O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no 🫰 Brasil, mas também os apostadores.
A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve 🫰 ser publicada ainda em abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para 🫰 ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi 🫰 divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana 🫰 passada.
Ele disse que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
As empresas, por betano em dolar vez, 🫰 terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de 🫰 imposto sobre o "gross gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).
O percentual 🫰 é o mesmo praticado no Reino Unido, que tem um mercado maduro e elevado índice de formalização, segundo Manssur.
"A busca 🫰 é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirmou o secretário especial 🫰 da Fazenda.
"Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade.
Nós vamos coibir a ilegalidade".
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Outras exigências previstas na MP 🫰 para os sites de apostas esportivas são: a empresa ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no 🫰 mínimo R$ 100 mil.
Elas também estarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre empresas no Brasil, da tributação sobre 🫰 prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes esportivos.
Lei de 2018
As apostas são legalizadas no Brasil desde 🫰 2018, mas ainda não foram regulamentadas - e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização nem 🫰 tributação.
"A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal", afirmou Manssur na Câmara.
Também incidirão sobre a atividade 🫰 dessas empresas Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e contribuição social.
O assessor especial disse ainda que o governo 🫰 vai manter as cobranças definidas em lei pelo Congresso em 2018, que até hoje não foram colocadas em prática:
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0,82% da receita líquida a programas de educação;
2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,63% como contrapartida a clubes e 🫰 atletas que cederem direitos de marca e nome aos sites.
A taxação das apostas esportivas é uma das estratégias do ministério 🫰 para aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
Ao todo, o governo 🫰 precisa de mais de R$ 150 bilhões para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o 🫰 teto de gastos.
Apostas esportivas e o futebol
As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos.
Atualmente, elas 🫰 patrocinam - ou negociam patrocínio - com todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, seja como patrocinador 🫰 principal do clube ou em outras áreas dos uniformes.
Elas patrocinam também os campeonatos de futebol masculino e as empresas que 🫰 transmitem os jogos.
A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do 🫰 Brasileirão na Globo.
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