Pode ou não pode um jogador profissional de futebol realizar apostas desportivas? A resposta a esta questão é clara e ♠ essa resposta é não.
A era da globalização e do desenvolvimento tecnológico vertiginoso também teve os seus impactos no Futebol.
É certo ♠ que há muito anos que o Futebol, para além de um desporto, é visto como um negócio altamente rentável.
Contudo, a ♠ possibilidade de se ganhar dinheiro teoricamente "fácil" apostando naquele que é o desporto rei em grande parte do mundo, levou ♠ a um crescimento astronómico da importância e influência das casas de apostas no mundo do futebol (note-se inclusivamente que hoje ♠ grande parte dos clubes de futebol são patrocinados ou mantêm parcerias com casas de apostas).
Esta nova realidade, que tem claramente ♠ os seus benefícios a nível de receitas para os clubes, criou também preocupações para as entidades competentes do Futebol em ♠ Portugal.
Neste momento, para além das questões que assolam as entidades competentes do Futebol há anos (policiamento, claques etc.
), acautela-se igualmente ♠ potenciais situações match fixing (manipulação de jogos com a intenção de alcançar um resultado pré-determinado), o crescimento das casas de ♠ apostas ilegais em Portugal e o facto dos jogadores profissionais de futebol realizarem apostas antidesportivas.
É exatamente quanto a está última ♠ questão que nos debruçaremos.
Pode ou não pode um jogador profissional de futebol realizar apostas desportivas? A resposta a esta questão ♠ é clara e essa resposta é não.
O ponto de partida desta proibição emana do artigo 26.
º do Código Ético da ♠ FIFA que dispõe o seguinte "As pessoas vinculadas por este Código são proibidas de participar direta ou indiretamente, apostar, jogos ♠ de azar, lotarias ou eventos similares ou transações relacionadas com jogos ou competições de futebol e/ou qualquer outro relacionado com ♠ atividades de Futebol".
Note-se que por um lado as pessoas vinculadas por este código de ética da FIFA são os Jogadores ♠ de Futebol, os dirigentes dos clubes e os Árbitros de Futebol sendo que todas as proibições implementadas relativamente às apostas ♠ desportivas pela FIFA no Futebol aplicam-se de igual forma ao Futsal.
Acresce que a FIFA proíbe também qualquer participação em qualquer ♠ tipo de entidade, organização, corretora ou empresa relacionada com futebol e que exerça uma atividade onde seja possível retirar incrementos ♠ patrimoniais.
A respeito desta proibição, relembre-se do famoso caso de Zlatan Ibrahimovic que em 2018 detinha uma casa de apostas sediada ♠ na Suécia e foi condenado, pela FIFA, no pagamento de € 50.000,00.
Internamente, a Federação Portuguesa de Futebol tem trabalhado no ♠ sentido de aumentar o número de legislação aplicável às apostas desportivas sendo que é essencialmente nos números 2 e 3 ♠ do artigo 142.
º do Regulamento Disciplinar da FPF que encontramos as proibições constantes do Código de Ética da FIFA transpostas ♠ para Portugal, cujo conteúdo é o seguinte: "O jogador que, direta ou indiretamente, participe em aposta desportiva relacionada com jogo ♠ oficial, independentemente do local da bet 365 como ganhar realização, é sancionado com multa entre 10 e 50 UC.
" e "Quando a aposta ♠ for realizada em jogo no qual participe ou esteja envolvido, o jogador é ainda sancionado com suspensão entre 1 e ♠ 3 épocas desportivas."
Portanto, não existe qualquer dúvida de que os agentes desportivos, não podem realizar apostas desportivas em Futebol e ♠ Futsal (independentemente da Liga em que apostem), podendo, contudo, apostar em qualquer outro desporto.
Note-se ainda que estas proibições impostas quer ♠ pela FIFA quer pela FPF se aplicam a todos os atletas desde a Primeira Liga até ao Campeonato de Portugal.
Note-se ♠ que, face às condições salariais e investimentos apresentados quer no Campeonato de Portugal quer na Liga 3, existe uma maior ♠ preocupação com as apostas antidesportivas e potenciais situações de match-fixing nestas competições, verificando-se uma maior probabilidade de estas condutas se ♠ verificarem nas retas finais dos campeonatos onde a classificação final já não se alterará.
Por fim, parece-nos importante destrinçar as consequências ♠ de situações de aposta antidesportiva por parte de um Jogador Profissional de Futebol e situações que independentemente da existência de ♠ uma aposta desportiva por parte do Jogador Profissional, exista match fixing.
Na primeira situação, caso um jogador profissional realize uma aposta ♠ num jogo de futebol/futsal onde este não venha a ser parte, estaremos perante uma situação de contraordenação grave e poderá ♠ o jogador ser multado até 50 UC = €5.
100,00; caso realize uma aposta onde este venha a ser parte poderá, ♠ ao abrigo do regulamento de disciplina da FPF, ser suspenso de participação em competições da FPF de uma a três ♠ épocas acrescendo ao facto de que, pelo disposto no artigo n.º 11-A da lei n.
º 13/2017, esta conduta é crime, ♠ sendo que poderá ser condenado a uma pena de prisão até três anos.
Na segunda situação, é importante perceber que estamos ♠ perante um ilícito penal independentemente dos contornos do ato, que poderá cominar numa pena de prisão de até sete ou ♠ dez anos caso qualquer agente desportivo interceda junto de qualquer pessoa de forma a manipular o encontro e caso o ♠ agente desportivo manipule o jogo através das suas ações, respetivamente.
O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ♠ ser invocado nesse sentido.
Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso.
Se tiver alguma dúvida sobre uma questão ♠ de direito Português, não hesite em contactar-nos.
