29 de dez. de 2024·Art. 6º A exploração de apostas de quota fixa será exclusiva de pessoas jurídicas que, nos 🌝 termos desta Lei e da regulamentação do Ministério da ...
8 de jan. de 2024·A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line 🌝 foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei ...
3 de jan. de 2024·A partir 🌝 da sanção da Lei 14.790/2024, que regulamentou as apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a ...
4 de jan. 🌝 de 2024·A lei passa a permitir a exploração de aposta em bônus de apostas esportivas quota fixa em bônus de apostas esportivas eventos esportivos e jogos 🌝 online por empresas autorizadas pelo Ministério da ...
16 de jan. de 2024·A Lei 14.790/23, sancionada em bônus de apostas esportivas dezembro de 2024, permite 🌝 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em bônus de apostas esportivas estabelecimentos físicos, ...
5 de jan. de 2024·São abrangidas pelas normas apostas 🌝 virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
3 de jan. de 2024·Lei das Apostas 🌝 Esportivas é Sancionada · Advertência. · Suspensão parcial ou total do exercício das atividades, pelo prazo de até 180 dias.
10 🌝 de jan. de 2024·Embora o projeto de lei permita a oferta de apostas esportivas em bônus de apostas esportivas estabelecimentos físicos, além dos 🌝 virtuais, as apostas em bônus de apostas esportivas jogos online só ...
22 de dez. de 2024·O projeto de lei 3626/2024 que regulamenta as apostas 🌝 esportivas on-line, conhecidas como bets, foi aprovado na última quinta-feira (21/12) ...
31 de dez. de 2024·Lei sancionada no sábado (30) proíbe 🌝 apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre os jogos.
