Legalização dos jogos no Brasil: jogo do bicho e caça-níquel - Bloco 3
Estima-se que o jogo do bicho, mesmo clandestino,😄 empregue meio milhão de pessoas e movimente R$ 12 bilhões por ano.
Há quem defenda a legalização como forma de combater😄 a propina e a corrupção policial.
Mas a proposta preocupa o Ministério Público, porque pode favorecer a lavagem de dinheiro.
A procuradoria😄 defende que esse mercado continue na clandestinidade e seja atacado pelo Estado para ser reduzido.
A legalização dos jogos no Brasil😄 é o tema da reportagem especial desta semana.
Confira, agora, o terceiro capítulo.
O Marco Regulatório dos Jogos, em tramitação no Congresso😄 Nacional, pretende revogar três decretos-leis editados entre 1941 e 1946 – ou seja, há mais de 70 anos – que😄 proibiram os cassinos no país e tornaram o jogo do bicho ilegal.(Decreto-Lei 6.259/1944; os arts.
50, 51, 52, 53, 54, 55,😄 56, 57 e 58 do Decreto-Lei 3.
688/1941- Lei das Contravenções Penais; e o Decreto-Lei 9.215/1946).
Em 1941, o jogo do bicho😄 passou a ser uma contravenção penal.
E em 1946 os cassinos, que funcionavam livremente, foram fechados pelo então presidente Eurico Gaspar😄 Dutra.
O historiador Luiz Carlos Prestes Filho, filho do lendário líder comunista Luiz Carlos Prestes, tem uma explicação política para a😄 medida, diferente da versão oficial, ligada a questões morais:
"O objetivo era impedir que os proprietários de cassinos e jogos em😄 geral direcionassem recursos financeiros para partidos políticos progressistas.
O Dutra, o presidente, sabia muito bem que o irmão do Getúlio Vargas,😄 o Benjamim Vargas, era o principal, um dos principais acionistas do cassino Quitandinha e do cassino da Urca."
Na proposta de😄 legalização em tramitação no Senado um órgão do governo federal ficará encarregado de liberar licenças para cassinos, bingos e empresários😄 do jogo do bicho.
No caso do jogo do bicho, a fiscalização da atividade ficaria a cargo dos municípios e do😄 Distrito Federal.
E as autorizações teriam prazo determinado.
De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, o jogo do bicho, mesmo clandestino,😄 movimenta por ano R$ 12 bilhões.
O presidente da entidade, Magno José Santos de Sousa, estima que a legalização vá criar😄 450 mil empregos formais.
Ele comparara os números com os empregos gerados pelas loterias da Caixa Econômica Federal, que hoje tem😄 o monopólio dos jogos no país:
"A Caixa comercializa suas nove loterias através de 13 mil lotéricas, enquanto a rede do😄 jogo do bicho é de 350 mil pontos de venda por todo o país.
Além disso, o jogo do bicho emprega😄 em torno de 450 mil pessoas, todas elas praticamente, a grande maioria, na informalidade.
Ou seja, legalizar as atividades seria trazer😄 imediatamente 450 mil pessoas para o mercado formal."
Na Câmara, uma comissão especial analisa 14 projetos (PL 442/91 e outros) que😄 legalizam os jogos, inclusive bingos, cassinos e jogo do bicho.
Um dos integrantes da comissão, o deputado César Halum, do PRB😄 do Tocantins, defende a legalização como maneira de combater a corrupção policial:
"Eu, esses dias, uma pessoa simples, humilde, lá do😄 meu estado, me cercou na rua e disse: olha, esse jogo legalizado vai acabar esse negócio de pagar propina para😄 a polícia.
Quando você legaliza, você conserta uma série de coisas, né? Então tem prós e tem contras."
A comissão da Câmara😄 tem debatido problemas práticos da legalização.
Uma delas: como evitar a concorrência entre as diversas modalidades.
A ideia é limitar o número😄 de cassinos e casas de bingo.
Mas, e as máquinas de caça-níquel? A proposta em tramitação no Senado não faz menção😄 a elas.
Na Câmara, há quem defenda que elas possam ser instaladas nas lotéricas, uma maneira de fortalecer o setor, que😄 está em crise.
