Após ‘escândalo da Blaze’, Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
Além de
tributar empresas e apostadores, medida define regras de7️⃣ exploração das apostas
Redação
SPRIO+ • Publicado em blaze original 31/12/2024, às 12:39 • Atualizado em blaze original 1/01/24, às
9:22
As apostas esportivas7️⃣ ganharam grande projeção no país especialmente depois que
estourou o escândalo da Blaze, a partir de um
blaze original
do YouTuber7️⃣ Daniel Penin
apresentando denúncias de irregularidades contra a casa de apostas, hoje investigada
pela Polícia Federal.
O caso estimulou a criação7️⃣ de um Projeto de Lei que busca proibir
a divulgação ou promoção de empresas do tipo, o PL 3915/2024, que7️⃣ aguarda para entrar
na pauta de votações na Comissão de Finanças e Tributação.
A poucos dias do fim do ano,
o7️⃣ tema das casas de apostas ganhou novas atualizações na legislação brasileira. O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente7️⃣ o Projeto de Lei nº 3.626
de 2024, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as famosas bets.
A medida
foi7️⃣ publicada em blaze original edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (30) e, além
de tributar empresas e apostadores,7️⃣ define regras para a exploração do serviço e
determina a partilha da arrecadação.
O que são as apostas de quota fixa
As7️⃣ apostas
esportivas de quota fixa são aquelas em blaze original que o apostador sabe exatamente qual a
taxa de retorno no7️⃣ momento da aposta.
Segundo o Palácio do Planalto, com a nova lei,
ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de7️⃣ temática
esportiva, jogo online e eventos virtuais de jogos online.
Cobranças aos apostadores
O
texto do PL fixa a cobrança de 15%7️⃣ de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o
valor líquido dos prêmios obtidos nas apostas esportivas.
A lei determina7️⃣ ainda que, do
produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de
custeio e manutenção do7️⃣ agente operador da loteria. Os 12% restantes terão as seguintes
destinações:
10% para a área de educação;
13,6% para a área da7️⃣ segurança pública;
36%
para a área do esporte;
10% para a seguridade social;
28% para a área do turismo;
1%
para medidas de prevenção,7️⃣ controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de
jogos, nas áreas de saúde.
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milhões em blaze original dívidas da Prefeitura
Novas regras
Ainda de acordo com o governo
federal, por meio7️⃣ do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes
para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota7️⃣ fixa.
Tudo
isso está condicionado à comprovação da implementação de políticas que incluem
prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do7️⃣ terrorismo e à proliferação de
armas de destruição em blaze original massa.
O governo também estabelece regras para garantir a
integridade de7️⃣ apostas e prevenir a manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei
determina que os valores dos prêmios não reclamados serão7️⃣ revertidos em blaze original 50% ao
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em blaze original 50% ao Fundo Nacional para
Calamidades Públicas,7️⃣ Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação
financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.
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