Em contrapartida, para atender a demandas do centrão, Viana alterou a distribuição do dinheiro recolhido: ampliou para 4% a arrecadação 🤑 destinada ao Ministério do Esporte (que está com o PP) e incluiu a mesma porcentagem para o do Turismo (nas 🤑 mãos do União Brasil). Na medida provisória editada pelo governo, a pasta do Esporte receberia 3% do dinheiro recolhido, e 🤑 o texto não previa repasse para o Turismo.
Para beneficiar as pastas ocupadas pelo centrão, o relator reduziu o percentual da 🤑 área social, de 10% para 2%. Conforme o texto aprovado, o dinheiro recolhido com a taxação das bets será distribuído 🤑 da seguinte forma:
2% para a seguridade social;
1,82% para educação;
2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
6,63% para a área do esporte, 🤑 sendo 4% para o Ministério do Esporte;
5% para a área do turismo, sendo 1% para a Embratur (Agência Brasileira de 🤑 Promoção Internacional do Turismo) e 4% para o Ministério do Turismo.
A taxa de 18% será cobrada sobre o chamado GGR 🤑 (Gross Gaming Revenue, na sigla em casa da roletinha inglês), que é a receita obtida pelas casas de apostas com todos os 🤑 jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
A previsão de arrecadação com a taxação das apostas esportivas é de R$ 🤑 2 bilhões em casa da roletinha 2024, nos cálculos do Ministério da Fazenda. E pode chegar a R$ 12 bilhões ao longo 🤑 dos anos. O projeto é uma das medidas da pasta para alcançar o déficit zero.
O que diz o texto aprovado 🤑 pelos deputados
Os valores recebidos pelos apostadores estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda. Todos os prêmios que ultrapassem a 🤑 faixa de isenção, hoje em casa da roletinha R$ 2.112, serão tributados em casa da roletinha 30%.
