Desde o início da Copa do Mundo, as propagandas dos sites de apostas ganharam ainda mais espaço.
Seus garotos-propaganda incluem o narrador Galvão Bueno e jogadores e ex-jogadores como Hernanes, Marcelo, Vampeta, Adriano e Paulinho.
Mas a exposição já era grande no ambiente dos fãs de futebol: logomarcas de empresas do ramo estão nas camisas de quase todos os times das séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Como isso é possível, já que cassinos, por exemplo, são proibidos no Brasil?
A respostas está na Lei 13.
756, publicadacomo jogar no cassino on linedezembro de 2018.
Ela autoriza que casas de aposta operem no país, desde que estejam sediadascomo jogar no cassino on lineoutros países e não tenham pontos de venda físicos.
Elas estão autorizados a utilizar sites, desde que estejam hospedadoscomo jogar no cassino on linedomínios de redes internacionais.
Os apostadores realizam cadastros simples e depois tentam adivinhar os resultados das partidas, apostando dinheiro.
São informados de antemão o valor que podem receber ao acertar.
Dependendo do site, podem apostarcomo jogar no cassino on lineeventos específicos, como um gol depois dos 40 minutos do segundo tempo.
Quanto menos provável, maior a promessa de lucro.
Em 2020, o mercado de apostas esportivas no Brasil movimentou mais de R$ 12 bilhões, de acordo com um levantamento da H2 Gambling Capital.
Outro estudo, este da Zion Market Research, prevê que,como jogar no cassino on linetermos globais, este mercado deverá crescer 10% ao ano, alcançando US$ 155,5 bilhões de dólarescomo jogar no cassino on line2024.
Vácuo legal
A lei previa a regulamentação definitiva deste mercado,como jogar no cassino on linedois anos, prorrogáveis por mais dois.
Mas, quatro anos depois, a lei definitiva não foi apresentada pelo governo.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro declarou que há um decreto "maduro" e "bastante avançado".
Mas ele ainda não foi divulgado nem assinado.
Enquanto isso, toda vez que gasta dinheirocomo jogar no cassino on lineresultados de jogos de futebol ou outros esportes, o apostador está operando com empresas internacionais, que seguem as leis dos países de origem.
A maior parte atua a partir de países como Curaçao, no Caribe, e Malta, no Mediterrâneo.
Estima-se que operem no Brasil, neste momento, mais de 500 sites de apostas.
Da maneira como o mercado opera neste momento, as empresas de apostas esportivas não podem ter uma pessoa jurídica no Brasil, o que significa que não recolhem impostos nem geram empregos no país.
Tampouco são sujeitas a seguir leis que outras companhias precisam cumprir, como o Código de Defesa do Consumidor.
Falta de regulamentação
Além das apostas esportivas, a legislação atual autoriza atividades consideradas esportes da mente, como o pôquer.
Mas não libera os chamados "jogos de fortuna", que dependem exclusivamente da sorte, como cassinos, bingos e jogo do bicho.
Uma série de projetos tramita no Congresso Nacional, há décadas.
Um deles, o Projeto de Lei 442/91, foi aprovado na Câmara dos Deputados depois de 31 anos de tramitação.
O chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil agora segue para o Senado.
Ele estabelece condições para a legalização dos cassinos, do jogo do bicho, das apostas on-line e do bingo – seria a primeira vez que jogos de azar são liberados desde o decreto-lei 9.
215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.
Mas não menciona as apostas esportivas.
Para estas, seria necessária a regulamentação própria, que ainda não aconteceu.
"O jogo no Brasil não é crime, mas é contravenção penal", informa Acácio Miranda da Silva Filho, advogado especialistacomo jogar no cassino on lineDireito Penal e Constitucional.
Para ele, seria recomendável regulamentar não apenas as apostas esportivas, como os jogos de azarcomo jogar no cassino on linegeral.
"A melhor forma de evitar a corrupção é regular as atividades que a incentivam", argumenta.
"As empresas que fornecem serviços de apostas precisam de regras claras, inclusive para evitar abusos".
Já para o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, as apostas esportivas são diferentes de bingos ou cassinos.
"A sociedade brasileira resiste à liberação de casas de jogoscomo jogar no cassino on lineque a pessoa fica imersa num ambiente que incentiva a aposta, sem controle dos valores aplicados.
As apostas esportivas estão numa situação diferente, porque são baseadascomo jogar no cassino on linecotas fixas, como também são, por exemplo, as loterias".
Mas Chiarottino também defende a regulamentação das apostas esportivas.
"Sem regulamentação, estas empresas não recolhem tributos nem prestam contas à sociedade".
