Cristiano Caús, advogado especializado em Direito Desportivo e Arbitragem, conversou com a ESPN sobre o escândalo de apostas no futebol 🌧️ brasileiro (3:53)
A Operação 'Penalidade Máxima II' levou novamente o futebol brasileiro às páginas policiais.
A ação investiga manipulação e ações indevidas 🌧️ no esporte mais popular do país, e tem sido conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
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O alvo é um esquema que envolve atletas e grupos criminosos, que ganhavam dinheiro com apostas relacionadas a lances específicos 🌧️ em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais.
As competições analisadas são de 🌧️ 2022.
Desde o fim do ano passado, 16 pessoas são investigadas ativamente pelo Ministério Público e vários outros atletas são citados 🌧️ durante o processo.
Alguns, por sinal, foram afastados por tempo indeterminado de suas equipes até que as investigações sejam encerradas.
Com tantas 🌧️ informações, muitas perguntas vêm à toa sobre o assunto a respeito do que pode acontecer aos atletas envolvidos na investigação 🌧️ se forem considerados culpados após o final de um eventual julgamento.
A ESPN ouviu o advogado Cristiano Caús, professor de Direito 🌧️ Desportivo da Trevisan Escola de Negócios, mestre em Direito Internacional do Esporte pelo ISDE, de Madri, e sócio-fundador responsável pela 🌧️ área de Direito Desportivo na CCLA Advogados, para entender quatro pontos fundamentais sobre o caso.
O que pode acontecer aos jogadores 🌧️ envolvidos em casos de apostas esportivas caso sejam culpados ao fim do processo?
"É importante que nós analisemos caso a caso.
Toda 🌧️ repercussão desses casos tem motivado vários debates, mas nós [advogados] temos que analisar cada um dos casos, dos atletas, dos 🌧️ fatos relacionados a cada um deles.
Mas basicamente nós já podemos dizer que há três repercussões jurídicas distintas.
A primeira delas é 🌧️ a disciplinar, que tem a ver com a justiça desportiva.
Existem artigos no código brasileiro de justiça desportiva que preveem atos 🌧️ como os que são imputados a esses atletas denunciados.
E são penas tanto financeiras quanto de suspensão, da perda da condição 🌧️ de jogo.
Precisa se entender em qual artigo cada ato praticado seria encaixado, onde está tipificado a ação dele.
Em algumas hipóteses 🌧️ a gente já identifica que não existe a pena de banimento, principalmente por não ter a ver com resultado da 🌧️ partida.
Algumas ações foram para cartões, outra para pênaltis.
Precisa entender o que configuraria alterar resultado ou não de uma partida".
play 2:15 🌧️ Zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, recebe broncas e ameaças de apostadores; veja os prints Crédito: Victoria Leite, setorista do Santos 🌧️ pelo GE | Bauermann recebeu ameaças por não cumprir o combinado de levar um cartão amarelo no empate entre Santos 🌧️ e Avaí pelo Brasileirão de 2022
"O segundo aspecto é o criminal, que tem a ver com a liberdade de uma 🌧️ pessoa, a prática de um eventual crime e os artigos que descrevem essas ações.
Estão no Estatuto do Torcedor e não 🌧️ no Código Penal.
Ele fala em pena de dois a seis anos de reclusão e dependendo dos casos em que estaria 🌧️ encaixado nos fatos que estão denunciados cada um dos atletas.
Lá se fala também sobre a alteração de resultado da competição.
Precisamos 🌧️ ter muita atenção a essa expressão, a este objetivo, que estão tanto no código brasileiro de justiça desportiva quanto no 🌧️ Código Penal".
"A terceira repercussão...
nós, advogados, quando recebemos esses casos no escritório, temos que alertar aos atletas de que existe a 🌧️ repercussão no vínculo trabalhista.
Temos que ter muita atenção por alguns dos fatos narrados teriam sido praticados quando um atleta estava 🌧️ a serviço de um outro clube, de um clube com o qual ele não mais contrato de trabalho.
Para efeito do 🌧️ contrato atual, essas repercussões não gerariam uma justa-causa.
Dentro das ações de justa-causa a gente identifica a improbidade"
"Um alerta é que 🌧️ a gente não condene sumariamente os atletas como acontecem nos casos de doping.
Eu sei que é um tema que repercute 🌧️ bastante, é um erro praticado por aqueles que forem condenados no final do processo.
A justiça tem que ser feita.
Só no 🌧️ final do processo você pode dizer se alguém é inocente ou não".
Os jogadores envolvidos em esquema de apostas podem ser 🌧️ demitidos por justa-causa?
"Vai depender de cada um dos clubes.
O corpo jurídico vai analisar se aquele caso é condizente ou não 🌧️ com o contrato de trabalho, com a legislação trabalhista, com a legislação desportiva.
Mas se o ato foi realizado na vigência 🌧️ de um contrato de trabalho já rescindido, a repercussão para um contrato atual não existe.
A não ser que esse atleta 🌧️ seja condenado criminalmente, ou seja suspenso por um longo período disciplinar.
Aí sim seria um novo fato.
Mas depende de uma condenação 🌧️ de fato do atleta".
