1. A Situação Legal dos Jogos Online em aposta esportiva download Portugal Conforme sugerimos acima, outrora, devido à ausência de regulamentação, diversas casas permitiam que os jogadores do país fizessem apostas sem grandes restrições. E esses, sem legislação que regulasse o setor, podiam apostar sem estar a cometer qualquer infração. Mas, atualmente, a situação é muito diferente. As casas de apostas a operar em aposta esportiva download Portugal necessitam de licenças e os utilizadores nacionais apenas podem efetivamente recorrer a tais casas de apostas, isto é, a entidades que possuem licença para o efeito. Conheça as Casas de Apostas Legais em aposta esportiva download Portugal! Tais licenças possibilitam às páginas de jogos atuar legalmente e explorar os jogos e apostas, e são emitidas ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, que, por aposta esportiva download vez, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2024, de 29 de abril. Deve-se enfatizar que as casas que continuem a disponibilizar jogos e apostas online sem licença em aposta esportiva download Portugal estão a incorrer em aposta esportiva download ilegalidade. Por isso, você, como usuário, deverá optar somente pelas casas devidamente licenciadas, quer aos sites que lhe permitem aceder a jogos online legais em aposta esportiva download Portugal, quer às casas que lhe possibilitam fazer apostas legais online em aposta esportiva download Portugal. Se busca pelas melhores casas de apostas em aposta esportiva download Portugal e quer apostar ou jogar apenas em aposta esportiva download sites autorizados, veja as plataformas com bónus especiais, segurança e melhores recursos aos jogadores.
2. Jogos e apostas online - Órgãos regulatórios O direito de exploração dos jogos e apostas online está reservado ao Estado, contudo, mesmo assim, pode existir atribuição de exploração pela entidade de controlo, inspeção e regulação, isto é, o Turismo de Portugal, através do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Em aposta esportiva download termos regulamentais, como sugerido acima, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online é o que regula a exploração, bem como a prática dos jogos de fortuna e azar, a par das apostas desportivas à cota e das apostas hípicas, mútuas e à cota, quando são realizadas remotamente, por via eletrónica, informática, telemática e interativa ou, ainda, por intermédio de quaisquer outros meios. A Betclic, por exemplo, foi a primeira casa de apostas a obter a licença em aposta esportiva download Portugal, com licenças de número 001 (apostas desportivas à cota) e 004 (Jogos de fortuna ou azar). Na revisão sobre o Betclic código promocional poderá conhecer um pouco mais sobre esta página.
3. Jogos e Apostas Online Autorizados em aposta esportiva download Portugal Para poder ter uma visão abrangente sobre as suas opções, é importante estar também familiarizado com os jogos e apostas online realmente autorizadas em aposta esportiva download Portugal. Vejamos abaixo quais são por categorias: Apostas desportivas à cota;
Apostas hípicas, mútuas e à cota;
Jogos de fortuna e azar, como: Bacará ponto e banca/Bacará ponto e banca Macau, banca francesa, Blackjack/21, Bingo, jogos de máquinas compostos por três ou mais rolos giratórios, póquer em aposta esportiva download modo de torneio, póquer não bancado nas variantes “Omaha” e “hold’em”, póquer “sintético”, póquer sem descarte, roleta americana e roleta francesa.
Jogos de saque e crash . Deve-se salientar que os jogos não regulamentados são estritamente proibidos. De resto, as apostas desportivas à cota, bem como as apostas hípicas, mútuas e à cota apenas podem aplicar-se às modalidades, competições e provas que estejam presentes na lista elaborada e aprovada pela entidade reguladora competente.
4. Condições para obter uma licença para apostas e jogos em aposta esportiva download Portugal Somente as pessoas coletivas privadas, constituídas sob a forma de sociedade anónima ou a afim, cuja sede esteja num Estado-Membro da União Europeia ou, ainda, num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com as devidas exceções, podem efetivamente solicitar uma licença desta natureza. Para obterem a licença, o pedido deverá ser efetuado em aposta esportiva download modelo próprio, aprovado pela entidade de controlo, inspeção e regulação, acompanhado pela devida documentação. O pedido, atualmente, deverá ser submetido presencialmente, recorrendo ao formulário disponível em aposta esportiva download PDF para o efeito ou, em aposta esportiva download alternativa, por intermédio de correio registado. Quais São as Condições para Obter uma Licença em aposta esportiva download Portugal? As entidades deverão ter as seguintes condições para poderem habilitar-se a uma licença : A situação contributiva e tributária regularizada com Portugal ou outro Estado, no qual o estabelecimento principal da empresa fique; Idoneidade , bem como capacidade técnica, económica e financeira; Um projeto de estruturação do sistema técnico do jogo (sujeito a certificação e homologação), que recorra a boas práticas no que se refere à arquitetura de software e tecnologia e, em aposta esportiva download simultâneo, que demonstre ter os elementos requeridos pela lei ; Pagar a taxa pela emissão da licença. No que concerne aos jogos para os quais se pode pedir uma licença, salienta-se que é possível pedir licenças para a exploração online de: Apostas desportivas à cota;
Apostas hípicas, mútuas e à cota;
Bingo;
Jogos de fortuna e azar;
Jogos de saque e crash.
