O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar até sexta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) para 🌝 regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Segundo fontes do setor ouvidas reservadamente pela EXAME, a proposta deve sair do 🌝 papel nos próximos dias.
Segundo apuração do jornal O Globo, houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta 🌝 no Planalto.
A sinalização foi até sexta-feira.
Se não houver decisão até lá, a expectativa é de no máximo na próxima segunda-feira.
O 🌝 presidente Lula retornou da Bélgica e tem agenda em Brasília para tratar do tema.
Na terça-feira, 18, uma Medida Provisória, em 🌝 edição extra do Diário Oficial da União, que criou cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, no âmbito 🌝 do Ministério da Fazenda.
Foram criados 217 postos na pasta – frutos de um remanejamento de vagas na Esplanada –, dos 🌝 quais 65 devem ser direcionados à área de apostas.
A regulamentação do setor é uma das apostas do ministério da Fazenda 🌝 para o aumento de receitas.
As apostas esportivas atraem milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais no país -- e 🌝 que pode gerar entre 12 e 14 bilhões de reais anuais ao governo, em estimativa da Receita Federal.
Como será a 🌝 regulamentação apostas esportivas
A Fazenda informou que a MP estabelecerá que "somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos 🌝 esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações".
A ideia, preocupação premente no setor, é combater o mercado ilegal.
Será criada uma 🌝 secretária da Fazenda para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.
Essa secretaria também 🌝 acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.
As 🌝 empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os 🌝 jogos feitos.
Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;
Quem estiver apostando não paga imposto.
Já quem ganha uma 🌝 aposta, deverá pagar;
Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;
Quem ganhar 🌝 acima desse teto, será tributado em 30% de Imposto de Renda.
Interesse do brasileiro em apostas esportivas
Levantamento da EXAME na plataforma 🌝 SemRush, especializada em dados para marketing digital, mostra que apenas cinco das principais casas de apostas do setor somaram 79 🌝 milhões de buscas no Google no mês de abril.
O volume de buscas é o mesmo praticamente todos os meses e 🌝 demonstra que as bets -- e as apostas esportivas -- já caíram no gosto do povo.
Compõem esse grupo casas como 🌝 Betano, Bet 365, Pixbet, Blaze, Estrelabet, Betfair e Galera.Bet.
Em todos os casos, as buscas são feitas no Google diretamente pelo 🌝 nome da empresa, o que demonstra a importância da visibilidade dessas marcas em uniformes e no cotidiano dos brasileiros.
Casas de 🌝 apostas no Brasil
Desde 2018, quando a lei 13.
756/2018 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer e permitiu os jogos no 🌝 país, sites e marcas têm inundado os espaços publicitários, especialmente aqueles ligados ao futebol.
A falta de regulamentação e a volúpia 🌝 dos brasileiros por "fazer a bet betano fé" gerou um mercado com milhares de casas de apostas.
O número exato? Ninguém sabe, 🌝 mas as estimativas dão conta de mil casas de apostas.
O que se sabe é que quase todas, hoje, têm representação 🌝 fora do país, e não contribuem para a arrecadação dos cofres públicos.
Algumas fazem parte de conglomerados internacionais, outras são iniciativas 🌝 menores -- e há até aquelas supostamente ligadas ao crime.
Em 2021, eram mais de 450 sites ativos, segundo dados da 🌝 BNL Data, consultoria especializada em jogos, loterias e apostas no Brasil, que cresceram para os mil sites atuais.
No total, eles 🌝 movimentam 150 bilhões de reais anualmente e 12 bilhões de reais de GGR – a movimentação das plataformas após o 🌝 pagamento dos prêmios aos apostadores.
Globalmente, trata-se de um negócio com receita anual de US$ 91 bilhões.
