O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou, na noite deste sbado (30), a Lei
14.790, que regulamenta o funcionamento🤑 das apostas esportivas no Brasil. Praticamente
cinco anos depois da chamada Lei das Apostas ter sido criada (em 31 de🤑 dezembro de
2024, o ento Michel Temer criou a lei que permitiu a entrada das casas no pas), ela
finalmente🤑 est regulamentada. Agora, o Ministrio da Fazenda ter seis meses para
criar os marcos regulatrios para a lei funcionar.
No texto🤑 sancionado por Lula, a
alterao mais importante foi a taxao sobre o ganho de todos os apostadores. No
projeto de🤑 lei (PL) que havia sido aprovado pelo Congresso, o apostador estaria isento
de pagar imposto se faturasse at R$ 2.112.🤑 A lei estabelece que qualquer lucro sobre a
aposta ser taxado em apostas desportivas cantos 15%.
A alterao foi feita para que o🤑 Governo Federal no
promovesse uma tributao de Imposto de Renda diferenciada daquela aplicada em apostas desportivas cantos
outras modalidades lotricas, estabelecendo, assim,🤑 uma distino tributria sem
justificativa plausvel, justificou Lula, ao vetar o artigo 31.
Taxao agrada mercado
das grandes
A taxao sobre o🤑 ganho do apostador foi motivo de disputa nos bastidores
ao longo dos ltimos dias. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsvel🤑 (IBJR), rgo que
representa a maioria das grandes casas de apostas que atuam no mercado brasileiro,
estava receoso de que🤑 Lula fosse aplicar uma taxao de 30% sobre os lucros das
apostas. Esse era o desejo do Ministrio da Fazenda.
Na🤑 manh de sexta-feira (29), o
IBJR soltou um comunicado mostrando-se preocupado com essa possvel alterao na lei.
O receio era🤑 de que, ao fazer isso, o Governo Federal incentivaria o mercado informal,
j que o apostador poderia faturar sem pagar🤑 impostos.
Outra definio tomada na sano
da lei de que caber Receita Federal decidir o perodo de aferio dos🤑 ganhos do
apostador para aplicar a cobrana de imposto. Anteriormente, a ideia era fazer essa
anlise anualmente. Agora, a Receita🤑 criar uma portaria para definir a periodicidade
do recolhimento do tributo.
No fim, a manuteno da alquota em apostas desportivas cantos 15% para🤑 qualquer
ganho sobre apostas atende o lobby do setor e mantm os ganhos do Governo Federal.
Esse, alis, foi o🤑 principal motivo para que, desde o incio do mandato de Lula, o
Ministrio da Fazenda se empenhasse em apostas desportivas cantos regulamentar🤑 as apostas
esportivas.
Expectativa de ganhos bilionrios
Com a aprovao da Lei das Apostas, a
expectativa de que o Governo Federal🤑 fature mais de R$ 3 bilhes por ano apenas com
impostos. Para as casas funcionarem legalmente no pas, tero de🤑 pagar uma licena de
R$ 30 milhes por cinco anos de atuao com at trs marcas distintas. Alm disso, as
🤑 empresas precisaro ter sede no Brasil e devero, necessariamente, ter um escritrio no
pas. Haver um prazo de at meio🤑 ano para que elas sejam regularizadas.
