Mega Drive é um console de jogos de vídeo da geração de 16 bits da SEGA que concorria diretamente com 4️⃣ o Super Nintendo.
Conhecido como "Genesis" nos Estados Unidos, o console fez grande sucesso na década de 1990, perdendo espaço após 4️⃣ o surgimento e popularização da nova geração de consoles de 32 bits, como o Playstation da Sony.
Dentre os jogos de 4️⃣ maior sucesso desse sistema está a série Sonic the Hedgehog, a aventura de um veloz ouriço azul para salvar os 4️⃣ animais de seu planeta.
O jogo foi criado com o objetivo de rivalizar com o personagem Mario, o mascote da Nintendo, 4️⃣ criando assim a SEGA seu próprio mascote e maior símbolo.
A velocidade do jogo tinha por objetivo mostrar as vantagens do 4️⃣ processador do Mega Drive em relação ao console de 16 bits da Nintendo.
No Brasil, o Mega Drive ainda é produzido 4️⃣ pela Tectoy, com novas versões.
No exterior, de 2006 até o momento, 3 novos jogos para o console foram produzidos.
O Direito 4️⃣ do Jogo é o conjunto de regras e princípios aplicáveis à indústria do jogo, incluindo jogos bancados, máquinas eléctricas ou 4️⃣ mecânicas (slot machines), apostas mútuas (por exemplo, corridas de cães ou de cavalos), lotarias e apostas desportivas.
O Direito do Jogo 4️⃣ não é um ramo do direito em sentido tradicional, mas sim um conjunto de matérias que relevam de modo especial 4️⃣ para esta área, incluindo questões de direito constitucional, direito administrativo, direito fiscal, direito das sociedades comerciais, direito dos contratos e 4️⃣ direito penal.
Desta forma, o direito do jogo inclui questões de direito público e de direito privado.
Direito do jogo de Macau 4️⃣ [ editar | editar código-fonte ]
Em Macau, a actividade do jogo assenta em concessões de direito administrativo.[1]
Actualmente, existem três concessionárias 4️⃣ e três subconcessionárias de jogos de fortuna e azar: "Sociedade de Jogos de Macau", de Stanley Ho; "Casino Galaxy, S.A.
", 4️⃣ uma subsidiária da Galaxy Entertainment Group (de Hong Kong); "Wynn Resorts (Macau) S.A.
", de Steve Wynn; "Venetian Macau S.A.
", de 4️⃣ Sheldon Adelson; uma parceria entre a MGM e Pansy Ho (filha de Stanley Ho); e uma parceria entre a Melco 4️⃣ (de Alexandre Ho, filho de Stanley Ho) e a PBL (de James Packer), da Austrália.[2][3]
Actualmente, estas concessionárias e subconcessionárias são 4️⃣ obrigadas de pagar ao Governo um imposto especial sobre o jogo, que incide sobre as receitas brutas geradas pela exploração 4️⃣ do Jogo, sendo a bodog roleta taxa fixada nos 35%.
[4] Este imposto constitui uma importante, senão a mais importante, fonte de 4️⃣ rendimentos para o Governo da RAEM.
Além deste imposto especial, elas também têm que contribuir com uma quantia anual não superior 4️⃣ a 3% das suas receitas brutas para o desenvolvimento urbanístico, a promoção turística e a segurança social; e uma quantia 4️⃣ anual não superior a 2% das suas receitas brutas para uma fundação pública que tenha por fins a promoção, o 4️⃣ desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, a ser indicada pelo 4️⃣ Governo.[5]
A actividade dos promotores de jogo é regulada através do Regulamento Administrativo nº 6/2002.
Os efeitos civis do jogo e da 4️⃣ aposta estão regulados no artigo nº 1171 do Código Civil de Macau, não havendo outra legislação especial com disposições explícitas 4️⃣ sobre o assunto, pelo que cabe conjugar esta norma com os regimes administrativos e penais aplicáveis.
O crédito para jogo foi 4️⃣ legalizado e regulado em 2004, através da Lei nº 5/2004, de 14 de Junho.
A Lei nº 8/96/M, de 22 de 4️⃣ Julho, e a Lei nº 9/96/M, de 22 Julho, regulam crimes no sector do jogo.
A legislação sobre lavagem de dinheiro, 4️⃣ na versão resultante da reforma de 2006, é também aplicável.
