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A casa de apostas Blaze est no alvo de uma investigao policial, bem
como um grupo de influenciadores que divulgaram 🌈 a plataforma, aps relatos de jogadores
que disseram no ter recebido valores ganhos em apostas net jogos da empresa, conforme
reportagem 🌈 recente do Fantstico. A Blaze ficou conhecida pelo seu jogo chamado
Crash, ou como popularmente ficou conhecido: jogo do aviozinho.
No 🌈 jogo, o
apostador deve clicar para o avio comear a voar e precisa parar o voo antes de
aparecer a 🌈 palavra crash. Se conseguir, o valor que apostou multiplicado pelo
nmero que aparece na tela. Mas, se a palavra 🌈 crash aparecer antes dele parar o voo,
o apostador perde o dinheiro.
Esse tipo de aposta conhecido como cassino online 🌈 ou
jogo de fortuna, da mesma categoria do Jogo do Tigre, tambm envolvido em apostas net uma
polmica recente.
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Esse formato de aposta
proibido no Brasil, com base na Lei de Contravenes Penais (n 3.688/1941 art. 🌈 50)
quando a prtica tem potencial ofensivo menor. A lei define penas para quem
estabelecer ou explorar jogo de 🌈 azar em apostas net lugar pblico ou acessvel ao pblico,
mediante o pagamento de entrada ou sem ele. Segundo a lei, 🌈 jogos de azar so aqueles
que, entre outros pontos, o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da
sorte.
Porm, 🌈 nesta sexta-feira (22), a Cmara dos Deputados aprovou o PL n 3626, de
2024, que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas 🌈 tambm como apostas de cotas
fixas, e voltou a incluir as apostas de cassino no texto. O Senado tinha retirado 🌈 desse
projeto de lei os jogos de cassino online. Agora, o texto aguarda sano
presidencial.
O InfoMoney entrou em apostas net contato 🌈 com advogados especialistas em apostas net
direito de jogos e do setor para responder 8 principais dvidas sobre essa categoria de
🌈 aposta a de cassinos online. Confira:
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1. Quais as
diferenas entre apostas esportivas e apostas de cassino?
A 🌈 principal diferena entre
as modalidades o tipo de evento no qual cada uma se baseia, j que em apostas net 🌈 ambos os
casos o apostador conta com a sorte (mesmo que em apostas net maior ou menor nvel).
No caso
das apostas 🌈 esportivas, uma pessoa aposta em apostas net um resultado de uma partida de
futebol, por exemplo, ou na chance de um 🌈 jogador fazer um gol, entre outras
possibilidades.
Elas so baseadas em apostas net um evento esportivo real, ou seja, que
acontece na 🌈 vida real independentemente da aposta. Alm disso, o apostador sabe
exatamente quais sero os ganhos, se acertar o resultado, explica 🌈 Filipe Senna,
advogado especialista em apostas net Direito de Jogos e scio do Jantalia. Assim, se voc
aposta que o Neymar 🌈 far um gol em apostas net um jogo da seleo brasileira, sabe exatamente
quanto vai ganhar se o gol sair, sabe 🌈 que no ganha nada a mais se o Neymar fizer dois
ou dez gols e tambm sabe que vai perder 🌈 se o gol no acontecer.
J nos jogos de
cassino, as apostas acontecem sobre um evento aleatrio emulado, ou seja, criado 🌈 para
o jogo, sem qualquer relao com a vida real. O computador define o ganhador.
aleatrio e depende exclusivamente 🌈 da sorte. O jogador sabe quanto pode ganhar, mas o
valor varia muito a depender da combinao de resultados, pontua 🌈 o especialista. Jogo
do avio, do Tigre, caa-nquel, bingo, entre outros, se enquadram nesta categoria.
No
jogo do aviozinho da Blaze, 🌈 por exemplo, o apostador tem ideia de quanto vai ganhar
porque sabe quanto proveu para comear a jogar, mas o 🌈 valor final pode ser
completamente diferente da expectativa inicial, j que ele pode sobreviver mais ou
menos no jogo at 🌈 parar de jogar ou receber o crash e eventualmente perder tudo o que
apostou.
Os jogos de cassino tm o chamado 🌈 fator randmico ou RNG. A cada clique
existe um spin aleatrio que faz o jogo acontecer. Esse fator pode ser 🌈 fiscalizado ou
auditado, como acontece no exterior, por exemplo, para garantir que o jogo seja
aleatrio, sem riscos de manipulao. 🌈 Depende da seriedade da empresa que opera e da
regulamentao, ressalta Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, plataforma de pagamentos
de 🌈 apostas.