Um dos defensores da proposta é o deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo:
"Para fortalecer as lotéricas,😄 a ideia é colocar, inclusive, as máquinas de caça-níquel, como vai ser regularizado em cassinos, e hoje tem máquinas em😄 todo lugar, clandestinamente, seria uma forma de a gente regulamentar, poder cobrar o imposto das máquinas, dentro da lotérica, que😄 é muito compatível com a estrutura de uma lotérica."
A questão não é tão simples.
O presidente da comissão especial, deputado Elmar😄 Nascimento, do Democratas da Bahia, alerta que, se os caça-níqueis, ou slot-machines, forem instalados nas lotéricas, os empresários do bicho😄 também vão querer e, nesse caso, passariam a ser concorrentes dos cassinos:
"A partir do momento que você altera para permitir😄 slot-machines em lotéricas, o banqueiro do bicho também quer, também defende que bote na banca do bicho, você inviabiliza os😄 cassinos."
Há também quem defenda que as lotéricas possam funcionar como pontos de jogo do bicho.
Mas aí quem não vai gostar😄 são os bicheiros, como analisa o relator da comissão especial, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo:
"A partir do😄 momento que você regulamente o jogo do bicho, eles podem ter os pontos de apontamento de jogos, eles não teriam😄 interesse, acredito eu, de dividir essa entrada de receita com as lotéricas."
A legalização de atividades hoje ilegais, como o jogo😄 do bicho, preocupa o Ministério Público.
Para Peterson de Paula Pereira, secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, é perigoso😄 liberar atividade para quem hoje está na clandestinidade:
"É um mercado que opera nas sombras hoje, em que é fundamental que😄 continue nas sombras e seja atacado pelo Estado para caixa jogo mega sena redução, porque a colocação desse segmento na licitude vai propiciar😄 uma série de atividades, principalmente a lavagem de dinheiro num ambiente hoje internacional, em que há um cerco maior da😄 lavagem de dinheiro."
Outra preocupação é com as pessoas que ficam viciadas nos jogos, os chamados ludopatas.
Na Câmara, uma das propostas😄 que pode ser adotada é criar um cadastro de ludopatas, que ficariam proibidos de entrar em cassinos e casas de😄 bingo.
Essa restrição, porém, não existe na proposta do Senado, que se limita a prever campanhas de conscientização dos riscos.
O advogado😄 Paulo Fernando Melo, do Movimento Brasil sem Azar, diz que os prejuízos com o problema podem ser maiores que os😄 lucros gerados:
"Os jogadores com problemas no jogo, os jogadores patológicos, ludopatas, resultam em gastos consideráveis a suas famílias, a seus😄 empregadores, aos contribuintes e a várias instituições.
Ou seja, os Estados Unidos gastam uma fortuna, mais de 53 bilhões, com os😄 custos destinados a atender essas pessoas que são afetadas pelo jogo."
Na comissão especial da Câmara, poucos deputados alertam para o😄 risco do vício.
Um deles é Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que viveu o problema na família:
"O jogo não😄 é gerador de riqueza, como estão dizendo aqui que vai gerar riqueza e impostos.
Não é! O jogo é consumidor de😄 riqueza, ele é um predador da riqueza, ele é um predador da economia familiar.
E falo de conhecimento familiar.
Já tive familiares😄 que faliram por conta do jogo do chamado 21, que hoje é o black jack.Quebrou."
E, entre o público-alvo dos jogos,😄 quem tem mais risco de se viciar são os idosos, como aponta o médico Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional😄 de Longevidade Brasil:
"Eu não sei se é bom ou mal para o Brasil a questão dos jogos.
Eu sei que muitas😄 vezes, e vi isso pelo mundo, que as pessoas idosas são as pessoas que mais jogam.
Mas isso também tem um😄 caráter negativo.
Elas acabam viciadas, eu vi isso em vários países."
O relator da comissão especial da Câmara, deputado Guilherme Mussi, do😄 PP de São Paulo, aguarda o Plenário do Senado aprovar o Marco Regulatório dos Jogos para transformar a proposta em😄 uma só.
(Clique aqui e ouça a reportagem na Rádio Câmara - Reportagem – Antônio Vital - Edição – Mauro Ceccherini😄 - Trabalhos Técnicos – Ribamar Guimarães)
