Clientes praticamente não têm a quem recorrer em app do betano caso de uma disputa judicial.
Leandro Pamplona, advogado membro da Comissão 🔑 de Direito dos Jogos do Ordem dos
Advogados (OAB) do Distrito Federal, afirma que se a aposta é feita dentro 🔑 do Brasil,
ainda que em app do betano site estrangeiro, é possível procurar a justiça brasileira
O número
de queixas de clientes contras 🔑 sites de aposta em app do betano jogos esportivos explodiu no
Brasil durante a pandemia. Os dados do site Reclame Aqui são 🔑 acachapantes: o
Sportingbet teve aumento de 166% (1.725 em app do betano 2024 e 4.592 em app do betano 2024); Betfair de
115% (227 🔑 em app do betano 2024 e 490 em app do betano 2024); o Bet365 de 119% (2580 em app do betano 2024 e 5673
em app do betano 🔑 2024); e Betano de oito reclamações em app do betano 2024 para 859 em app do betano 2024.
Embora
as empresas operem no Brasil nenhuma 🔑 delas têm CNPJ, o que torna um problema para o
usuário do serviço caso se sinta lesado que queira acionar 🔑 as empresas na Justiça.
As
empresas se mantém fora do país para que não sejam enquadradas na Lei de Contravenções
Penais, 🔑 que proíbe as apostas e jogos de azar.
Tradicional no mundo das apostas, o
Reino Unido é sede da Bet365, Spotingbet 🔑 e Betfair; a Betano tem suas raízes na Grécia.
Já outras têm endereços menos tradicionais: Curaçao. A ilha caribenha abriga
🔑 Amuletobet, Casa de Apostas, Galera.bet e Pixbet.
Ao mesmo tempo em app do betano que cuidam
para não ter sede aqui, as empresas 🔑 têm a necessidade de serem sediadas no exterior em
app do betano países onde o jogo é regulamentado. Lucas Oliveira, representante da 🔑 empresa de
marketing esportivo Epicplay, explicou o imbróglio em app do betano artigo publicado no portal
Consultor Jurídico.
“Vale lembrar que a atividade 🔑 só é legalizada atualmente, se for
explorada por empresas que são sediadas em app do betano outros países, onde as apostas já 🔑 são
totalmente regulamentadas. Portanto, ainda não há nenhuma empresa de apostas esportivas
totalmente nacional que atue regularmente dentro do mercado 🔑 brasileiro”, disse.
Queixas
contra Bet365, Sportingbet, Betfair e Betano
Um problema recorrente relatado pelos
clientes da Bet365 é que o depósito feito 🔑 via banco tradicional não se espelha na conta
da plataforma. Junto com isso, muitas reclamações de falta de atendimento ao 🔑 cliente,
tentativas frustradas de falar com algum representante da empresa.
A companhia não tem
dado nenhuma resposta nas reclamações mais recentes.
Essas 🔑 mesma reclamações e outras
de apostas ganhas que não foram pagas ocorrem com a Sportingbet, mas a empresa tem
outro 🔑 jeito de lidar. Responde quase todos os comentários e, pelo menos ao que parece,
trata dos casos por e-mail de 🔑 forma individualizada e não com um padrão genérico para
todos.
Já a Betfair nunca respondeu nenhum comentário no Reclame Aqui. Depósitos 🔑 não
creditados e dificuldades com saque são muito citados.
A Betano também nunca respondeu
nenhum cliente. E as reclamações giram entorno 🔑 dos mesmos temas, de dinheiro não
espelhado na conta, saques dificultados, falta de comunicação.
Dificuldade para
clientes acionarem empresas
Mas como ficam 🔑 os milhares de consumidores que sentem
lesados e expressam isso em app do betano sites como o Reclame Aqui? Leandro Pamplona, advogado
🔑 membro da Comissão de Direito dos Jogos do Ordem dos Advogados (OAB) do Distrito
Federal, afirma que se a aposta 🔑 é feita dentro do Brasil, ainda que em app do betano site
estrangeiro, é possível procurar a justiça brasileira.
