O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar até sexta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) para 5️⃣ regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Segundo fontes do setor ouvidas reservadamente pela EXAME, a proposta deve sair do 5️⃣ papel nos próximos dias.
Segundo apuração do jornal O Globo, houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta 5️⃣ no Planalto.
A sinalização foi até sexta-feira.
Se não houver decisão até lá, a expectativa é de no máximo na próxima segunda-feira.
O 5️⃣ presidente Lula retornou da Bélgica e tem agenda em Brasília para tratar do tema.
Na terça-feira, 18, uma Medida Provisória, em 5️⃣ edição extra do Diário Oficial da União, que criou cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, no âmbito 5️⃣ do Ministério da Fazenda.
Foram criados 217 postos na pasta – frutos de um remanejamento de vagas na Esplanada –, dos 5️⃣ quais 65 devem ser direcionados à área de apostas.
A regulamentação do setor é uma das apostas do ministério da Fazenda 5️⃣ para o aumento de receitas.
As apostas esportivas atraem milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais no país -- e 5️⃣ que pode gerar entre 12 e 14 bilhões de reais anuais ao governo, em estimativa da Receita Federal.
Como será a 5️⃣ regulamentação apostas esportivas
A Fazenda informou que a MP estabelecerá que "somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos 5️⃣ esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações".
A ideia, preocupação premente no setor, é combater o mercado ilegal.
Será criada uma 5️⃣ secretária da Fazenda para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.
Essa secretaria também 5️⃣ acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.
As 5️⃣ empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os 5️⃣ jogos feitos.
Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;
Quem estiver apostando não paga imposto.
Já quem ganha uma 5️⃣ aposta, deverá pagar;
Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;
Quem ganhar 5️⃣ acima desse teto, será tributado em 30% de Imposto de Renda.
Interesse do brasileiro em apostas esportivas
Levantamento da EXAME na plataforma 5️⃣ SemRush, especializada em dados para marketing digital, mostra que apenas cinco das principais casas de apostas do setor somaram 79 5️⃣ milhões de buscas no Google no mês de abril.
O volume de buscas é o mesmo praticamente todos os meses e 5️⃣ demonstra que as bets -- e as apostas esportivas -- já caíram no gosto do povo.
Compõem esse grupo casas como 5️⃣ Betano, Bet 365, Pixbet, Blaze, Estrelabet, Betfair e Galera.Bet.
Em todos os casos, as buscas são feitas no Google diretamente pelo 5️⃣ nome da empresa, o que demonstra a importância da visibilidade dessas marcas em uniformes e no cotidiano dos brasileiros.
Casas de 5️⃣ apostas no Brasil
Desde 2018, quando a lei 13.
756/2018 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer e permitiu os jogos no 5️⃣ país, sites e marcas têm inundado os espaços publicitários, especialmente aqueles ligados ao futebol.
A falta de regulamentação e a volúpia 5️⃣ dos brasileiros por "fazer a aviaozinho da betano fé" gerou um mercado com milhares de casas de apostas.
O número exato? Ninguém sabe, 5️⃣ mas as estimativas dão conta de mil casas de apostas.
O que se sabe é que quase todas, hoje, têm representação 5️⃣ fora do país, e não contribuem para a arrecadação dos cofres públicos.
Algumas fazem parte de conglomerados internacionais, outras são iniciativas 5️⃣ menores -- e há até aquelas supostamente ligadas ao crime.
Em 2021, eram mais de 450 sites ativos, segundo dados da 5️⃣ BNL Data, consultoria especializada em jogos, loterias e apostas no Brasil, que cresceram para os mil sites atuais.
No total, eles 5️⃣ movimentam 150 bilhões de reais anualmente e 12 bilhões de reais de GGR – a movimentação das plataformas após o 5️⃣ pagamento dos prêmios aos apostadores.
Globalmente, trata-se de um negócio com receita anual de US$ 91 bilhões.
