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Desde janeiro de 2024, com a Lei Nº 13.756/18, o cenário de apostas esportivas no Brasil mudou, permitindo que apostadores 👌 brasileiros utilizassem diversos sites legalizados.
Mais ainda, a Lei 14.790/23, sancionada em apostas ganha bet dezembro de 2024, estabeleceu que empresas privadas podem 👌 operar apostas esportivas online e em apostas ganha bet estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
No entanto, existem detalhes importantes a 👌 serem conhecidos sobre como essa lei afeta a população brasileira.
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É fundamental compreender que apostas 👌 esportivas online não são consideradas jogos de azar ilegais, uma vez que seus resultados podem ser influenciados pela análise e 👌 previsões.
Uma nova era para as apostas esportivas no Brasil
Em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.790/2024, que regulamenta 🏵 as apostas esportivas online (bets) no Brasil. A partir de agora, empresas e apostadores que praticam a atividade terão que 🏵 recolher os tributos devidos no país. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
A nova 🏵 lei dividiu opiniões no Senado, mas foi aprovada com vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 🏵 as principais mudanças trazidas pela legislação estão:
Permissão para a exploração de apostas de quota fixa em apostas ganha bet eventos esportivos e 🏵 jogos online por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda;
Estabelecimento de uma alíquota de 12% de imposto sobre o faturamento bruto 🏵 para as empresas;
