquestra regida pelo arranjador e letrista Mauro Testino.
Fernando da Gamasite de apostSão Paulo, quando foi convidado a fazer apresentações e showssite de apostvárias cidades do país.
O disco conta ainda com a colaboração do pianista João Gomes da Silva.
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