Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na 3️⃣ produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 3️⃣ e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das 3️⃣ apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos 3️⃣ de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a 3️⃣ expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 18 ago 2023
Apostas 3️⃣ Esportivas São Regulamentadas: O Que Muda?
Regulamentação Das Apostas Esportivas No Brasil
As apostas esportivas foram regulamentadas em julho de 2023, 5 3️⃣ anos após a legalização da atividade.
Isso foi feito a partir da assinatura da MP das apostas pelo presidente Lula.
As regras, 3️⃣ que já estão em vigor, serão analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Nossa equipe reuniu as novidades mais relevantes 3️⃣ sobre o tema para que você entenda as principais mudanças que virão com a regulamentação.
Resumo: O Que Muda No Mercado 3️⃣ De Apostas? As apostas esportivas são legais no Brasil?
Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.
Agora, além de legalizadas, as 3️⃣ apostas também são regulamentadas.
Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.
Agora, além de legalizadas, as apostas também são regulamentadas.
O que 3️⃣ sabemos sobre a MP das Apostas?
A MP das apostas foi aprovada em julho de 2023.
A principal novidade foi a redução 3️⃣ na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.
A MP das apostas foi aprovada em julho de 3️⃣ 2023.
A principal novidade foi a redução na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.
Quantas casas de 3️⃣ apostas tem no Brasil?
Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras atuavam no Brasil.
Agora, vamos acompanhar 3️⃣ quais delas terão interesse em se regular no país.
Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras 3️⃣ atuavam no Brasil.
Agora, vamos acompanhar quais delas terão interesse em se regular no país.
Tem imposto sobre aposta?Sim.
Com a regulamentação, serão 3️⃣ cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.
Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.Sim.
Com a regulamentação, serão 3️⃣ cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.
Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.
Quanto as casas de 3️⃣ apostas pagam aos times?
O texto da MP destina 1,63% da receita líquida das apostas para entidades esportivas.
Segundo Udo Seckelmann, advogado 3️⃣ desportivo da Bichara e Motta e Mestre em Direito Desportivo Internacional, o mercado brasileiro de apostas continuará crescendo no próximo 3️⃣ ano.
O Que Muda Para As Casas De Apostas? Casas de apostas interessadas em atuar no Brasil deverão pagar uma taxa 3️⃣ de R$30 milhões para terem a licença de 5 anos.
Além disso, deverão ter escritório em território nacional, pagando impostos e 3️⃣ gerando emprego para os brasileiros.
Os impostos terão o seguinte destino: Parcela da tributação Destino 10% Contribuição para a seguridade social 3️⃣ 3% Ministério do Esporte 2,55% Fundo Nacional de Segurança Pública 1,63% Entidades e atletas que tenham casa dando bônus no cadastro figura vinculada com 3️⃣ apostas esportivas 0,82% Escolas que alcançarem metas estabelecidas nas avaliações de educação básica do país O Que Muda Para A 3️⃣ Economia? Ao regular as apostas, o governo poderá faturar mais com a cobrança de impostos sobre as atividades.
Mas este não 3️⃣ é o único benefício! A expectativa é que a regulamentação das apostas também gere mais empregos e movimente o mercado 3️⃣ brasileiro.
Afinal, se as empresas quiserem atuar no país, precisarão ter endereço e contratar uma equipe por aqui.
Além disso, os ganhos 3️⃣ públicos com as apostas devem ser repassados para outros setores, como entidades esportivas e programas de incentivo ao esporte.
O Que 3️⃣ Muda Para Os Apostadores? Num primeiro momento, os apostadores não devem ser os maiores impactados pela regulamentação das apostas.
O que 3️⃣ pode acontecer é que nem todos os sites que atuam no país hoje em dia sejam regulamentados, o que pode 3️⃣ fazer com que a oferta de plataformas seja reduzida.
Mas acreditamos que as principais casas de apostas, com reputação e confiança 3️⃣ internacional, seguirão interessadas no mercado.
A tributação imposta para as operadoras no Brasil é menor do que a maioria dos países 3️⃣ europeus, onde essas casas já atuam há anos.
Sobre taxação, é importante destacar que quem ganhar prêmios acima de R$2.112.
deverão pagar 3️⃣ uma taxa de 30%.
Lembrando que você precisa declarar suas apostas na hora de fazer o IRPF! O Que Muda Para 3️⃣ Os Clubes De Futebol? Os times de futebol estão bem atentos às tramitações da regulamentação.
Isso porque atualmente, 39 dos 40 3️⃣ clubes das Séries A e B do Brasileirão são patrocinados pelas "BETs", ou seja, por casas de apostas online! Os 3️⃣ clubes temem que altas cobranças do Governo possam afastar às casas e prejudicar os contratos de patrocínio.
Paralelamente, a Confederação Brasileira 3️⃣ de Futebol (CBF) está em campanha para que o Ministério da Fazenda altere o repasse que os clubes recebem das 3️⃣ casas de aposta.
Atualmente, eles têm direito a 1,63% da receita líquida das plataformas.
A organização tentou aumentar, sem sucesso, a alíquota 3️⃣ para 4% da receita bruta das casas.