Direito do jogo no Brasil [ editar | editar código-fonte ]
O 4️⃣ Brasil atualmente não permite a exploração dos jogos de azar, com exceção dos jogos de prognosticos (Loterias) feitas diretamente pelo 4️⃣ Estado, ou com raras permissões a particulares.
Existe ainda a previsão da exploração do jogo de Bingo, para o incentivo da 4️⃣ Cultura e do Esporte.
O Jogo do Bicho [ editar | editar código-fonte ]
Máquinas de Caça-Níqueis e Bingos [ editar | 4️⃣ editar código-fonte ]
Ver artigo principal: Bingo
Direito do jogo em Portugal [ editar | editar código-fonte ]
Actualmente, a disciplina básica da 4️⃣ exploração de jogos de fortuna ou azar em Casinos consta do Decreto-Lei n.
º 422/89, de 2 de Dezembro (Lei do 4️⃣ Jogo), segundo a última alteração introduzida pelo Decreto Lei n.
º 114/2011, de 30 de Novembro, que o republicou.
São vários os 4️⃣ tipos de jogos que podem ser praticados nos casinos portugueses.
Numa enumeração não exaustiva, a lei indica os seguintes: jogos bancados 4️⃣ (bacará ponto e banca, banca francesa, boule, cussec, écarté, bancado, roleta francesa, roleta americana com um zero, black-jack/21, chukluck, trinta 4️⃣ e quarenta, bacará de banca, craps, keno); jogos não bancados (bacará chemin de fer, bacará de banca aberta, écarté, bingo); 4️⃣ jogos em máquinas pagando directamente prémios em fichas ou moedas, e jogos em máquinas que, não pagando directamente prémios em 4️⃣ fichas ou moedas, desenvolvam temas próprios dos jogos de fortuna ou azar ou apresentem como resultado pontuações dependentes exclusiva ou 4️⃣ fundamentalmente da sorte (n.º 1 do art.4º da Lei do Jogo).
As regras de execução dos jogos de fortuna ou azar 4️⃣ encontram-se na Portaria n.
º 217/2007, de 26 de Fevereiro.
Para além de algumas adaptações das anteriores regras, este diploma veio autorizar 4️⃣ a exploração, nos Casinos portugueses, do poker «texas hold'em» e «omaha».
Referências
Jorge Godinho, Direito do Jogo, vol.
1, Fundação Rui Cunha, Macau, 4️⃣ 2016.
[http://ebooks-creddm.
org/?product=direito-do-jogo-volume-i]vol.
1, Fundação Rui Cunha, Macau, 2016.
[http://ebooks-creddm.
org/?product=direito-do-jogo-volume-i] Jorge Godinho, The regulation of gaming and betting contracts in the 1999 Macau Civil 4️⃣ Code, Gaming Law Review , vol.11, no.3, 2007, 572 ff., vol.11, no.3, 2007, 572 ff.
Jorge Godinho, Credit for gaming in 4️⃣ Macau, Gaming Law Review , Agosto 2006, volume 10, n.4, pp.363 ss.[1]
, Agosto 2006, volume 10, n.4, pp.363 ss.
[1] Jorge 4️⃣ Godinho, Macau Business Law and Legal System , LexisNexis, Hong Kong, 2007 [2].
, LexisNexis, Hong Kong, 2007 [2].
Governo de Macau, 4️⃣ O Jogo em Macau , 1985., 1985.
ANGELA LEONG, The "bate-ficha" business and triads in Macau casinos, QUEENSLAND U.OF TECH.L.& JUST.84 4️⃣ (2002)
Jorge Godinho, «Menores em casinos: é necessário alterar a lei?», [3], de próxima publicação numa nova revista jurídica de Macau.
Jorge 4️⃣ Godinho, 'Crédito para jogo em casino', Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau , vol.25, 2008 [4]., vol.25, 4️⃣ 2008 [4].
Jorge Godinho, «Casino Gaming in Macau: Evolution, Regulation and Challenges», 5 UNLV Gaming L.J.
1 (2014) [5 http://scholars.law.unlv.
edu/glj/vol5/iss1/7/].
Fernando Vitória, Óscar 4️⃣ Alberto Madureira, O Direito do Jogo em Macau, Fundação Rui Cunha Editora, 2015.
MacauBrasil
