Não é difícil que, ao ligar a TV, você veja uma propaganda de algum site de apostas esportivas.
As inserções, principalmente 🎅 em canais do ramo, já são comuns no país e falam diretamente a um público interessado em "tentar a sorte" 🎅 e adivinhar os resultados.
O mercado brasileiro se mostra promissor.
Por ano, são movimentados cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, em 🎅 mais de 500 sites que oferecem apostas de jogos esportivos brasileiros, de acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas 🎅 (FGV) encomendado pela Caixa.
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O processo de apostas é simples.
Geralmente, basta ao interessado fazer o registro e depositar qualquer valor 🎅 por boleto bancário ou transferência por diversos meios de pagamento eletrônico.
Logo banco inter bet365 conta será gerada com o valor do depósito 🎅 inicial.
Feito isso, o apostador poderá tentar adivinhar o resultado de qualquer jogo de futebol ou diversos outros esportes (como MMA, 🎅 basquete e até tênis de mesa) com o mote de quanto maior o risco, maior o retorno.
Ou seja, quanto mais 🎅 improvável for o resultado, maior é a recompensa em caso de acerto.
Contravenção penal
Mas tentar ganhar dinheiro fácil com apostas pode 🎅 criar um grande problema.
A polêmica é que, caso o site provedor das apostas esteja hospedado no Brasil, colocar dinheiro para 🎅 tentar adivinhar o resultado dos jogos pode ser considerado uma contravenção penal.
A lei brasileira considera lícito apenas os jogos administrados 🎅 pela Caixa, além de apostas em corridas de cavalo no jóquei.
Qualquer outra aposta não regulamentada pelo banco estatal é considerada 🎅 infração.
"A discussão em relação aos jogos de apostas virtuais é de onde está a banca, ou seja, onde você aposta 🎅 seu dinheiro.
Isso porque existem diversos sites de apostas mundiais onde brasileiros ou gente de todo mundo joga", disse o advogado 🎅 criminalista Jair Jaloreto.
De acordo com ele, é dessa forma que sites como Sportingbet, BET360 ou 188BET, os maiores em atuação 🎅 no Brasil, conseguem fugir da lei brasileira ao hospedar suas bancas em outros países cujas legislações legalizam esse tipo de 🎅 jogo.
"A manutenção de um site desses no Brasil, para mim, é contravenção penal", afirmou.
"Mas, se a aposta é feita no 🎅 exterior, mesmo que o evento esteja no Brasil, a operação é considerada como feita fora daqui.
Portanto, se estiver em um 🎅 país que libere, eu não entendo que isso seja ilícito", disse.
Dessa forma, o entendimento atual é de que o apostador 🎅 que realizar seus palpites em um site registrado fora do Brasil não estará cometendo crime ou qualquer tipo de contravenção 🎅 penal.
O jogador também deve tomar cuidado caso ganhe dinheiro de um site estrangeiro.
Por isso deve sempre declarar à Receita Federal 🎅 o valor recebido em apostas.
"Pode ser considerado um crime de evasão de divisas receber valores lá fora e não declarar.
Exemplo: 🎅 se você ganhou R$ 300 mil lá fora, você tem de declarar e pagar imposto sobre isso.
Dessa forma, o dinheiro 🎅 fica lícito", afirmou o advogado.
Riscos
A facilidade, contudo, não quer dizer que as apostas online em bolsas esportivas não tragam riscos 🎅 aos palpiteiros.
Além do perigo normal e previsível (de errar o palpite e perder todo o capital), há também a ameaça 🎅 do calote.
Na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado, por exemplo, oito dos dez jogos acabaram tendo os visitantes 🎅 como vencedores.
Isso quase quebrou a banca de algumas casas de apostas que não conseguiram honrar seus pagamentos.
"Essa rodada específica gerou 🎅 premiações muito altas, e os apostadores ficaram sem receber", disse Pedro Tengrouse, professor da FGV e um dos autores do 🎅 estudo sobre os jogos de azar esportivos.
Segundo Tengrouse, o calote acontece porque, sem a liberação desse tipo de jogo, o 🎅 apostador fica sem ter a quem recorrer.
Além disso, sem fiscalização, fica mais difícil controlar fraudes esportivas, como a manipulação de 🎅 resultados, por exemplo.
"A falta de regulamentação coloca em risco a legalidade do esporte e a economia popular, pois os apostadores 🎅 não têm nenhuma proteção", declarou.
"O esporte fica à mercê da máfia das apostas porque, sem monitoramento, você não consegue combater 🎅 a manipulação dos resultados", disse.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado rejeitou neste ano a aprovação do 🎅 projeto de lei (PLS 186/2014) que visa à exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas 🎅 de forma legal.
Antes, a CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional) havia aprovado a regulamentação da mesma lei.
Cabe agora ao plenário 🎅 da Casa votar o projeto assim que ele for colocado em votação, mas não há previsão para que isso ocorra.