5. Casas de Apostas Legalizadas em aposta esportiva download Portugal No que se refere às entidades que se encontram devidamente licenciadas em aposta esportiva download Portugal e às quais pode recorrer, de forma totalmente legal, para tirar partido das mesmas, de momento são 10, nomeadamente: Betclic – Operado pela Bem Operations Limited, esta casa detém, atualmente, duas licenças, isto é, a licença 001, bem como a licença 004. Estas licenças permitem à casa disponibilizar legalmente aos seus usuários tanto a possibilidade de fazerem apostas desportivas online como de jogarem jogos de fortuna e azar. Bwin – Esta casa é operada pela Bet Entertainment Technologies Limited e detém também duas licenças, mais concretamente a licença 002, a par da licença 006. Estas duas licenças permitem também que a Bet disponibilize aos seus usuários quer a hipótese de fazerem apostas desportivas, quer a possibilidade de acederem a jogos de fortuna e azar. Betclic Bónus Desporto Aposta sem Risco até 50€ Código promocional JBCODE Ir para Betclic Solverde – Esta marca operada pela Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., uma empresa que se encontra devidamente registada em aposta esportiva download Portugal, com o NIPC 500 272 484, com a sede localizada na rua 19, nº 85, em aposta esportiva download Espinho, com o código postal 4500-256, está também legal em aposta esportiva download Portugal, permitindo que a empresa atue no mercado ao abrigo das licenças 010 e 024, para jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas à cota. Veja mais informações sobre o código promocional Solverde Casino. Casino Portugal - uma casa de apostas que está a preparar também uma oferta de casino online. Operada pela empresa: Sociedade Figueira Praia detém a licença número 007 (Apostas desportivas à cota, em aposta esportiva download que o jogador joga contra a entidade exploradora). Desde o dia 6 de setembro o Casino Portugal detém também a licença número 009 que lhe permite distribuir os jogos de fortuna e azar e licença 007 que permite também operar com apostas desportivas. O Casino Portugal é uma empresa 100% portuguesa. Nossa Aposta - Com as licenças tanto para o mercado de jogos de casino quanto para o mercado de apostas, esta casa é dirigida pela sociedade anónima A Nossa Aposta - Jogos e Apostas Online, S.A e dispõe das licenças de número 011 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas), bem como, licença 012 - Apostas desportivas à cota, em aposta esportiva download que o jogador joga contra a entidade exploradora. Confira as Casas de Apostas Legalizadas em aposta esportiva download Portugal! Placard-pt - Operada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A, denominada Placard-Pt essa casa de apostas desportivas possui a licença de número 013 - Apostas desportivas à cota, em aposta esportiva download que o jogador joga contra a entidade exploradora. Luckia - Para se impor no mercado ibérico, após o sucesso em aposta esportiva download Espanha, garantiu as licenças de número 014 - Apostas desportivas à cota, em aposta esportiva download que o jogador joga contra a entidade exploradora e 015 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas), a sociedade anónima Luckia Portugal é uma das mais novas casas de apostas em aposta esportiva download Portugal. Betano - Foi mais uma casa de apostas, com a licença 018, e casino online, com a licença 017, que garantiu o licenciamento junto do SRIJ, através da empresa GML Interactive Ltd. Os utilizadores portugueses passaram a ter mais uma plataforma para comparar ofertas, odds e, além disso, assistir transmissão em aposta esportiva download direto de diversos eventos desportivos. A Betano veio competir fortemente com a concorrência, disponibilizando o que os usuários mais procuram. Temos resenha na nossa plataforma detalhando os pontos fortes da casa. Registe-se na Betano com bónus de boas-vindas de 50% até 50€ Moosh – Operada pela Caravel, Entertainment Limited, a Moosh foi outra opção que os utilizadores nacionais ganharam para fazer as suas apostas desportivas legalizadas em aposta esportiva download Portugal, em aposta esportiva download diversas modalidades, contra a casa, ao abrigo da licença 019, mas também para jogar em aposta esportiva download casino, por via da licença 020. Betway – Uma das casas que os utilizadores portugueses mais esperavam, a Betway, chegou finalmente ao mercado nacional no início de 2024. A Betway, operada no país pela GM Gaming Limited, também assegurou junto do SRIJ duas licenças, isto é, a licença 021, para exploração das apostas desportivas à cota, bem como a licença 022, para exploração dos jogos de fortuna ou azar. Há grandes expetativas para a Betway, mas também para as casas que podem chegar ainda a Portugal. A breve trecho, outras grandes plataformas internacionais, como a 1XBET, que, entretanto, também já suspendeu a aposta esportiva download plataforma online em aposta esportiva download Portugal, poderão vir também a conseguir a aposta esportiva download licença para começarem a disponibilizar apostas legalizadas no país. Solverde Bónus Desporto Joga 10€ e Ganha 30€ em aposta esportiva download Aposta Grátis Codigo promocional JBVIP Ir para Solverde O certo é que, com o passar do tempo, como referimos, a oferta tem aumentado gradualmente. E você, como jogador atento, se tem acompanhado as casas de jogos e apostas durante o tempo de obtenção de licença, também certamente pôde notar que a autorização para operar com apostas desportivas aumentou significativamente. O que permite que o utilizador tenha mais opções de escolha, especialmente no que se refere aos bónus e promoções para aplicar os seus recursos. Não podemos deixar de referir que a oferta de casinos e apostas desportivas, conjuntamente, é maior do que a lista atual, pois, como poderá constatar, existem algumas plataformas que apenas obtiveram licença para explorar os jogos de fortuna e azar, como a PokerStars, 888 Casino ou Casino Solverde. Para se manter atualizado a respeito de todas as novidades relacionadas com as apostas legalizadas em aposta esportiva download Portugal, continue a acompanhar o nosso site e, em aposta esportiva download particular este artigo, pois estamos sempre atentos às novas casas de apostas legais em aposta esportiva download Portugal em aposta esportiva download 2024.