2. Apostas de cassino so ilegais?
Diferentemente das apostas esportivas,
que foram legalizadas em apostas net 2024 por meio da Lei 🌈 n 13.756 no governo Temer , as
apostas de cassino no tiveram nenhuma emenda extra ou atualizao desde a lei 🌈 das
Contravenes Penais, n 3.688/1941 at a aprovao do PL n 3626/2024 nesta
sexta.
A legislao brasileira probe a prtica 🌈 de apostas de cassino em apostas net
territrio nacional. A Lei 3.688/41, em apostas net seu artigo 50, estabelece que a explorao
🌈 dessa modalidade de aposta se enquadre em apostas net contraveno penal (infrao legal de
menor potencial ofensivo), explica Raphaell Marden, advogado 🌈 de direito do consumidor
do Goulart Penteado.
Por isso, o entendimento jurdico dos especialistas de que esses
jogos so proibidos 🌈 at a sano oficial da Presidncia. Isso porque o presidente pode
vetar alguma parte do PL, detalha Marden.
Enquanto a sano 🌈 no acontece, segundo o
advogado, para a empresa em apostas net territrio nacional que ofertar esse servio, a lei
prev para 🌈 quem oferece jogos de cassino pena de priso, de trs meses a um ano, e
multa sem prejuzo de outros 🌈 enquadramentos legais, se constatada eventual
fraude.
Apesar disso, to logo a lei entre em apostas net vigor, com a publicao aps a
🌈 sano presidencial, a prtica de cassinos online ser permitida.
3. Quais so as
regras para as casas de apostas no Brasil?
As 🌈 casas de apostas funcionam no Brasil
porque no possuem sede em apostas net territrio nacional.
Segundo Marden, no h qualquer
impedimento para 🌈 que as casas de apostas disponibilizem esses jogos de cassino, ainda
que considerados proibidos justamente porque no esto sob o 🌈 permetro brasileiro.
A
legislao brasileira probe o funcionamento de cassinos fsicos em apostas net territrio
nacional, bem como os virtuais aqui hospedados. 🌈 No entanto, no h proibio para
funcionamento das casas de apostas hospedadas no exterior, desde que o jogo seja
legalizado 🌈 naquele pas, como o caso da Blaze, explica Marden.
Segundo Baptista, CEO
da Pay4Fun, as empresas geralmente tm sede em 🌈 apostas net pases como Inglaterra, Malta,
Curaao como a Blaze -, entre outros. Nesses locais, h legislao e regulamentao
para 🌈 o funcionamento do setor de apostas, diz.
Na viso dele, as empresas do setor
terem um CNPJ no Brasil importante 🌈 para que o governo brasileiro possa fiscalizar as
atividades e garantir que a prestao de servio ser idnea, o que 🌈 pode ajudar a
proteger os consumidores e evitar problemas como o no recebimento de valores ganhos
um dos motivos 🌈 pelos quais a Blaze est sendo investigada, conforme a reportagem do
Fantstico.
Boa parte dessas empresas tm sede em apostas net parasos 🌈 fiscais, ou seja, no
compartilham dados com o Brasil, como informaes societrias, arrecadao de tributos,
movimentaes financeiras, entre outros. Assim, 🌈 o governo brasileiro fica de mos
atadas para fazer uma fiscalizao eficiente ou mesmo punir culpados em apostas net eventuais
infraes, 🌈 acrescenta Senna, do escritrio Jantalia.
Com a sano do PL n 3626, de
2024, as casas de apostas precisaro ter sede 🌈 no Brasil, alm da necessidade de um
scio brasileiro com, no mnimo, 20% de capital social, ressalta Marden.
4. Um
apostador 🌈 que ganha dinheiro com essa categoria de jogo pode ser punido?
Caso a sano
do PL ocorra, a prtica ficar liberada.
Mas 🌈 enquanto o texto da lei no for sancionado
pelo presidente, Marden afirma que o apostador tambm no enfrentar problemas. Se 🌈 a
aposta de cassino realizada em apostas net site hospedado em apostas net pas estrangeiro, onde a
prtica legalizada, o 🌈 usurio no enfrentar quaisquer problemas, haja vista que a
legislao brasileira no abarca essa extenso, avalia Marden.
Apesar disso, o
pargrafo 🌈 2 do art. 50 da Lei de Contravenes Penais prev multa em apostas net dinheiro para
apostadores, que pode ir de 🌈 R$ 2 mil a R$ 200 mil. Porm, como at ento no havia
regulamentao, a fiscalizao sempre foi limitada. O 🌈 governo no tem como fiscalizar
casa por casa do pas para saber quem est jogando jogos de cassino e barrar 🌈 a
atividade. Fica difcil ter controle, explica Senna.
