A regulamentação das casas de apostas esportivas parece estar a poucos horas de virar
uma realidade no Brasil. Fontes do 🎉 Ministério da Fazenda disseram ao portal G1 que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar até amanhã (21) 🎉 uma Medida Provisória
(MP) e um Projeto de Lei (PL) que criam regras de funcionamento e sistemas de
tributação e 🎉 outros pontos sobre o setor, que é formado por sites como Betano, Bet365,
Pixbet e outros.
Já cassinos online que envolvem 🎉 jogos de azar, como Blaze e Stake,
ficam de fora da nova regulamentação.
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Leia também: O sistema que faz a casa
🎉 de aposta vencer sempre
A MP passa a valer no momento da betano jogos online publicação e tem até
quatro meses para ser 🎉 votada pelo Congresso. Já o PL será levado ao Congresso na volta
do recesso dos parlamentares e deverá fazer toda 🎉 a tramitação necessária pelas casas
parlamentares, a Câmara dos Deputados e o Senado.
A estrutura para o setor já começou a
🎉 ser montada. Na terça-feira (18), o presidente publicou uma MP criando 217 cargos na
nova Secretaria Nacional de Apostas e 🎉 Loterias, que será a responsável pela
regulamentação e por credenciar as empresas e deve ser criada por decreto
presidencial.
Uma fonte 🎉 próxima dos grandes players de casas de apostas esportivas que
atuam no Brasil estimou ao Portal do Bitcoin que o 🎉 mercado gire um valor de cerca de R$
12 bilhões ao ano no país.
O governo espera que a taxação atue 🎉 como forma de compensar
as perdas de arrecadação que o governo terá com o reajuste da Tabela do Imposto de
🎉 Renda.
Conforme apurado pelo G1, a Medida Provisória irá se focar na parte de
tributação do setor:
O governo vai cobrar 16% 🎉 do faturamento bruto das casas de
aposta.
Desse montante, 10% vai para seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de
Segurança 🎉 Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e
0,82% para a educação básica.
Não será cobrado 🎉 imposto para a realização da aposta.
No
caso de vitória dos apostadores, o governo irá cobrar um tributo de 30%, mas 🎉 apenas
para prêmios maiores que R$ 2.112. A estimativa é que 75% dos prêmios pagos fiquem
abaixo da linha de 🎉 isenção.
Regulação abrangente
Já o PL a ser enviado ao Congresso
deverá entrar mais na área da regulamentação e operação das empresas:
Credenciamento:
🎉 as empresas terão 180 para se credenciar junto ao Ministério e, depois disso, estarão
proibidas de atuar no Brasil, caso 🎉 continuem sem cadastro. Há expectativa que haja
pagamento (outorga) para obtenção dessa autorização, além da obrigação da manutenção de
uma 🎉 sede em betano jogos online território nacional.
as empresas terão 180 para se credenciar junto ao
Ministério e, depois disso, estarão proibidas de 🎉 atuar no Brasil, caso continuem sem
cadastro. Há expectativa que haja pagamento (outorga) para obtenção dessa autorização,
além da obrigação 🎉 da manutenção de uma sede em betano jogos online território nacional. Meios de
pagamento: apenas plataformas autorizadas pelo Banco Central poderão ser 🎉 utilizadas
para depósitos e saques.
apenas plataformas autorizadas pelo Banco Central poderão ser
utilizadas para depósitos e saques. Propaganda: haverá regras 🎉 sobre a publicidade das
casas de aposta, que serão estabelecidas com o Conar (Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária).
haverá regras sobre 🎉 a publicidade das casas de
aposta, que serão estabelecidas com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária). Vício em betano jogos online 🎉 jogo : haverá ampliação do acesso a tratamento psicológico
junto com o Ministério da Saúde.
: haverá ampliação do acesso a 🎉 tratamento psicológico
junto com o Ministério da Saúde. Monitoramento : será criado um sistema de fiscalização
ara verificar se a 🎉 arrecadação correta está sendo feita e se jogos oferecidos são
manipulados. Esse sistema poderá tirar jogos do ar.
: será criado 🎉 um sistema de
fiscalização ara verificar se a arrecadação correta está sendo feita e se jogos
oferecidos são manipulados. Esse 🎉 sistema poderá tirar jogos do ar. Lotex: o governo
pretende recriar a a chamada raspadinha, para aumentar a arrecadação.
Ferramentas
fundamentais, 🎉 aponta especialista
O advogado Tiago Gomes, sócio do Ambiel Belfiore
Gomes Hanna e especialista em betano jogos online Regulação de Jogos e Apostas, 🎉 afirma que “sem a
regulamentação, o governo fica impedido de arrecadar recursos que são importantes na
perspectiva do equilíbrio fiscal, 🎉 mas também na disposição de instrumentos que
minimizem e fiscalizem manipulação de resultados, jogo patológico e lavagem de
dinheiro”.
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Para Gomes, 🎉 mais que benefícios para o Estado e para os
apostadores, a regulamentação também promete um ambiente mais propício para o 🎉 próprio
operador dos sites e casas de apostas.
“Isso acontece porque ele passa a ter mais
transparência quanto aos requisitos para 🎉 se operar legalmente no país, balizando de
maneira objetiva aqueles que poderão seguir operando e aqueles que, por não atenderem
🎉 os requisitos na regulação, não poderão fazê-lo”, conclui.
