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Nos últimos dias ganharam destaque na mídia operações da polícia contra grupos que divulgavam e comercializavam o famoso ‘Fortune Tiger’, 💲 também conhecido como “Jogo do Tigre” no Brasil. Operações no Paraná e no Maranhão chegaram a envolver até influenciadores digitais, 💲 além de prender três homens e apreender carros e motos de luxo, dinheiro, celulares e armas de fogo.
O ‘Fortune Tiger’ 💲 é considerado um “jogo de fortuna” ou “jogo de slot”, que funciona no ambiente on-line, simulando as máquinas de “caça-níquel”. 💲 É formado por três bobinas e um número limitado de linhas de pagamento que, em apostas on line teoria, pagam um prêmio 💲 ao apostador que conseguir acertar a combinação dessas bobinas — geralmente são símbolos como frutas, barras e sinos.
Atualmente, esse tipo 💲 de jogo é classificado como uma contravenção penal, que são os crimes considerados de menor potencial lesivo. É uma atividade 💲 não regulamentada no Brasil, mas já há discussões para isso, como o projeto de lei em apostas on line tramitação no Congresso, 💲 o PL 3626/2024, com votação prevista para acontecer no Senado nos próximos dias, que pleiteia a regulamentação das apostas esportivas 💲 – as famosas BETs, além do mercado dos cassinos on-line. Dentro dessa categoria estão jogos como o ‘Fortune Tiger’.
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De acordo com Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em apostas on line Direito de Jogos, o problema 💲 desses jogos no Brasil é que, justamente por não haver regulação, eles são operados por empresas que não são do 💲 meio e muitas vezes o marketing comercial é realizado por influência, “sem o cumprimento de regras de publicidade ou de 💲 jogo responsável”. O resultado são os problemas como os divulgados pela mídia – com jogadores chegando a perder milhares de 💲 reais nas plataformas.
As pessoas vivem o ‘Jogo do Tigre’ como uma proposta de aumento de rentabilidade, de lucratividade, até como 💲 se fosse uma ocupação e na verdade não é. Os jogos, tanto as apostas esportivas, quanto os jogos de fortuna, 💲 de cassinos, devem ser vistos como forma de entretenimento, de se divertir, e não uma maneira de ganhar dinheiro”, comenta.
Na 💲 análise da psicóloga Shenia Karlsson, entre os riscos do consumo de jogos on-line como esse estão a ilusão com as 💲 promessas anunciadas, já que é uma plataforma de fácil acesso, democrática por ser barata e de baixa complexidade, possibilitando que 💲 qualquer pessoa, de qualquer faixa etária e qualquer classe social tenha contato. São riscos que podem ser potencializados por algumas 💲 tendências humanas, como a sugestionabilidade. “Se tá na boca do povo, a gente pensa: vou aderir também. E a gente 💲 também não pode esquecer que muitos desses jogos são anunciados e promovidos, hoje em apostas on line dia, por influência. Influenciadores são 💲 pessoas que constroem uma certa relação com seu público e com os seus seguidores. Então imagina um produto, um jogo, 💲 que vira febre nas redes sociais e ainda tem o aval daquela pessoa que você segue diariamente? É muito difícil 💲 não aderir”, observa. Segundo ela, o risco nesse sentido aumenta não somente por ser on-line, mas também por envolver relações 💲 que são construídas no ambiente on-line.
O advogado explica que uma das propostas do PL é a criação de regras de 💲 “jogo responsável”, a exemplo do que já acontece em apostas on line outros países onde há regulamentação dessa atividade, com algumas limitações 💲 de publicidade, por exemplo. “O que seria esse jogo responsável? São um conjunto de políticas, ações e informações para gerar 💲 uma boa relação entre jogador e plataforma, exatamente para que o jogador entenda que ele está ali para se divertir, 💲 dizendo que ele não pode gastar mais do que deve, e ele tem que ter os períodos de pausa, tem 💲 que entender que o jogo não é a única atividade da vida dele”, complementa Senna.
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Shenia explica que 💲 toda forma de propagação de informação é fundamental sempre que um advento social toma enormes proporções e causam prejuízos ao 💲 cidadão. Cabe ao Estado pensar estratégias para amenizar riscos e prevenir situações-problemas que podem ser evitados – como o comprometimento 💲 da saúde financeira de indivíduos e seus familiares por conta do descontrole na utilização das plataformas.
Porque quando a gente decide 💲 consumir algo também é de nosso direito saber o risco. E no caso dos jogos de azar, o risco é 💲 o endividamento, adquirir uma compulsividade e até a degradação moral. Pessoas viciadas em apostas on line jogo podem fazer qualquer coisa”, salienta 💲 a psicóloga.
O especialista em apostas on line Direito de Jogos pontua ainda que a proposta em apostas on line debate no Congresso contempla restrições 💲 aos menores de idade, que não podem praticar as atividades de jogo, e também aqueles jogadores compulsivos ou potencialmente patológicos, 💲 com a utilização de ferramentas pelas plataformas para monitorar essa utilização.
Fui lesado: o que fazer?
De acordo com Senna, a falta 💲 de regulamentação é o que também dificulta a vida dos usuários das plataformas que se sentirem lesados por perdas financeiras 💲 pedirem reparação. Isso porque muitas dessas empresas que operam hoje com a modalidade no Brasil estão sediadas em apostas on line outros 💲 países. “Geralmente paraísos fiscais, onde não tem acordo de extradição”, pontua.
Segundo o advogado, até existe a possibilidade de questionar no 💲 Procon e levar a questão na esfera criminal, mas ainda assim é difícil obter algum retorno pelo segmento estar em 💲 apostas on line um “momento de transição”. “Com a regulamentação [as empresas e divulgadores] vão ter que se adequar. Quem não tiver 💲 autorização não poderá atuar no país. A regulamentação é importante porque vai muito além da simples arrecadação de impostos, traz 💲 regras e parâmetros para o brasileiro consumir de forma mais segura o que já é consumido”, ressalta o advogado.
O jogador 💲 deve buscar ajuda ao notar comportamentos como:
