No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta5️⃣ prevê a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais - que havia sido retirada pelos senadores, mas que5️⃣ os deputados conseguiram reintegrar ao texto.
Diferentemente das apostas esportivas, legalizadas em blaze a 2024, por meio da lei 13.756, as apostas5️⃣ de cassino não tiveram nenhuma atualização desde a lei 3.688/1941. Até então, os cassinos onlines estavam permanentemente proibidos, o que5️⃣ fez com que empresas encontrassem brechas na lei para funcionarem no Brasil.
Segundo o advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado5️⃣ do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que usuários acessem seus conteúdos5️⃣ no Brasil.
"Alguns cassinos estão hospedados e criados fora do território nacional, principalmente em blaze a Curaçao, no Caribe, e em blaze a5️⃣ Malta. Não há nenhuma proibição dos brasileiros usuários acessarem esse site do cassino virtual que está fora do país e5️⃣ jogar."
É o caso da Blaze, uma das maiores empresas do ramo de cassinos virtuais do país. A empresa ficou conhecida5️⃣ pelo seu jogo chamado "Crash", ou popularmente, "jogo do aviãozinho". No jogo, o apostador inicia o voo de um avião,5️⃣ sendo crucial interromper antes da palavra "crash" surgir. Em blaze a caso de sucesso, o valor apostado é multiplicado pelo número5️⃣ exibido na tela. No entanto, se a palavra "crash" aparecer antes de interromper o voo, o apostador perde o dinheiro.
Veja5️⃣ a entrevista:
Polêmicas
Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de5️⃣ denúncias relacionadas a problemas dentro da plataforma.
"O jogador ganha, mas não recebe o dinheiro, não consegue retirar o prêmio. Muitas5️⃣ vezes, a plataforma justifica identificando problemas ou fraudes e limpa a conta do usuário."
Após as denúncias, a Blaze teve o5️⃣ site bloqueado em blaze a 22 de agosto por ordem judicial, decisão revogada em blaze a 24 de novembro.
Desde então, a empresa5️⃣ é alvo dos investigadores do DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, que indicaram5️⃣ em blaze a relatório a existência de uma organização criminosa por trás das atividades da empresa, impulsionada por influenciadores digitais.
"Desconfia-se que5️⃣ poderia ser um grande estelionato, uma fraude para vitimar esses jogadores. Nos casos envolvendo a Blaze, a situação se agrava,5️⃣ pois não há identificação do proprietário da plataforma, não tem representação ou representante no Brasil. Os usuários não podem procurar5️⃣ a Justiça, pois não têm a quem processar."
O MP/SP, em blaze a 7 de dezembro, recomendou o arquivamento do inquérito referente5️⃣ a estelionato e crimes econômicos. Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria solicitou que as5️⃣ investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital.
Confira:
Influenciadores
Parte do sucesso5️⃣ da Blaze no país, os influenciadores digitais têm sido peça fundamental no grande número de adeptos aos jogos da empresa.5️⃣ A Blaze tem pago quantias altas para que essas personalidades divulguem serviços ou produtos da empresa. Diante das polêmicas envolvendo5️⃣ estas empresas de Cassinos Virtuais, levantou-se o debate sobre a responsabilidade desses influenciadores.
"O influenciador estaria divulgando um grande estelionato como5️⃣ se fosse um cassino de verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela5️⃣ responsabilidade desse influenciador."
Além das responsabilizações na Justiça, o assunto tem avançado na Câmara dos Deputados. Comissão aprovou o PL 3915/23,5️⃣ que proíbe influenciadores digitais de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet.
Entenda:
Do outro lado
Em defesa, o advogado5️⃣ criminalista da empresa, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma plataforma de apostas online,5️⃣ licenciada em blaze a Curaçao, local em blaze a que as apostas são permitidas e devidamente regulamentadas".
Também apontou que o MP já5️⃣ pediu o arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que não estão configurados; além do juízo ter5️⃣ revogado a decisão de bloqueio do site, por considerar a medida desproporcional e desarrazoada.
Avelar também ressaltou que a PF possui5️⃣ entendimento consolidado de que "a prática de apostas pela internet, por meio de sites sediados no exterior, não configura infração5️⃣ penal no ordenamento vigente, ainda que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento investigativo no âmbito5️⃣ da Polícia Federal".
Por fim, o advogado afirmou que a criação de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado5️⃣ em blaze a outras oportunidades não se justifica.
"A regulamentação das casas de apostas vem sendo debatida pelo Poder Executivo e pelo5️⃣ Poder Legislativo, tendo sido recentemente aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a insistência na realização de investigações criminais sem fundamento5️⃣ concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com os demais Poderes que estão regulamentando o tema."