Existe diferença entre os atletas que atuaram no esquema de apostas e os tiveram papel ativo para 🌧️ ampliar a atuação da quadrilha?
"No aspecto criminal existe pena mínima e a pena máxima.
Existem praticamente oito critérios que você avalia 🌧️ para dizer se o atleta deve ser condenado mais perto da pena mínima ou da máxima.
Esses critérios têm relação com 🌧️ a participação efetiva do atleta no esquema.
O atleta que tem um envolvimento maior, que não foi só cooptado que contribuiu 🌧️ de certa forma pode vir a ter uma condenação diferente dos demais atletas que teriam aceitado alguma vantagem e praticado 🌧️ um fato isolado".
"O artigo do Estatuto de Torcedor, como prevê pena mínima de dois anos, cabe nesses casos o acordo 🌧️ de não persecução penal.
Um acordo que exige que o atleta seja primário, que o crime não seja de violência, que 🌧️ o crime tenha uma pena menor do que quatro anos e que o atleta confesse.
Essa confissão é mais genérica, mais 🌧️ técnica, para efeito de acordo.
Alguns atletas já estão com seus advogados encaminhando esses acordos de não persecução penal, que livraria 🌧️ o atleta de um processo criminal e uma pena de reclusão".
A legislação desportiva atual pode ser considerada branda para casos 🌧️ de manipulação?
"Há um projeto de lei sendo discutido, foi aprovado pelo Senado.
Há também um regulamento da lei das apostas, um 🌧️ decreto que que a regulamente.
Mas eu entendo que existem penas mínimas e máximas, e depende de cada ato praticado.
Uma pena 🌧️ no CBJD ou de 720 dias e depois, se houver reincidência, um eventual banimento, não acho que são penas pequenas".
play 🌧️ 0:30 Victor Ramos teve conversa tensa com intermediário de esquema de apostas e cobrou pagamento; veja prints A investigação aponta 🌧️ que o intermediário Pedro Gama dos Santos Jr.
prometeu R$ 100 mil a Victor Ramos, então atleta da Portuguesa, para que 🌧️ ele cometesse um pênalti na partida contra o Guarani, pelo Campeonato Paulista 2023.
Veja abaixo quais são os jogos que estão 🌧️ sob investigação na Série A
Quais jogadores estão sendo investigados?
Eduardo Bauermann (Santos)
Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
Victor Ramos ( Chapecoense )
Igor Cariús ( Sport 🌧️ )
Paulo Miranda (Náutico)
Fernando Neto (São Bernardo)
Matheus Gomes (Sem clube)
Quais jogadores também foram citados no processo?
Vitor Mendes ( Fluminense )Richard (Cruzeiro)
Nino 🌧️ Paraíba (América-MG)
Dadá Belmonte (América-MG)
Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)Moraes Jr.(Juventude)
Nikolas Farias (Novo Hamburgo)
Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria)Nathan (Grêmio)
Pedrinho (Athletico-PR)
Bryan García 🌧️ (Athletico-PR)
Apostadores e membros da organização
Bruno Lopez de Moura
Ícaro Fernando Calixto dos Santos
Luís Felipe Rodrigues de Castro
Victor Yamasaki FernandesZildo Peixoto Neto
Thiago 🌧️ Chambó Andrade
Romário Hugo dos Santos
William de Oliveira Souza
Pedro Gama dos Santos Júnior
O que a "Operação Penalidade Máxima" investiga
A investigação da 🌧️ "Operação Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances 🌧️ específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.
Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função" 🌧️ de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente 🌧️ uma derrota de bull slots equipe.
As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então 🌧️ jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport, em partida válida pela 🌧️ Série B do Brasileiro.
Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano 🌧️ funcionasse.
Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.
A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente 🌧️ do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado.
A partir daí, 🌧️ criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.
Na primeira denúncia, havia a suspeita de manipulação 🌧️ em três jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer que o problema era de 🌧️ âmbito nacional e havia acontecido em campeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.
Além de Romário, outros sete jogadores 🌧️ foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no 🌧️ Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, 🌧️ hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).
Algum jogador de futebol foi preso?
Nenhum jogador preso, 🌧️ só pessoas envolvidas nos pedidos de manipulação.
Foram três mandados de prisão em São Paulo, mas só para não atletas.
Foram apreendidas 🌧️ granadas de efeito moral em um mandado de prisão em São Paulo a armas de fogo em outro endereço, também 🌧️ em terras paulistas.
Nesse local, houve também um flagrante de armas de fogo sem o devido registro.
Os atletas ou aliciadores podem 🌧️ ser indiciados via Estatuto do Torcedor e também podem responder por crime por lavagem de dinheiro, se for o caso.
Segundo 🌧️ o Estatuto do Torcedor, a pena varia de 2 a 6 anos de prisão.
O que os jogadores faziam para manipular 🌧️ as partidas?
Os atletas e envolvidos suspeitos estão sendo investigados por manipulação da seguinte forma: receber cartões amarelo ou vermelho, cometer 🌧️ um pênalti, garantir uma derrota parcial no 1º tempo, número de escanteios, etc.
