Como são as regras para apostas esportivas nos EUA e America Latina
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Governo brasileiro deve 🧲 anunciar em casa da aposta com breve as regras para as apostas esportivas
Author, Matheus Gouvea de Andrade
Role, De Medellín (Colômbia) para a BBC 🧲 News Brasil
21 julho 2024
O governo federal deve anunciar em casa da aposta com breve a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
A Casa Civil 🧲 confirmou à BBC News Brasil que as propostas estão à espera de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da 🧲 Silva (PT).
As apostas esportivas devem ser regulamentadas por meio de uma medida provisória e um projeto de lei, que serão 🧲 enviados ao Congresso.
O tema é alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga denúncias de manipulação de partidas 🧲 de futebol para favorecer apostadores.
A regulamentação tem sido defendida por membros da CPI como um instrumento importante para coibir fraudes.
As 🧲 novas regras devem estabelecer como serão tributadas as receitas das empresas e as premiações pagas aos apostadores, além de estabelecer 🧲 como será feita a permissão para empresas de apostas operem no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o 🧲 governo estima arrecadar R$ 2 bilhões em casa da aposta com 2024 com taxação de apostas esportivas.
Parte dos valores arrecadados devem ser destinados 🧲 a investimentos em casa da aposta com educação e segurança pública, para o custeio da seguridade social e do Ministério do Esporte, além 🧲 de pagamentos aos clubes pela cessão de marcas aos sites de apostas.
Além da tributação, as novas regras devem estabelecer as 🧲 sanções para as empresas que não cumprirem os critérios de funcionamento das plataformas.
As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil por 🧲 uma lei aprovada em casa da aposta com 2024.
As normas para esse tipo de atividade deveriam ser criadas por meio de novas leis, 🧲 mas isso não foi feito até agora.
A falta de regulamentação criou um limbo legal que levou empresas do setor que 🧲 atuam no Brasil a operarem a partir de outros países, especialmente do Caribe e Mediterrâneo.
A proliferação e popularização dos sites 🧲 de apostas nos últimos anos criou desafios para governos de várias partes do mundo.
Crédito, ANDRE BORGES/EPA-EFE/REX/Shutterstock Legenda da foto, Haddad 🧲 disse que governo estima arrecadar R$ 2 bilhões em casa da aposta com 2024 com taxação de apostas esportivas
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Tradicionalmente, as apostas esportivas eram feitas de maneira presencial. 🧲 A internet fez esse mercado crescer muito porque agora é possível apostar em casa da aposta com uma variedade muito maior de campeonatos 🧲 e esportes.
Heather Wardle, professora da Universidade de Glasgow, na Escócia, e especialista em casa da aposta com apostas esportivas, diz que “o jogo 🧲 online oferece acesso contínuo a produtos de uma forma que não era possível há 20 anos”.
“O jogo online também muda 🧲 fundamentalmente a natureza da indústria, já que são grandes empresas de tecnologia fazendo uso de todas as percepções e informações 🧲 que possuem sobre as pessoas, e são capazes de ter um relacionamento muito direto com seus consumidores por meio de 🧲 seus dispositivos e pegadas digitais”, aponta a especialista.
“Eles usam todas essas informações para direcionar as pessoas para que continuem a 🧲 jogar.”
Esse boom das apostas esportivas levou outros países do mundo a regular esse tipo de atividade.
Entenda a seguir como funcionam 🧲 estas regras atualmente nos Estados Unidos e em casa da aposta com países da Europa e da América Latina.
América Latina
A indústria de apostas 🧲 apelidou a América Latina de "gigante adormecido" por ter um grande potencial que consideram inexplorado e pelo grande número de 🧲 fãs de esportes, diz Wardle.
Entre os países da região, há grande disparidade nos estágios de regulamentação do setor.
Em geral, os 🧲 países que têm regras cobram taxas para que as operadoras se regularizem e exigem que elas tenham sede nos seus 🧲 respectivos territórios.
A Colômbia foi pioneira ainda em casa da aposta com 2024 ao estabelecer regras para o funcionamento e a tributação dos sites 🧲 de apostas esportivas e criar um órgão, o Coljuegos, para supervisionar essa atividade.
Não há limite para o número de plataformas 🧲 que podem operar, e as licenças valem por três anos, prorrogáveis por mais cinco.
Além dos tributos cobrados de empresas, os 🧲 lucros dos apostadores a partir de um determinado valor também são taxados em casa da aposta com 20%.
Grande parte do que é arrecadado 🧲 tem como destino o sistema de saúde do país. Tanto que a Coljuegos usa o slogan “aposte pela saúde”.
No total, 🧲 em casa da aposta com 2024, foram arrecadados cerca de US$ 236 milhões (R$ 1,132 bi) com jogos de azar no país, dos 🧲 quais US$ 151 milhões (R$ 724 milhões) tiveram como destino a saúde.
Entre 2024 e 2024, o tamanho do setor quase 🧲 sextuplicou na Colômbia, onde atualmente existem mais de 8 milhões de contas ativas nos sites de apostas.
“Isso tem gerado desafios 🧲 tecnológicos e desafios associados à proteção”, disse a Coljuegos à BBC News Brasil por meio de nota.
“O rápido crescimento levou 🧲 a milhões de transações por dia, o que gera grandes volumes de informações para transformar e analisar”.
A Coljuegos avalia que 🧲 enfrenta um “flagelo” do jogo ilegal e realiza constantes esforços para controlá-lo.
