Ana Brbara Costa Teixeira *
Nos ltimos anos, o cenrio das apostas no Brasil tem sido
marcado por um intenso crescimento,🌈 principalmente aliado a esportes como o futebol. E
esse interesse no mercado de apostas uma inegvel oportunidade de crescimento🌈 para o
pas, que pode ter no setor um grande gerador de empregos e renda.
Para tanto,
imprescindvel a devida🌈 regulao desse mercado, aproveitando as melhores experincias
internacionais e, nesse contexto, o Projeto de Lei 3626/2024 surge como uma resposta
🌈 necessria, estabelecendo regulamentaes claras, protegendo os consumidores e
fomentando um ambiente de jogo responsvel e seguro.
A regulamentao do setor de
🌈 apostas positiva e apoiada por todos que querem trabalhar na legalidade. Ela
aumenta a arrecadao de impostos, cria🌈 empregos, atrai investimentos estrangeiros, e,
principalmente, reduz a operao do mercado ilegal, contribuindo assim para a
integridade do setor e🌈 a segurana de toda a sociedade.
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A tributao
adequada um ponto chave na regulamentao das apostas e amplamente trabalhada🌈 no
PL, sendo um salto para o futuro e um marco no desenvolvimento econmico e social do
Brasil. Mas, para🌈 que o projeto traga frutos nas diferentes esferas que envolvem esse
mercado, o legislador e a sociedade precisam trazer um🌈 olhar mais apurado sobre alguns
pontos que ainda devem ser aprimorados pela regulao.
Um exemplo disso est na
adequao e proporcionalidade🌈 da taxa de fiscalizao, a qual tem como objetivo custear
as despesas do regulador com a fiscalizao do mercado. Equivocadamente,🌈 a Lei Federal
13.756/2024 disps que a taxa incidiria sobre o valor da premiao e no na receita do
operador,🌈 resultando em apostar em basquete uma arrecadao muito superior, mesmo abusiva, ao
necessrio para a finalidade a que se destina. Para se🌈 ter uma dimenso, da forma como
se encontra, os operadores pagaro mais a ttulo de taxa de fiscalizao do que🌈 para a
seguridade social.
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A taxa, aplicada sobre o produto da arrecadao aps a
deduo das despesas essenciais atividade, 🌈 uma medida equitativa e garante que os
custos de manuteno do agente operador das casas de apostas de quota fixa🌈 sejam
cobertos, mas tambm evita que esses custos sejam transferidos desproporcionalmente
para os consumidores. Esta abordagem cria um ambiente mais🌈 justo para todos os
interessados.
Outro caminho que amplia o crescimento do mercado no Brasil seria o
reconhecimento pelo projeto das🌈 aes de comunicao, publicidade e marketing como
insumos essenciais da atividade, potencializando assim os investimentos macios em apostar em basquete
patrocnios e🌈 todas as externalidades positivas deles decorrentes para os setores do
esporte, cultura e entretenimento no pas. Tal medida viria a🌈 se somar aos diversos
avanos j incorporados ao PL, que j garante que os operadores estejam em apostar em basquete
conformidade com🌈 as regulamentaes do Ministrio da Fazenda e incentiva notadamente a
promoo de prticas publicitrias responsveis.
Ao adotar um modelo regulatrio que
🌈 promove a equidade, responsabilidade e transparncia, o pas estaria criando as bases
para um mercado de apostas que no apenas🌈 beneficia a economia, mas principalmente
protege os consumidores e fortalece a integridade do setor. crucial que avancemos na
direo🌈 de uma regulamentao robusta e justa, estabelecendo um padro para a indstria
global de apostas e posicionando o Brasil como🌈 um novo lder nesse cenrio em apostar em basquete
constante evoluo.
* Ana Brbara Costa Teixeira advogada, consultora da Associao
Nacional de🌈 Jogos e Loterias (ANJL), mestre em apostar em basquete Direito Comercial pela USP e
Especialista (MBA) em apostar em basquete Gerenciamento Econmico e Estratgico🌈 de Projetos pela
FGV/SP.
