No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta 3️⃣ prevê a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais - que havia sido retirada pelos senadores, mas que 3️⃣ os deputados conseguiram reintegrar ao texto.
Diferentemente das apostas esportivas, legalizadas em blaze jogo de foguete 2024, por meio da lei 13.756, as apostas 3️⃣ de cassino não tiveram nenhuma atualização desde a lei 3.688/1941. Até então, os cassinos onlines estavam permanentemente proibidos, o que 3️⃣ fez com que empresas encontrassem brechas na lei para funcionarem no Brasil.
Segundo o advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado 3️⃣ do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que usuários acessem seus conteúdos 3️⃣ no Brasil.
"Alguns cassinos estão hospedados e criados fora do território nacional, principalmente em blaze jogo de foguete Curaçao, no Caribe, e em blaze jogo de foguete 3️⃣ Malta. Não há nenhuma proibição dos brasileiros usuários acessarem esse site do cassino virtual que está fora do país e 3️⃣ jogar."
É o caso da Blaze, uma das maiores empresas do ramo de cassinos virtuais do país. A empresa ficou conhecida 3️⃣ pelo seu jogo chamado "Crash", ou popularmente, "jogo do aviãozinho". No jogo, o apostador inicia o voo de um avião, 3️⃣ sendo crucial interromper antes da palavra "crash" surgir. Em blaze jogo de foguete caso de sucesso, o valor apostado é multiplicado pelo número 3️⃣ exibido na tela. No entanto, se a palavra "crash" aparecer antes de interromper o voo, o apostador perde o dinheiro.
Veja 3️⃣ a entrevista:
Polêmicas
Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de 3️⃣ denúncias relacionadas a problemas dentro da plataforma.
"O jogador ganha, mas não recebe o dinheiro, não consegue retirar o prêmio. Muitas 3️⃣ vezes, a plataforma justifica identificando problemas ou fraudes e limpa a conta do usuário."
Após as denúncias, a Blaze teve o 3️⃣ site bloqueado em blaze jogo de foguete 22 de agosto por ordem judicial, decisão revogada em blaze jogo de foguete 24 de novembro.
Desde então, a empresa 3️⃣ é alvo dos investigadores do DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, que indicaram 3️⃣ em blaze jogo de foguete relatório a existência de uma organização criminosa por trás das atividades da empresa, impulsionada por influenciadores digitais.
"Desconfia-se que 3️⃣ poderia ser um grande estelionato, uma fraude para vitimar esses jogadores. Nos casos envolvendo a Blaze, a situação se agrava, 3️⃣ pois não há identificação do proprietário da plataforma, não tem representação ou representante no Brasil. Os usuários não podem procurar 3️⃣ a Justiça, pois não têm a quem processar."
O MP/SP, em blaze jogo de foguete 7 de dezembro, recomendou o arquivamento do inquérito referente 3️⃣ a estelionato e crimes econômicos. Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria solicitou que as 3️⃣ investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital.
Confira:
Influenciadores
Parte do sucesso 3️⃣ da Blaze no país, os influenciadores digitais têm sido peça fundamental no grande número de adeptos aos jogos da empresa. 3️⃣ A Blaze tem pago quantias altas para que essas personalidades divulguem serviços ou produtos da empresa. Diante das polêmicas envolvendo 3️⃣ estas empresas de Cassinos Virtuais, levantou-se o debate sobre a responsabilidade desses influenciadores.
"O influenciador estaria divulgando um grande estelionato como 3️⃣ se fosse um cassino de verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela 3️⃣ responsabilidade desse influenciador."
Além das responsabilizações na Justiça, o assunto tem avançado na Câmara dos Deputados. Comissão aprovou o PL 3915/23, 3️⃣ que proíbe influenciadores digitais de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet.
Entenda:
Do outro lado
Em defesa, o advogado 3️⃣ criminalista da empresa, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma plataforma de apostas online, 3️⃣ licenciada em blaze jogo de foguete Curaçao, local em blaze jogo de foguete que as apostas são permitidas e devidamente regulamentadas".
Também apontou que o MP já 3️⃣ pediu o arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que não estão configurados; além do juízo ter 3️⃣ revogado a decisão de bloqueio do site, por considerar a medida desproporcional e desarrazoada.
Avelar também ressaltou que a PF possui 3️⃣ entendimento consolidado de que "a prática de apostas pela internet, por meio de sites sediados no exterior, não configura infração 3️⃣ penal no ordenamento vigente, ainda que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento investigativo no âmbito 3️⃣ da Polícia Federal".
Por fim, o advogado afirmou que a criação de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado 3️⃣ em blaze jogo de foguete outras oportunidades não se justifica.
"A regulamentação das casas de apostas vem sendo debatida pelo Poder Executivo e pelo 3️⃣ Poder Legislativo, tendo sido recentemente aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a insistência na realização de investigações criminais sem fundamento 3️⃣ concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com os demais Poderes que estão regulamentando o tema."