5. Jogador ganha em apostas net aposta e
no recebe o valor da empresa: 🌈 o que deve fazer?
Sem a regulamentao, a situao
nesses casos poderia ficar complicada justamente porque as empresas no esto sediadas
🌈 no Brasil.
Se uma pessoa se sente lesada e abre um processo contra uma casa de aposta
que no tem CNPJ 🌈 local, o poder judicirio no pode citar a empresa nominalmente, o que
dificulta muito o andamento do processo. Se a 🌈 empresa no tem ativos no Brasil, fica
muito difcil recuperar qualquer valor, explica Senna, advogado especialista em apostas net
direito de 🌈 jogos.
Ele ressalta que h casos em apostas net que apostadores processam a
plataforma e os influenciadores que fazem publicidade, alegando uma 🌈 cadeia de consumo,
j que a promoo da plataforma vem dos dois lados. Mesmo assim, h muita dificuldade
de levar 🌈 os casos para frente sem uma regulamentao sobre o tema, diz o advogado do
Jantalia.
Com uma regulamentao definida e aprovada, 🌈 a expectativa que o consumidor
tenha mais proteo e suporte em apostas net casos de problemas com as casas de 🌈 apostas. As
empresas podero ser responsabilizadas pelas operaes aqui, ressalta Leonardo
Baptista, da Pay4Fun.
6. Quais os riscos da aposta de 🌈 cassino?
Os riscos no so
diferentes de qualquer outro tipo de aposta. Os jogadores podem ter um consumo
excessivo e lidarem 🌈 com problemas financeiros ou passarem mais tempo que o necessrio
nas plataformas podendo desenvolver patologias mais srias em apostas net decorrncia 🌈 do
vcio.
Aposta entretenimento. No deve ser vista como fonte de receita ou ganho. O
principal ponto jogar com 🌈 responsabilidade. Isso inclui o apostador, mas tambm o
influenciador que oferta um aposte e ganhe, sendo que no existe essa 🌈 garantia,
afirma Baptista, da Pay4Fun.
7. Quais os cuidados que o jogador interessado deve
tomar?
Aposta entretenimento e diverso; no 🌈 fonte de receita ou lucro para pagar
conta;
Se for realmente jogar, separe uma fatia do seu salrio s para isso;
Defina
🌈 horrio para comear e parar de jogar;
Estabelea um teto para o prejuzo, ou seja, se
definiu R$ 100 e perdeu 🌈 tudo nos primeiros cinco minutos, pare de jogar nesse dia;
e
Procure ajuda assim que identificar algum tipo de dependncia.
8. Com 🌈 o PL aprovado,
quais as taxas envolvidas para os apostadores?
O texto aprovado define a cobrana de
15% de Imposto de 🌈 Renda para pessoas fsicas sobre o valor lquido dos prmios obtidos.
No primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era 🌈 de 30%. A cobrana ser feita
pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder R$ 2.112, primeira 🌈 faixa do
IR.
9. Com o PL aprovado, quais as taxas envolvidas para as empresas?
J as empresas
sero tributadas em apostas net 🌈 12% sobre a receita bruta dos jogos subtrados dos prmios
pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na 🌈 sigla em apostas net ingls),
conforme proposto pelos senadores. A Cmara havia sugerido, inicialmente, alquota de
18%.
Alm disso, as empresas interessadas 🌈 devero desembolsar at R$ 30 milhes pelo
direito de explorao de at trs marcas comerciais por at cinco anos.
Os deputados
🌈 tambm derrubaram um artigo includo pelo Senado que igualava a cobrana de imposto
sobre o lucro das empresas dos chamados 🌈 fantasy sports (jogos de fantasia) s outras
apostas online nesses casos, o resultado do jogos depende de resultados da 🌈 vida real.
Pelo texto aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuio Social
sobre o Lucro Lquido (CSLL), e 🌈 no os 12% sugeridos pelos senadores.
10. Quanto o
governo pode arrecadar com a regulao do setor de apostas?
Inicialmente, a equipe
🌈 econmica previa arrecadar algo em apostas net torno de R$ 700 milhes em apostas net 2024 com a
medida, mas a incluso 🌈 dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas
chegam a R$ 12 bilhes em apostas net um mercado totalmente regulado.
*Com 🌈 Estado Contedo e
Agncia Cmara.