“Caso o apostador não 🔑 receba o
prêmio ou ainda tenha seus dados indevidamente compartilhados (ex. cartão de crédito)
esse deverá entrar imediatamente em app do betano 🔑 contato por chat, suporte on line ou call
center disponibilizado pela plataforma”, afirma.
Porém, se ninguem responder, a
situação dá um 🔑 salto de complexidade. O membro da OAB-DF afirma se o cliente não
conseguir contato, ele deverá fazer uma reclamação no 🔑 IBAS (Independent Betting
Adjucation Service). Essa é uma plataforma inglesa de ADR (alternative dispute
resolution) aprovada pela Gambling Commission para 🔑 realizar uma mediação ou conciliação
sobre disputas que surjam entre as casas de apostas e seus clientes.
“É uma tentativa
extrajudicial 🔑 de resolução do conflito que tem bom percentual de resultado”,
afirma.
Por último, poderia ingressar na Justiça brasileira. “O problema dessa 🔑 última
opção seria a dificuldade na citação da casa de apostas, normalmente sediada no
exterior, e depois a busca por 🔑 patrimônio. No entanto, existem diversas ações já
propostas”, ressalta.
Apostas online no limbo jurídico
A prática vive um limbo jurídico
no país. 🔑 A Lei 13.756 de dezembro de 2024 autorizou as “apostas de quota fixa” e
estabeleceu que os impostos coletados da 🔑 atividades devem ir para o Ministério da
Educação e seguridade social.
A lei foi assinada durante a presidência de Michel Temer
🔑 e prevê que uma regulação seja aprovada com maiores detalhes em app do betano quatro anos, ou
seja, até dezembro deste ano.
Ao 🔑 Portal do Bitcoin, o advogado Pamplona resumiu o
panorama caso a lei de Temer não seja atualizada: “São três cenários: 🔑 fica tudo como
está, termina tudo, ou medidas judiciais serão tomadas para que mantenham como está até
chegar a regulamentação”, 🔑 diz o advogado, que é sócio do escritório Bonetti, Krugen &
Pamplona Advogados.
Reportagem do jornal El País de setembro de 🔑 2024 apurou que
existiam 450 sites ativos de apostas no Brasil, movimentando R$ 12 bilhões
anualmente.
Bet365, Sportingbet, Betfair, Betano e 🔑 futebol
Em 2024, o movimento de
domínio do patrocínio do futebol brasileiro pelos sites de apostas se consolidou ainda
mais: pesquisa 🔑 do Ibope Repucom divulgada em app do betano janeiro deste ano pela ESPN mostra
que o setor desbancou o mercado financeiro tradicional 🔑 na compra de espaço nos
uniformes das equipes.
Betano patrocinou em app do betano 2024 o campeão brasileiro Atlético
Mineiro e o Fluminense; 🔑 Sportingbet patrocina o São Paulo, o Galera.bet estampou a
camisa do Sport, o Pixbet o América Mineiro, a Amuletobet o 🔑 Atlético Goianiense e a
Casa de Apostas o Bahia. Ao todo foram sete patrocínios.
Já o setor financeiro
tradicional marcou presença 🔑 em app do betano seis uniformes: Grêmio, Internacional, Juventude
(todos com o Banrisul), Flamengo (BRB), Palmeiras (Crefisa) e Santos (Sum Up).
Para se
🔑 ter uma ideia da força, em app do betano julho do ano passado o São Paulo Futebol Clube, que
possui a terceira 🔑 maior torcida do país, anunciou que o acordo de patrocínio com a
Sportingbet era até aquele momento o maior feito 🔑 na história do clube, conforme
noticiou o portal Terra. O contrato tem três anos e meio de validade.
Na quinta-feira
(24), 🔑 o Santos anunciou que o novo patrocinador master da app do betano camisa será a PixBet,
substituindo a SumUp. Ocorreu até um 🔑 congestionamento: a empresa tinha uma patrocínio
nas mangas da camisa da Dafabet, mas que irá sair agora por ser concorrente 🔑 direto do
principal patrocinador.
Confira a matéria no Portal do Bitcoin.
