O plenrio do Senado Federal aprovou nesta tera-feira o projeto que taxa as empresas de
apostas esportivas on-line no Brasil. O projeto volta para anlise da Cmara dos
Deputados, j que sofreu alteraes de mrito pelos senadores. A expectativa da equipe
do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , arrecadar ao menos R$ 2 bilhes com a
medida em apostas esportivas para iniciantes 2024, numa estimativa preliminar.
O texto traz uma tributao de 12%
sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prmio das pessoas fsicas.
Integrantes do
Ministrio da Fazenda afirmam que as prprias empresas de apostas estimam uma
arrecadao anual de cerca de R$100 bilhes. O governo conseguiu identificar ao menos
300 domnios (sites de internet) em apostas esportivas para iniciantes exerccio no Brasil hoje. Mas uma empresa pode
ter mais de um site, por isso o nmero estimado de CNPJs no setor fica em apostas esportivas para iniciantes torno de
130.
A aprovao ocorre aps resistncias de parlamentares mais conservadores, que
acusam o governo de estar dando aval para jogos de azar no pas. O acrscimo dos jogos
no esportivos entre os domnios a serem regulados foi um dos pontos de maior
discordncia.
Os senadores chegaram a cogitar retirar a permisso da proposta, mas a
modalidade permaneceu. O governo argumenta que as apostas nos cassinos on-line
representam at 80% da movimentao das plataformas.
Mudanas no texto
O texto do
relator Angelo Coronel (PSD-BA) previa a taxao de todos os tipos de apostas on-line,
esportivas ou no. Porm, o plenrio do Senado acatou uma emenda do senador Carlos
Portinho (PL-RJ) retirando eventos virtuais no esportivos da regulamentao. A
sugesto, no entanto, no probe esse tipo de aposta. Na prtica, as empresas apenas
no sero tributadas pelos jogos de cassinos virtuais. A matria ficou da seguinte
forma:
As apostas de quota fixa de que trata esta Lei podero ter por objeto: eventos
reais de temtica esportiva, diz o texto.
Outra emenda da oposio tambm foi aceita.
A sugesto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) probe a instalao ou disponibilizao
de equipamentos ou outros dispositivos em apostas esportivas para iniciantes estabelecimentos fsicos que sejam
destinados comercializao de apostas de quota fixa em apostas esportivas para iniciantes meio virtual. A
parlamentar afirma que a medida evita a proliferao de mquinas caa-nqueis e
cassinos clandestinos, por exemplo.
'Bets' estrangeiras no Brasil
Durante a tramitao,
o relator adicionou uma obrigatoriedade das "bets" estrangeiras terem ao menos 20% do
capital nas mos de uma empresa brasileira. O projeto tambm institui uma outorga
inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhes. A proposta
mantm o direito publicidade das empresas em apostas esportivas para iniciantes estdios e veculos de comunicao,
mas com regras, j definidas no texto da Cmara.
O PL no permite sistema de jogos
fraudulento, exige requisitos tcnicos de segurana ciberntica e infraestrutura de TI
com certificao nacional ou internacional e integrao a organismos internacionais de
monitoramento da integridade esportiva. importante dizer, porque andaram falando que
vai ter cassinos em apostas esportivas para iniciantes padarias, em apostas esportivas para iniciantes lojas, em apostas esportivas para iniciantes bares, que isso uma
verdadeira falcia; no existe nada disso de mquinas instaladas em apostas esportivas para iniciantes locais fsicos
disse.
Coronel tambm incluiu no projeto uma emenda que iguala a tributao dos
chamados fantasy sports s demais apostas on-line. A modalidade j pagava um imposto
de 9% de Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), que havia sido determinado
em apostas esportivas para iniciantes outra lei. Agora, o jogo pagar 12% de CSLL e os ganhadores pagaro 15% sobre
os prmios.
Fantasy Sport um tipo de jogo on-line no qual o apostador escala atletas
reais para times fictcios. Os resultados do jogo depende do desempenho real do
jogador.
Angelo Coronel ainda acrescentou uma emenda que permite ao Ministrio da
Fazenda fazer a fiscalizao do registro de cada aposta.
condio de validade das
apostas de que trata esta Lei o registro delas em apostas esportivas para iniciantes entidade registradora autorizada
pelo Ministrio da Fazenda, cabendo a este: Autorizar e supervisionar o exerccio da
atividade de registro de apostas de quota fixa, diz o texto.
Acordo entre Fazenda e
Esporte
O Ministrio da Fazenda props uma diviso das responsabilidades de
distribuio das receitas com apostas. A equipe econmica prope que o repasse para as
entidades e confederaes esportivas, por exemplo, fique com o Ministrio do Esporte.
O
total arrecadado ter a seguinte diviso de acordo com o texto no Senado:
