Das 23 empresas que atuam no Brasil, 10 não devem ter condições de pagar licença de R$ 30 milhões para ⚽️ poder operar, escreve João Rodrigues
Pelo menos 13 times das séries A, B e C do futebol brasileiro correm risco real ⚽️ de perder seus principais patrocinadores se for aprovada a proposta do governo de proibir publicidade de empresa de apostas que ⚽️ não pagar uma licença de R$ 30 milhões para atuar no país. Atualmente, 51 times das 3 divisões do futebol ⚽️ são patrocinados por 23 casas de apostas on-line.
Dessas 23 empresas, o mercado estima que 10 delas (que bancam 13 equipes ⚽️ atualmente) possam sair do mercado por causa do valor exigido pela licença.
publicidade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta semana ⚽️ com representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). As gigantes Betano e BetNacional participaram. Além delas, Galerabet, Conta ⚽️ Zap, Zap Bets, Vai de Bet e F12 Bet compareceram. Discutiram a regulamentação dos jogos que deverá ser formalizada pelo ⚽️ governo possivelmente na 1ª semana de abril, por meio de uma medida provisória.
Os principais pontos da MP a ser assinada ⚽️ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em betano instalar abril devem ser os seguintes, segundo o que foi divulgado ⚽️ até agora:
licença – as casas de apostas terão de pagar licença para operar no país. Atualmente, está em betano instalar discussão ⚽️ a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida por 5 anos);
– as casas de apostas terão de pagar ⚽️ licença para operar no país. Atualmente, está em betano instalar discussão a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida ⚽️ por 5 anos); sede – as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no ⚽️ Brasil;
– as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no Brasil; publicidade – as ⚽️ casas de apostas que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo;
– as casas de apostas ⚽️ que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo; tributos e arrecadação – as empresas e ⚽️ os apostadores pagarão impostos. Conforme estimativas do governo e do segmento, a arrecadação pode chegar a quase a R$ 10 ⚽️ bilhões anuais. Mas não está claro para onde e no que o dinheiro será usado. Também não se sabe o ⚽️ quanto do dinheiro arrecadado irá para o governo federal, governos estaduais e prefeituras.
Eis os nomes das empresas que patrocinam os ⚽️ principais times de futebol do Brasil:
Conforme estimativas do mercado de apostas, o valor da licença de R$ 30 milhões (com ⚽️ validade de 5 anos) pode ser suportado com pagamento à vista por no máximo 13 empresas que atuam no ramo ⚽️ e patrocinam times das séries A, B e C do futebol brasileiro. Em betano instalar relação às outras 10 companhias que ⚽️ patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.
Se for confirmado o valor de R$ 30 ⚽️ milhões para cada licença e todas as 23 casas de apostas puderem pagar, o governo arrecadará R$ 690 milhões. Parece ⚽️ ser muito dinheiro, mas é uma quantia quase desprezível se comparada ao Orçamento da União, que em betano instalar 2024 é ⚽️ de R$ 5,345 trilhões.
Em suma, é pouco dinheiro para o governo, mas muito para algumas empresas.
Empresas de menor porte talvez ⚽️ pudessem aderir às novas exigências se o valor da licença fosse semelhante ao que é cobrado em betano instalar países nos ⚽️ quais estão sediadas essas casas de apostas.
A cobrança de uma licença de R$ 30 milhões ultrapassa em betano instalar muito o ⚽️ valor que as casas de apostas pagam para atuar a partir de países como Malta e Curaçao. Nesses locais, as ⚽️ empresas pagam licenças de no máximo US$ 50.000 por ano. Além da licença propriamente dita, é possível conseguir sublicenças, de ⚽️ cerca de US$ 15.000 anuais, a partir das quais a casa de apostas se “hospeda” em betano instalar uma licença-mãe junto ⚽️ com um grupo de outros empreendimentos do ramo.
O efeito imediato da possível legislação brasileira, se o texto da MP for ⚽️ mesmo como tem sido divulgado, seria reduzir a competição no mercado brasileiro de apostas on-line. Muitas empresas podem simplesmente preferir ⚽️ não se incorporar ao que está sendo proposto.
Só que essas empresas menores, entretanto, continuarão atuando em betano instalar outros países e ⚽️ sendo acessíveis aos consumidores brasileiros, sem pagar impostos –como é hoje. Só não poderão fazer propaganda no Brasil. Mas continuarão ⚽️ disponíveis na internet a partir de servidores no exterior.
Se essa situação se confirmar, o governo perderá arrecadação. Os consumidores terão ⚽️ menos opções no mercado. Mas os principais prejudicados serão os clubes de futebol.
Com a proibição de publicidade para casas de ⚽️ apostas que não comprarem a licença, os times terão que procurar outra fonte de receita para sustentar suas operações. Não ⚽️ será uma tarefa trivial. Os valores pagos pelas casas de apostas chegam a ser até 3 vezes maiores que os ⚽️ de outros patrocinadores, como bancos.
Parece que a lógica que tem guiado a atual proposta do governo é transformar o valor ⚽️ cobrado pela licença numa fonte extra de receita (além dos impostos). Como escrevi aqui acima, o valor fará pouca diferença ⚽️ para o governo, mas terá como efeito direto a exclusão de várias empresas do mercado brasileiro.
Fernando Haddad está empenhado em ⚽️ betano instalar regulamentar os jogos no país. A iniciativa é louvável.
Com os regulamentos corretos em betano instalar vigor, o Brasil pode se ⚽️ tornar um player importante no mercado global de apostas esportivas, beneficiando toda a sociedade. Mas o foco talvez deva ser ⚽️ na cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas –e não no valor das licenças que serão emitidas para os ⚽️ empreendimentos estarem registrados no Brasil.
