No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que regulamenta a tributação das
apostas esportivas. A proposta♣ prevê a taxação dos jogos e apostas online como cassinos
virtuais - que havia sido retirada pelos senadores, mas que♣ os deputados conseguiram
reintegrar ao texto.
Diferentemente das apostas esportivas, legalizadas em blaze aviãozinho 2024,
por meio da lei 13.756, as apostas♣ de cassino não tiveram nenhuma atualização desde a
lei 3.688/1941. Até então, os cassinos onlines estavam permanentemente proibidos, o que
♣ fez com que empresas encontrassem brechas na lei para funcionarem no Brasil.
Segundo o
advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado♣ do escritório D'Urso e
Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que
usuários acessem seus conteúdos♣ no Brasil.
"Alguns cassinos estão hospedados e criados
fora do território nacional, principalmente em blaze aviãozinho Curaçao, no Caribe, e em blaze aviãozinho
♣ Malta. Não há nenhuma proibição dos brasileiros usuários acessarem esse site do cassino
virtual que está fora do país e♣ jogar."
É o caso da Blaze, uma das maiores empresas do
ramo de cassinos virtuais do país. A empresa ficou conhecida♣ pelo seu jogo chamado
"Crash", ou popularmente, "jogo do aviãozinho". No jogo, o apostador inicia o voo de um
avião,♣ sendo crucial interromper antes da palavra "crash" surgir. Em blaze aviãozinho caso de
sucesso, o valor apostado é multiplicado pelo número♣ exibido na tela. No entanto, se a
palavra "crash" aparecer antes de interromper o voo, o apostador perde o dinheiro.
Veja
♣ a entrevista:
Polêmicas
Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários
empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de♣ denúncias
relacionadas a problemas dentro da plataforma.
"O jogador ganha, mas não recebe o
dinheiro, não consegue retirar o prêmio. Muitas♣ vezes, a plataforma justifica
identificando problemas ou fraudes e limpa a conta do usuário."
Após as denúncias, a
Blaze teve o♣ site bloqueado em blaze aviãozinho 22 de agosto por ordem judicial, decisão revogada
em blaze aviãozinho 24 de novembro.
Desde então, a empresa♣ é alvo dos investigadores do DEIC -
Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, que
indicaram♣ em blaze aviãozinho relatório a existência de uma organização criminosa por trás das
atividades da empresa, impulsionada por influenciadores digitais.
"Desconfia-se que
♣ poderia ser um grande estelionato, uma fraude para vitimar esses jogadores. Nos casos
envolvendo a Blaze, a situação se agrava,♣ pois não há identificação do proprietário da
plataforma, não tem representação ou representante no Brasil. Os usuários não podem
procurar♣ a Justiça, pois não têm a quem processar."
O MP/SP, em blaze aviãozinho 7 de dezembro,
recomendou o arquivamento do inquérito referente♣ a estelionato e crimes econômicos.
Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria
solicitou que as♣ investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários,
Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
capital.
Confira:
Influenciadores
Parte do sucesso♣ da Blaze no país, os influenciadores
digitais têm sido peça fundamental no grande número de adeptos aos jogos da empresa.♣ A
Blaze tem pago quantias altas para que essas personalidades divulguem serviços ou
produtos da empresa. Diante das polêmicas envolvendo♣ estas empresas de Cassinos
Virtuais, levantou-se o debate sobre a responsabilidade desses influenciadores.
"O
influenciador estaria divulgando um grande estelionato como♣ se fosse um cassino de
verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela
♣ responsabilidade desse influenciador."
Além das responsabilizações na Justiça, o
assunto tem avançado na Câmara dos Deputados. Comissão aprovou o PL 3915/23,♣ que proíbe
influenciadores digitais de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na
internet.
Entenda:
Do outro lado
Em defesa, o advogado♣ criminalista da empresa,
Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma
plataforma de apostas online,♣ licenciada em blaze aviãozinho Curaçao, local em blaze aviãozinho que as apostas
são permitidas e devidamente regulamentadas".
Também apontou que o MP já♣ pediu o
arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que
não estão configurados; além do juízo ter♣ revogado a decisão de bloqueio do site, por
considerar a medida desproporcional e desarrazoada.
Avelar também ressaltou que a PF
possui♣ entendimento consolidado de que "a prática de apostas pela internet, por meio de
sites sediados no exterior, não configura infração♣ penal no ordenamento vigente, ainda
que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento
investigativo no âmbito♣ da Polícia Federal".
Por fim, o advogado afirmou que a criação
de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado♣ em blaze aviãozinho outras
oportunidades não se justifica.
"A regulamentação das casas de apostas vem sendo
debatida pelo Poder Executivo e pelo♣ Poder Legislativo, tendo sido recentemente
aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a insistência na realização de investigações
criminais sem fundamento♣ concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com
os demais Poderes que estão regulamentando o tema."
