Bot Fighting e Apostas: É Legal no Brasil?
O Bot Fighting é um desporto de luta de robôs em que os 🌈 concorrentes constroem pequenos robôs controlados à distância e tê-los lutarem pela superioridade. No entanto, o próprio Bot Fighting não é 🌈 ilegal e é, de facto, um esporte popular em San Fransokyo. No entanto,
apostar
em ele é ilegal e pode resultar em 🌈 prisão.
Já as
leis contra os bots
foram implementadas em vários países e estados para criminalizar bots que participam de atividades fraudulentas. Nos 🌈 Estados Unidos, a Lei de Proteção a Vendas Online de Bilhetes Melhores (BOTS Act) torna ilegal o uso de bots 🌈 para burlar medidas de segurança em sites de vendas de bilhetes.
É legal apostar em Bot Fighting no Brasil?
No Brasil, apostar 🌈 em competições de Bot Fighting é considerado ilegal e pode resultar em sérias consequências legais. Conforme o artigo 1.052 do 🌈 Código Penal brasileiro, "quem oferecer, publicitar, distribuir, transmitir ou receber apostas sobre resultados de competições desportivas ou jogos de azar 🌈 será punido com prisão de seis meses a dois anos e multa", ou seja, na ausência de dano grave ou 🌈 grave perigo, a pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa desde R$ 1.000,00 até R$ 🌈 5.000,00.
Ademais, em 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a Agência Reguladora dos Jogos de Azar 🌈 no País e autoriza a prática dos jogos econômicos por meio de aparelhos eletrônicos conectados a internet em estabelecimentos autorizados.
Lei 🌈 complementar nº 137, de 2018
.
Apesar disso, é preciso ressaltar que apostas esportivas online ainda são ilegais. Por exemplo, ainda que 🌈 os sites de apostas online sediados no exterior funcionem no Brasil, eles não possuem autorização para operar aqui, como enfatizado 🌈 pelo extinto (até 2018)
deputado federal Paulo Abi-Ackel
para o site
UOL
: "Faltam legislações precisas para dar cabimento à bet select autorização ou condenação. 🌈 Se esse site quer operar com licença ou autorização, deve pedir autorizações aqui no Brasil".
Prisões relacionadas a apostas ilegais
Entre as 🌈 várias prisões por apostas ilegais, a maioria se deu em ações conjuntas envolvendo o
Departamento de Operações Combinadas e Inteligência - 🌈 DECRIM
, a
Polícia Civil e o Departamento de Investigações Criminais do
Estadual e o Departamento de Polícia Federal
.
Em 2019, uma casa de 🌈 apostas na cidade de Belém do Pará foi objetivo de uma tomada da
Polícia Militar
que resultou no apreensão de equipamentos eletrônicos 🌈 e R$ 161.000,00 em dinheiro.
Em 6 de maio de 2014, outra na cidade de Manaus se fez alvo de