Leia também: O Futuro do Futebol Brasileiro Com a Lei das Apostas!
Histórico Da Lei 3️⃣ Das Apostas Esportivas No Brasil Para entender melhor o que esperar das apostas online no Brasil, é importante perceber como 3️⃣ foi a trajetória da regulamentação.
Preparamos uma breve linha do tempo para você entender todos os principais marcos da Lei das 3️⃣ Apostas no Brasil: 2018 Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei 13.
756/2018 pelo ex-Presidente do Brasil Michel Temer.
Na altura, 3️⃣ o texto tornou legal no país as apostas esportivas, desde que seguissem alguns requisitos.
O principal deles era que as apostas 3️⃣ fossem de cotas fixas.
A partir disso, a Secap (Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia) passou a fazer 3️⃣ uma pesquisa bem robusta para que a regulamentação fosse estabelecida para a atividade.
O prazo para finalizar o trabalho era de 3️⃣ 2 anos.
2020 O prazo inicial não foi cumprido, portanto, o mesmo foi prorrogado por mais 2 anos devido à pandemia 3️⃣ em 2020.
No SBC Digital Summit, por exemplo, evento online que aconteceu em maio do mesmo ano, diversos nomes do segmento 3️⃣ se reuniram para debater a evolução do mercado.
E, claro, um dos assuntos foi o processo de licenciamento brasileiro para as 3️⃣ operadoras de apostas.
Na ocasião, Neil Montgomery, sócio e fundador da Montgomery e Associados, comentou que a pandemia da COVID-19 atrasou 3️⃣ bastante a regulamentação do mercado.
2021 O palpite do mercado era que a regulamentação acontecesse em 2021, mas, infelizmente a pandemia 3️⃣ não foi 100% controlada, o que atrasou ainda mais o processo.
Ao longo desse período, alguns avanços importantes no texto da 3️⃣ regulamentação foram realizados.
Um deles aconteceu no dia 15 de julho de 2021 e corresponde à sanção da lei 14.
183, fruto 3️⃣ da medida provisória nº 1.034.
Com isso, a tributação das apostas esportivas no Brasil passou a ser sobre Gross Gaming Revenue 3️⃣ – GGR, sendo a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores.
O valor da tributação previsto é de aproximadamente 20%, 3️⃣ um montante mais atrativo para as operadoras e potenciais investidores.
2022 Em maio de 2022, outra inciativa para acelerar a regulamentação 3️⃣ foi realizada pelo Ministério da Economia.
A entidade enviou à Casa Civil uma minuta de decreto estabelecendo algumas regras para as 3️⃣ operadoras conseguirem autorização para atuar no país.
Dentre os pontos relevantes dessa minuta, podemos citar: A falta de limitação no número 3️⃣ de operadoras que podem atuar no mercado nacional;
O pagamento de uma taxa única de R$ 22,2 milhões por uma licença 3️⃣ de 5 anos ;
de por uma ; Modelo de licença de autorização.
O modelo de autorização é mais simples e visto 3️⃣ com olhos positivos pelos especialistas no assunto.
Citação Citação de Especialista Udo Seckelmann O modelo de autorização é o mais benéfico 3️⃣ para o mercado, pois a casa de apostas só precisa cumprir os requisitos estipulados na regulamentação para obter uma licença 3️⃣ e começar a operar no Brasil.
Contudo, o esforço não acelerou a regulamentação.
Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, 3️⃣ saiba que o país perdeu mais de R$3 bilhões em arrecadação com a Copa do Mundo por não ter um 3️⃣ mercado regulado.
2023 O ano de 2023 começou com um novo governo e novas perspectivas sobre a regulamentação.
O ministro da fazenda 3️⃣ Fernando Haddad demonstrou, desde o início, interesse em aprovar uma Medida Provisória que desse um pontapé no processo de regulamentação 3️⃣ das apostas.
Leia também: Como Será A Medida Provisória Que Regulamenta As Apostas No Brasil? Isso porque a faixa de isenção 3️⃣ do Imposto de Renda aumentou, ocasionando um "buraco" na contribuição do imposto: estima-se que mais de 13 milhões de pessoa 3️⃣ deixarão de pagar o IR.
Maio De 2023 Em maio de 2023, o Ministério da Fazenda entregou o texto da MP 3️⃣ para o presidente Lula.
As principais novidades encontradas foram: O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar a atividade em território 3️⃣ brasileiro; A movimentação de dinheiro entre casas de apostas e apostadores só poderá ser realizada através de contas bancárias de 3️⃣ instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no Brasil; Algumas pessoas não poderão fazer apostas, como atletas e dirigentes de 3️⃣ clubes; As casas de apostas não poderão comprar direitos televisivos, de internet ou qualquer outra transmissão de eventos esportivos; O 3️⃣ percentual de ganhos destinado para as casas de apostas seria de 84% (o valor passou para 82% no texto final).
Julho 3️⃣ De 2023 Finalmente, após 5 anos de espera, as apostas esportivas foram regulamentadas.
Isso aconteceu com a assinatura da MP pelo 3️⃣ presidente Lula.
A principal mudança está relacionada ao percentual de ganhos destinado para as casas, que diminuiu para 82%.
