Bárbara Sacchitiello
11 de maio de 2023 - 16h53
Nesta quinta-feira, 11, o Ministério da Fazenda divulgou a elaboração de uma Medida 1️⃣ Provisória para regulamentar a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil.
Em fase de finalização, o texto deverá ser enviado 1️⃣ ao Congresso e submetido à aprovação de deputados e senadores.
A proposta da MP será assinada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, 1️⃣ Saúde, Turismo e Esportes.
"Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil.
A partir desse processo, os 1️⃣ ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
", 1️⃣ diz o Ministério da Fazenda.
A notícia da finalização da MP acontece na mesma semana em que o Ministério da Justiça 1️⃣ pediu à Polícia Federal à abertura de um inquérito para avaliar um suposto esquema ilegal de apostas no futebol brasileiro, 1️⃣ que teriam a participação de atletas e apostadores.
No dia 18 de abril, o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou uma 1️⃣ operação para investigar a suspeita de manipulação de jogos do Campeonato Brasileiro, nas Séries A e B, de 2022.
Desde então, 1️⃣ foi aberta a denúncia contra 16 acusados de manipular resultados de jogos, sendo nove apostadores e sete jogadores de futebol.
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Publicidade e marketing das empresas de apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, a 1️⃣ Medida Provisória estabelece regras para a comunicação, publicidade e marketing das empresas de apostas esportivas.
De acordo com o texto, as 1️⃣ definições das regras de publicidade e marketing das empresas do segmento de apostas serão estabelecidas pelo Ministério em parceria com 1️⃣ o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O Ministério da Fazenda diz que caberá ao Conar auxiliar, por exemplo, na definição 1️⃣ de regras para o horário de veiculação de propaganda e formato de anúncios online das empresas de apostas.
"O objetivo é 1️⃣ garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado", diz 1️⃣ o Ministério da Fazenda.
O texto da MP também estabelece que essas empresas de apostas esportivas sejam responsáveis por promover ações 1️⃣ informativas e preventivas de conscientização de apostadores, bem como da prevenção do transtorno do jogo patológico, como forma de garantir 1️⃣ a preservação da saúde mental dos apostadores.
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A presença de empresas 1️⃣ de apostas esportivas tem crescido na mídia nacional.
Um estudo realizado pela Tunad avaliou que, entre janeiro e março deste ano, 1️⃣ a empresa Betnacional foi a campeã de anúncios na mídia, com 13.
117 veiculações (considerando anúncios na TV, rádio e mídias 1️⃣ digitais).
A segunda maior investidora foi a Betano, que teve 9.
514 inserções publicitárias.
Na sequência, além delas, aparecem no estudo da Tunad 1️⃣ a Sportingbet (7.
816 inserções), Esportes da Sorte (3.
931 inserções), Bet7.com (2.
518 inserções) e Betfair.net (1.920 inserções).
MP da regulamentação das empresas 1️⃣ de apostas
O Ministério da Fazenda explica que a MP estabelece que apenas as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a 1️⃣ eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.
O texto ainda estabelece que essas empresas de apostas serão taxadas em 1️⃣ 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com a realização dos jogos, excluindo o 1️⃣ prêmio dedicado aos jogadores.
Também será aplicada uma tributação de 30% de Imposto de Renda no prêmio recebido pelo apostador.