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Grafite em casa da aposta com 🧲 homenagem a Maradona e Messi na Argentina, onde regras sobre apostas variam de província para província
O órgão afirma que conseguiu 🧲 bloquear mais de 10.749 sites que oferecem jogos de azar na internet e 121 perfis de redes sociais nas quais 🧲 este tipo de plataforma não autorizada eram promovidas.
Na Argentina, cada Província é responsável por estabelecer suas próprias regras, e os 🧲 apostadores só podem acessar um determinado site se estiverem localizados na região onde a plataforma tem autorização para operar.
Na Província 🧲 de Buenos Aires, foram outorgadas apenas sete licenças, com validade de 15 anos. Uma parte do que é arrecadado vai 🧲 para a educação.
Já no Chile, a falta de regulamentação é alvo de preocupação de governantes, assim como no Brasil.
As propostas 🧲 visam atualmente dedicar parte do que for arrecadado para medidas de incentivo ao esporte chileno.
O economista chileno Maurício Holz fez 🧲 um estudo comparando as estratégias de Colômbia, Espanha e da Província de Buenos Aires.
Holz explica que mecanismos como o número 🧲 de licenças concedidas, casa da aposta com duração e a frequência com que são concedidas funcionam como uma barreira de entrada para este 🧲 mercado.
Isso permite, segundo o especialista, ter um maior controle sobre as empresas.
“Os requisitos visam a garantir a capacidade da empresa 🧲 de cumprir suas obrigações tanto com o órgão regulador quanto com seus clientes”, afirma.
Holz defende que mecanismos de controle e 🧲 sanções às empresas que violem as regras são fundamentais para as regulamentações.
Wardle concorda e avalia que, “onde a permissão do 🧲 jogo é acompanhada por regulamentação e fiscalização inadequadas, há um perigo real para a saúde da população nesses países”, avalia 🧲 Wardle.
A Coljuegos afirma que vem colaborando com o governo do Peru para que o país implemente um sistema semelhante ao 🧲 colombiano e que recebe com frequência contatos de outros países na região que querem regulamentar o setor.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, 🧲 em casa da aposta com 2024, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma lei federal de 1992 que vetava apostas esportivas 🧲 na maioria dos Estados, abrindo caminho para a legalização da atividade, mas excluindo as competições universitárias do rol de apostas 🧲 possíveis.
A regulamentação das apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim como em casa da aposta com outros temas, como aborto e 🧲 criminalização das drogas.
Atualmente, 34 dos 50 Estados americanos têm algum tipo de permissão para a atividade.
O Estado de Nevada, onde 🧲 fica a cidade de Las Vegas, capital americana dos jogos de azar, foi um dos primeiros a regular as apostas 🧲 esportivas.
Enquanto isso, governos como os de Delaware e Dakota do Sul permitem as apostas, mas apenas se forem feitas de 🧲 forma presencial.
Em novembro passado, os californianos foram às urnas para votar sobre a legalização das apostas esportivas no Estado. A 🧲 proposta foi rejeitada.
Europa
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Reino Unido conta com legislação sobre o tema desde 2005
Com uma cultura 🧲 consolidada há décadas neste tipo de atividade e algumas das principais empresas do setor, a Europa conta há anos com 🧲 uma série de regulamentações na área.
Desde 2005, o Reino Unido conta com uma legislação para o tema, que estabelece, por 🧲 exemplo, quais autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas anuais que cada uma deve pagar para operar.
Na Espanha, 🧲 um decreto estabeleceu as diretrizes para as apostas em casa da aposta com 2011, e é aplicada uma taxação de 20% às receitas 🧲 das plataformas.
Para outorgar as licenças, é necessário que haja ao menos um representante permanente no território espanhol.
As permissões têm prazo 🧲 de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período.
A Itália é um dos países na região onde o tema 🧲 é mais sensível, já que os campeonatos locais de futebol foram duramente atingidos por manipulações envolvendo apostas esportivas em casa da aposta com 🧲 algumas oportunidades, como no Brasil.
A legislação local passou por algumas modificações desde 2007. A maioria buscou reforçar a presença de 🧲 empresas italianas no ramo e, mais recentemente, a taxação das receitas das empresas aumentou, e foram impostos limites para os 🧲 valores pagos aos apostadores.
São discutidas alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do setor.
Os projetos, em casa da aposta com tramitação 🧲 no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada das empresas para pagar o tratamento de vícios e medidas de 🧲 prevenção, com foco especialmente em casa da aposta com jovens de 18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm maior risco de 🧲 danos.
A preocupação com o vício é constante no país. O tema levou as equipes da elite do futebol local a 🧲 concordarem em casa da aposta com não exibir mais patrocínios de casas de apostas em casa da aposta com suas camisas, algo que também foi adotado 🧲 na Espanha.
Para Wardle, é preciso haver uma postura muito mais rígida para a publicidade, o marketing e o patrocínio de 🧲 jogos de azar.
“É improvável que regras adotadas voluntariamente sejam eficazes. A história mostra que elas são frequentemente contornadas com poucas 🧲 repercussões”, avalia.
Recentemente, um país que avançou no tema foi a França, onde o Parlamento proibiu a participação de influenciadores e 🧲 atletas nas propagandas de casas de apostas.
“É muito importante olhar para coisas como esta e para as formas como as 🧲 empresas de jogos de azar e suas afiliadas estão usando uma ampla gama de mídias sociais para vender seus produtos”, 🧲 afirma Wardle.
